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quarta-feira, 22 de maio de 2019

Bilili vira réu em ação em que MP aponta ‘fura fila’

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira, 22 de maio de 2019

A Justiça de Taubaté aceitou a ação em que o Ministério Público havia denunciado o vereador Bilili de Angelis (PSDB) e mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional, por suposto envolvimento em um esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde.

Vereador Bilili de Angelis
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté, desta quarta-feira (22).

Com o recebimento da inicial, o tucano e as outras citadas passam a figurar como réus no processo de improbidade administrativa.

A próxima etapa deve ser a produção de provas, tanto testemunhais como periciais.

Segundo a denúncia, em 2013 Bilili montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais. O MP aponta que foram detectados acessos ao sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) que teriam sido feitos por meio de computadores do gabinete do vereador e de aparelhos de uma assessora.

Bilili nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema – uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.

PEDIDOS NEGADOS.

Na mesma decisão em que aceitou a ação, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, negou o pedido do MP para que Bilili fosse afastado do cargo provisoriamente.

O magistrado também negou o pedido para que seja determinada a quebra do sigilo de e-mails do tucano. O juiz apontou que isso poderá ser feito posteriormente.

A decisão deu 15 dias para que a Câmara preste informações sobre o notebook que, segundo Bilili, foi furtado de seu escritório político em janeiro. Uma das dúvidas é se o aparelho possuía algum sistema que permite sua localização em caso de perda ou roubo.

O juiz ainda manteve o bloqueio de bens do vereador até o limite de R$ 836 mil, mas limitou a medida a 38 imóveis que o tucano tem em Tremembé, que estariam avaliados em R$ 883 mil.

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domingo, 5 de maio de 2019

Canelada contra Munícipe: O lugar dele, ele sabe onde é (é no 'INFERNO)

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Jamila Coimbra Presidente Executiva PSL 17 Taubaté, sábado, 04 de maio de 2019

POLÍTICO NÃO É POP STAR, MÚSICO OU ATLETA PARA SER PARABENIZADO PELO CUMPRIMENTO DO DEVER.

Câmara Municipal de Taubaté

Reitero mais uma vez com exatidão, não se pode parabenizar politico algum tudo que fizerem é obrigação porque estão sendo bem pagos, e quando houver uma conduta inadequada contra munícipes temos que expor todos eles, pois, somos nós os pagadores de impostos/contribuintes que pagamos seus salários.


CANELADA CONTRA MUNÍCIPE

Se o Vereador Boanerge na condição de Presidente da Câmara riu, debochou da cara do munícipe, o qual foi deferido impropérios indecorosos é tão igual quanto quem proferiu as palavras.

No caso do Vereador Billi mandar um munícipe para o INFERNO.

E a pouco tempo vi nas redes sociais vários parabéns ao mesmo por um ato que não passou de um dever.

Um grande sábio entende com facilidade que somos homens e por isso somos mortais.

Ninguém está acima da Lei e a ela (Lei), os nossos vereadores devem cumprimento

Resolução nº 139/2009

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sexta-feira, 3 de maio de 2019

A OMISSÃO da 'Mesa Diretora', retrata como a sociedade está representada.

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, sexta-feira 03 de maio de 2019

Por Jamila Coimbra, Presidente Executiva PSL 17 Taubaté

Prezados Munícipes Leia, Curta, Compartilhe e Comente pois amanhã poderá ser vocês.

A questão é muito mais grave do que apenas o Vereador utilizar a Tribuna Livre pelo que consta na matéria (abaixo) e atacar um munícipe.

Foto Divulgação/ CMT

Sobre o uso da 'Tribuna Livre' na 95ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta última terça-feira (30), o parlamentar Bilili de Angelis (PSDB) informou estar sendo perseguido pelo jornalista Julio Codazzi do Jornal Gazeta de Taubaté. Acesse aqui e confira a matéria na íntegra.

O lugar dele ele sabe onde é (é no INFERNO), disse Bilili.

Trata-se desta autoridade pública, eleita pelo povo, desafiar a mesa diretora que é a competente e os diretórios dos partidos políticos com representação na câmara a requerer a instauração de procedimento por quebra de decoro parlamentar.

