Por Infor Rede Vale, terça-feira 31 de dezembro de 2019
O escândalo da 'Farra das Viagens' já conhecido Nacionalmente, continua sobre um silêncio blindado na Câmara Municipal de Taubaté.
Estamos nos aproximando de um novo ano e mesmo diante de uma denúncia tão grave que envolve a maioria dos parlamentares da atual legislatura a população Taubateana, ainda pouco sabe sobre os "Processos de Viagens Oficiais" documentos estes que já deveriam estar na íntegra disponíveis no Portal da Transparência seja da atual Legislatura dentre as anteriores.
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| Farra. Foram ao menos 70 viagens com irregularidade em 2017 e 2018 - Foto: /Rogério Marques/Arquivo OVALE |
Um escândalo que só foi relevado após o Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté ter acesso a 89 relatórios de viagens oficiais realizadas entre janeiro e maio de 2017. O acesso havia sido negado pela Câmara, mas foi garantido posteriormente pela Justiça.
'De lá prá cá'/ Uma serie de reportagens foram veiculadas através dos referidos 'jornais' que revelaram o escândalo denominado de 'Farra das Viagens', a veiculação das denúncias ocorreram através das (plataformas digitais tão quanto impressas) dos referidos Jornais onde segundo, o Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté o esquema consistia em ‘inflar’ os gastos das notas fiscais para ‘engordar’ a despesa que seria reembolsada pelo Legislativo.
'Cadê a Transparência?'/ A AMATAU uma associação jurídica, legalizada e criada por cidadãos e munícipes de Taubaté também apresentou 03 (três) representações na Câmara para pedir acesso aos relatórios das viagens oficiais ocorridas desde 2009. Os pedidos foram feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) e citam a decisão da Justiça de Taubaté que concedeu o acesso do jornal aos relatórios de viagens de janeiro a maio de 2017, que embasaram a denúncia da ‘Farra das Viagens’. Um dos pedidos é sobre o período de 2009 a 2012. Outro, de 2013 a 2016. E o último de 2017 a junho de 2018. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), houve irregularidade em viagens em pelo menos cinco desses anos: 2009, 2010, 2011, 2014 e 2015. Contudo, até o presente momento a Câmara continua a negar as informações solicitadas.
Em junho de 2018 o Jornal Gazeta de Taubaté veiculou "que com base em 'reportagens', o MP decidiu analisar a Farra das Viagens". A Promotoria do Patrimônio Público atua na esfera cível. De acordo com especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem, os vereadores envolvidos no esquema cometeram atos de improbidade administrativa. Nesse caso, se forem denunciados e condenados, os parlamentares podem perder a função pública, terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e pagarem multa, além de terem que ressarcir os valores recebidos indevidamente.
Farra das Viagens' é crime, dizem especialistas
Outra matéria veiculada pelo Jornal Gazeta de Taubaté em junho de 2018 também apresentou outra preocupante falha. Além de notas ‘infladas’, processos de viagens exibem notas fiscais com descrições genéricas (o que é vedado na norma interna), viagens iniciadas sem autorização e até vereador assinando pelo presidente da Câmara; em outro processo, parlamentar teria almoçado às 15h34 em Campos do Jordão, e chegado em Taubaté às 15h35 ver matéria na íntegra (‘Farra’ expõe falhas em sistema de controle interno de viagens).
O PSL de Taubaté também protocolou uma representação no Ministério Público para pedir a abertura de um inquérito para investigar o escândalo da ‘Farra das Viagens’. No documento, o partido solicita que, caso a Promotoria decida apurar o caso, todos os envolvidos sejam afastados dos cargos para não atrapalharem as investigações. Na representação, o PSL aponta que o esquema revelado pelo jornal pode caracterizar irregularidades nas esferas cível e criminal.
PSL 17 Taubaté representa ao Ministério Publico sobre Farra das Viagens da Câmara de Taubaté
Em agosto de 2018 o Jornal Gazeta de Taubaté veiculou a matéria (Polícia Civil abre inquérito para investigar a ‘Farra das Viagens’).
A Delegacia Seccional de Taubaté instaurou um inquérito para investigar se vereadores cometeram algum crime no caso conhecido como ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho. A medida atende a uma solicitação do promotor Paulo de Palma, que atua na esfera criminal. Ele foi destacado para o caso após denúncia feita pelo PSL, com base nas reportagens sobre o escândalo.
