Justiça suspende pagamento de R$ 10 milhões de bônus natalino para funcionários da Alesp

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Montante foi definido pela Mesa Diretora da Casa em novembro.

Foto: Divulgação/ ALESP

A matéria é do Portal de Notícias G1 SP  São Paulo por Marina Pinhoni

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (16) o pagamento do bônus de final de ano da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para cada um dos 3.266 funcionários, no valor de R$ 3.100 cada, que equivale a um gasto total de R$ 10,1 milhões para os cofres públicos.

A decisão liminar da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atende a um pedido de uma ação popular movida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes.

"Não há indicação de que o ato tenha sido editado após parecer da Comissão de Finanças e votado em Plenário, o que evidencia a presença de vício de legalidade [...] Também há indício de desvio de finalidade, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária", diz a decisão.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Alesp informou que o montante já foi pago aos servidores na última sexta-feira (13).

"O abono foi pago ao funcionalismo na última sexta-feira (13) - portanto antes da expedição da liminar. A Assembleia Legislativa de São Paulo fica à disposição da Justiça para quaisquer informações que sejam necessárias", diz a nota.

Ato da Mesa Diretora

O ato que concede o bônus tanto para os servidores públicos quanto os comissionados, exceto os deputados, foi definido pela Mesa Diretora da Alesp no dia 28 de novembro.

Ele indica que "havendo disponibilidade de recursos orçamentários" a despesa deve ser atendida "excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa nº 21, de 26 junho de 2019, será acrescido de R$ 3.100,00".

O bônus é pago com o valor da sobra do Orçamento deste ano que é de R$ 80 milhões. Esse é o maior valor já concedido por esse bônus desde que foi pago pela primeira vez, em 2005.

O valor, que é considerado de natureza indenizatória pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é tributado, ou seja, não tem desconto de imposto de renda e tributária.

Embora seja um bônus, o valor é pago no auxílio-alimentação dos servidores cujo benefício mensal é de R$ 631,14. De acordo com a assessoria de imprensa, o bônus é uma tradição, mas não foi pago em 2018, por ser ano eleitoral.

O diretor da Transparência Brasil, Manoel Galdino, que fiscaliza as contas públicas, disse que o assunto deveria ter sido discutido antes da Mesa Diretora, que é composta por cinco deputados, definir o que fazer com o dinheiro.

“Tem na verdade um desvio de finalidade nesse gasto. Um auxílio-alimentação é para auxiliar as pessoas a comprarem comidas de mercado, eventualmente sair para almoçar durante o expediente. Um valor de R$ 3 mil para a realidade brasileira obviamente não é um auxílio-alimentação, é mais do que um salário da maioria dos trabalhadores. Na realidade, é um aumento salarial temporário disfarçado. Como a gente sabe não vai incidir imposto de renda, dá até pra dizer que tem uma sonegação disfarçada”, afirmou.

Câmara Municipal

A Câmara Municipal também tem um bônus natalino para seus funcionários. O valor é de R$ 1.860 por servidor depositado na conta-salário, pago em dezembro.

Esse bônus é baseado em uma lei de 2009.E o impacto na folha de pagamento é de R$ 3,7 milhões.

Após ter pedido negado, MP insiste no TJ para que o vereador seja afastado do cargo

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, segunda-feira, 18 de novembro de 2019

TJ julga em dezembro pedido de afastamento de Bilili da Câmara de Taubaté

Após ter pedido negado em primeira instância, MP insiste no TJ para que o vereador seja afastado do cargo; a Promotoria aponta risco de obstrução ao processo em que tucano é réu, por um suposto esquema de 'fura fila'.

Denunciado. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila' - Foto:/ Divulgação.

A matéria é do Jornal 'OVALE', de 11 de novembro por Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

O Tribunal de Justiça agendou para o dia 3 de dezembro o julgamento do recurso em que o Ministério Público insiste no afastamento cautelar do vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, que é réu por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

A apelação será analisada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. No dia 29 de maio, Encinas Manfré, que é o relator, negou a liminar solicitada pela Promotoria.

Esse pedido já havia sido feito em primeira instância, à Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas acabou negado em 20 de maio.

No recurso ao TJ, a Promotoria também insiste para que técnicos do MP sejam autorizados a extrair informações contidas na memória dos computadores do gabinete de Bilili. Para justificar os pedidos, a Promotoria alegou que o vereador pode tentar obstruir o processo, citando que o tucano noticiou que o notebook da Câmara que ficava à disposição dele - e que era alvo de um pedido do MP - foi furtado no início do ano.

FURA FILA.

Segundo a denúncia, o esquema é encabeçado por Bilili e conta com a participação de mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. Em maio, os sete citados viraram réus por improbidade administrativa. O MP diz que, em 2013, o vereador montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais.

Bilili, que está com os bens bloqueados, nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema - uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.

Leia também:

- Réu por 'fura fila' Bilili pede à Justiça anulação de ação de MP;

- O lugar dele, ele sabe onde é (é no 'INFERNO') disse vereador;

Em defesa apresentada à Justiça, Bilili pediu a anulação da ação, com o argumento de que a denúncia se base em uma prova ilícita, que seria uma "gravação clandestina realizada por um inimigo político declarado". Esse apontamento se refere a uma gravação em que o ex-vereador Joffre Neto (PSB) conversa com uma ex-assessora do tucano, que relatou participação no agendamento de procedimentos e transporte de pacientes - foi essa gravação que deu origem à investigação da Promotoria.

