Infor Rede Vale, sábado 09 de fevereiro de 2019
Nota do Partido Social Liberal - PSL - Taubaté
O Partido Social Liberal - PLS - Taubaté apresentou em sua Página Oficial neste sábado (09) diante a matéria veiculada pelo Jornal Gazeta de Taubaté uma Nota sobre o caso enfrentado pelo Munícipe André Guisard nesta última sexta-feira.
Confira na íntegra!
MUNÍCIPE TAUBATEANO LEIA, CURTA, COMENTE E COMPARTILHE.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento basilar Direitos e Garantias Fundamentais consagrados no Art. 5º "Todos são iguais perante a Lei", sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
II - Ninguém Será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de Lei.
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| André Guisard, à esquerda, e Jarbas Nogueira, à direita, ao fundo, conversam na entrada da delegacia (Foto: Caique Toledo/Gazeta de Taubaté) |
Qual foi o mandato de autoridade Judiciária, intimação de Delegado de Policia, Autorização Judiciária para a condução coercitiva para agentes municipais se dirigirem a casa de um cidadão e conduzi lo a Delegacia de Policia? sendo que pelo relatos o cidadão não foi por livre espontânea vontade, mais sim pelo constrangimento.
Leia também:
O Ministério Público instituição permanente e essencial a função jurisdicional do Estado deve ser questionado por essa ação que tem como fundamento a proteção do interesse coletivo da sociedade. Pois amanhã, qualquer um cidadão Taubateano poderá esta sendo conduzindo por agente da Prefeitura para a Delegacia de Policia.
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
"A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa."
(Carlos Ayres Britto - Ministro do STF)
O fundamental neste aspecto caros Munícipes e que beira a insensatez, é a instituição Secretária de Segurança Municipal ter um representante nesta incursão a margem de seus poderes juntamente com Guardas Municipais que não tem competência para fazê-lo.
A questão é de incomensurável e de gravidade extrema, se tem uma instituição pública municipal com agentes pagos pelo contribuinte municipal defendendo os interesses de agentes políticos municipais, pois todos parecem que já sabiam da orquestração da ação sorrateira e clandestina tem problemas de ordem estrutural.
Pois, existem outros meios legais para se consumar qualquer ato lesivo a agentes públicos ou políticos já definidos por lei Federal.
Ou seja, estão utilizando agentes públicos para combater opositores políticos a aqueles que se envolveram em atos investigados pelo Ministério Publico.
Os quais após notificado pelo próprio Ministério Publico confessaram seus atos irregulares e devolveram o dinheiro público de onde jamais deveria ter sido SACADO.
A cidade de TAUBATÉ - SP - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL viveu ontem seu dia de REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, pois somente em países comunistas opositores políticos e cidadãos que combatem maus feitos de políticos são perseguidos como se criminosos assim o fossem com o objetivo calarem as vozes das ruas, e ainda são subjugados, torturados e muitas das vezes eliminados.
Somos contrários a este tipo de ação que fere o direito de cada cidadão se manifestar e serem compelido por atos que afrontam os pilares da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA.
A ação mal fadada ocorrida ontem com integrantes dos poder Executivo e com a presença de agente políticos do Poder Legislativo foi de extrema gravidade e deve ser repelida e por todos.
Deve-se deixar claro por investigação autônoma e competente para se esclarecer quem foi que patrocinou essa ação dos agentes públicos municipais são essas as atribuições da Secretária de Segurança Municipal.
Um novo DOI-CODE agora na esfera do Município de Taubaté, será que foi baixado Atos Institucionais de 1964 para o Município de Taubaté?
O tempos são outros e as instituições fiscalizadoras funcionam.
Saiba mais:
Confira também o posicionamento do Coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre de Taubaté) Tales Meirelles sobre o caso que abalou o município.
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