A mesa diretora ainda é muito pior e tem como dever a proteção do munícipe por isso que o Parlamento Municipal é também conhecido como a casa do Povo.

A OMISSÃO da mesa diretora, retrata muito bem como a sociedade Taubateana está representada.

Para os nobres Vereadores da Mesa Diretora que ainda não sabem o que fazem neste lugar se passados mais de 02 anos e 4 meses e estão pensando que câmara dos vereadores é trampolim para o Poder Executivo, saibam que estão repletamente enganados.

Câmara dos Vereadores é exercer seu dever e função típica e atípica se não sambem o que significa tratem de pesquisar e estudar e representar o interesse da população, bem como, proteger a sociedade local de ataques indignos como estes.

Apenas indico que pesquisem a resolução nº 139/2009 que vocês já deveriam ter conhecimento e para ficar mais fácil estou transcrevendo de bom grado.

Art. 4º Considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar:

IV - a prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar, que comprometam a dignidade do exercício da vereança, durante as sessões legislativas ou fora delas no que tange à inobservância das prescrições do Regimento Interno quanto ao uso da palavra, ainda mais e especialmente no que concerne à prática de atos ou o uso descabido de expressões incompatíveis com a dignidade do cargo, seja durante o discurso, seja no relacionamento com seus pares ou com o público, passíveis de aplicação das sanções previstas neste Código de Ética.

Acredito para os que se dizem evangélicos, católicos e espíritas mandar alguém para o INFERNO, não é uma expressão compatível com o decoro.

"O Vereador ao subir na Tribuna Livre e atacar um munícipe ele além de praticar um ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar desafia a Mesa Diretora de omissos que não tem coragem de instaurar procedimento disciplinar e puni-lo e a população, não pode se deixar ser atacada e não ser defendida por aqueles que tem o dever funcional de agir em vanguarda da sociedade taubateana".

Vocês ainda querem continuidade desse grupo politico?

O que vai ser mais uma OMISSÃO OU PROVIDÊNCIAS? A Palavra está com a população.

Confira a fala do parlamentar Bilili

sábado, 27 de abril de 2019

Vereador de Taubaté diz que seus imóveis valorizaram 275% em um ano

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Infor Rede Vale, sábado 27 de abril de 2019

Na eleição de 2018, Bilili alegou que seus 38 lotes em Tremembé valiam R$ 235 mil, e agora diz que custam R$ 883 mil; a medida visa desbloquear parte dos bens do vereador, alvo de denúncia do Ministério Público na Justiça

Na mira do MP. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila'
Foto: /Divulgação

A matéria é do Jornal OVALE, 27/04/2019
Da redação@jornalovale | @jornalovale

O vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, afirmou esse mês à Justiça que os 38 lotes que possui em Tremembé estão avaliados em R$ 883 mil. Já na declaração feita à Justiça Eleitoral no ano passado, para concorrer a deputado estadual, o tucano havia alegado que os mesmos imóveis, situados no bairro Maracaibo, valiam R$ 235 mil.

A alegação desse ano, que aponta um aumento de 275% no valor dos lotes, visa desbloquear parte dos bens do vereador, na ação em que foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por supostamente encabeçar um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

Nessa ação, de outubro do ano passado, a Promotoria havia solicitado que os bens de Bilili fossem bloqueados até o limite de R$ 2,5 milhões, valor que o MP entende que o tucano deveria pagar de indenização, pelo prejuízo causado à sociedade.

No entanto, o bloqueio de bens foi limitado a 100 vezes o salário dele como vereador, o que representa R$ 836 mil.

BENS.

Na declaração da eleição de 2012, quando foi eleito vereador, Bilili afirmou possuir R$ 395 mil em bens, sendo R$ 373 mil de outro imóvel e R$ 21 mil de uma empresa.

Em 2016, quando foi reeleito, disse possuir R$ 275 mil em bens, sendo R$ 235 mil dos imóveis de Tremembé e um veículo de R$ 40 mil.