Na defesa apresentada, Bilili diz que eventual afastamento do cargo seria um "prejuízo à ordem democrática" e que não houve dolo em sua atuação - ele alega que apenas faz a intermediação de pedidos a hospitais, mas de maneira formal e sem prejuízo à população, pois os encaixes seriam feitos nas vagas de desistentes..

Qual a posição do meu partido sobre minha cassação?

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, sexta-feira, 01 de novembro de 2019

Por Deputado Federal André Janones, quinta-feira (31)

Foto: /Divulgação/ André Janones

Todo dia alguém me pergunta em qual partido sou filiado, e eu nunca fiz questão de responder nem divulgar isso, afinal, quem me acompanha sabe que eu NÃO ACREDITO em partidos políticos.

Tenho certeza que podem existir BANDIDOS e CORRUPTOS em em qualquer lugar (inclusive no meu partido), pois é impossível saber a índole e o caráter de cada filiado em um país com a dimensão do nosso, porém, todo esse meu descontentamento com o sistema político vigente não pode e não deve dar espaço para a INGRATIDÃO!

Leia também:

- Será que “já deu”, esse assunto de cassação?

- Quero ser lembrado como alguém que inspirou pessoas;

Quem está por trás da Cassassão do meu Mandato?

Desde o início da tentativa do Solidariedade em CASSAR MEU MANDATO, eu recebi TODO O APOIO do meu partido Avante 70.

É um partido pequeno sim, porém, depois desse episódio, além do respeito e independência que eu SEMPRE TIVE (inclusive quando não segui a orientação do partido e fui o ÚNICO a votar CONTRA a Reforma da Previdência), percebi também o caráter, a transparência e principalmente o COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA que eles tem!

Se amanhã alguém do Avante fizer algo errado, não será poupado por mim, VOU PRA CIMA como faria com qualquer outro corruptor, porém hoje, me sinto na obrigação de deixar aqui registrado, publicamente, o meu MUITO OBRIGADO ao Avante 70 pelo apoio recebido, e por acreditarem no meu trabalho!

#AvanteBrasil #TamoJuntoAtéOFinal

Plano de saúde beneficia pessoas 'estranhas' à prefeitura de Taubaté, diz MP

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Além da 'fraude contábil' denunciada, Ministério Público afirma que plano de saúde intermediado pelo sindicato beneficia pessoas que não seriam nem servidores e nem os seus dependentes

Saúde. Contrato com o sindicato foi firmado em dezembro de 2014 - Foto: /Arquivo/ OVALE

A matéria é do Jornal 'OVALE' desta quinta-feira (31) por Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale

Além da "fraude contábil" apontada na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté na intermediação do plano de saúde dos funcionários da prefeitura, o Ministério Público denunciou outra suposta irregularidade no caso: pessoas que não seriam nem funcionários do município e nem dependentes estariam na lista de beneficiários do serviço.

"Pessoas estranhas ao quadro de servidores municipais de Taubaté vêm sendo beneficiadas pelos planos de saúde contratados por intermédio do sindicato", diz trecho da ação protocolada esse mês pela Promotoria na Vara da Fazenda Pública.

No processo de quase 1.800 páginas, ao qual a reportagem teve acesso, não é citado nenhum desses casos, de forma específica, e nem quantos registros desse tipo de situação foram detectados pelo MP.

Questionado pelo jornal, o sindicato negou que isso tenha acontecido. "Não temos nenhum conhecimento sobre essa afirmação. Até mesmo porque a Agência Nacional de Saúde exige a comprovação do vínculo entre a entidade e o usuário que faz uso do plano de saúde, portanto não existe essa possibilidade".

Leia:

- MP denuncia fraude em atuação do sindicato dos servidores por plano de saúde em Taubaté;

- Cobrança por faixa salarial no plano de saúde de Taubaté não tem 'autoria';

Já a "fraude contábil", de acordo com a denúncia, tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial. Segundo o MP, em apenas 10 meses analisados, o sindicato recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. A entidade nega.

O MP pede que, em caráter provisório, sejam suspensos os repasses da prefeitura ao sindicato, e que os contratos sejam celebrados diretamente entre os servidores e as operadoras de saúde. A Justiça ainda não se pronunciou.

Ao fim do processo, a Promotoria quer que o sindicato seja condenado a restituir os repasses indevidos recebidos - será feita uma análise contábil de todo o período, pois o contrato já tem quase cinco anos de vigência (foi firmado em dezembro de 2014)..

Cobrança por faixa salarial no plano de saúde de Taubaté não tem 'autoria'

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira 30 de outubro de 2019

Nem o governo Ortiz e nem o Sindicato dos Servidores assumem a autoria da decisão de implantar modelo que, segundo Promotoria, possibilitou uma fraude contábil milionária

Quase5 anos. Sindicato começou a intermediar plano de saúde dos servidores em dezembro de 2014 - Foto: Divulgação/PMT

A matéria é do Jornal 'OVALE' desta quarta-feira (30) por Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

Pivô da suposta "fraude contábil" denunciada pelo Ministério Público, o modelo de cobrança do plano de saúde aplicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté aos funcionários da prefeitura tem origem misteriosa: até agora, ninguém se responsabilizou pela escolha desse tipo de parâmetro.

O modelo, que segundo a Promotoria possibilitou a irregularidade, consiste no seguinte: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de valores de acordo com a idade do funcionário, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial do servidor. Em apenas 10 meses, de acordo com o MP, isso possibilitou que a entidade recebesse R$ 1,659 milhão a mais do que deveria.

