Infor Rede Vale, segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Montante foi definido pela Mesa Diretora da Casa em novembro.
 |
| Foto: Divulgação/ ALESP |
A matéria é do Portal de Notícias G1 SP São Paulo por Marina Pinhoni
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (16) o pagamento do bônus de final de ano da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para cada um dos 3.266 funcionários, no valor de R$ 3.100 cada, que equivale a um gasto total de R$ 10,1 milhões para os cofres públicos.
A decisão liminar da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atende a um pedido de uma ação popular movida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes.
"Não há indicação de que o ato tenha sido editado após parecer da Comissão de Finanças e votado em Plenário, o que evidencia a presença de vício de legalidade [...] Também há indício de desvio de finalidade, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária", diz a decisão.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Alesp informou que o montante já foi pago aos servidores na última sexta-feira (13).
"O abono foi pago ao funcionalismo na última sexta-feira (13) - portanto antes da expedição da liminar. A Assembleia Legislativa de São Paulo fica à disposição da Justiça para quaisquer informações que sejam necessárias", diz a nota.
Ato da Mesa Diretora
O ato que concede o bônus tanto para os servidores públicos quanto os comissionados, exceto os deputados, foi definido pela Mesa Diretora da Alesp no dia 28 de novembro.
Ele indica que "havendo disponibilidade de recursos orçamentários" a despesa deve ser atendida "excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa nº 21, de 26 junho de 2019, será acrescido de R$ 3.100,00".
O bônus é pago com o valor da sobra do Orçamento deste ano que é de R$ 80 milhões. Esse é o maior valor já concedido por esse bônus desde que foi pago pela primeira vez, em 2005.
O valor, que é considerado de natureza indenizatória pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é tributado, ou seja, não tem desconto de imposto de renda e tributária.
Embora seja um bônus, o valor é pago no auxílio-alimentação dos servidores cujo benefício mensal é de R$ 631,14. De acordo com a assessoria de imprensa, o bônus é uma tradição, mas não foi pago em 2018, por ser ano eleitoral.
O diretor da Transparência Brasil, Manoel Galdino, que fiscaliza as contas públicas, disse que o assunto deveria ter sido discutido antes da Mesa Diretora, que é composta por cinco deputados, definir o que fazer com o dinheiro.
“Tem na verdade um desvio de finalidade nesse gasto. Um auxílio-alimentação é para auxiliar as pessoas a comprarem comidas de mercado, eventualmente sair para almoçar durante o expediente. Um valor de R$ 3 mil para a realidade brasileira obviamente não é um auxílio-alimentação, é mais do que um salário da maioria dos trabalhadores. Na realidade, é um aumento salarial temporário disfarçado. Como a gente sabe não vai incidir imposto de renda, dá até pra dizer que tem uma sonegação disfarçada”, afirmou.
Câmara Municipal
A Câmara Municipal também tem um bônus natalino para seus funcionários. O valor é de R$ 1.860 por servidor depositado na conta-salário, pago em dezembro.
Esse bônus é baseado em uma lei de 2009.E o impacto na folha de pagamento é de R$ 3,7 milhões.
