Infor Rede Vale, quarta-feira 16 de janeiro de 2019
Por António Ozorio, Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de São Paulo
Se me perguntarem se gostei do decreto que regulamenta a posse de arma é claro que vou dizer que não.
Com 30 anos de vida forense, dos quais quase 25 como promotor, a minha experiência me diz que mais armas mais problemas e cito três exemplos neste sentido:
1) mais armas significa mais danos acidentais causados por armas de fogo;
2) implica em mais ocorrências de crimes em momentos de ímpeto, causados no calor de conflitos;
3) significa mais letalidade nas reações armadas a assaltos, em regra com vantagem para o assaltante, pois como sabemos, não devemos reagir a assaltos.
Contudo, estes seriam argumentos até menores se fosse verdade que com “mais armas” teríamos “menos crimes”, o que não é comprovado por nenhum estudo nacional ou internacional; ao contrário, nos países democráticos (com exceção dos EUA) há proibições de armas para o cidadão e/ou sérias restrições para a posse.
Também não há nenhuma comprovação de que as armas de fogo tenham efeitos dissuasivos e inibitórios sobre os assaltantes.
O fato é que o nosso grande e histórico problema está nas armas ilegais, que chegam aos montes e por todos os lados, cujo combate é extremamente complexo. Ou seja, os bandidos continuarão bem armados.
Mais armas legais apenas representará mais armamentismo no país, o que não significa diminuição da violência, cujo enfrentamento exige uma série de outras políticas públicas, muito mais amplas e complexas. Ao contrário, mais armas implicará em mais homicídios, violências letais e mais crimes em geral.
O que o governo fez foi cumprir a sua promessa de campanha. Ao regulamentar a posse de armas apenas gerou a falsa ilusão de que diminuirá o problema da violência. Mas as evidências provam o contrário. Quem viver verá.