Leia: - MP denuncia fraude em atuação do sindicato dos servidores por plano de saúde em Taubaté;

O sindicato faz a intermediação do plano de saúde dos servidores da prefeitura desde dezembro de 2014, mas a diferença entre os modelos só veio à tona no fim do primeiro semestre de 2017: em meio a uma disputa jurídica com a entidade, a empresa Policlin afixou em todos os departamentos da administração municipal uma tabela que demonstrava a diferença entre o valor cobrado pela operadora e o praticado pelo sindicato.

Na época, o fato gerou revolta de servidores. Foi isso que originou a abertura do inquérito do MP para apurar o caso.

Em entrevista ao jornal em junho daquele ano, o então presidente do sindicato, o vereador Guará Filho (PL), defendeu o modelo de cobrança, que visaria baratear o plano de saúde dos funcionários mais velhos. "O mais jovem subsidia os mais velhos. Se a cobrança fosse feita de outra forma, 70% dos servidores não conseguiriam ter o plano. O subsídio da prefeitura é insuficiente", alegou o então presidente da entidade, que disse que a adoção do modelo havia sido solicitada pela prefeitura. O governo Ortiz Junior (PSDB) não confirmou a informação na época.

Agora, após o ajuizamento da ação, o jornal voltou a questionar as partes: o sindicato alegou que a lei municipal sobre o tema "comprova essa exigência da cobrança" nesse modelo, mas a norma citada cita apenas que o subsídio da prefeitura irá variar de acordo com a faixa salarial, e não que o valor do plano terá que seguir o mesmo parâmetro. O governo Ortiz se limitou a alegar que cumpre a lei..

MP denuncia fraude em atuação do sindicato dos servidores por plano de saúde em Taubaté

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, terça-feira, 29 de outubro de 2019

Em ação, Promotoria diz que Sindicato dos Servidores recebe mais do que as operadoras de saúde cobram dos funcionários da prefeitura; em apenas 10 meses analisados, o esquema teria rendido R$ 1,659 milhão à entidade

Plano. O convênio entre prefeitura e sindicato foi firmado em 2014 - Foto: /Divulgação/PMT

A matéria é do Jornal 'OVALE' desta terça-feira (29) por Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale

O Ministério Público ajuizou uma ação em que aponta a existência de uma "fraude contábil" na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté, que desde 2014 faz a intermediação do plano de saúde dos funcionários da prefeitura.

Segundo uma análise parcial feita pela Promotoria, em apenas 10 meses a entidade recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria.

Na ação, proposta esse mês, o MP aponta que "está ocorrendo um prejuízo gigantesco ao interesse público, de milhões de reais anuais", e diz que isso acontece "possivelmente com a ciência e anuência do Poder Executivo", destacando a "ineficiência" ou "inexistência", por parte da prefeitura, "de uma fiscalização minimamente séria da gestão dos contratos celebrados entre o sindicato e as empresas operadoras de planos de saúde".

A Promotoria pediu que, em caráter liminar, sejam suspensos os repasses da prefeitura ao sindicato, e que os contratos sejam celebrados diretamente entre os servidores e as operadoras de saúde.

Ao fim do processo, o MP quer que o sindicato seja condenado a restituir os repasses indevidos - será feita uma análise contábil de todo o período, pois o contrato já tem quase cinco anos de vigência (foi firmado em dezembro de 2014).

ESQUEMA.

De acordo com o MP, a fraude tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial. A entidade alega que isso foi feito para permitir que os funcionários mais velhos pagassem um preço mais acessível, mas ao analisar um período de 10 meses (fevereiro, março, setembro e outubro de 2016, e de janeiro a junho de 2017), a Promotoria detectou uma irregularidade.

Nesse período, em 78,22% dos casos (29.603 ocasiões) o sindicato recebeu mais do que as empresas cobraram dos servidores; por outro lado, apenas em 20,72% casos (7.842 ocasiões) o valor repassado à entidade foi menor do que o cobrado pelas empresas. Apenas nessa situação, o superavit foi de R$ 1,358 milhão. Além disso, o MP detectou que em 16,44% dos casos (6.220 ocorrências) somente o valor descontado dos salários dos servidores já seria suficiente para pagar o plano, o que permitiria que a prefeitura economizasse R$ 301 mil em subsídios.

OUTRO LADO.

Em nota, o sindicato alegou que "não existe qualquer tipo de irregularidade na cobrança" e que "o cálculo utilizado pelo Ministério Público é equivocado". Já o governo Ortiz Junior (PSDB) argumentou apenas que "cumpre as determinações da lei municipal"..

Eu não me Calarei!!

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, domingo, 27 de outubro de 2019

Por Pitty Passos, 24 de outubro de 2019

"Me conhecem como Pitty e sou uma ativista na área da saúde do município de Taubaté e deixo meu 'relato' sobre a injusta forma que os governantes do nosso município utiliza para calar nosso direito de expressar nas sessões legislativas da Câmara dos Vereadores".

Foto: Divulgação/ Página Pessoal_Pitty Passos

"Não se sabe o motivo em que o meu direito e demais manifestantes vem sendo proibido de forma indevida, abusiva e inconstitucional".

Primeiramente, destaco que minha luta por uma saúde melhor em nosso município, não é contra qualquer pessoa - mas sim, em favor da população taubateana, desde pacientes até profissionais.

Nos últimos tempos, tenho me pronunciado por algumas posturas tomadas pelo Legislativo de nossa cidade, participando semanalmente das sessões da Câmara Municipal de Taubaté. Inclusive, alguns membros que não pretendo citar nomes, pois como eu disse, minha luta é por direitos e não contra pessoas, nos ofendem e tratam com desdém eu e mais algumas outras manifestantes.

