PM é atropelado ao tentar abordar motorista em Taubaté

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Infor Rede Vale, domingo 15 de dezembro de 2019

O motorista, um engenheiro de 39 anos, foi preso. As câmeras do Centro de Operações Integradas (COI) registraram a ocorrência por lesão corporal.

A matéria é do Portal de Notícias G1 Vale do Paraíba e Região de 14 de dezembro de 2019

Um policial militar foi atropelado na noite dessa sexta-feira (13) ao tentar abordar um motorista no bairro Areão em Taubaté (SP). O motorista, um engenheiro de 39 anos, foi preso. As câmeras do Centro de Operações Integradas (COI) registraram a ocorrência. (veja o vídeo abaixo)

As imagens mostram os dois carros envolvidos no acidente estacionados no lado direito da avenida. A policia chega e estaciona o carro. Nesse momento, o motorista do carro cinza tenta fugir. O policial entra na frente do veículo para tentar abordagem, mas é atropelado.

De acordo com o boletim de ocorrência, o motorista teria feito uma ultrapassagem proibida e atingido um veículo que vinha atrás. Além disso, ele tinha ingerido bebida alcoólica.

O motorista foi detido e encaminhado para o 1º DP. Ele foi preso em flagrante por embriaguez ao volante, fuga do local do acidente, lesão corporal culposa e colisão.

O policial fraturou a perna e passou por cirurgia na manhã desse sábado (14). Ele não corre risco de morrer.

Dinheiro desviado da Câmara de Jacareí é depositado em contas de dois estados e do DF

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Infor Rede Vale, domingo, 28 de julho de 2019

Segundo a Polícia Civil, as seis contas de destino de R$ 317 mil são do Pará, de Goiás e do Distrito Federal. Elas foram descobertas após quebra de sigilo bancário. Não há prazo para conclusão do inquérito.

Câmara de Jacareí perdeu R$ 317 mil de conta bancária - Foto: Prefeitura de Jacareí/Divulgação

A matéria é do Portal de Notícias G1, domingo (28)

O dinheiro desviado da Câmara de Jacareí foi depositado em contas de dois estados e do Distrito Federal. A informação é da Polícia Civil, que identificou que o destino do dinheiro foram seis contas - do Pará, Goiás e Distrito Federal. Essas contas foram descobertas após quebra de sigilo bancário, autorizada pela Justiça. Os donos destas contas estão sendo investigados.

O caso ocorreu em setembro de 2018, quando a quantia de R$ 317 mil sumiu da conta da Câmara. A suspeita é que o legislativo foi vítima de estelionatários. O valor que pertencia à Câmara foi debitado nessas contas em transferências sequenciais.

Uma das contas é de Belém (PA), duas são de Brasília (DF) e outras duas são de Formosa (GO). O maior depósito foi de R$ 49 mil e as contas são de diferentes bancos. A polícia já descartou a ação de hackers, apontado como motivo na época do sumiço do valor.

"Acionamos a polícia de cada cidade e eles vão localizar e investigar os donos das contas para ver se eles têm relação com o crime ou se tiveram as contas usadas pelos criminosos. Se constatado que eles têm participação, poderão responder por estelionato", explicou o delegado Talis Prado. Ainda não há um prazo para conclusão do inquérito.

Investigação

Segundo a investigação já apurou, todas as transferências foram feitas pela internet usando o token, que é o sistema de segurança fornecido pelo banco aos clientes. Esse sistema obriga a validação das transações - o banco defende que essa manobra de segurança foi feita regularmente.

A apuração concluiu que a pessoa que fez as movimentações bancárias tinha acesso aos dados da conta, já que solicitou com as transferências o valor total que havia na conta.

O que diz a Câmara

A Câmara de Jacareí informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) que está apurando o caso ainda não foi concluída. "Já foram realizadas oitivas com servidores da Câmara e representantes do banco Santander", disse a nota. A conta da Câmara, de onde sumiu o dinheiro, é do banco Santander.

Todas as informações disponibilizadas pela Policia Civil foram incorporadas ao processo e estão sendo analisadas pelos membros da comissão, segundo o legislativo.

A próxima reunião acontece no dia 12 de agosto, às 10h da manhã, no Legislativo Municipal. A expectativa é que os trabalhos se encerrem ainda no mês de agosto.

Ex-prefeito e vereadores são levados para depor em operação que investiga corrupção e lavagem de dinheiro

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Infor Rede Vale, terça-feira, 09 de julho de 2019

Operação Midas da Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Colméia. Investigados terão que pagar fiança em três dias, sob pena de serem presos.

Operação investiga crimes contra o patrimônio em Colmeia — Foto: Divulgação

A matéria é do Portal de Notícias G1 desta terça-feira (09)

O ex-prefeito do município de Colméia, Pedro Clésio, a atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade Maria Nilza e outras cinco pessoas foram levados para depor durante a operação Midas da Polícia Civil, nesta terça-feira (9). São investigados crimes contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.

