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domingo, 17 de novembro de 2019

Após ter pedido negado, MP insiste no TJ para que o vereador seja afastado do cargo

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Infor Rede Vale, segunda-feira, 18 de novembro de 2019

TJ julga em dezembro pedido de afastamento de Bilili da Câmara de Taubaté

Após ter pedido negado em primeira instância, MP insiste no TJ para que o vereador seja afastado do cargo; a Promotoria aponta risco de obstrução ao processo em que tucano é réu, por um suposto esquema de 'fura fila'.
Denunciado. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila' - Foto:/ Divulgação.
A matéria é do Jornal 'OVALE', de 11 de novembro por Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

O Tribunal de Justiça agendou para o dia 3 de dezembro o julgamento do recurso em que o Ministério Público insiste no afastamento cautelar do vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, que é réu por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

A apelação será analisada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. No dia 29 de maio, Encinas Manfré, que é o relator, negou a liminar solicitada pela Promotoria.

Esse pedido já havia sido feito em primeira instância, à Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas acabou negado em 20 de maio.

No recurso ao TJ, a Promotoria também insiste para que técnicos do MP sejam autorizados a extrair informações contidas na memória dos computadores do gabinete de Bilili. Para justificar os pedidos, a Promotoria alegou que o vereador pode tentar obstruir o processo, citando que o tucano noticiou que o notebook da Câmara que ficava à disposição dele - e que era alvo de um pedido do MP - foi furtado no início do ano.

FURA FILA.

Segundo a denúncia, o esquema é encabeçado por Bilili e conta com a participação de mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. Em maio, os sete citados viraram réus por improbidade administrativa. O MP diz que, em 2013, o vereador montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais.

Bilili, que está com os bens bloqueados, nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema - uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.

Leia também:



Em defesa apresentada à Justiça, Bilili pediu a anulação da ação, com o argumento de que a denúncia se base em uma prova ilícita, que seria uma "gravação clandestina realizada por um inimigo político declarado". Esse apontamento se refere a uma gravação em que o ex-vereador Joffre Neto (PSB) conversa com uma ex-assessora do tucano, que relatou participação no agendamento de procedimentos e transporte de pacientes - foi essa gravação que deu origem à investigação da Promotoria.

Na defesa apresentada, Bilili diz que eventual afastamento do cargo seria um "prejuízo à ordem democrática" e que não houve dolo em sua atuação - ele alega que apenas faz a intermediação de pedidos a hospitais, mas de maneira formal e sem prejuízo à população, pois os encaixes seriam feitos nas vagas de desistentes..

domingo, 3 de novembro de 2019

Justiça suspende repasses por planos de saúde da prefeitura para o sindicato

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Infor Rede Vale, segunda-feira 04 de novembro de 2019

A partir de agora, segundo a decisão, pagamento será feito diretamente pela prefeitura às operadoras de saúde, sem intermediação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; o município e a entidade deverão recorrer

Plano de saúde. Sindicato faz intermediação desde dezembro de 2014 - Foto: /Divulgação/PMT


A matéria é do Jornal 'OVALE' deste último sábado (02) por Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

Após o Ministério Público apontar a existência de "fraude contábil" na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté, a Justiça determinou que a prefeitura suspenda os repasses mensais feitos à entidade, que desde dezembro de 2014 faz a intermediação do plano de saúde dos funcionários do município. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na sexta-feira pelo juiz Anderson da Silva Almeida, da Vara da Fazenda Pública.

No despacho, o magistrado afirma que não haverá prejuízos aos servidores, pois o pagamento passará a ser feito diretamente pela prefeitura às operadoras de saúde.

Já o governo Ortiz Junior (PSDB) e o sindicato informaram que irão recorrer da decisão, por entenderem que ela pode prejudicar os servidores.

A "fraude contábil", de acordo com a denúncia do MP, tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial.

Segundo o MP, em apenas 10 meses analisados, o sindicato recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. Uma perícia completa deve ser solicitada para avaliar o 'superavit' acumulado nos quase cinco anos de contrato. Os repasses, feitos pela prefeitura, incluem valores descontados diretamente dos salários dos funcionários e também o subsídio pago pelo município. Nem o governo Ortiz e nem o sindicato informaram o número de servidores e de dependentes atendidos no contrato.

Leia também:

- MP denuncia fraude em atuação do sindicato dos servidores por plano de saúde em Taubaté;

Na denúncia, o MP também apontou que pessoas que não seriam nem funcionários do município e nem dependentes estariam na lista de beneficiários do serviço. Tanto a prefeitura quanto o sindicato negam qualquer irregularidade. Na decisão, o juiz destacou que, "diante dos aparentes indícios constatados, a continuidade dos repasses da forma como realizados representa permanência da situação irregular, o que prejudica" não apenas "os servidores, mas também o erário público".