“Recebemos o pedido na segunda-feira, e o caso será analisado por nosso setor de polícia judiciária. A denúncia é de que houve uso ilegal de verba pública. A natureza de eventual crime será definida na conclusão do inquérito”, disse o delegado seccional, José Antônio de Paiva Gonçalves.
Em junho de 2019 o Jornal Gazeta veiculou: Câmara terá que liberar os dados de viagens passadas ao jornal
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté julgou procedente uma ação movida pelo jornal e determinou que a Câmara disponibilize à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.
A ação foi protocolada pelo jornal em dezembro de 2018, após o Legislativo negar acesso aos relatórios – a solicitação havia sido feita pela reportagem com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Na época, o presidente em exercício da Câmara, Nunes Coelho (PRB), alegou que o pedido do jornal visava apenas “mero deleite pessoal” e tinha “o desígnio de propagar fofocas e o sensacionalismo”.
Em decisão datada da última terça-feira, o juiz Luiz Henrique Lorey afirmou ser “inadmissível” que a Câmara “estabeleça, através do exercício da discricionariedade, quais as informações são ou não pertinentes ou ‘úteis’ ao conhecimento da população, ou que as coloque sob sigilos em qualquer observância do disposto em lei, sobretudo quando relacionadas à utilização de verbas públicas pelos vereadores no exercício de seus mandatos”.
O magistrado destacou ainda que “não há que se falar, de maneira alguma, em respeito de suposta violação do direito à intimidade dos vereadores, já que não se requer informações quanto à viagens ou reuniões particulares, mas sim sobre as viagens oficiais realizadas com dinheiro público no exercício do mandato igualmente público”.
Câmara recorre de decisão sobre os relatórios de viagens passadas
A Câmara de Taubaté recorreu da decisão da Vara da Fazenda Pública que, após ação do jornal, determinou que a Casa disponibilize à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.
No recurso, protocolado quarta-feira, o Legislativo pede que a apelação seja recebida pelo Tribunal de Justiça com efeito suspensivo – ou seja, que a Câmara deixe de ficar obrigada a fornecer os documentos pelo menos até uma decisão em definitivo na segunda instância.
Datada de 25 de junho, a decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, que julgou procedente a ação movida pelo jornal, deu prazo de 15 dias úteis para o Legislativo disponibilizar os relatórios das viagens, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Notificada no dia 10 de julho, a Câmara tem até o dia 31, próxima quarta-feira, para cumprir a decisão – a menos que o efeito suspensivo seja decretado. (ver matéria na íntegra).
Legislativo terá que divulgar os relatórios de viagens de 2013 a 2016, decide TJ
O Tribunal de Justiça negou recurso da Câmara de Taubaté e manteve a decisão que obriga o Legislativo a disponibilizar ao jornal relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016. A apelação da Câmara foi julgada pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores. A decisão foi unânime. No acórdão, o desembargador Rebouças de Carvalho destacou que, segundo a Constituição Federal, “todos têm assegurado constitucionalmente o direito à certidão e à obtenção de informações junto ao Poder Público”.
Carvalho apontou ainda que, de acordo com a LAI (Lei de Acesso à Informação), “todo cidadão tem direito a examinar documento público como no caso, cópias de eventual termo de cessão ou documento similar, para se apurar eventual irregularidade”, e que o pedido do jornal “guarda relação com os princípios da transparência, da publicidade e da eficiência dos atos administrativos”. (ver matéria na íntegra).
TJ QUER A FARRA EXPOSTA
No dia 25 de junho de 2019, quando o juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, julgou procedente uma ação do jornal e ordenou que a Câmara disponibilizasse à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016, houve uma divisão nos bastidores do Legislativo: parte dos envolvidos na discussão admitiram a derrota, mas outra parte achou que o melhor caminho era tentar protelar ainda mais o inevitável desfecho.
Adiar o inevitável, pisoteando a legislação e mandando às favas princípios como transparência e publicidade, era o que a Câmara já fazia desde o fim de 2018, aliás: em setembro daquele ano, o jornal havia feito o pedido diretamente ao Legislativo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação); em novembro, já fora do prazo legal, a solicitação acabou negada pela Casa.
