Por Infor Rede Vale, quinta-feira, 05 de setembro de 2019
A preocupação de um 'Imenso Grupo Seleto de Políticos' para obter Bilhões de Reais de forma a patrocinar/bancar Campanha Eleitoral, Pagamentos de Advogados de Políticos Condenados e Processados e Propaganda de Rádio e TV 'contradiz', com o discurso de que se a Reforma da Previdência não for Aprovada, o Brasil Para.
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| Foto Divulgação/ Câmara dos Deputados/ Luis Macedo |
Não podemos dizer que a referida semana, irá se completar com "Excelência de Projetos na Câmara dos Deputados" haja vista, a preocupação que se predominou sobre a Casa de Leis que deveria Zelar pelo Dinheiro Público.
"Não adianta, a Canalhice de diversos parlamentares não tem tamanho só tem Valores Astronômicos bancados pelo suor do Contribuinte Brasileiro".
Na contramão dos anseios da população, políticos estão alvoroçados à defender o PL que permite que os Partidos 'usem Dinheiro Público' para financiar Campanha Eleitoral bem como verbas do Fundo Partidário para pagar Advogados de Políticos Condenados ou Processados.
Na contramão dos anseios da população, políticos estão alvoroçados à defender o PL que permite que os Partidos 'usem Dinheiro Público' para financiar Campanha Eleitoral bem como verbas do Fundo Partidário para pagar Advogados de Políticos Condenados ou Processados.
O Projeto de Lei 11021/2018 de autoria dos parlamentares Domingos Neto (PSD/CE), Arthur Lira (PP/AL), Baleia Rossi (MBB/SP) e Licas Vergílio (SD/GO) retrata um cenário político em que a Nação precisa intervir com objetividade de renovar 100% esse modelo de candidato(a) pois não cabe mentalidades como estas nos representando.
Permitir pagamento de advogados com Dinheiro do Fundo Partidário (Dinheiro Público), obrigatoriedade de usarem o Fundo Eleitoral e o partido que não usar, ser obrigado a redistribuir o referido valor entre todos os outros partidos? É isto mesmo que está sendo discutido?
"Na classe política não existe a palavras perdemos pois afinal, quem paga a Conta é a ASSOLADA POPULAÇÃO".
Não tenhamos dúvidas que trata-se de um caso totalmente pensado ou seja o que for reprovado no Plenário o resultado final ainda será o GANHO pois é Dinheiro Público que irá financiar as Campanhas em Plena Era Digital.
Diante de todos os meios para se alcançar à Comunicação via Internet e de forma totalmente gratuita (Facebook. Fan Pages, Youtube, Blogger dentre outras Redes Sociais) lamentavelmente temos 'Políticos' defendendo R$ 3,7 Bilhões para Campanha Eleitoral ao invés de defender pela inadmissão da referida proposta.
Mesmo que provado na última 'Eleição Geral' onde elegeu-se o atual Presidente Jair Messias Bolsonaro, assim como Deputados Estadual e Federal, Governadores e Senadores sem o USO de Dinheiro Público utilizando-se somente de suas respectivas Capacidade Técnicas, Propostas Coerentes, Poder de Persuasão estamos a presenciar um Imenso Grupo ainda defendendo o Uso do Dinheiro Público para Campanha Eleitoral assim como Propaganda Política em Rádio e TV e vergonhosamente pagamentos de honorários advocatícios para defender político condenados e/ou processados.
Entenda/ Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 293 votos a 140 o Destaque do PSL ao Projeto de Lei 11021/2018 que muda as regras eleitorais, excluindo dispositivo do texto que permitia partidos doarem recursos entre si.
Permitir pagamento de advogados com Dinheiro do Fundo Partidário (Dinheiro Público), obrigatoriedade de usarem o Fundo Eleitoral e o partido que não usar, ser obrigado a redistribuir o referido valor entre todos os outros partidos? É isto mesmo que está sendo discutido?
"Na classe política não existe a palavras perdemos pois afinal, quem paga a Conta é a ASSOLADA POPULAÇÃO".
Não tenhamos dúvidas que trata-se de um caso totalmente pensado ou seja o que for reprovado no Plenário o resultado final ainda será o GANHO pois é Dinheiro Público que irá financiar as Campanhas em Plena Era Digital.
Diante de todos os meios para se alcançar à Comunicação via Internet e de forma totalmente gratuita (Facebook. Fan Pages, Youtube, Blogger dentre outras Redes Sociais) lamentavelmente temos 'Políticos' defendendo R$ 3,7 Bilhões para Campanha Eleitoral ao invés de defender pela inadmissão da referida proposta.
Mesmo que provado na última 'Eleição Geral' onde elegeu-se o atual Presidente Jair Messias Bolsonaro, assim como Deputados Estadual e Federal, Governadores e Senadores sem o USO de Dinheiro Público utilizando-se somente de suas respectivas Capacidade Técnicas, Propostas Coerentes, Poder de Persuasão estamos a presenciar um Imenso Grupo ainda defendendo o Uso do Dinheiro Público para Campanha Eleitoral assim como Propaganda Política em Rádio e TV e vergonhosamente pagamentos de honorários advocatícios para defender político condenados e/ou processados.
