Justiça condena vereador de Jacareí por suposta cobrança de 'dízimo'

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Caso foi denunciado ao Ministério Público pelo companheiro de Fernando no Legislativo, Abner de Madureira, que contou ter sido compelido a pagar parcela de salário como 'dízimo' quando foi funcionário do vereador

Justiça. Fernando afirmou que irá recorrer da condenação judicial - Foto: / Comunicação/CMJ

A matéria é do Jornal 'OVALE', desta sexta-feira (27)

por Thaís Leite@_thaisleite | @_thaisleite

A Justiça condenou o vereador Fernando da Ótica Original (PSC) após denúncia de que ele cobrava 'dízimo' de assessores em seu gabinete na Câmara de Jacareí. Entre as determinações judiciais, está a perda de mandato.

O caso foi ajuizado pelo Ministério Público à Justiça em junho de 2017, cerca de um mês após o vereador Abner de Madureira (PL) usar da tribuna do Legislativo para denunciar Fernando.

Segundo Abner, hoje presidente da Câmara, Fernando condicionou sua nomeação e permanência como chefe de gabinete caso Abner fornecesse, todos os meses, uma parcela do seu salário ao vereador. O subsídio pago na época seria de R$ 2.000, sendo que 10% desse valor seriam recolhidos como 'dízimo'.

O valor teria sido pago entre janeiro e setembro de 2013, e Abner teria sido desligado após questionar a conduta.

"De fato, o ex-funcionário e hoje vereador, sacava todo o mês, em datas próximas ao pagamento, a importância equivalente à 10% de seu salário", afirmou a juíza Mariana Sperb na decisão. "Ainda que não se demonstre vultosa quantia, o ato de apropriação indevida de fato existiu", continuou a magistrada, no texto.

Fernando ainda pode recorrer da sentença, que ainda inclui suspensão de direitos políticos por oito anos e pagamento de multa três vezes maior ao valor que teria sido desviado.

OUTRO LADO.

À OVALE, Fernando confirmou que recorrerá da decisão.

"Eu fiquei surpreso porque ele não apresentou prova nenhuma. Eu acredito na Justiça e nós vamos recorrer. Vou provar que sou inocente", disse.

A Câmara informou que, por ora, não há providência a ser tomada, visto que não foi notificada e ainda cabem recursos. Uma apuração interna que investigava o caso foi arquivada no Legislativo..

Dinheiro desviado da Câmara de Jacareí é depositado em contas de dois estados e do DF

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, domingo, 28 de julho de 2019

Segundo a Polícia Civil, as seis contas de destino de R$ 317 mil são do Pará, de Goiás e do Distrito Federal. Elas foram descobertas após quebra de sigilo bancário. Não há prazo para conclusão do inquérito.

Câmara de Jacareí perdeu R$ 317 mil de conta bancária - Foto: Prefeitura de Jacareí/Divulgação

A matéria é do Portal de Notícias G1, domingo (28)

O dinheiro desviado da Câmara de Jacareí foi depositado em contas de dois estados e do Distrito Federal. A informação é da Polícia Civil, que identificou que o destino do dinheiro foram seis contas - do Pará, Goiás e Distrito Federal. Essas contas foram descobertas após quebra de sigilo bancário, autorizada pela Justiça. Os donos destas contas estão sendo investigados.

O caso ocorreu em setembro de 2018, quando a quantia de R$ 317 mil sumiu da conta da Câmara. A suspeita é que o legislativo foi vítima de estelionatários. O valor que pertencia à Câmara foi debitado nessas contas em transferências sequenciais.

Uma das contas é de Belém (PA), duas são de Brasília (DF) e outras duas são de Formosa (GO). O maior depósito foi de R$ 49 mil e as contas são de diferentes bancos. A polícia já descartou a ação de hackers, apontado como motivo na época do sumiço do valor.

"Acionamos a polícia de cada cidade e eles vão localizar e investigar os donos das contas para ver se eles têm relação com o crime ou se tiveram as contas usadas pelos criminosos. Se constatado que eles têm participação, poderão responder por estelionato", explicou o delegado Talis Prado. Ainda não há um prazo para conclusão do inquérito.

Investigação

Segundo a investigação já apurou, todas as transferências foram feitas pela internet usando o token, que é o sistema de segurança fornecido pelo banco aos clientes. Esse sistema obriga a validação das transações - o banco defende que essa manobra de segurança foi feita regularmente.