Segundo o delegado de Colméia, Roberto Assis, responsável pela operação, além do ex-prefeito e da atual presidente da Câmara, três vereadores, um assessor jurídico e um ex-presidente da Casa também foram ouvidos. Cada um deles terá o prazo de três dias para pagar uma fiança, que varia de dois a 10 salários mínimos. Caso contrário, poderão ser presos.

O G1 tenta contato com a Câmara da cidade e com a defesa dos envolvidos.

As investigações duraram cerca de oito meses. "Recebemos denúncias de que havia corrupção entre vereadores para a aprovação de balancetes do ex-prefeito. Depois de investigações, foi descoberta uma organização envolvendo assessores jurídicos e contábeis da Câmara de Vereadores de Colméia", argumentou o delegado.

As suspeitas é que em oito anos, cerca de R$ 600 mil foram desviados em licitações fraudulentas e atividades de corrupção ativa e passiva.

Durante a operação foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. A operação é realizada pela Delegacia de Colméia, em parceria com a Delegacia Regional de Guaraí, a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Ofensivo contra a Administração Pública (Dracma) e a Delegacia de Investigação Criminal de Guaraí e Palmas.

Bomba caseira explode no prédio da Prefeitura de Taubaté e deixa dois feridos

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 05 de junho de 2019

Duas vítimas tiveram ferimentos leves e foram levadas ao hospital. Funcionários deixaram o prédio e área no entorno foi interditada.

A matéria é do Portal de Notícias G1, desta quarta-feira, (05).

Uma bomba caseira explodiu no prédio da Prefeitura de Taubaté na manhã desta quarta-feira (5) e deixou duas pessoas feridas. Segundo a administração, o prédio foi evacuado e a área interditada após a explosão do artefato.

O incidente aconteceu por volta das 11h40 em um banheiro masculino da prefeitura. O artefato estaria dentro de um lixo. A área no entorno da prefeitura foi isolada e o expediente foi suspenso no período da tarde.

Bombeiros isolaram área após explosão — Foto: Peterson Grecco/TV Vanguarda

O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) deve fazer uma varredura no Palácio do Bom Conselho. Além disso, o local passará por perícia. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil atenderam a ocorrência.

Segundo a administração, duas pessoas tiveram ferimentos leves, foram socorridas e levadas para o hospital. As vítimas são um guarda civil e uma funcionária da limpeza, de cerca de 40 anos. Ainda não se sabe a autoria e motivação do crime.

Bomba caseira explode no prédio da Prefeitura de Taubaté e deixa dois feridos — Foto: PM/Divulgação

Explosão

Funcionários relataram que houve um barulho muito forte e o prédio chegou a tremer. Raquel Amaral mora em um prédio próximo ao Paço e contou que se assustou com o barulho da explosão.

"Eu moro em frente e assim que fez o barulho, o prédio tremeu e vários carros dispararam o alarme. Estamos assustados. Não sabemos o que houve ainda", disse.

Foto: PM/Divulgação

Corrupção na Câmara de Vereadores do Conde, PB

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Infor Rede Vale, terça-feira, 28 de maio de 2019

Esquema de desvio de salários de assessores tem início com denúncia de beneficiária do Bolsa Família e culmina com a prisão de dois vereadores, um deles durante a sessão.

Polícia Civil cumpriu mandando de prisão na Câmara de Veradores do Conde, Litoral Sul da Paraíba — Foto: Divulgação/Polícia Civil

A matéria é do Portal de Notícias G1, PB de sábado, 25 de maio de 2019

Dois vereadores da cidade do Conde foram presos no dia 6 de maio de 2019 suspeitos de participarem de uma esquema de desvio de dinheiro público a partir da divisão do salário dos assessores na Câmara de Vereadores da cidade.

As prisões de Ednaldo Barbosa da Silva (PT), conhecido com Ednaldo do Cell, e Malbatahan Pinto Filgueiras (Solidariedade), o Malba de Jacumã, culminaram a Operação Cavalo de Troia, deflagrada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

A operação acontece de fato a partir do cumprimento dos mandados, mas a investigação tem início antes, quando vem a público a denúncia de que um dos vereadores suspeitos, identificado como Fernando Araújo (Avante), o Fernando Boca Louca, depõem à Polícia Civil e relata o esquema na casa legislativa da cidade localizada no Litoral Sul.

Entenda como a Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba descobriram o esquema de devolução de salários de assessores parlamentares contratados sem concurso público pela Câmara de Vereadores do Conde.

Beneficiária do Bolsa Família denuncia fraude

Uma beneficiária do programa Bolsa Família é identificada como funcionária da Câmara de Vereadores do Conde, no Litoral Sul da Paraíba.