Entenda/ Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 293 votos a 140 o Destaque do PSL ao Projeto de Lei 11021/2018 que muda as regras eleitorais, excluindo dispositivo do texto que permitia partidos doarem recursos entre si.
Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais
Por Câmara dos Deputados, quarta-feira, 05 de setembro de 2019 às 23h30
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. A proposta será analisada ainda pelo Senado.
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.
Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.
Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.
Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).
Troca entre partidos/ Nas votações desta quarta-feira, foram aprovados dois destaques. Um deles, do PSL, excluiu dispositivo do texto que permitia a partidos doarem entre si recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou do Fundo Partidário, com exceção dos valores destinados à participação feminina.
Outro destaque aprovou emenda do PL e dos Republicanos para restringir a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido desaprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos de conduta dolosa, ou seja, quando o agente teve a intenção de cometer a infração.
A emenda também retirou do texto a redistribuição de recursos do FEFC aos demais partidos quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela.
Pagamento de pessoal/ Em relação ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas à direção de órgãos partidários, suas fundações e institutos e também ao assessoramento e ao apoio político-partidário, assim definidas em normas internas da legenda.
Segundo o texto, essas contratações não geram vínculo de emprego.
Volta da propaganda/ O PL 11021/18 retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.
Para os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), o acesso à propaganda no rádio e na televisão será assegurado proporcionalmente à bancada eleita em cada eleição geral: partidos com 20 ou mais deputados federais terá um total de 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede.
No segundo semestre do ano de eleições, não haverá esse tipo de propaganda.
O formato é semelhante ao que vigorava antes da revogação, mas serão usadas apenas as inserções, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana: três minutos totais das 12h às 14h; três minutos diários das 18h às 20h; e seis minutos para o período das 20h às 23h.
Essas inserções continuam com o objetivo de difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e sobre a posição do partido em relação a temas políticos.
Já o tempo para incentivar a participação política feminina passa de 10% do total para um mínimo de 30%.
Quanto às proibições, continua vedada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
Por outro lado, em relação ao texto revogado em 2017, acaba a proibição de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.
Procedimentos de impugnação junto à Justiça Eleitoral e penalidades são as mesmas existentes antes de 2017.
Limite diário/ As emissoras de rádio e televisão transmitirão as inserções segundo cronograma fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará prioridade ao partido que pediu primeiro se houver coincidência de data.
Em todo caso, em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.
A emissora que não exibir as inserções partidárias segundo as regras perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido com a exibição de, no mínimo, o dobro do tempo, nos termos que forem definidos em decisão judicial.
As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.
Câmara conclui minirreforma eleitoral e partidária
Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).
Troca entre partidos/ Nas votações desta quarta-feira, foram aprovados dois destaques. Um deles, do PSL, excluiu dispositivo do texto que permitia a partidos doarem entre si recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou do Fundo Partidário, com exceção dos valores destinados à participação feminina.
Outro destaque aprovou emenda do PL e dos Republicanos para restringir a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido desaprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos de conduta dolosa, ou seja, quando o agente teve a intenção de cometer a infração.
A emenda também retirou do texto a redistribuição de recursos do FEFC aos demais partidos quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela.
Pagamento de pessoal/ Em relação ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas à direção de órgãos partidários, suas fundações e institutos e também ao assessoramento e ao apoio político-partidário, assim definidas em normas internas da legenda.
Segundo o texto, essas contratações não geram vínculo de emprego.
Volta da propaganda/ O PL 11021/18 retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.
Para os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), o acesso à propaganda no rádio e na televisão será assegurado proporcionalmente à bancada eleita em cada eleição geral: partidos com 20 ou mais deputados federais terá um total de 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede.
No segundo semestre do ano de eleições, não haverá esse tipo de propaganda.
O formato é semelhante ao que vigorava antes da revogação, mas serão usadas apenas as inserções, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana: três minutos totais das 12h às 14h; três minutos diários das 18h às 20h; e seis minutos para o período das 20h às 23h.
Essas inserções continuam com o objetivo de difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e sobre a posição do partido em relação a temas políticos.
Já o tempo para incentivar a participação política feminina passa de 10% do total para um mínimo de 30%.
Quanto às proibições, continua vedada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
Por outro lado, em relação ao texto revogado em 2017, acaba a proibição de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.
Procedimentos de impugnação junto à Justiça Eleitoral e penalidades são as mesmas existentes antes de 2017.
Limite diário/ As emissoras de rádio e televisão transmitirão as inserções segundo cronograma fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará prioridade ao partido que pediu primeiro se houver coincidência de data.
Em todo caso, em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.
A emissora que não exibir as inserções partidárias segundo as regras perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido com a exibição de, no mínimo, o dobro do tempo, nos termos que forem definidos em decisão judicial.
Veja repercussão da minirreforma eleitoral e partidária
Por Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PSL ao Projeto de Lei 11021/18, que muda regras eleitorais, mantendo no texto o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
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