Inclusive, há filmagens de um vereador ofendendo algumas mulheres que se manifestam, com vocabulários machistas e que denigrem não só a imagem de nós que nos manifestamos, mas de todas as mulheres, inclusive utilizando o errôneo respaldo na IMUNIDADE PARLAMENTAR.

Leia: - Vereador de Taubaté é acusado de utilizar termos machistas durante sessão;

Nos últimos tempos, eu e outras manifestantes compramos uma lousa para nos manifestar e não prejudicar o pronunciamento dos membros da Câmara dos Vereadores de Taubaté, ou seja, nos manifestarmos com ordem e decência.

Não se sabe por qual motivo, tal lousa fora impedida de ser utilizada com o argumento de ser considerada uma arma (perigo) e trazer riscos aos presentes na sessão.

Leia também:

- Tribuna Livre e utilização do prédio 'tem mudanças de grande impacto';

- Os segredos da Câmara Municipal de Taubaté por Elizabeth Misciasci;

- 'Ecos da Farra': Câmara de Taubaté recorre para não liberar relatórios de viagens;

- Munícipe informa 'recusa' de dois pedidos para falar na Tribuna Livre;

'LousaNãoEntra'/ As munícipes Leh Rodrigues e Adriana Fuchs do Grupo "O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté abordaram na 'Live' desta terça-feira 22 de outubro de 2019 sobre o impedimento de adentrar na Sede da Câmara de Taubaté (Casa do Povo) com a 'lousa' utilizada por elas para reinvidicações (ver vídeo).

Munícipes, é claro que isso é uma tentativa de calar aqueles que lutam pelo direito da população da nossa cidade, utilizando do absolutismo, autoritarismo, autocracia, despotismo, tirania e opressão.

O meu e o seu direito de expressar é garantido no artigo 5º da CF em que proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística, ou seja, um pequeno ato de algumas manifestantes contra o sistema e não contra pessoas, vem ferindo o ego de alguns membros da Câmara que talvez vistam a carapuça do que reclamamos e pleiteamos nas sessões legislativas.

Com isso, articulação política para não dar a oportunidade de mostrarmos e manifestarmos o não cumprimento de algumas obrigações do Município conosco, que é nosso direito.

Enfim eu como cidadã e ativista Pitty Passos não me calarei, pois acredito em uma Taubaté melhor para meus filhos e toda População, finalizou.

(#LIBERDADEJÁ, #NÃOFAZEMOSBADERNAS, #DEMOCRACIAJÁ) 

Saiba mais;

Por Zeca Cobra, quarta-feira 23 de outubro de 2019, publicação Grupo É Preciso Mudar Taubaté

A Câmara de Taubaté é o local mais apropriado para instalar a exposição "Não se Cale".

Leia: - Câmara recebe exposição dedicada ao combate da violência contra a mulher;

No local é realizada uma exposição fotográfica que trata do tema violência contra a mulher.

A exposição é resultado final dos estudos sobre o tema “Direito e violência”.

A Câmara é o local apropriado porque várias medidas arbitrárias que beiram a violência vem sendo tomada contra um grupo de mulheres que acompanha os trabalhos na Casa.

Inclusive a GCM e Polícia Militar vem sendo acionadas para inibir a participação das mulheres e inclusive a Mesa Diretora emitiu um Ato que determina que o acompanhamento das Sessões sejam feitas caladas.

Na última Sessão foi feita inclusive a revista em bolsas das senhoras.

NÃO SE CALE? É isso mesmo?

É o jeito deles. São autoritários mas em março comemoram a Semana da Mulher e até fazem homenagens. Dão flores e pra Algumas, até um diploma.

"Democracia" é um Direito Constituído.

Carta Magna/ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, art. 1º, grifo nosso) Partindo do princípio insculpido na nossa Carta Magna, todo o poder emana do povo, para o povo. E as Casas Legislativas do nosso país são as legítimas representantes da voz popular. Sendo assim, cabe a nós, vereadores eleitos e eleitas, a ouvir a população. Mais do que isso, dar espaço para que elas utilizem a Casa do Povo, a Câmara Municipal, como seu local de fala.

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia.

"O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura".

Em Minas, nomes de inscritos em dívida ativa poderão ser divulgados

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, terça-feira, 22 de outubro de 2019

Os contribuintes inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais poderão ter seus nomes e valores de débitos divulgados

Projeto recebeu parecer pela legalidade - Foto Divulgação/ Clarissa Barçante 

Transparência/ De autoria do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) o PL (Projeto de Lei 952/2019) tem por objetivo, obrigar o Estado à divulgar, por meio do Portal da Transparência e em tempo real, de informações pormenorizadas, contendo o nome do contribuinte, situação e valor da dívida, bem como, os procedimentos adotados pela Administração Pública para recebimento das referidas dívidas.

Infelizmente, na maioria dos Estados da Federação, tais informações são ainda inacessíveis à população, o que dificulta a fiscalização exercida pelo próprio povo sobre a forma como o Estado "cuida" dos recursos públicos, questão crucial no contexto atual, de crise financeira.

A própria União, além dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, estão à frente nessa busca por transparência:

Do ponto de vista jurídico, a divulgação desse tipo de informação é autorizada expressamente pelo Código Tributário Nacional, que, em razão de alteração feita em 2001 (LC 104), passou a prever, no §3º do art.198, que tal conteúdo não é amparado pelo sigilo fiscal.

Apesar disso, o projeto está enfrentando resistência em uma das Comissões da (ALMG), a de Administração Pública, em que o PL caiu na Relatoria do Dep. Leonídio Bouças, que já apresentou PARECER DESFAVORÁVEL em 01.10.2019. O PL está PRESTES A SER PAUTADO novamente em reunião dessa Comissão, ocasião em que seus membros vão VOTAR O PARECER.