Já em 2018, quando tentou uma vaga na Assembleia Legislativa, declarou bens que somavam R$ 729 mil, sendo os mesmos R$ 235 mil dos imóveis de Tremembé, R$ 456 mil em 11 veículos, máquinas e equipamentos e R$ 38 mil pela participação nas três empresas.

Tendo como base essa última declaração, o bloqueio de bens poderia atingir todos os itens, já que não ultrapassaria o limite de R$ 836 mil.

No entanto, Bilili apresentou esse mês à Justiça três avaliações imobiliárias, que apontam que os lotes valeriam R$ 827 mil, R$ 910 mil ou R$ 915 mil, chegando à média de R$ 883 mil. Assim, o vereador solicitou que apenas os lotes permaneçam bloqueados, e que a Justiça libere os demais bens.

O pedido ainda não foi avaliado pela Vara da Fazenda Pública. Procurado pela reportagem, Bilili não comentou a diferença nos valores dos lotes.

PROCESSO.

Além de Bilili, foram denunciadas mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté. Segundo o MP, ao menos duas das denunciadas confessaram participação no esquema. Já o tucano nega qualquer irregularidade..

Leia também:

‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

- MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili;

quinta-feira, 11 de abril de 2019

MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili

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Infor Rede Vale, quinta-feira 11 de abril de 2019

Pedido foi feito essa semana à Justiça, após vereador dizer que equipamento citado pela Promotoria em ação foi furtado


A matéria é do 'Jornal OVALE' desta quinta-feira 11 de abril de 2019
Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale

Após o vereador Bilili de Angelis (PSDB) alegar que o notebook da Câmara que era utilizado por ele foi furtado, o Ministério Público solicitou à Justiça a quebra do sigilo de e-mails do tucano.

A medida atingiria e-mails enviados e recebidos, desde janeiro de 2013, na conta particular e no endereço institucional do parlamentar.

O MP solicitou também que a Justiça analise novamente o pedido para autorizar que técnicos do órgão compareçam à Câmara para extrair dados da memória dos três computadores do gabinete de Bilili.

O juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, ainda não analisou o novo pedido do MP.


FURTO SUSPEITO.


Em outubro passado, Bilili e mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté, foram denunciados por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

Na época, o MP pediu a apreensão dos computadores usados por Bilili e seus assessores, com o objetivo de reunir provas de que o grupo acessava desde 2013 o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) por meio desses equipamentos.

Na ocasião, a Justiça negou tanto a apreensão dos equipamentos quanto a extração dos dados pelos técnicos. Determinou apenas que o Legislativo fosse notificado para não alterar o disco de armazenamento das máquinas.

Essa semana, o MP classificou como "suspeita e providencial" a notícia de que o notebook usado por Bilili teria sido furtado em janeiro em seu escritório político. "Tal fato é extremamente grave, pois compromete a observância do princípio constitucional do contraditório".

Confira a matéria na íntegra:

- ‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

Na petição, a Promotoria ainda teceu críticas à decisão da Justiça de negar a apreensão dos computadores em outubro - "como era de se esperar, se mostrou deficiente" - e apontou "um indesculpável menoscabo" da Câmara, por não ter providenciado, após ser notificada em outubro, que o notebook permanecesse em sua sede.

Procurado nessa quarta-feira, o vereador não quis se pronunciar. A Câmara alegou não ter sido notificada sobre o novo pedido, e afirmou ter cumprido a decisão anterior..

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Vereadores pretendem processar publicitário autor de panfleto sobre ‘farra’

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019



Autor de panfleto sobre ‘Farra das Viagens’, André Guisard foi levado para a delegacia na semana passada; cinco vereadores estavam no local e registraram interesse em processá-lo.

Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, matéria publicada em 13 de fevereiro de 2019
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

Foto: Caíque Toledo/Gazeta de Taubaté
Os vereadores que compareceram à delegacia na última sexta-feira, durante condução do publicitário André Guisard, pretendem processá-lo e pedir indenização por danos morais.
A informação está no boletim de ocorrência registrado no 2º Distrito Policial, na Estiva.
O B.O., que foi feito com natureza não criminal, cita que os parlamentares “solicitaram o registro da presente ocorrência, visando posterior ação civil de danos morais”.
Na sexta, quando o publicitário chegou à delegacia, estavam no local os vereadores Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Dentinho (PV), Jessé Silva (SD) e Bobi (PV).
O publicitário é autor de um panfleto que reproduz informações sobre a ‘Farra das Viagens’, escândalo revelado pelo jornal em julho passado. O caso envolve 14 parlamentares, entre eles os cinco que estavam na delegacia.
Desde sexta-feira a reportagem tenta ouvir os vereadores, mas eles não se pronunciaram. Já o publicitário diz ser alvo de uma “armação política”.
CIRCO/ O publicitário disse ter sido abordado em casa, na manhã da última sexta-feira, por quatro servidores da prefeitura, que estariam armados e em carros descaracterizados. Entre eles, estava Jarbas Nogueira, gestor da área de Segurança e Vigilância, que levou Guisard à delegacia.
À reportagem, a prefeitura alegou ter recebido denúncia de “panfletagem irregular” e informou que os servidores identificaram um possível abuso de incapaz – um homem portador de necessidades especiais teria recebido R$ 2 para distribuir os folhetos.
A denúncia sobre os panfletos teria partido do vereador Nunes Coelho (PRB), que também é citado no escândalo, mas não esteve na delegacia. Ele não comentou o caso.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

TJ julga ação que contesta plano de saúde de prefeitura e Câmara

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Infor Rede Vale, terça-feira 12 de fevereiro de 2019

Em ação protocolada em julho passado, PSL sustenta que lei de 2009 que permitiu celebração de convênios é inconstitucional; com parecer favorável da PGJ, ação será julgada na semana que vem pelo Tribunal de Justiça

Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, matéria publicada em 12 de fevereiro de 2019
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

Sessão Extra: Vereador aponta falta de medicamentos em unidades de saúde

O TJ (Tribunal de Justiça) vai julgar na quarta-feira da próxima semana uma ação em que o PSL contesta a lei municipal de 2009 que autorizou a prefeitura e a Câmara de Taubaté a contratarem planos de saúde para seus servidores.

A ação será analisada pelo Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores.

Consultada pelo TJ, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) emitiu parecer favorável à ação, opinando pela inconstitucionalidade da lei.

Questionadas pela reportagem, tanto a prefeitura quanto a Câmara alegaram que a lei não é inconstitucional.

AÇÃO/ A ação foi proposta em julho de 2018 pelo diretório municipal do PSL.

Na ação, o partido sustenta que tanto os servidores da prefeitura quanto os da Câmara integram a administração pública direta, que já oferece um sistema de saúde gratuito.

Para o PSL, como a lei está em vigor desde 2009, houve uma “verdadeira farra do boi com o dinheiro publico” nesses últimos 10 anos.

Em parecer emitido em dezembro, a PGJ apontou que a legislação municipal sobre o tema é inconstitucional, concordando com os argumentos da ação.

“A autorização para a concessão de benefício previdenciário de que não goza a população em geral, à custa do erário, instituído pelos atos normativos locais, não se conforma com os princípios de moralidade, impessoalidade, razoabilidade, finalidade, interesse público, além de constituir vantagem de natureza indenizatória que não atende efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço”, diz trecho do parecer, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Júnior.

O parecer apontou ainda que, “mesmo que se alegue o alcance geral da lei a todos os servidores do município, cumpre asseverar que, sendo empregados públicos, já são dotados de benefícios securitários para cobertura de infortúnios à saúde, e são usuários do serviço público de saúde”.

PLANOS DE SAÚDE/ Assinado em 2017 com a Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos, o convênio oferecido pela Câmara a seus servidores custa R$ 882 mil por ano. O Legislativo subsidia entre 60% e 90% do custo do serviço para os funcionários, de acordo com a faixa salarial.

Atualmente, 145 servidores usam o serviço. Em nota, a Câmara alegou que o plano de saúde “já foi auditado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e não foi apontada nenhuma irregularidade”.