A apuração concluiu que a pessoa que fez as movimentações bancárias tinha acesso aos dados da conta, já que solicitou com as transferências o valor total que havia na conta.

O que diz a Câmara

A Câmara de Jacareí informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) que está apurando o caso ainda não foi concluída. "Já foram realizadas oitivas com servidores da Câmara e representantes do banco Santander", disse a nota. A conta da Câmara, de onde sumiu o dinheiro, é do banco Santander.

Todas as informações disponibilizadas pela Policia Civil foram incorporadas ao processo e estão sendo analisadas pelos membros da comissão, segundo o legislativo.

A próxima reunião acontece no dia 12 de agosto, às 10h da manhã, no Legislativo Municipal. A expectativa é que os trabalhos se encerrem ainda no mês de agosto.

1.200% a mais Vereadores de Taubaté "gastam em viagens" do que colegas de São José e Jacareí, confira!

As informações são do Portal Gazeta de Taubaté, 24 de outubro de 2017

Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br


Vereadores de Taubaté gastam 1.200% a mais em viagens do que colegas de São José e Jacareí somados

Nos primeiros nove meses de 2017, os vereadores de Taubaté receberam R$ 17.578,63 para ressarcir despesas em viagens; em São José foram R$ 965,72, e em Jacareí R$ 377,46

Entre janeiro e setembro desse ano, os vereadores de Taubaté gastaram 1.200% a mais em viagens oficiais do que os parlamentares de São José dos Campos e Jacareí somados.

O levantamento foi feito pela reportagem com base em dados fornecidos pelas Câmaras e em informações disponibilizadas nos Portais da Transparência.

O balanço leva em consideração apenas as verbas recebidas pelos vereadores para ressarcir despesas durante as viagens, como alimentação e transporte na cidade de destino – um táxi entre o aeroporto e o hotel, por exemplo. Não foram contabilizados outros gastos, como passagens aéreas e combustível.

Nos primeiros nove meses de 2017, os vereadores de Taubaté receberam R$ 17.578,63 para ressarcir despesas em viagens. Em São José, foram R$ 965,72. Em Jacareí, R$ 377,46.

COMPARATIVO/ Em Jacareí, cada gabinete pode realizar duas viagens por mês. Em caso de necessidade de mais viagens, é preciso autorização do presidente da Câmara.

Não há limite para eventual despesa de vereador, que precisa ser comprovada por meio de notas fiscais. Nos primeiros nove meses, houve apenas uma viagem com ressarcimento: dois parlamentares receberam R$ 377,46 por dois dias no Paraná.

Em São José, não há limite para viagens. O ressarcimento pode ser de até R$ 1.000, mas precisa ser autorizado pelo plenário e comprovado por notas fiscais. Entre janeiro e setembro foram registradas três viagens com despesas, realizadas por dois diferentes vereadores, que somaram R$ 965,72.

Em Taubaté, cada gabinete pode fazer oito viagens por mês. Só as que forem para outro Estado precisam de autorização do plenário.

O gasto por dia é limitado a R$ 275,73. Nos primeiros nove meses do ano, foram registradas 111 viagens com ressarcimento a vereadores. Dos 19 parlamentares, 16 estão nessa lista. O mesmo vale para um suplente que assumiu em agosto.

A reportagem questionou o vereador Diego Fonseca (PSDB), que preside a Casa, se houve excesso nos gastos, que somaram R$ 17.578,63, e se alguma medida será tomara para limitar as despesas. O tucano respondeu apenas que “as despesas com viagens estão de acordo com todas as disposições legais”.


AÇÃO/ Em junho, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), o jornal solicitou à Câmara de Taubaté o acesso aos processos administrativos referentes às viagens realizadas pelos vereadores nos primeiros cinco meses desse ano.

O pedido foi negado. Em setembro, o jornal protocolou ação para pedir que a Justiça obrigue o Legislativo a liberar os dados. O mandado de segurança ainda não foi julgado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté.


Saiba mais;

Câmara Municipal de Taubaté: 'Custos Elevados' no mês de Setembro, destina-se para a Nova Frota de Veículos, confira!

Acompanhe aqui, todas as aquisições de Pneus

Mesmo após Renovação da Frota, Câmara Municipal de Taubaté, apresenta "Custos Expressivos" com Manutenção de Veículos, confira!

Mês a Mês/ Acompanhe aqui, a Evolução de Despesas de forma Sumarizada para a 17ª Legislatura.