Status da Tramitação: A Proposição foi recebido em Plenário no dia 01.08.2019. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do Relator designado, o Dep. Guilherme da Cunha, sendo aprovado pelos membros dessa Comissão. Após, seguiu para a Comissão de Administração Pública, em que o Relator designado, o Dep. Leonídio Bouças, apresentou PARECER DESFAVORÁVEL em 01.10.2019. Naquela reunião de Comissão em que apresentado o parecer, o Dep. Sargento Rodrigues fez um pedido de vista e o projeto ainda não foi pautado novamente em reunião dessa Comissão, para votação de seus membros quanto ao parecer apresentado, o que pode acontecer à qualquer momento.

Em sua justicativa do Projeto de Lei (Cleitinho Azevedo) ressalta que a iniciativa tem como objetivo atender o que preceitua a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência) e a Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a informação), que regulamenta o inciso XXXIII do art.5º, inciso II, do § 3º do artigo 37 e §2º do artigo 112 da Constituição Federal, que contempla um dos princípios fundamentais da Administração pública: a publicidade.

Entende-se pelo princípio da publicidade o acesso difuso do público às informações relativas às atividades do Estado, seja pela divulgação na imprensa oficial ou particular, seja pela prestação de contas dos órgãos ou das entidades públicas, seja pelo fornecimento de dados de interesse de interesse geral ou individual, quando requeridos, sob pena de responsabilidade.

A publicidade das atividades estatais confere transparência à gestão da coisa pública e permite seu controle interno e externo. Confere certeza às condutas estatais e segurança aos direitos individuais e políticos dos cidadãos; sem ela, a ambiguidade diante das práticas administrativas conduz à insegurança jurídica e à ruptura do elemento de confiança que o cidadão deposita no Estado.

Por tais razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposição, completou o deputado.

Fui vítima de uma operação orquestrada por uma turma de bardeneiros, disse Dória

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, sexta-feira, 18 de outubro de 2019

24 horas depois da 'discussão' com manifestantes durante evento em Taubaté, o Governador João Dória (PSDB) pediu desculpas pelo 'excesso de palavras proferiadas' e diz ter sido vítima de uma operação orquestrada por bardeneiros.

Doria se fez presente no Festival Gastronômico que ocorreu nesta terça-feira (15) onde Taubaté é anfitriã de uma etapa regional do evendo que conta com 15 etapas em seu total. O festival de culinária reuniu famílias tão quanto, autoridades locais e regionais para a sua apreciação. Todavia, o evento que deveria evidenciar ainda mais a Linda Terra de Lobato acabou tornando-se um Grande Palanque de Discussão a ponto do Governador posteriormente usar as Redes Sociais para explicar sobre o ocorrido e tão quanto, pedir desculpas.

'Troca de Farpas'/ Sobre protesto Dória, discutiu com manifestantes que vestiam camisas do "Moviento Conservador" e seguravam faixas sobre os dizeres "#ForaDoria" e "João Pinocchio", com críticas ao tucano como por exemplo "Dória surfou na 'onda Bolsonaro". Não deu outra, o governador do Estado de São Paulo sem entrelinhas, rebateu aos gritos ao grupo ali presente de cinco pessoas que segundo (ele Dória) foi enviado pelo Senador do PSL Major Olímpio.

As lastimáveis falas proferidas pelo governador ao grupo de manifestantes tão logo, tomaram Repercussão Nacional. Vejam alguns trechos da fala do Governador:

“Vai cobrar do Major Olímpio seus ‘duzentinho’ para vir aqui falar bobagem no microfone”, ironizou.

“Boa noite para o verdadeiro povo de Taubaté que trabalha. E não os que atrás de mortadela e dinheiro de Major Olímpio. Vai beijar o pé do Major Olímpio que perdeu as eleições de São Paulo pra mim", pontuou.

E sobre gritos Dória disse: “Vai pra casa, vagabundo! Vai comer sua mortadela com a sua mãe, seu sem vergonha. […] Vai cobrar do Major Olímpio seus ‘duzentinho’ para vir aqui falar bobagem no microfone. Vai pra casa, aposentado.”

'Soldado'/ Dória não ficou sozinho haja vista ter sido defendido veementemente pelo Chefe do Executivo do Município Ortiz Júnior e pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi "Aqui você tem um soldado briguento para te defender, governador. E vocês [manifestantes], vão chorar na cama que é lugar quente", destacou Ortiz (ver vídeo)

Leia também: 

- Em Taubaté durante manisfestação, Dória chama os Veteranos de vagabundos (por Jamila Coimbra);

- “Vai pra casa, vagabundo': Nota de Repúdio ao Governador João Dória;

'Desculpas'/ 24 horas após o ocorrido sobre o vídeo de (1 minuto e 43 segundos) João Dória pede desculpas e 'explica o ocorrido durante evento'. Confira na íntegra, a transcrição do Pedido de Desculpas apresentado pelo Governador.