Já a prefeitura não oferece plano de saúde, mas sim subsídio de R$ 138 a R$ 276 para os funcionários com salários de até R$ 5.956,85 que contratam o serviço via Sindicato dos Servidores. Por não haver “qualquer tipo de contratação direta para convênio médico”, o município entende que não seria afetado por “eventual declaração de inconstitucionalidade”. Mesmo assim, alegou que “não considera a legislação inconstitucional”.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Advogados de motoristas da Câmara tentam anular transferência de veículos

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Em ação ajuizada nessa segunda-feira, advogados do escritório que defende 17 dos 21 motoristas da Câmara dizem que transferência de 12 carros do Legislativo para a prefeitura foi irregular; Casa rebate as acusações


Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, 11 de fevereiro de 2019
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

Foto: Divulgação/CMT
Dois advogados do escritório contratado para defender 17 dos 21 motoristas da Câmara de Taubaté ajuizaram nessa segunda-feira uma ação para tentar anular a transferência de 12 carros do Legislativo para a prefeitura.
Na ação, os advogados contestam os dois atos da mesa diretora — assinados em janeiro pelo presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB) – que cederam os veículos, que representavam 60% da frota da Câmara.
Os advogados alegam que não foi realizado um processo administrativo prévio, “o que não permitiu a publicidade e fiscalização sobre qual era o estado da frota, bem como quais os bens que deveriam permanecer em serviço na Casa”.
A ação diz ainda que a transferência prejudicou a tarefa de fiscalização dos vereadores – a Câmara ficou com oito veículos. “A Mesa [Diretora] dispôs de forma permanente de bens fundamentais para o exercício da vereança, sem demonstrar os critérios de escolha, a necessidade da Prefeitura Municipal em receber tais veículos, a disponibilidade da Câmara Municipal em cedê-los sem prejudicar os trabalhos, e, ainda, a falta de critérios claros sobre a escolha dos veículos transferidos”, diz trecho da denúncia.
Os profissionais alegam ainda que o ato pode ser anulado por três supostas irregularidades: falta de competência, pois não haveria na legislação municipal nenhuma permissão para que a mesa “disponha permanentemente de bens públicos de seu domínio”; de forma, pois os atos da mesa não teriam essa finalidade; e por inexistência de motivação, pois não teria sido justificada a necessidade da medida.
OUTRO LADO/ A ação será julgada pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté.
A Câmara informou nessa segunda-feira que ainda não foi notificada da ação, mas já rebateu os argumentos dos advogados.
“Os vícios apontados pelos advogados não prosperam, e é de total desconhecimento por parte deles os trâmites de transferência dos bens públicos à prefeitura”, diz trecho do comunicado.
BRIGA/ Essa já é a terceira medida adotada direta ou indiretamente pelos motoristas, nas últimas semanas, contra o presidente da Câmara.
No fim de janeiro, três advogados do mesmo escritório pediram a cassação do mandato de Boanerge por críticas feitas pelo petebista aos servidores. Pelo mesmo motivo, 17 motoristas ingressaram no início de fevereiro com uma ação para pedir que o presidente da Câmara seja condenado a pagar indenização por danos morais para eles.
Além de transferir 12 carros à prefeitura, Boanerge quer fazer o mesmo com 13 motoristas da Casa.

sábado, 9 de fevereiro de 2019

Caso André Guisard: A cidade de Taubaté viveu ontem, o seu dia de 'REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA', diz Nota do PSL Taubaté

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Infor Rede Vale, sábado 09 de fevereiro de 2019

Nota do Partido Social Liberal - PSL - Taubaté 

O Partido Social Liberal - PLS - Taubaté apresentou em sua Página Oficial neste sábado (09) diante a matéria veiculada pelo Jornal Gazeta de Taubaté uma Nota sobre o caso enfrentado pelo Munícipe André Guisard nesta última sexta-feira.

Confira na íntegra! 