A equipe do Programa Bolsa Família vai até a casa da servidora, por recebimento incompatível do benefício, e descobre que a beneficiária não cumpre expediente, nem fica com o salário de R$ 900.
Suposta funcionária da Câmara explica que fica apenas com R$ 100 e devolve o restante do salário ao vereador Fernando Boca Louca.

A suposta assessora parlamentar diz que trabalhou na campanha do vereador e que aceitou a proposta de receber R$ 100 até que o vereador conseguisse um emprego para ela.

A mulher procura a coordenação do Bolsa Família no Conde e confessa não receber o salário de assessora por medo de perder o benefício federal.

Diante da denúncia, Polícia Civil começa investigação na Câmara de Vereadores do Conde.
Investigação de suspeita de esquema de corrupção na casa legislativa do Conde se torna pública no dia 28 de março.

Vereador na mira dos investigadores

O vereador Fernando Boca Louca começa a ser investigado pela Deccor. Além da beneficiária do Bolsa Família, Polícia Civil identifica chefe de gabinete do vereador que era analfabeto.

Chefe de gabinete analfabeto confirma aos investigadores que vereador fez proposta para devolução de salário, mas que ele não aceitou.

Delegado responsável pela investigação aponta crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, pois vereador Fernando Boca Louca usava salários dos assessores para pagamento de empréstimo contraído por ele a um ex-vereador do Conde.

Valores recolhido dos salários dos supostos assessores eram depositados na própria conta pelo vereador.

Em depoimento à polícia, Fernando Boca Louca confessa os crimes apurados até então.
Polícia Civil estima que o vereador, que recebia um salário de R$ 7.596,60, chegou a desviar aproximadamente R$ 70 mil a partir do desvio dos salários dos assessores fantasmas em cerca de dois anos.

Funcionários fantasmas que participaram do esquema podem responder pelo crime de peculato.

Mais vereadores denunciados por mesmo esquema

Em abril, no dia 17, vereador Malbatahan Pinto Filgueiras Neto, conhecido como Malba de Jacumã, é denunciado à Polícia Civil por três pessoas pelo mesmo crime de Fernando Boca Louca.

Na época, à imprensa, o vereador Malbatahan negou que esteja envolvido em qualquer esquema e que tenha recebido parte de salários dos servidores.

Primeira denúncia deu conta de que Malba de Jacumã deu R$ 700 a um eleitor ainda no período eleitoral e pediu de volta o dinheiro após descobrir que propenso eleitor iria votar em outro candidato. O eleitor informou à polícia que gastou R$ 350 e devolveu o restante.

Na segunda denúncia, uma mulher confirmou ter trabalhado por quatro meses como assessora de Malbatahan. Ela relatou que recebia R$ 400 como salário, diretamente do vereador.

A terceira denúncia, de um outro ex-assessor, deu conta de que Malba obrigava o funcionário a dividir o salário com outros cabos eleitorais dele.

Após a investigação do esquema dos salários na Câmara do Conde se tornar pública, o terceiro denunciante foi coagido pela companheira e por um assessor de Malba.

O objetivo do contato era fazer com que o ex-assessor mentisse ou negasse ser o autor de uma gravação expondo o esquema.

Fernando Boca Louca abre o jogo

Após pedido de colaboração com a investigação, Fernando Boca Louca confessa que a prática era comum e que, desde 2017, fez isso com pelo menos cinco assessores.

Ele mesmo pegava na Câmara Municipal os cheques nominais para o pagamento dos assessores e depois depositava na própria conta após falsificar a assinatura dos subordinados.

O suplente de vereador, Flávio Melo de Souza, encaminha à Câmara um pedido de cassação contra Fernando Boca Louca, por quebra de decoro parlamentar.

A Câmara acata o pedido e deve formar uma comissão processante.

Operação deflagrada e dois vereadores presos

Em 6 de maio, a Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba deflagram a operação Cavalo de Tróia, cumprindo dois mandados de prisão contra os vereadores Ednaldo Barbosa da Silva, Naldo do Cell, e Malbatahan Pinto Filgueiras Neto, o Malba.

O vereador Malba é preso em sua casa, na praia de Jacumã, distrito do Conde.
Naldo do Cell é preso durante a sessão na Câmara de Vereadores do Conde após Polícia Civil suspender os trabalhos na casa legislativa para cumprimento do mandado judicial.

Naldo do Cell estava pressionando e ameaçando uma ex-funcionária que tinha participado do esquema a prestar depoimento que não o envolvesse.

O vereador mandou uma assessora ir na casa da ex-funcionária que tinha sido chamada da delegacia “para que ela não fosse, porque iria se prejudicar”.

A Polícia Civil ficou sabendo da ameaça e pediu à Justiça a prisão preventiva do vereador da cidade do Conde.