"Olá Pessoal, com a conciência de quem começou a trabalhar aos 13 anos de idade - para ajudar a minha mãe a comprar comida e a pagar a conta de luz da nossa casa e com a história de quem assumiu o governo de São Paulo e 'doa mensalmente' todos os meus salário para o (terceiro setor), eu quero dizer que ontem, infelizmente, fui vítima de uma operação orquestrada por uma turma de bardeneiros, de pertubadores que não têm apreço pela verdade, pela justiça e pela boa educação. Eu fui à uma solinidade em Taubaté e lá, fui hostilizado por esse pequeno grupo que tentava me impedir de falar, gritando ofensas durante todo tempo contra mim e ontem, confesso, (ontem) eu 'acabei me excedendo' e respondi à altura que aquele momento exigia, sem pensar, que também ali haviam outras pessoas que nada tinham haver com aquele grupo de bardeneiros que ali estavam. Essas pessoas estavam ali para se divertir ao lado dos seus familiares e dos seus filhos. Portanto, a essas pessoas e aos aposentados, eu peço desculpas". A minha manifestação não foi para ofender ninguém ou nenhuma classe principalmente de aposentados. Eu reagi sim! para responder aquele pequeno grupo (pequeno grupo de bardeneiros) que ali estavam, com uma minoria que torce contra, mas eu vou continuar trabalhando, vou continuar fazendo aquilo que eu sempre fiz ao longo da minha vida produzindo, criando, e agora no governo ajudando a criar oportunidade para os brasileiros que vivem em São Paulo - oportunidade de trabalho e oportunidade de uma vida melhor, disse.

"Aos arruaceiros a minha distância e o meu repúdio, Aos aposentados às pessoas de bem, a essa sim, o meu respeito e a minha admiração", completou Doria (ver vídeo)

Confira o vídeo do Evento

Senador Major Olímpio manda um recado para Dória !!!! Para que isso governador ? Ainda quer ser Presidente da república??? Sabe quando ?? Nunca !!!

Mãe exige uma resposta do governador de São Paulo , João Doria, que chamou o pai dos seus filhos de vagabundo.

Fala de Doria sobre 'vagabundos' provoca reação de policiais e aposentados.

Coronel Nikoluki grava vídeo de repúdio contra as palavras de João Dória.

Durante a semana o governador de São Paulo, João Dória chamou o Policial Militar aposentado, Éden Freire de vagabundo e que seu lugar era em casa e não reinvindicando o salário prometido durante a campanha Tucana.

Em Taubaté durante manisfestação, Dória chama os Veteranos de vagabundos

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale,

Por Jamila Coimbra PSL 17 Taubaté, quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Prezado Munícipe Taubateano é de seu interesse:

Em visita a nossa Taubaté o hoje Governador Eleito Pinóquio João Bobo Dória em que pese não concordar com sua postura medíocre eu até relevo pela sua insignificância como ser humano desprezível de atacar os munícipes de vagabundos, apenas por discordarem de sua postura como homem publico.

A questão é muito grave, pois os manifestantes estão amparados pelo Constituição Federal sendo legitimo o direito a manifestação, ainda deixo claro que não tinha somente Policial Militar aposentado na manifestação.

Tinha Professora, Advogado, Professor de formação de condutor de auto escola, assim todos esses foram atacados inclusive se eu estivesse presente, mais ele (Pinóquio João Bobo Dória) não passa de um forasteiro que veio a Taubaté tentar se fixar como futuro candidato a Presidência da Republica em 2022.

Leia: “Vai pra casa, vagabundo': Nota de Repúdio ao Governador João Dória;

Mais o que me deixa mais indignada é o Papagaio de Pirata, a cartucheira de mentiroso logo atrás do Pinóquio vaiando o munícipe como se fosse uma tiete Doriana, se é que me entende.

Não se dando ao respeito ao munícipe pagador de imposto, não se colocando no lugar de Chefe do Poder Executivo que seria dar exemplo e respeitar a própria Constituição da Republica.

A pergunta é essa, Munícipe Taubateano é esse o comportamento que se espera de um Chefe de Governo?

Será que quando você vai no tal bairro a bairro expor suas necessidades e você vira as costas, já se perguntou como foi recebido seus reclamos?

Tem dúvida ainda vendo a foto acima como você é tratado?

Deixo para sua própria indagação uma afirmação em 2020 a escolha é sua, somente sua ou renovação ou continuidade e certamente poderá dar a resposta de forma democrática a esse comportamento nocivo e desrespeitoso aos munícipes Taubateano que pagam o salário do Sr. Prefeito e de seus asseclas.

Major Olímpio manda um recado para Dória !!!! Para que isso governador ? Ainda quer ser Presidente da república??? Sabe quando ?? Nunca!!!

Mãe exige uma resposta do governador de São Paulo , João Doria, que chamou o pai dos seus filhos de vagabundo.

“Vai pra casa, vagabundo': Nota de Repúdio ao Governador João Dória

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira 16 de outubro de 2019

Por Aomesp (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo)

João Doria faz discurso sob protesto em Taubaté — Foto: Tiago Bezerra/ TV Vanguarda

NOTA DE REPÚDIO

A AOMESP – Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo repudia veementemente a forma com que foram tratados policiais militares Veteranos da Polícia Militar, os deputados estaduais Major Mecca e Gil Diniz, e o senador Major Olímpio pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, ontem, 15 de outubro, em Taubaté (SP). É lamentável que a maior autoridade do Estado não consiga conviver com o pensamento contrário, flertando com as mais evidentes práticas ditatoriais.

O governador chamou os Veteranos de vagabundos; os deputados de comparsas; o senador de ativista de rua. Uma simples consulta ao dicionário vai mostrar a ignorância do governador quanto ao vernáculo: Veteranos da Polícia Militar não levam vida errante no ócio; os deputados citados não compactuam com o crime; e o Major Olímpio não é um ativista de rua, mas representante de um dos poderes da República, legislando em causa de quem mantém no poder o próprio governador do Estado de São Paulo.