MUNÍCIPE TAUBATEANO LEIA, CURTA, COMENTE E COMPARTILHE.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento basilar Direitos e Garantias Fundamentais consagrados no Art. 5º "Todos são iguais perante a Lei", sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

II - Ninguém Será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de Lei.
André Guisard, à esquerda, e Jarbas Nogueira, à direita, ao fundo, conversam na entrada da delegacia (Foto: Caique Toledo/Gazeta de Taubaté)


Qual foi o mandato de autoridade Judiciária, intimação de Delegado de Policia, Autorização Judiciária para a condução coercitiva para agentes municipais se dirigirem a casa de um cidadão e conduzi lo a Delegacia de Policia? sendo que pelo relatos o cidadão não foi por livre espontânea vontade, mais sim pelo constrangimento.

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O Ministério Público instituição permanente e essencial a função jurisdicional do Estado deve ser questionado por essa ação que tem como fundamento a proteção do interesse coletivo da sociedade. Pois amanhã, qualquer um cidadão Taubateano poderá esta sendo conduzindo por agente da Prefeitura para a Delegacia de Policia.

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
"A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa."
(Carlos Ayres Britto - Ministro do STF)
O fundamental neste aspecto caros Munícipes e que beira a insensatez, é a instituição Secretária de Segurança Municipal ter um representante nesta incursão a margem de seus poderes juntamente com Guardas Municipais que não tem competência para fazê-lo.
A questão é de incomensurável e de gravidade extrema, se tem uma instituição pública municipal com agentes pagos pelo contribuinte municipal defendendo os interesses de agentes políticos municipais, pois todos parecem que já sabiam da orquestração da ação sorrateira e clandestina tem problemas de ordem estrutural.
Pois, existem outros meios legais para se consumar qualquer ato lesivo a agentes públicos ou políticos já definidos por lei Federal.
Ou seja, estão utilizando agentes públicos para combater opositores políticos a aqueles que se envolveram em atos investigados pelo Ministério Publico.
Os quais após notificado pelo próprio Ministério Publico confessaram seus atos irregulares e devolveram o dinheiro público de onde jamais deveria ter sido SACADO.
A cidade de TAUBATÉ - SP - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL viveu ontem seu dia de REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, pois somente em países comunistas opositores políticos e cidadãos que combatem maus feitos de políticos são perseguidos como se criminosos assim o fossem com o objetivo calarem as vozes das ruas, e ainda são subjugados, torturados e muitas das vezes eliminados.
Somos contrários a este tipo de ação que fere o direito de cada cidadão se manifestar e serem compelido por atos que afrontam os pilares da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA.
A ação mal fadada ocorrida ontem com integrantes dos poder Executivo e com a presença de agente políticos do Poder Legislativo foi de extrema gravidade e deve ser repelida e por todos.
Deve-se deixar claro por investigação autônoma e competente para se esclarecer quem foi que patrocinou essa ação dos agentes públicos municipais são essas as atribuições da Secretária de Segurança Municipal.
Um novo DOI-CODE agora na esfera do Município de Taubaté, será que foi baixado Atos Institucionais de 1964 para o Município de Taubaté?
O tempos são outros e as instituições fiscalizadoras funcionam.

Saiba mais:
Confira também o posicionamento do Coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre de Taubaté) Tales Meirelles sobre o caso que abalou o município.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Autor de panfleto contra vereadores da ‘Farra’, é conduzido à delegacia

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, sexta-feira 08 de fevereiro de 2019


Autor de panfleto contra vereadores da ‘Farra’, publicitário é conduzido à delegacia

André Guisard disse ter sido abordado em casa por quatro servidores da prefeitura, armados e em viaturas descaracterizadas, e levado para prestar depoimento contra sua vontade; cinco vereadores citados no caso aguardavam na delegacia

Matéria do Jornal Gazeta de Taubaté8 de fevereiro de 2019
redacao@gazetadetaubate.com.br