Após a negativa da Câmara, o jornal moveu uma ação para pedir que a Justiça determinasse a divulgação dos relatórios. O mandado de segurança foi há três meses. Eis que veio o dilema citado no início desse texto: jogar a toalha e fornecer ao jornal os documentos solicitados ou tentar adiar o estrago que esses relatórios podem causar? Embora tenha sido eleito com uma promessa de tornar o Legislativo 100% transparente, o vereador Boanerge dos Santos (PTB), que preside a Casa desde janeiro, deu aval para que o jurídico tentasse uma manobra protelatória, com um recurso ao Tribunal de Justiça.
Como já era esperado, a apelação da Câmara serviu apenas para adiar o inevitável. Mas o efeito protelatório foi bem diminuto. Nessa terça-feira, três meses após a decisão de primeira instância, o TJ negou o recurso do Legislativo e manteve a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios das viagens. Valeu a pena para Boanerge, que está em primeiro mandato e não foi atingido pela ‘Farra das Viagens’, deixar de lado sua promessa de transparência e agir para tentar impedir que a população saiba se houve mau uso do dinheiro público também na legislatura passada? (ver matéria na íntegra).
Câmara recorre para não liberar relatórios de viagens ao jornal
A Câmara de Taubaté apresentou novo recurso para pedir a reforma da decisão que a obrigou a disponibilizar ao jornal relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016. Protocolado na semana passada, o recurso especial terá sua admissibilidade avaliada pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Caso o presidente do TJ entenda que a apelação atende os requisitos necessários, o processo será remetido para julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O desembargador também irá avaliar pedido de efeito suspensivo feito pelo Legislativo. Caso Calças entenda que o recurso não atende os requisitos necessários, rejeitará a apelação.
Polícia conclui o inquérito que investigou a ‘Farra das Viagens’.
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté veiculado em 17 de dezembro de 2019
A Polícia Civil concluiu esse mês o inquérito que investigou o escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho do ano passado. Caso o Ministério Público entenda que ainda existe a necessidade de coletar mais documentos ou depoimentos, poderá remeter o caso novamente à Delegacia Seccional de Taubaté. Do contrário, caberá à Promotoria analisar o material e decidir se denuncia à Justiça os envolvidos no caso ou se arquiva o processo.
Ao todo, 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, foram investigados por suspeita de crime de peculato (quando um agente público desvia um bem ou valor público em razão da função que ocupa), cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão.
O inquérito na esfera criminal foi aberto pelo MP em agosto de 2018, no mês seguinte ao caso ser revelado por uma série de reportagens do jornal.
Como as reportagens mostraram, entre 2017 e 2018 os vereadores mantiveram um esquema para inflar os valores de notas fiscais de viagens e engordar o montante que receberiam da Câmara como ressarcimento. (ver matéria na íntegra).
Confira a matéria do SP Rio Mais/ Ao todo, 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, foram investigados por suspeita de crime de peculato (quando um agente público desvia um bem ou valor público em razão da função que ocupa), cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão.
Ministério Público ajude a Sociedade Contribuinte a compreender:
Se os parlamentares de Taubaté negam quaisquer irregularidade sobre a denúncia veiculada pelo Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté denominada de 'Farra das Viagens' no qual, 14 parlamentares são investigados por improbidade administrativa porque então estes, aceitaram devolver os R$ 14.714,59 que receberam indevidamente pelas viagens apuradas?
Ministério Público, se as Viagens Oficiais são de interesse Público porque a Câmara de Taubaté, até o presente momento, nega a divulgação total dos processos de viagens em seu Portal da Transparência - seja sobre as viagens feitas pelos parlamentares e viagens realizadas pelos seus assessores sobre a Legislatura passada?
Ministério Público, porque uma informação que ja deveria estar no Portal da Transparência foi negada via LAI (Lei de Acesso à Informação) também à AMATAU - uma associação jurídica, legalizada e criada por cidadãos e munícipes de Taubaté?
Ministério Público, se não há irregularidades, porque o Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté precisou mover uma AÇÂO na Justiça para obter o acesso aos Processos de Viagens?
Ministério Público, se Câmara dos Deputados em Brasília divulga em seu Portal da Transparência de forma detalhada todos os processos de Viagens, porque a CMT, insiste em não divulgar estes documentos?
Ministério Público se não há irregularidades porque os processos de viagens oficiais não estão na íntegra dispostos no Portal da Transparência seja da Legislatura Passada seja da atual Legislatura sobre quaisquer valor ressarcido?