Leia: Chamado de 'mentiroso', Doria diz que manifestante é 'vagabundo';

Senador Major Olímpio manda um recado para Dória !!!! Para que isso governador ? Ainda quer ser Presidente da república??? Sabe quando ?? Nunca!!! Veja o Vídeo!

O que se espera de um governador é capacidade de gerenciar crises como a que estamos vivendo. No nosso caso, crise criada pelo próprio João Doria ao não cumprir promessas de campanha. Ninguém esquece de seu compromisso de reajustar o salário dos policiais militares (e dos demais integrantes das forças de segurança do Estado) logo no início de seu mandato. As manifestações que se avolumam são legítimas, democráticas e amparadas pelo artigo V da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento…”.

Veja também:

Mãe exige uma resposta do governador de São Paulo , João Doria, que chamou o pai dos seus filhos de vagabundo.

Veja o Vídeo!

Quem não vem sendo democrata é o próprio governador com inúmeros exemplos de atitudes ofensivas a milhares de pessoas honestas, cumpridoras de seus deveres, observadoras da Lei e da Ordem. Como espera que policiais militares reajam à ameaça de subtração de um de seus poucos direitos, como a quebra de paridade? Como espera que os integrantes das forças de segurança reajam com o não cumprimento da Lei, pelo governador, ao não reajustar o salário (data-base março!). Se não quer manifestações, se não quer críticas, se não quer desaprovação que tome um de dois caminhos: obedeça à Lei ou vá para casa.

A AOMESP espera que o governador João Doria retrate-se da absurda fala de ontem, em Taubaté, como, aliás, já fez em outra oportunidade, quando humilhou um oficial da Polícia Militar em pleno Quartel do Comando Geral por completo desconhecimento de sua rotina de trabalho. A AOMESP também espera que o governador João Doria cumpra sua mais recente promessa de anunciar o reajuste no próximo dia 31.

MP investigará Gil Diniz, do PSL, por suspeita de 'rachadinha'

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira, 18 de outubro de 2019

Procuradoria-Geral de Justiça vai investigar criminalmente o deputado Gil Diniz, líder do PSL na Alesp, por 'rachadinha'

Ex-funcionário disse que presenciou devoluções de salários e gratificações, além de funcionários fantasmas do deputado; parlamentar nega. Ministério Público de Contas também apura possíveis irregularidades nos pagamentos no gabinete do deputados Coronel Nishikawa.

Por Léo Arcoverde, GloboNews — São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 2019

A Procuradoria-Geral de Justiça vai investigar criminalmente o deputado Gil Diniz (PSL), líder do partido na Assembleia Legislativa (Alesp). Ele foi acusado pelo ex-funcionário Alexandre Junqueira de pedir aos assessores a devolução de uma parte do salário e das gratificações, esquema conhecido como "rachadinha".

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, declarou nesta quarta-feira (16) à GloboNews que solicitará informações à Alesp para apurar, no âmbito da análise das contas do Legislativo estadual, possíveis irregularidades nos pagamentos de assessores por parte dos gabinetes dos deputados estaduais Gil Diniz e Coronel Nishikawa, ambos do PSL.

De acordo com o procurador, o pedido de informações se baseará na veiculação de notícias sobre a suposta prática de "rachadinha" nesses dois gabinetes. A suspeita já é alvo de investigações, no âmbito criminal, feitas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A investigação do Ministério Público de Contas é feita junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pode ao final, por exemplo, resultar na rejeição das contas da Alesp por parte do tribunal.

Diniz negou exigir parte da remuneração dos funcionários. Para o parlamentar, a denúncia é uma "retaliação política" de Junqueira, conhecido como Carioca de Suzano, por ter sido demitido (leia mais abaixo).

Em nota, o deputado Coronel Nishikawa disse que a denúncia é "injusta". "Com falsa alegação de prática de retenção indevida de parte de salário dos meus assessores, a denúncia infundada foi feita de forma anônima em 4 linhas", afirmou.

Nishikawa ainda diz: "o inquérito civil tramita sob segredo de justiça, mas adianto que todos os assessores apresentaram voluntariamente os extratos bancários que foram aceitos pelo desembargador que preside o referido processo demonstrando claramente a inexistência de devolução de salário."

Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, foram remetidas cópias do expediente à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para apuração de eventual ato improbidade praticada pelo parlamentar. A apuração está se desenvolvendo no âmbito criminal.

O que diz a acusação contra Diniz

Nesta terça-feira (15), Alexandre Junqueira, o ex-funcionário do deputado Gil Diniz, apresentou uma denúncia contra o parlamentar por suposta prática de "rachadinha" (clique aqui para ler mais).

Em entrevista à TV Globo nesta quarta, Junqueira reafirmou as acusações e disse que vai prová-las. Além do repasse de parte do salário, ele também disse que havia um esquema de funcionárias fantasmas no gabinete.

"Eu não fiz o repasse. Por isso que eu fui exonerado. Tudo será provado. Tudo será provado", declarou.

O ex-assessor parlamentar contou que conheceu Gil Diniz quando trabalhava como voluntário na campanha de Eduardo Bolsonaro (PSL) para deputado federal.

Conhecido como Carioca de Suzano, Junqueira disse que se aproximou dos políticos pela atuação nas redes sociais: "Na campanha eu era motorista do Eduardo [Bolsonaro] e voluntário. Dirigia para ele, e o Gil junto, fazendo campanha junto. Eu dirigia e panfletava".

Já Gil Diniz disse que Junqueira "era um mau funcionário, chegava atrasado e não tinha comprometimento com a assiduidade".