André Guisard, à esquerda, e Jarbas Nogueira, à direita, ao fundo, conversam na entrada da delegacia (Foto: Caique Toledo/Gazeta de Taubaté)
O publicitário André Guisard, autor de um panfleto que reproduz informações sobre os 14 parlamentares envolvidos na ‘Farra das Viagens’, foi conduzido por servidores da prefeitura ao 2º Distrito Policial, na Estiva, nessa sexta-feira.
Segundo o publicitário, os quatro funcionários estavam armados e o abordaram pela manhã em sua residência, em dois veículos sem identificação. Um desses homens era Jarbas Nogueira, gestor da área de Segurança e Vigilância. “Estava ele [Jarbas], mais três pessoas à paisana, ostensivamente portando revólveres na cintura”, relatou Guisard à reportagem.
Na abordagem, Jarbas teria dito a Guisard que o panfleto estava sendo distribuído por um homem que é portador de necessidades especiais ao lado da Rodoviária Velha – ele teria recebido R$ 2 para isso –, e que o publicitário teria que acompanhá-lo até a delegacia.
“O Jarbas perguntou: André, foi você que fez esse folheto. Eu disse que sim, e ele disse que veio uma denúncia de que estavam entregando na Rodoviária. Ele disse: tem um menino especial que estava entregando”.
Guisard disse à reportagem que, inicialmente, negou entrar com Jarbas no carro descaracterizado, o que só teria acontecido posteriormente após insistência do gestor da área de Segurança e Vigilância. “Vim contra a minha vontade para a delegacia”, disse o publicitário.
VEREADORES/ Guisard disse à reportagem que a denúncia teria partido do vereador Nunes Coelho (PRB) e que, ao chegar à delegacia, encontrou outros cinco parlamentares citados na ‘Farra das Viagens’: Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Dentinho (PV), Jessé Silva (SD) e Bobi (PV).
“Cheguei aqui e apareceu uma meia dúzia de vereadores, tinha um circo montado aqui, e fizeram um boletim de ocorrências que até agora eu não sei o motivo. Eu fiz um folheto, não tem nada de errado, só informações verdadeiras. Para mim, é uma armação política”, afirmou o publicitário à reportagem, após ser ouvido na delegacia.

Leita também:
No termo de declarações, consta que Guisard reforçou à Polícia Civil: “fui trazido aqui contra a minha vontade”.
O publicitário negou ter relação com o rapaz que tem necessidades especiais e que estava entregando os jornais. “A escrivã perguntou minha versão, eu disse que estava surpreso, que não tenho nada a ver com o menino que estava entregando”, disse. “Eles [vereadores] estão querendo fazer uma ilação, me ligar ao menino especial que estava entregando. Não tenho nada a ver com a entrega do folheto”, completou.
BANCA/ Guisard disse que havia deixado os panfletos em uma banca de conserto de produtos eletrônicos ao lado da Rodoviária Velha. Ouvido pela reportagem, o dono do estabelecimento, Sérgio da Silva Braga, confirmou essa versão.
Braga afirmou que havia dado R$ 2 para o rapaz portador de necessidades especiais almoçar no restaurante Bom Prato, que fica em frente à banca, e que o homem teria pegado os panfletos no estabelecimento e distribuído por iniciativa própria. “Estão falando que agimos de má fé e pagamos um excepcional para trabalhar”, reclamou Braga.
O dono da banca também reclamou da abordagem feita pelos servidores da prefeitura, comandados por Jarbas. “Perguntaram quem estava pagando para fazer os panfletos. Daí deram geral na banca, fizeram pressão, jogaram tudo no chão, falaram que iriam me prender”, disse. “Pensei que estávamos numa ditadura de novo. Divulgar uma matéria é crime? Não existe liberdade de expressão”, acrescentou.