A pedido de uma empresa que presta serviços ao sindicato, o magistrado também decretou o sigilo do processo - nos autos foram juntados documentos fiscais da entidade, que incluem dados financeiros de prestadores de serviços.

Governo Ortiz e entidade sindical veem prejuízo a servidores e irão recorrer

Em nota, o governo Ortiz informou que "pretende recorrer da decisão desta liminar por entender que, da forma em que ela foi proferida, deve trazer prejuízos aos servidores". O sindicato, que também irá recorrer ao Tribunal de Justiça, alegou que "a decisão é inexequível e descabida, prejudica o servidor e gera dano ao erário público".

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Plano de saúde beneficia pessoas 'estranhas' à prefeitura de Taubaté, diz MP

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Infor Rede Vale, quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Além da 'fraude contábil' denunciada, Ministério Público afirma que plano de saúde intermediado pelo sindicato beneficia pessoas que não seriam nem servidores e nem os seus dependentes
Saúde. Contrato com o sindicato foi firmado em dezembro de 2014 - Foto: /Arquivo/ OVALE


A matéria é do Jornal 'OVALE' desta quinta-feira (31) por Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale

Além da "fraude contábil" apontada na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté na intermediação do plano de saúde dos funcionários da prefeitura, o Ministério Público denunciou outra suposta irregularidade no caso: pessoas que não seriam nem funcionários do município e nem dependentes estariam na lista de beneficiários do serviço.

"Pessoas estranhas ao quadro de servidores municipais de Taubaté vêm sendo beneficiadas pelos planos de saúde contratados por intermédio do sindicato", diz trecho da ação protocolada esse mês pela Promotoria na Vara da Fazenda Pública.

No processo de quase 1.800 páginas, ao qual a reportagem teve acesso, não é citado nenhum desses casos, de forma específica, e nem quantos registros desse tipo de situação foram detectados pelo MP.

Questionado pelo jornal, o sindicato negou que isso tenha acontecido. "Não temos nenhum conhecimento sobre essa afirmação. Até mesmo porque a Agência Nacional de Saúde exige a comprovação do vínculo entre a entidade e o usuário que faz uso do plano de saúde, portanto não existe essa possibilidade".

Leia:



Já a "fraude contábil", de acordo com a denúncia, tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial. Segundo o MP, em apenas 10 meses analisados, o sindicato recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. A entidade nega.

O MP pede que, em caráter provisório, sejam suspensos os repasses da prefeitura ao sindicato, e que os contratos sejam celebrados diretamente entre os servidores e as operadoras de saúde. A Justiça ainda não se pronunciou.

Ao fim do processo, a Promotoria quer que o sindicato seja condenado a restituir os repasses indevidos recebidos - será feita uma análise contábil de todo o período, pois o contrato já tem quase cinco anos de vigência (foi firmado em dezembro de 2014)..

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Justiça condena vereador de Jacareí por suposta cobrança de 'dízimo'

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Infor Rede Vale, sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Caso foi denunciado ao Ministério Público pelo companheiro de Fernando no Legislativo, Abner de Madureira, que contou ter sido compelido a pagar parcela de salário como 'dízimo' quando foi funcionário do vereador
Justiça. Fernando afirmou que irá recorrer da condenação judicial - Foto: / Comunicação/CMJ
A matéria é do Jornal 'OVALE', desta sexta-feira (27)

por Thaís Leite@_thaisleite | @_thaisleite

A Justiça condenou o vereador Fernando da Ótica Original (PSC) após denúncia de que ele cobrava 'dízimo' de assessores em seu gabinete na Câmara de Jacareí. Entre as determinações judiciais, está a perda de mandato.

O caso foi ajuizado pelo Ministério Público à Justiça em junho de 2017, cerca de um mês após o vereador Abner de Madureira (PL) usar da tribuna do Legislativo para denunciar Fernando.

Segundo Abner, hoje presidente da Câmara, Fernando condicionou sua nomeação e permanência como chefe de gabinete caso Abner fornecesse, todos os meses, uma parcela do seu salário ao vereador. O subsídio pago na época seria de R$ 2.000, sendo que 10% desse valor seriam recolhidos como 'dízimo'.

O valor teria sido pago entre janeiro e setembro de 2013, e Abner teria sido desligado após questionar a conduta.