Comprovantes de depósitos feitos por um ex-funcionário do vereador na conta dele, com os valores provenientes da divisão dos salários, foram apreendidos na investigação.

Audiência de custódia e prisão domiciliar

As prisões preventivas dos vereadores Naldo do Cell e Malba são convertidas em prisões domiciliares após audiência de custódia.

Juiz da Comarca do Conde, André Ricardo de Carvalho Costa, determina medidas cautelares para cumprimento de prisão domiciliar.

Entre as medidas estão a proibição de se ausentar da própria residência, de receber visitas, salvo de familiares de 1º, 2º e 3º graus e de seus advogados e de manter contato com qualquer funcionário público do Conde.

Magistrado considerou o direito à prisão especial antes da condenação definitiva em razão dos cargos que exercem.

Fernando Boca Louca renuncia ao mandato

No dia 10 de maio, o vereador Fernando Boca Louca entrega uma carta renunciando seu mandato de vereador.

Na justificativa apresentada na carta, o vereador alegou foro íntimo para o pedido.
O suplente imediato, Flávio Melo (PR), conhecido como Flávio do Cabaré, não assume pois foi preso no dia 22 de abril em cumprimento a mandados de prisão por suspeita de exploração sexual na Paraíba e em Pernambuco.

Após renúncia, segundo suplente de Fernando Boca Louca, Luiz de Bihino (PR), é convocado a assumir em até 15 dias a contar da data protocolada da carta de renúncia.

Com a renúncia de Fernando Boca Louca, o processo iniciado para cassação do seu mandato perde o objeto e deve ser arquivado.

Operação Cavalo de Troia segue aberta

A Operação Cavalo de Troia, criada para investigar membros de casas legislativas municipais que usam pessoas para desviar recursos públicos, segue ativa, longe de uma conclusão e deve se estender a outras cidades.

A operação recebeu este nome em alusão à história grega em que uma estrutura enorme de madeira em forma de cavalo é criada para esconder inimigos em seu interior.

"Assim como ocorre na história grega, o esquema de corrupção nas câmaras municipais também busca esconder em sua estrutura pessoas que praticam crimes contra a administração pública", explicou o delegado Allan Terruel.

Vereadores pretendem processar publicitário autor de panfleto sobre ‘farra’

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Infor Rede Vale, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019

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Autor de panfleto sobre ‘Farra das Viagens’, André Guisard foi levado para a delegacia na semana passada; cinco vereadores estavam no local e registraram interesse em processá-lo.

Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, matéria publicada em 13 de fevereiro de 2019
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

Foto: Caíque Toledo/Gazeta de Taubaté

Os vereadores que compareceram à delegacia na última sexta-feira, durante condução do publicitário André Guisard, pretendem processá-lo e pedir indenização por danos morais.

A informação está no boletim de ocorrência registrado no 2º Distrito Policial, na Estiva.

O B.O., que foi feito com natureza não criminal, cita que os parlamentares “solicitaram o registro da presente ocorrência, visando posterior ação civil de danos morais”.

Na sexta, quando o publicitário chegou à delegacia, estavam no local os vereadores Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Dentinho (PV), Jessé Silva (SD) e Bobi (PV).

O publicitário é autor de um panfleto que reproduz informações sobre a ‘Farra das Viagens’, escândalo revelado pelo jornal em julho passado. O caso envolve 14 parlamentares, entre eles os cinco que estavam na delegacia.

Desde sexta-feira a reportagem tenta ouvir os vereadores, mas eles não se pronunciaram. Já o publicitário diz ser alvo de uma “armação política”.

CIRCO/ O publicitário disse ter sido abordado em casa, na manhã da última sexta-feira, por quatro servidores da prefeitura, que estariam armados e em carros descaracterizados. Entre eles, estava Jarbas Nogueira, gestor da área de Segurança e Vigilância, que levou Guisard à delegacia.

À reportagem, a prefeitura alegou ter recebido denúncia de “panfletagem irregular” e informou que os servidores identificaram um possível abuso de incapaz – um homem portador de necessidades especiais teria recebido R$ 2 para distribuir os folhetos.

A denúncia sobre os panfletos teria partido do vereador Nunes Coelho (PRB), que também é citado no escândalo, mas não esteve na delegacia. Ele não comentou o caso.

Caso André Guisard: A cidade de Taubaté viveu ontem, o seu dia de 'REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA', diz Nota do PSL Taubaté

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Infor Rede Vale, sábado 09 de fevereiro de 2019

Nota do Partido Social Liberal - PSL - Taubaté 

O Partido Social Liberal - PLS - Taubaté apresentou em sua Página Oficial neste sábado (09) diante a matéria veiculada pelo Jornal Gazeta de Taubaté uma Nota sobre o caso enfrentado pelo Munícipe André Guisard nesta última sexta-feira.

