Infor Rede Vale, segunda-feira 22 de abril de 2019
Mudanças na reforma não devem mexer em impacto de R$ 1 tri, diz secretário
Rogério Marinho, da Previdência, prevê que alterações na CCJ não vão alterar a 'espinha dorsal' da proposta. Governo quer votação na terça
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| Marinho afirma que está negociando com deputados pelo celular, já que muitos não estão em Brasília devido a volta do feriado de Páscoa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
A matéria é do 'Portal de Notícias Veja' desta segunda-feira (22) às 12:29 horário de Brasília
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo trabalha com deputados na alteração do texto da reforma da Previdência para que o parecer de admissibilidade seja votado na terça-feira 23.
O secretário não citou quais pontos seriam modificados, mas afirmou que a economia fiscal deve ser mantida em cerca de 1 trilhão de reais em dez anos –mesmo com as mudanças que estão sendo analisadas com líderes do Centrão.
“Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões. É possível algumas modificações, mas, como eu já disse anteriormente, não haverá impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, declarou Marinho a jornalistas.
De acordo com o secretário, não há reunião agendada para esta segunda-feira para abordar alterações no texto, já que muitos parlamentares não estão em Brasília. “Só posso falar no projeto no momento em que o acordo for fechado. Vários deputados estão retornando do feriado de Páscoa, e a gente está fazendo o que a legislação trabalhista permite, o teletrabalho”, disse.
Apesar da ausência de uma reunião presencial, Marinho afirmou que o governo prevê a votação para terça-feira e que os detalhes serão acertados para que o texto possa ser apreciado.
“Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes e do próprio presidente da CCJ, do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta está convencida da necessidade de ultrapassarmos essa etapa, até porque nós iremos discutir o mérito na comissão especial”, afirmou o secretário da Previdência.
Na última quarta-feira, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse, após reunião com Marinho, que teriam saído do texto o fim da multa do FGTS para aposentado que ainda trabalha e for demitido; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União em relação à reforma; a alteração da idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário.
Outros pontos do projeto que geram muito ruído entre os deputados são mudanças na aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e capitalização. Esses temas, porém, devem ser negociados na comissão especial.
(Com Estadão Conteúdo)
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