"De fato, o ex-funcionário e hoje vereador, sacava todo o mês, em datas próximas ao pagamento, a importância equivalente à 10% de seu salário", afirmou a juíza Mariana Sperb na decisão. "Ainda que não se demonstre vultosa quantia, o ato de apropriação indevida de fato existiu", continuou a magistrada, no texto.

Fernando ainda pode recorrer da sentença, que ainda inclui suspensão de direitos políticos por oito anos e pagamento de multa três vezes maior ao valor que teria sido desviado.

OUTRO LADO.

À OVALE, Fernando confirmou que recorrerá da decisão.

"Eu fiquei surpreso porque ele não apresentou prova nenhuma. Eu acredito na Justiça e nós vamos recorrer. Vou provar que sou inocente", disse.

A Câmara informou que, por ora, não há providência a ser tomada, visto que não foi notificada e ainda cabem recursos. Uma apuração interna que investigava o caso foi arquivada no Legislativo..

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Em ação, MP aponta evolução irregular de salário de servidor

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Infor Rede Vale, sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Com manobra, segundo a Promotoria, servidor da Câmara teve seu salário aumentado em 85% em menos de três anos

Defesa. Legislativo nega irregularidade na incorporação do salário
Foto: /Rogério Marques/ Arquivo OVALE

A matéria é do Jornal 'OVALE', desta sexta-feira (13) por Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

O Ministério Público ajuizou uma ação em que aponta irregularidade na evolução salarial de um servidor da Câmara de Taubaté.

Admitido via concurso público em 2006, o analista legislativo de administração Luis Henrique Maduro da Silva recebia salário de R$ 4.911,95 em 2010, quando foi destacado para o cargo em comissão de chefe da Secretaria Geral.

Silva ficou no cargo até agosto de 2014, quando o salário já era de R$ 7.241,18. Mesmo deixando a função, ele manteve o vencimento, já que a legislação garante 100% de incorporação da vantagem pecuniária, para fins de irredutibilidade, após quatro anos.

Leia também:

- Jurídico do Legislativo diz que reforma pode levar a rejeição de contas;


A irregularidade, segundo o MP, ocorreu em janeiro de 2017, um mês após a Câmara aprovar uma reforma administrativa, que extinguiu o cargo comissionado de chefe da Secretaria Geral e criou a função de confiança de secretário, com salário maior. Em janeiro daquele ano, Silva solicitou o recálculo da vantagem que havia sido incorporada à sua remuneração, sob o argumento de que os cargos eram equivalentes. O pedido foi aceito de imediato, o que, segundo a Promotoria, garantiu ao servidor "uma abrupta evolução de sua remuneração".

Em dezembro de 2016, o salário dele era de R$ 9.701,24. Logo em janeiro de 2017, passou a R$ 14.830,76. Atualmente, já é de R$ 17.940,22. Ou seja, em menos de três anos, o vencimento quase dobrou.

O MP aponta que, ao deferir o recálculo da vantagem, a Câmara "atuou de modo ilegal, contrário ao interesse público, e lesivo ao patrimônio público". A Promotoria destaca que os cargos de chefe da Secretaria Geral e secretário têm "natureza diversa", e que a nova função tem "atribuições diversas e mais amplas", que o servidor jamais exerceu.

Em ação protocolada esse mês, a Promotoria pede que o recálculo seja anulado e que o vencimento retorne ao patamar anterior. Antes de julgar a liminar, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, pediu que a Câmara se manifeste.

À reportagem, o Legislativo afirmou que "providenciará a defesa no sentido de que a incorporação está correta", sob alegação de que "existe jurisprudência nesse sentido, e o próprio Tribunal de Justiça já entendeu que a legislação é constitucional". O servidor não foi localizado. Na Câmara, a informação passada foi de que ele está de férias..

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Bilili vira réu em ação em que MP aponta ‘fura fila’

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 22 de maio de 2019

A Justiça de Taubaté aceitou a ação em que o Ministério Público havia denunciado o vereador Bilili de Angelis (PSDB) e mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional, por suposto envolvimento em um esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde.

Vereador Bilili de Angelis
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté, desta quarta-feira (22).

Com o recebimento da inicial, o tucano e as outras citadas passam a figurar como réus no processo de improbidade administrativa.

A próxima etapa deve ser a produção de provas, tanto testemunhais como periciais.

Segundo a denúncia, em 2013 Bilili montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais. O MP aponta que foram detectados acessos ao sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) que teriam sido feitos por meio de computadores do gabinete do vereador e de aparelhos de uma assessora.

Bilili nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema – uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.

PEDIDOS NEGADOS.

Na mesma decisão em que aceitou a ação, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, negou o pedido do MP para que Bilili fosse afastado do cargo provisoriamente.