Ministério Público se não há irregularidades porque os parlamentares citados na 'Farra' develveram R$ 14,7 mil à Câmara?
Por SP Rio Mais/ O novo presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge dos Santos, já reagiu a farra das viagens
A medida, tomada nessa primeira semana de expediente em 2019, é uma resposta ao escândalo da 'Farra das Viagens', divulgado em julho de 2018 e que envolveu 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, que inflavam gastos nas notas fiscais para engordar o valor que receberiam como ressarcimento - Boanerge não está na lista de citados.
Após vir a público denúncia divulgada pelo jornal O VALE, os vereadores de Taubaté alteraram o perfil de gastos em comparação com os do ano passado.
A Polícia Civil já ouviu os catorze parlamentares citados no escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal O VALE em julho.
Protesto contra Farra das Viagens
Farra das Viagens foi tema no Programa Bate Papo com Francisco Oiring
A matéria foi ao ar nesta terça-feira dia 22 de janeiro de 2019 através do Jornal BAND CIDADE 2ª EDIÇÃO.
'Entrevista'/ Em entrevista ao jornal 'OVALE', vereador que presidirá o Legislativo de Taubaté no biênio 2019-2020, afirmou que irá fazer uma gestão transparente; ele é um dos seis parlamentares que não estão envolvidos na 'Farra das Viagens
'Entrevista'/ Em entrevista ao jornal 'OVALE', vereador que presidirá o Legislativo de Taubaté no biênio 2019-2020, afirmou que irá fazer uma gestão transparente; ele é um dos seis parlamentares que não estão envolvidos na 'Farra das Viagens
'Confira um trecho da entrevista concedida junto ao Jornal 'OVALE ou (acesse aqui e confira a entrevista na íntegra).
OVALE: Essa era uma das principais críticas em relação ao comando atual, de que privilegiava os vereadores da base. O senhor pretende fazer diferente?
Boanerge: Não fazendo nenhuma crítica à atual gestão, tem muitas coisas que eu não concordava, mas eu nunca disse isso. Achei que muitas pessoas foram prejudicadas. Acho que posso melhorar esse relacionamento. Quero melhorar a imagem da Câmara. Por exemplo, eu sou muito pontual com horário. Fico doente quando vou presidir uma audiência e está marcada para aquele horário e não chegam as pessoas. É claro que não vou querer transformar aqui num quartel, mas vou procurar disciplinar um pouco mais a Câmara. Eu gostaria, por exemplo, que a mesa, nas sessões, estivesse uniformizada. De paletó, gravata. Não quero um cara lá de camiseta. Mas tem vereador que vem do mundo civil, não posso condená-los, mas eu tenho esse pensamento. Vou conversar com eles para ver se a gente dá mais um ar de responsabilidade no negócio. Por exemplo: passa aqui no corredor [da Câmara] agora [a entrevista foi concedida no gabinete de Boanerge], você vê o pessoal da segurança: um está com sapato outro, outro com tênis vermelho. Não recebem uniforme? O munícipe que está aqui, que olha alguém todo desleixado, é difícil. Não sei se é possível discutir isso com meus pares, com o Ministério Público, se legalmente pode-se fazer: a segurança aqui, que segurança é essa? No máximo são ascensoristas. Não estou desqualificando o pessoal, prestaram concurso. Mas não pode se chamar de segurança. Essa segurança teria que ser terceirizada. O funcionário de carreira causa prejuízo ao erário: você tem que pagar férias, 13º, licença saúde, licença gravidez, quinquênio. O terceirizado não, está ali com postura, se não vem, repõe, põe outro, não tem férias, não tem 13º. Se não vem, você paga proporcional. Fizemos isso no município [prefeitura]: a Atividade Delegada, por exemplo, é mais barata do que pagar GCM (Guarda Civil Municipal). Existe muita falta, principalmente final de semana e feriado, daí a porteira fica aberta. Você não consegue atender os postos. O policial está pronto: você paga a hora dele, não mais nenhum compromisso. O funcionário de carreira, trabalhando ou não trabalhando, ele recebe. É um círculo vicioso. Se for possível, vamos pensar numa terceirização.