Confira na íntegra! 

MUNÍCIPE TAUBATEANO LEIA, CURTA, COMENTE E COMPARTILHE.

A República Federativa do Brasil tem como fundamento basilar Direitos e Garantias Fundamentais consagrados no Art. 5º "Todos são iguais perante a Lei", sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

II - Ninguém Será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de Lei.

André Guisard, à esquerda, e Jarbas Nogueira, à direita, ao fundo, conversam na entrada da delegacia (Foto: Caique Toledo/Gazeta de Taubaté)

Qual foi o mandato de autoridade Judiciária, intimação de Delegado de Policia, Autorização Judiciária para a condução coercitiva para agentes municipais se dirigirem a casa de um cidadão e conduzi lo a Delegacia de Policia? sendo que pelo relatos o cidadão não foi por livre espontânea vontade, mais sim pelo constrangimento.

Leia também:

• Autor de panfleto contra vereadores da ‘Farra’, é conduzido à delegacia;

• O caso André Guisard: A 'Coação e Impunidade' andando juntas;

O Ministério Público instituição permanente e essencial a função jurisdicional do Estado deve ser questionado por essa ação que tem como fundamento a proteção do interesse coletivo da sociedade. Pois amanhã, qualquer um cidadão Taubateano poderá esta sendo conduzindo por agente da Prefeitura para a Delegacia de Policia.

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

"A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa."

(Carlos Ayres Britto - Ministro do STF)

O fundamental neste aspecto caros Munícipes e que beira a insensatez, é a instituição Secretária de Segurança Municipal ter um representante nesta incursão a margem de seus poderes juntamente com Guardas Municipais que não tem competência para fazê-lo.

A questão é de incomensurável e de gravidade extrema, se tem uma instituição pública municipal com agentes pagos pelo contribuinte municipal defendendo os interesses de agentes políticos municipais, pois todos parecem que já sabiam da orquestração da ação sorrateira e clandestina tem problemas de ordem estrutural.

Pois, existem outros meios legais para se consumar qualquer ato lesivo a agentes públicos ou políticos já definidos por lei Federal.

Ou seja, estão utilizando agentes públicos para combater opositores políticos a aqueles que se envolveram em atos investigados pelo Ministério Publico.

Os quais após notificado pelo próprio Ministério Publico confessaram seus atos irregulares e devolveram o dinheiro público de onde jamais deveria ter sido SACADO.

A cidade de TAUBATÉ - SP - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL viveu ontem seu dia de REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, pois somente em países comunistas opositores políticos e cidadãos que combatem maus feitos de políticos são perseguidos como se criminosos assim o fossem com o objetivo calarem as vozes das ruas, e ainda são subjugados, torturados e muitas das vezes eliminados.

Somos contrários a este tipo de ação que fere o direito de cada cidadão se manifestar e serem compelido por atos que afrontam os pilares da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA.

A ação mal fadada ocorrida ontem com integrantes dos poder Executivo e com a presença de agente políticos do Poder Legislativo foi de extrema gravidade e deve ser repelida e por todos.

Deve-se deixar claro por investigação autônoma e competente para se esclarecer quem foi que patrocinou essa ação dos agentes públicos municipais são essas as atribuições da Secretária de Segurança Municipal.

Um novo DOI-CODE agora na esfera do Município de Taubaté, será que foi baixado Atos Institucionais de 1964 para o Município de Taubaté?

O tempos são outros e as instituições fiscalizadoras funcionam.

Saiba mais:

Confira também o posicionamento do Coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre de Taubaté) Tales Meirelles sobre o caso que abalou o município.

'Farra': Vereadores 'NÃO ENVOLVIDOS' vocês tem OBRIGAÇÃO ÉTICA E MORAL, diz Nota do PSL Taubaté

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira 06 de fevereiro de 2019

A Presidente do PSL 17 Diretório Municipal de Taubaté, Jamila Coimbra apresentou nesta quarta-feira (06) na Página Oficial do (Partido Social Liberal - PSL - Taubaté) uma Nota cobrando o posicionamento dos parlamentares Não Envolvidos no Escândalo da Farra das Viagens.

"Não é ao PARTIDO SOCIAL LIBERAL que vocês devem satisfaçam, pois nossas indagação podem aos seus olhares saírem aos ventos. Mais certamente ao olhos do contribuinte, eleitor, cidadão e pai de família que deseja uma cidade melhor com respeito as Leis vocês tem OBRIGAÇÃO ÉTICA E MORAL", diz um trecho da nota.

Câmara Municipal/ Foto Divulgação: CMT

NOTA AOS NOBRES VEREADORES QUE NÃO ESTÃO SENDO INVESTIGADOS NA FARRA DAS VIAGENS

Senhores vereadores de Taubaté que não estão envolvidos no escândalo vergonhoso das Farras das Viagens Vossas Excelências tem o dever e compromisso de exigir o cumprimento das Leis Municipais a qual estão submetidos.