Em depoimento, André Guisard disse ter sido conduzido à delegacia contra sua vontade (Foto: Reprodução)
Prefeitura não comenta detalhes da ação, mas diz que foi registrada denúncia de ‘abuso de incapaz’
Jarbas Nogueira, gestor da área de Segurança e Vigilância, foi abordado pela equipe da Gazeta de Taubaté na delegacia, mas não quis comentar o caso.
A reportagem questionou a prefeitura sobre a conduta dos servidores na ação – o uso de homens armados, em carros descaracterizados, para conduzir moradores à delegacia – e o que teria motivado o caso.
Em nota, a administração municipal alegou ter registro boletim de ocorrência de um possível abuso de incapaz – pelo pagamento ao portador de necessidades especiais para entregar o folheto.
“A Secretaria de Segurança Pública recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 8 de fevereiro, uma denúncia de panfletagem irregular em uma região próximo à travessia da linha férrea. A prática dessa atividade [panfletagem] é vedada pela administração municipal”, diz trecho da nota.
“Ao chegar ao local, a equipe da secretaria se deparou com uma pessoa portadora de deficiência mental com o material. Esta pessoa indicou um terceiro como sendo quem pediu para entregar os panfletos. Este outro homem informou que teria recebido o material do publicitário”, continua o comunicado, fazendo referência primeiro a Braga e depois a Guisard.
A prefeitura finaliza a nota alegando que, na abordagem feita pela equipe, o publicitário “foi convidado a comparecer” à delegacia.
O comunicado não respondeu os questionamentos sobre o uso de armas e de viaturas não identificadas pelos servidores.
POLÍCIA/ A delegada do 2º DP, Fernanda Silva Brandão, não quis comentar o caso. Informou que apenas o delegado seccional, José Antonio de Paiva Gonçalves, poderia se pronunciar a respeito.
À reportagem, o delegado seccional não soube informar qual a natureza do boletim de ocorrência registrado. Disse somente que “foi feito um boletim de ocorrência não criminal” e que “aparentemente” não houve nenhuma irregularidade.
Panfleto foi encomendado por ‘simpatizante’ de Boanerge, diz Guisard
Questionado pela reportagem, André Guisard afirmou ter elaborado os panfletos a pedido de um amigo, que seria amigo em comum e “simpatizante” do presidente da Câmara, Boanerge dos Santos (PTB).
Além de criticarem os vereadores envolvidos na ‘Farra das Viagens’, os panfletos enaltecem ações adotadas por Boanerge para reduzir gastos no Legislativo, como o corte de 60% no quadro de motoristas e na frota de veículos da Casa.
O publicitário não informou quanto recebeu pela produção dos panfletos. Até agora, foram feitas duas edições, cada uma com 1.000 cópias.
BOANERGE/ O presidente da Câmara negou ter relações com o panfleto. Boanerge também esteve na delegacia posteriormente, para conversar com os vereadores que lá estavam. Disse que foi esclarecer para os colegas que o pedido para produção do material não partiu dele. “Não tenho nenhuma gestão sobre isso”.

Primeira página da primeira edição do panfleto

Segunda página da primeira edição do panfleto
Vereadores citados na ‘Farra’ e que compareceram à delegacia não comentam o caso
A reportagem tentou contato com os cinco vereadores que estavam na delegacia quando André Guisard chegou ao local, mas Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Dentinho, Jessé Silva e Bobi não responderam.
Esses cinco vereadores já haviam deixado a delegacia quando a equipe da Gazeta de Taubaté chegou ao local.
Já a parlamentar Gorete Toledo (DEM) chegou à delegacia enquanto a reportagem estava no local. Ela estava usando um veículo oficial da Câmara e não quis dar entrevista.
A Polícia Civil não informou se os vereadores registraram algum boletim de ocorrência contra o publicitário.

Vereador Diego Fonseca na entrada na delegacia (Foto: Letícia Silva/Arquivo Pessoal)

Aglomeração de pessoas na entrada da delegacia. Vereadores Bobi, Dentinho e Douglas Carbonne aparecem na imagem (Foto: André Guisard/Arquivo Pessoal)

Vereadora Gorete Toledo chega à delegacia em carro oficial (Foto: Caique Toledo/Gazeta de Taubaté)
Pai de publicitário, que foi vereador, dá nome à plenário da Câmara
André Guisard é filho do ex-vereador Jaurés Guisard, falecido na década de 1970 e que dá nome ao plenário da Câmara de Taubaté – oficialmente chamado de Plenário Jaurés Guisard.
“Acho uma desonra para o nome do meu pai ter uns vereadores tão medíocres quanto essa legislatura aí”, desabafou o publicitário à reportagem.


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