“Pode ser, sim, retaliação. Mas mais caso pessoal deste ex-assessor. Eu tenho um gabinete enxuto, com 12 assessores. Eu tenho três assessoras – as três estão aqui e sempre estão aqui. Ele [Junqueira] precisa provar o que está dizendo", afirmou o deputado, referindo-se a uma outra denúncia do ex-funcionário, segundo a qual havia "funcionária fantasma" no gabinete.

O deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo — Foto: Tahiane Stochero/G1

No momento em que o G1 esteve no gabinete na manhã desta quarta, havia três funcionárias mulheres trabalhando no gabinete.

O deputado nega as acusações de “rachadinha” e diz que “jamais” pediu parte do salário aos funcionários.

“Jamais [pedi], até porque a campanha está bem longe de começar e não somos candidatos a nada ainda no ano que vem. Eu sabia que uma hora iria surgir uma denúncia de nos colocar na vala comum da corrupção, sabia que isso iria acontecer, e infelizmente aconteceu. Eu estou extremamente chateado, porque era uma pessoa próxima que teve a oportunidade. Para mim, foi uma retaliação de quem está chateado pela exoneração”, afirmou.

Funcionários negam

Na manhã desta quarta, 5 dos 12 funcionários de Diniz estavam no gabinete, além do deputado e de dois advogados que defendem Diniz.

Um dos funcionários, o assessor parlamentar Felipe Carmona Cantera, negou que tenha tido que repassar parte de seu salário para o deputado.

"Nunca teve isso, isso nunca existiu [rachadinha] aqui dentro, nunca teve pagamento em dinheiro, o deputado nunca nos pediu nada. Até porque no primeiro salário, começamos dia 18 de março, e só fomos receber mais de um mês depois". O funcionário recebeu um salário bruto de R$ 14.825,10 em agosto deste ano, último dado disponível no Portal da Transparência.

As funcionárias Adriana Rêgo Barros, Sonaira Fernandes de Santana e Wagna Maria Carneiro Santos Alves também negaram devolução de parte dos salários. Elas receberam, respectivamente, os salários brutos de R$ 12.310,51, R$ 24.730,88 e R$ 9.036,86 no mês de agosto.

Negativas do deputado

Gil Diniz diz que conheceu Junqueira na pré-campanha, porque ele se voluntariou na campanha de Eduardo Bolsonaro (PSL) a deputado federal e que o levou a Brasília para a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Ele [o denunciante] disse que passou os últimos quatro meses em casa, como punição, e recebeu salário. Isso não é verdade, a própria rede social dele desmente, porque ele publicou nas redes sociais dele e estava me representando neste período”, afirmou o deputado.

Os advogados de Diniz mostraram posts publicados em redes sociais que seriam de Alexandre Junqueira. Os posts estão em nome de "Carioca de Suzano", como ele seria conhecido.

Diniz diz que entrará na Justiça com um processo contra o ex-assessor.

O deputado também negou que Alexandre Junqueira tivesse a Gratificação Especial de Desempenho (GED) que o ex-assessor afirmou que tinha direito. “Eu só posso repassar esta gratificação para quem já tem mais de 90 dias ou três meses de função, e ele não tinha isso. Ele não tinha nenhuma gratificação especial”, disse o deputado.

“Ele trabalhou direto comigo como voluntário desde a época da pré-campanha, sempre foi bem próximo de nós. Por isso nos parece estranha está denúncia neste momento”, acrescentou.

Diniz tomou posse em 15 de março deste ano, data do início do mandato dos atuais deputados estaduais de São Paulo. Junqueira ficou contratado de março até julho.

Acusação

O ex-assessor do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP), Alexandre Junqueira, apresentou uma denúncia pela suposta prática de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça (15). A "rachadinha" ocorre quando um servidor repassa parte ou totalidade do seu salário ao político que o contratou. A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.

A Procuradoria-Geral de Justiça confirmou o recebimento da representação e disse que está sendo analisada pela assessoria técnica.

"Ali havia também funcionária fantasma, porque não trabalhava e apenas assinava o ponto e devolvia o dinheiro para o Deputado. Essa funcionária, amiga do Deputado há mais ou menos doze anos, recebe em troca apenas o cartão alimentação (sodexo), e aproximadamente R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em troca de dar seu nome para desconto do salário", diz a denúncia.

Junqueira diz que foi "punido" por se recusar a devolver parte do salário e gratificações. "Quando ele tomou posse, passei a exercer o cargo de “Assessor Especial Parlamentar”, mas, logo no início, pediram que eu devolvesse parte do meu salário e, principalmente, as GEDS (gratificações), que só foram incorporadas ao meu salário para que eu as devolvesse em dinheiro para o Deputado."

"Diante da minha recusa em devolver parte do salário e as GEDS, foi feito a proposta, após quatorze dias, de ser rebaixado para o cargo de motorista, não aceitei. E em seguida, permaneci por quatro meses em casa sem prestar quaisquer serviços, a título de punição pela minha recusa, conforme imposto pelo Deputado em questão. Ainda que eu quisesse trabalhar, fui proibido de ir ao gabinete e orientado a ali comparecer apenas uma vez por semana, para assinar a folha de ponto", completou.

Ainda segundo Junqueira, todos os assessores que recebem o salário no teto fazem rodízio das gratificações, que costumam ser sacadas em dinheiro para pagamento das contas dos apoiadores do deputado. O ex-assessor afirma que tem conhecimento de que o mesmo procedimento ocorre na liderança do PSL.

A representação foi assinada por Junqueira na segunda-feira (14), em Bali, Indonésia, e diz que o ex-assessor apresentou cópias de documentos à Procuradoria.