Que são o Art. 16, II § 1º e II da Lei Orgânica Municipal, Art. 88, III, § único, I, II e Art. 225, VI, § 1º, I, II, III e § 2º da Resolução 192/2015 (Regimento Interno) e Código de Ética.

Essas leis são a Vanguarda da sociedade Taubateana que tem como finalidade coerção a maus atos praticados por agentes Políticos para com a administração publica.

Agora eu vejo sessão atrás de sessão desde o ocorrido do fato publicado pela matéria jornalística investigativa do jornal OVALE e os OMISSOS sentam-se ao lado de seus pares como nada tivesse acontecendo.

Vivemos hoje tempos de caos na politica Taubateana que podemos citar além da Farra da Viagens, M. P. denunciando esquema de Fura Fila na Saúde Pública, troca de farpas de vereadores pela redes sociais. Vereadores que sobem a tribuna para atacar moradores nas redes sociais.

• 'Farra': O PSL 17 Taubaté não irá medir esforços para que a LEI seja cumprida;

Vocês optaram em ser pessoas publicas com o dever de administrar a cidade, fizeram promessas de campanha para o eleitor, foi depositado a confiança, foram eleitos e foram diplomados e ficaram habilitados a tomarem posse de seus mandatos. Tudo isso faz parte de um rito de processo eleitoral o qual todos já sabem mais muitos da população desconhecem e esse é o intuito de colocá-los em seus devidos lugares, senhores vereadores não investigados, pois esse, é o preço de más escolhas e comportamentos temerários com a sociedade que acarreta enormes ônus.

Aos Nobres Vereadores que não estão envolvido no escândalo da Farra das Viagens, façam uma reflexão junto principalmente ao seu eleitorado, seguidores das redes sociais, grupos que os apoiaram na campanha e seus familiares.

"Não é ao PARTIDO SOCIAL LIBERAL que vocês devem satisfaçam, pois nossas indagação podem aos seus olhares saírem aos ventos. Mais certamente ao olhos do contribuinte, eleitor, cidadão e pai de família que deseja uma cidade melhor com respeito as Leis vocês tem OBRIGAÇÃO ÉTICA E MORAL".

• PSL apresenta pedido para 'revogar a Lei' que instituiu os PRIVILÉGIOS para o Funcionalismo Público;

Que se registre a vocês nobres vereadores não envolvidos na Farra das Viagens:

Seus pares que estão envolvidos na FARRA DAS VIAGENS após serem notificados pelo Ministério Publico e ressarcirem o Erário Publico no valor de R$ 14.714,59 assinaram o atestado de confissão de Quebra de Decoro Parlamentar.

• Vereadores citados na ‘Farra’ devolveram R$ 14,7 mil à Câmara;

O que é COMISSIVO:

Atuar, realização de um ato, opõe-se a omissão (esta por sua vez pressupõe um não fazer) diz-se crime comissivo aquele cujo resultado depende de ação anterior.

Cabe ressaltar que nenhum agente politico ou administrativo é autorizado se apossar por meio de ato COMISSIVO IRREGULAR que resulte lesão de qualquer proporção ao bem móvel ou imóvel pertencente a administração pública, neste caso citamos o ERÁRIO PUBLICO e fiquem a margem das Leis que regem seus comportamentos.

A QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR é cristalina e verdadeira e se consumou por meio de confissão no momento que os envolvidos restituíram o Erário Público, após serem notificados por órgão fiscalizador independentes imprescindível para o funcionamento da justiça denominado Ministério Publico sem hierarquia ou interferência nestes Poder Legislativo Municipal.

Por Gazeta de Taubaté: PSL critica decisão da Câmara de ‘segurar’ denúncias sobre escândalo;

A resposta que a sociedade Taubateana hoje deseja saber é as Leis Municipais que regulam o comportamento das autoridades municipais elas tem validade para com quem comete ato comissivo irregular.

Os Vereadores 'NÃO ENVOLVIDOS NAS FARRAS DAS VIAGENS', estão comprometidos com a MORALIDADE POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ? Se sim, o que devemos esperar por seus atos COMISSIVOS sobre as Irregularidades das Farras das Viagens.

• Farra das Viagens: PSL 17 Taubaté protocolou outra representação criminal por PREVARICAÇÃO junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO;

Prezados Vereadores Não Envolvidos na Farra das Viagens o maior legado que possam deixar para a sociedade Taubateana é não se permite ATOS ATENTATÓRIOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EXIGIR-SE O DECORRO PARLAMENTAR E A ÉTICA POLITICA, SEJA QUEM FOR DOA A QUEM DOER. Este é o maior LEGADO que pode ser construído por vocês, ouçam as vozes das ruas ecoar em seus corações. Que Deus os abençoe.