Outra coisa: eu sou contrário a ter mais de 20 veículos aqui. Eu, por exemplo, uso o carro da Câmara raramente, ando muito a pé. Vereador não tem que andar de carro, salvo uma coisa ou outra. E, se anda, tem que andar com responsabilidade. Eu vou propor isso, reduzir frota. Por exemplo: temos aqui mais de 20 motoristas, um trombando com o outro. Se fosse tão fácil, deixava só motorista para o [setor] administrativo, três ou quatro, para se precisar ir a São Paulo, levar algum documento. Aí você economiza em veículos, economiza em combustível, economiza em seguro de veículos, economiza garagem, economiza manutenção. Sou a favor também de controlar os motoristas. Sai aqui agora e vê onde estão os motoristas. Está todo mundo na rua, resolvendo problema particular. Você [vereador] não tem demanda todo dia, toda hora, o dia inteiro. Deu uma folguinha… aí é gasolina que você está pagando. Então, sou a favor de controlar isso, a exemplo do que temos na Polícia Militar, que tem uma folha de controle: KM, horário, onde foi. Nós temos que parar com essa coisa de que só temos direitos. Funcionário é assim: ele ganha uma coisa hoje, amanhã quer outra. Mas quando vai cobrar responsabilidade… não estou habituado a isso. Isso não quer dizer que vou conduzir isso aqui com mão de ferro, mas algumas coisas eu preciso ajustar, chegar em um meio termo, pelo menos. Vai ser difícil, mas quero dar minha cara a isso.
Outro exemplo: vem aqui no verão, tem três ou quatro carros da Câmara ligados, com ar-condicionado, e o motorista está lá dentro. E às vezes nem está lá dentro: é só para, se precisar, o carro estar geladinho. Tá de sacanagem comigo, o carro fica duas, três horas ligado.
Quando eu vim para cá, alguns motoristas passaram por mim aqui [no gabinete], e diziam: ‘não dá para dirigir para ele’. Porque, as poucas vezes em que usei, os caras começaram: ‘vamos viajar’. Eu viajo quando tem necessidade. Aí ele migrava para outro [vereador]. Aí deu no que deu [em referência ao caso da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho]. Só que ele [motorista] colocou o dele no bolso e não está respondendo por nada [já os vereadores são investigados pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal]. O funcionário de carreira pensa: ‘esse cara está aqui de passagem. Eu vou ficar 30 anos aqui, talvez ele nem vá ser reeleito. Quem manda aqui somos nós’. Eles pegam uns caras inexperientes e fazem. Ele [motorista] pôs o dele no bolso, mas quem está respondendo [vereador], foi no embalo. Na prática, entendo que já acontecia [há anos], mas as coisas mudaram. Você tem que acompanhar a evolução.
OVALE: Sobre a questão das viagens, o senhor acha que dá para reduzir o valor das diárias e dos ressarcimentos de despesas?
Boanerge: Acho que os funcionários da Câmara não ganham mal, ganham mais até que vereadores. Não só os vereadores, como também os funcionários, têm que entender que temos 14 milhões de desempregados. Eu pretendo enxugar ao máximo [as despesas], ver o que dá para ser feito, puxar daqui e dali, com a maior lisura possível. Sei que não vou ser bem-visto por isso, mas vou tentar fazer. Não posso dizer que vou fazer porque muitas vezes depende de quórum, da legislação, mas a minha vontade era de que não existisse nada disso [ressarcimento de despesas de viagem].
Mas também acho, para ser honesto, que vereador ganha muito mal. Se fizer um comparativo com Tremembé, proporcionalmente, com Pindamonhangaba, você vai ver. Até em relação ao funcionalismo, ganha muito mal. Chefe de gabinete ganha mais do que vereador.
Se eu pudesse, não teria essa frota de veículos. Mas, se tiver que ter, não compraria mais, partia para a terceirização: alugar veículos. Não tem [gasto com] manutenção, seguro. Quebrou, repõe. Agora fica essa frota aí, que aos poucos vai sendo sucateada. Isso tudo propicia a corrupção. Um contrato aqui, outro ali. Fica mais barato a locação.
OVALE: Sobre o caso das viagens, o senhor acha que houve abuso por parte de vereadores?
Boanerge: Não vou comentar com relação a abusos, a necessidade que cada um viu para fazer seu trabalho. Não vou discutir isso. Agora eu, claro, vou orientar, não tenho piedade. Eu me viro, eu faço. Não estou obrigando ninguém a andar a pé, mas as pessoas têm que se conscientizar de que nós temos que prestar contas à sociedade. Se você não dá exemplo, fica difícil.
