Promessa/ "Pretendo ampliar os Baeps (Batalhão de Ações Especiais) no estado, com a construção em Taubaté, com 300 homens e a Força Tática. Também é preciso melhorar a polícia civil, o monitoramento eletrônico e por a polícia na rua. A PM precisa melhorar, voltando com as bases comunitárias com 24 horas de policiamento nas ruas, um trabalho ostensivo e precisa de investigação", disse o político.
O Vale do Paraíba é a região mais violenta do interior de São Paulo, com índice de 14 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. A média estadual é de 7 ocorrências. "Vou investir em inteligência policial, uma investigação que produza resultados, para prender ladrões. O governo precisa ter prioridade, sendo que os recursos para segurança pública, saúde e educação são fundamentais", afirmou Doria.
Mais Segurança/ O Governador João Doria prometeu o Baep para Taubaté mesmo tendo um 'Baep' em São José dos Campos porque a Região Metropolitana é a mais Violenta do Estado de São Paulo. Taubaté infelizmente, apresenta em média 13,1 (taxa de homicídio doloso por 100 mil habitantes) ele prometeu fazer o primeiro Baep em Taubaté, daí, não vai fazer porque tem prioridade? (São José do Rio Preto, Presidente Prudente e São Bernardo do Campo). Contudo, os indicadores da Secretaria de Segurança Pública apontam que no Estado, a taxa de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) em 2018, foi de 6,7 por 100 mil habitantes.
Desprezo?/ 'Horas', porque desprezar Taubaté desta forma, indagou Orestes Vanone que destacou que o Município tem em seu entorno junto com Tremembé quase 5 Mil presidiários, nós temos mais de 6 unidades prisionais - então é preocupante (é preocupante) reiterou o parlamentar.
Contato Direto/ Precisamos (nós) nos organizar para tentar falar com o Governador João Dória (aguardando o vereador Bilili) que tem um contato direto com o Governador Dória essa é a oportunidade porque se nós lutarmos, batalharmos - unidos conseguiremos.
Disse: "Nós conseguimos em 2001 não permitir que o governador na época (Geraldo Alckmin) instala-se o CDP (Centro de Detenção Provisória) aonde está o SEDES eu juntamente com o vereador Chico Saad" relembrou Vanone.
"Se nós nos unirmos, nós vamos conseguir trazer benefícios para Taubaté", completou o parlamentar.
Moção de Apelo/ De forma unânime a 'Moção de Apelo' apresentada em 07 de março de 2019 se faz (autoria) dos 19 parlamentares da 17ª Legislatura e não tenhamos dúvidas Orestes Vanone a referida Moção de Apelo também se faz de toda a Sociedade Taubateana que anseia por mais Segurança no Município.
Faz saber;
"Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo – João Agripino da Costa Doria Júnior, solicitando a não transferência de 64 Policiais Militares da Região Metropolitana Vale – RMV (que desde 2010 é considerada a região mais violenta), pois a região necessita de políticas públicas na segurança e a instalação de um Batalhão de Ações Especiais da Polícia – BAEP em Taubaté, cumprindo promessa eleitoral".
Conforme destacou na proposta para nossa cidade durante o período de campanha e mencionou que segurança pública seria uma área prioritária da sua gestão, em virtude de ser considerada uma das mais violentas do Estado de São Paulo, segundo matéria publicada no jornal “Gazeta de Taubaté” e no G1 Vale Paraíba e Região e nas 2 entrevistas para a TV Vanguarda da Região – “Link Vanguarda”.
Considerando que a Polícia Militar do Estado de São Paulo presta serviços de segurança à população, com alto grau de eficiência;
O principal instrumento de segurança é o policial, principalmente o PM que trabalha com a população “Ostensiva e Preventivo”;
Se o número de efetivo está baixo, esse instrumento básico acaba comprometendo a segurança da região. Foi feito um remanejamento de 64 Policiais Militares da Região Metropolitana Vale – RMV (que desde 2010 é considerada a região mais violenta), mas a região de Taubaté e Tremembé tem necessidade da implantação do BAEP e de outras políticas públicas de segurança.
A região de Taubaté e Tremembé tem aproximadamente 4000 mil detentos, que precisam periodicamente de assistência da Policia Militar, para fazer os trajetos que são percorridos para que os mesmos participem de audiências judiciais - nas chamadas escoltas programadas - ou para que eles recebam tratamentos em unidades de saúde localizadas fora dos presídios, já que os serviços não estão disponíveis dentro de todas as unidades. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirma que só metade delas conta com médicos.
Cada escolta mobiliza, no mínimo, dois policiais e uma viatura. O número de agentes envolvidos em cada operação pode ser maior de acordo com o destino e o número de detentos a serem transportados. Todo este trabalho “força” a retirada dos policiais militares de seus postos de trabalho, comprometendo a segurança da população.
Segue abaixo, as Unidades Prisionais em nossa região:
Taubaté:
Casa de Custódia e Tratamento Arnaldo Amado Ferreira Taubaté;
Penitenciária Edgar Magalhães Morolha;
Fundação Centro de Atendimento Sócio - Educacional ao Adolescente -Fundação Casa SP;
Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté - CDP de Taubaté.
Tremembé:
Penitenciária Feminina II de Tremembé;
Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra de Tremembé;
Penitenciária II "Dr. José Augusto Salgado" de Tremembé;
Recordista de homicídios/ Sendo a RMVale recordista de homicídios, com 13,82 vítimas por 100 mil habitantes, esta possui déficit de 700 homens e, na campanha, foi definida como prioridade por Vossa Excelência, que prometeu usar critérios técnicos durante sua gestão.
A segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpos de Bombeiro.
Na Constituição Federal de 1988, no artigo 144, qualquer lei precisa respeitar as estruturas previstas na Constituição.
O Supremo Tribunal Federal afirma que a segurança pública trata de “organização administrativa”, por isso, a gestão em cada ente da federação fica por conta do chefe do executivo.
No caso dos estados, fica sob a chefia do governador de Estado, a quem estão subordinadas as polícias militares e civis.
Os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras.
Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
A Prefeitura Municipal de Taubaté procura colaborar com a segurança pública, e realizou nos últimos anos uma série de investimentos para garantir a segurança da cidade, entre as ações estão a implantação do Centro de Operações Integradas - COI e da Atividade Delegada, a compra e a locação de viaturas e até a reforma da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar.