O PSL dirige-se a vocês com a esperança que suas ações sejam contributiva para novos tempos políticos e se quebre os grilhões que amaram esta maravilhosa cidade ao século passado.

Atenciosamente

Jamila Coimbra

Presidente do PSL 17 Diretorio Municipal de Taubaté

Leia também:

- Partido Social Liberal de Taubaté entra com representação no Ministério Público;

- PSL cobra Câmara por apuração de denúncia da ‘Farra das Viagens’;

- Câmara mantém mistério sobre denúncia contra os vereadores;

- Vereador Diego Fonseca coloca em Xeque Redução de Custo de Boenerge e sugere 'reduzir' número de vereadores;

- Compras a Sete Chaves: Câmara não 'honra' compromisso de Transparência;

- Pedágios: Rodovia Presidente Dutra não foi a 'Rota' Preferencial da Câmara;

“Farra”: Moradores pedem para AMATAU ampliarem investigação de reembolso

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Por Infor Rede Vale, quinta-feira 17 de janeiro de 2019

O Escândalo que abalou Taubaté relevado pelo Jornal Gazeta de Taubaté e Jornal “O Vale” continua promovendo dúvidas junto a Sociedade Taubateana que anseia por Investigações Severas sobre o caso.

Moradores estão solicitando ‘verificar minuciosamente`as reuniões realizadas pelos vereadores de Taubaté junto aos Deputados, Secretários assim como encontros com vereadores(as) de outros Municípios.

Veículo que compõem Frota Oficial CMT

Os moradores indicam a AMATAU (Amigos Associados de Taubaté) verificar as informações dos parlamentares que justificaram PAGAR as refeições dos Deputados em seus respectivos encontros/reuniões. O objetivo é fazer uma varredura nas “Notas Fiscais de Alimentação” apresentadas pelos parlamentares de Taubaté e fazer a (CORRELAÇÃO) sobre: as Datas, Locais das Reuniões, Horários, Restaurantes (Estabelecimentos) e Notas Fiscais de Alimentação apresentadas e (verificar se ouve ou não) apresentação de Nota Fiscal de Alimentação também apresentadas pelos Deputados, Secretários e/ou vereadores que participaram de encontros/reuniões e que já tiveram as suas refeições pagas pelos parlamentares Taubateanos e se constatado irregularidades os moradores solicitam a AMATAU presentar outra representação junto ao Ministério Público.

“Se o vereador de Taubaté pagou uma refeição para um Deputado, fator este que vai contra a lei vigente à época onde restringe o ressarcimento à despesa “individual” do vereador este Deputado(a) como por exemplo, não poderia também apresentar uma nota de refeição no órgão em que Legisla”, disse um morador.

Será que os Deputados na ALESP, na Câmara dos Deputados em Brasília, Câmara de Cidades visitadas entre os seus assessores também não apresentaram uma nota de reembolso mesmo ciente que um vereador do Município de Taubaté já pagou pelo seu almoço, isto é possível verificar? comentou outra moradora.

Em Agosto de 2018 foi veiculado pelo Jornal Gazeta de Taubaté esclarecimentos importantes de parlamentares envolvidos na Farra das Viagens.

Confira alguns trechos da matéria publicada em 20 de Agosto de 2018 (Gostaria de Conferi a matéria na íntegra? Então acesse aqui.

Digão (PSDB) e Nunes Coelho (PRB) disseram ter apresentado notas dentro dos limites legais, mas não explicaram por que pediram reembolso por despesas de outras pessoas ou por valores acima do razoável.

João Vidal (PSB) disse ter comido sozinho os pratos citados nos relatórios: em uma nota, duas refeições; e em outra, uma sopa grande, um pedaço de pizza, um pão e dois sorvetes. Sobre os valores acima do razoável, disse que “é natural que o valor da refeição fique um pouco acima da média apresentada pelo jornal, pois, muitas vezes, precisamos almoçar em locais propostos pelas pessoas com quem nos reunimos”.

OUTROS/ Dos outros vereadores, apenas Bilili (PSDB) voltou a comentar o caso nessa segunda.
O tucano, no entanto, apresentou uma versão diferente para as notas fiscais.“Não teve nenhuma irregularidade, gastei dentro do valor. A gente acaba gastando em vários horários e pega uma nota só. Às vezes comi no café da manhã e não peguei nota, e depois peguei uma nota com tudo só”, afirmou Bilili. No mês passado, ele havia dito que havia pagado almoços para “autoridades”, e que achava isso correto.

Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC) não comentaram os novos relatórios nessa segunda-feira. Anteriormente, haviam negado irregularidades.

Alexandre Villela (PTB) ainda não se pronunciou publicamente sobre o escândalo.

FARRA/ O caso revelado pelo jornal é investigado pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal. Na esfera cível, a Promotoria já solicitou que os envolvidos devolvam aos cofres públicos as quantias recebidas indevidamente, que ultrapassam R$ 14 mil.

Atual Situação/ A Vara da Fazenda Pública decidiu ouvir a Câmara de Taubaté antes de julgar a ação em que o jornal pede acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.

Despesas/ Posterior à denúncia feitas pelos Meios de Comunicação as despesas dos vereadores com viagens caíram 80% em 2018. 
O levantamento, feito pela reportagem do Gazeta com base em dados do Portal da Transparência, aponta que a queda foi motivada pelo escândalo da ‘Farra das Viagens’, divulgado pelo jornal em julho de 2018 e que envolveu 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, que inflavam gastos nas notas fiscais para engordar o valor que receberiam como ressarcimento.

Os parlamentares citados no escândalo negam irregularidades nas viagens.

'Farra das Viagens': Com nova presidência na Câmara, Amatau refaz pedido de acesso a dados de viagens

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Grupo de moradores aposta na troca de Diego Fonseca por Boanerge dos Santos para conseguir acesso a relatórios de viagens feitas de 2013 a 2016; solicitação foi negada no ano passado

Por Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br

Veículo Frota Oficial/ CMT

Aproveitando a troca no comando da Câmara, o grupo de moradores conhecido como Amatau (Amigos Associados de Taubaté) protocolou no Legislativo um novo pedido para obter acesso aos relatórios das viagens oficiais realizadas na legislatura passada, de 2013 a 2016.

No ano passado, após a Gazeta de Taubaté revelar o escândalo da ‘Farra das Viagens’, o grupo chegou a solicitar acesso aos relatórios das viagens oficiais ocorridas desde 2009.

Na resposta, no entanto, o diretor-geral da Câmara, Kelvi Soares, negou o acesso.

Embora Kelvi continue como diretor-geral da Casa, houve troca na presidência: saiu o vereador Diego Fonseca (PSDB), citado no escândalo e que tinha como praxe negar os pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), e entrou Boanerge dos Santos (PTB), que não está envolvido no caso e prega transparência nos dados públicos.

O novo pedido do Amatau foi protocolado no último dia 11. A Câmara tem até 4 de fevereiro para responder.

AÇÃO/ No ano passado, a Câmara também negou pedido feito pelo jornal para ter acesso a relatórios das viagens oficiais realizadas de 2013 a 2016.

O jornal ajuizou uma ação em dezembro. Essa semana, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, decidiu ouvir o novo presidente do Legislativo antes de julgar o processo.

Além de defender a transparência nos dados da Câmara, Boanerge é um crítico dos excessos nas viagens oficiais. Em sua primeira semana no cargo, cortou em 60% a frota de veículos e o quadro de motoristas do Legislativo.

Mais armas legais não significa 'diminuição da violência', o enfrentamento exige uma série de outras políticas públicas

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira 16 de janeiro de 2019

Por António Ozorio, Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de São Paulo

Se me perguntarem se gostei do decreto que regulamenta a posse de arma é claro que vou dizer que não.

Com 30 anos de vida forense, dos quais quase 25 como promotor, a minha experiência me diz que mais armas mais problemas e cito três exemplos neste sentido: 

1) mais armas significa mais danos acidentais causados por armas de fogo; 

2) implica em mais ocorrências de crimes em momentos de ímpeto, causados no calor de conflitos; 

3) significa mais letalidade nas reações armadas a assaltos, em regra com vantagem para o assaltante, pois como sabemos, não devemos reagir a assaltos.

Contudo, estes seriam argumentos até menores se fosse verdade que com “mais armas” teríamos “menos crimes”, o que não é comprovado por nenhum estudo nacional ou internacional; ao contrário, nos países democráticos (com exceção dos EUA) há proibições de armas para o cidadão e/ou sérias restrições para a posse.

Também não há nenhuma comprovação de que as armas de fogo tenham efeitos dissuasivos e inibitórios sobre os assaltantes.

O fato é que o nosso grande e histórico problema está nas armas ilegais, que chegam aos montes e por todos os lados, cujo combate é extremamente complexo. Ou seja, os bandidos continuarão bem armados.

Mais armas legais apenas representará mais armamentismo no país, o que não significa diminuição da violência, cujo enfrentamento exige uma série de outras políticas públicas, muito mais amplas e complexas. Ao contrário, mais armas implicará em mais homicídios, violências letais e mais crimes em geral.

O que o governo fez foi cumprir a sua promessa de campanha. Ao regulamentar a posse de armas apenas gerou a falsa ilusão de que diminuirá o problema da violência. Mas as evidências provam o contrário. Quem viver verá.