O magistrado também negou o pedido para que seja determinada a quebra do sigilo de e-mails do tucano. O juiz apontou que isso poderá ser feito posteriormente.

A decisão deu 15 dias para que a Câmara preste informações sobre o notebook que, segundo Bilili, foi furtado de seu escritório político em janeiro. Uma das dúvidas é se o aparelho possuía algum sistema que permite sua localização em caso de perda ou roubo.

O juiz ainda manteve o bloqueio de bens do vereador até o limite de R$ 836 mil, mas limitou a medida a 38 imóveis que o tucano tem em Tremembé, que estariam avaliados em R$ 883 mil.

Leia também:

sábado, 27 de abril de 2019

Vereador de Taubaté diz que seus imóveis valorizaram 275% em um ano

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Infor Rede Vale, sábado 27 de abril de 2019

Na eleição de 2018, Bilili alegou que seus 38 lotes em Tremembé valiam R$ 235 mil, e agora diz que custam R$ 883 mil; a medida visa desbloquear parte dos bens do vereador, alvo de denúncia do Ministério Público na Justiça

Na mira do MP. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila'
Foto: /Divulgação

A matéria é do Jornal OVALE, 27/04/2019
Da redação@jornalovale | @jornalovale

O vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, afirmou esse mês à Justiça que os 38 lotes que possui em Tremembé estão avaliados em R$ 883 mil. Já na declaração feita à Justiça Eleitoral no ano passado, para concorrer a deputado estadual, o tucano havia alegado que os mesmos imóveis, situados no bairro Maracaibo, valiam R$ 235 mil.

A alegação desse ano, que aponta um aumento de 275% no valor dos lotes, visa desbloquear parte dos bens do vereador, na ação em que foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por supostamente encabeçar um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

Nessa ação, de outubro do ano passado, a Promotoria havia solicitado que os bens de Bilili fossem bloqueados até o limite de R$ 2,5 milhões, valor que o MP entende que o tucano deveria pagar de indenização, pelo prejuízo causado à sociedade.

No entanto, o bloqueio de bens foi limitado a 100 vezes o salário dele como vereador, o que representa R$ 836 mil.

BENS.

Na declaração da eleição de 2012, quando foi eleito vereador, Bilili afirmou possuir R$ 395 mil em bens, sendo R$ 373 mil de outro imóvel e R$ 21 mil de uma empresa.

Em 2016, quando foi reeleito, disse possuir R$ 275 mil em bens, sendo R$ 235 mil dos imóveis de Tremembé e um veículo de R$ 40 mil.

Já em 2018, quando tentou uma vaga na Assembleia Legislativa, declarou bens que somavam R$ 729 mil, sendo os mesmos R$ 235 mil dos imóveis de Tremembé, R$ 456 mil em 11 veículos, máquinas e equipamentos e R$ 38 mil pela participação nas três empresas.

Tendo como base essa última declaração, o bloqueio de bens poderia atingir todos os itens, já que não ultrapassaria o limite de R$ 836 mil.

No entanto, Bilili apresentou esse mês à Justiça três avaliações imobiliárias, que apontam que os lotes valeriam R$ 827 mil, R$ 910 mil ou R$ 915 mil, chegando à média de R$ 883 mil. Assim, o vereador solicitou que apenas os lotes permaneçam bloqueados, e que a Justiça libere os demais bens.

O pedido ainda não foi avaliado pela Vara da Fazenda Pública. Procurado pela reportagem, Bilili não comentou a diferença nos valores dos lotes.

PROCESSO.

Além de Bilili, foram denunciadas mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté. Segundo o MP, ao menos duas das denunciadas confessaram participação no esquema. Já o tucano nega qualquer irregularidade..

Leia também:

‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

- MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili;

quinta-feira, 11 de abril de 2019

MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quinta-feira 11 de abril de 2019

Pedido foi feito essa semana à Justiça, após vereador dizer que equipamento citado pela Promotoria em ação foi furtado


A matéria é do 'Jornal OVALE' desta quinta-feira 11 de abril de 2019
Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale

Após o vereador Bilili de Angelis (PSDB) alegar que o notebook da Câmara que era utilizado por ele foi furtado, o Ministério Público solicitou à Justiça a quebra do sigilo de e-mails do tucano.

A medida atingiria e-mails enviados e recebidos, desde janeiro de 2013, na conta particular e no endereço institucional do parlamentar.

O MP solicitou também que a Justiça analise novamente o pedido para autorizar que técnicos do órgão compareçam à Câmara para extrair dados da memória dos três computadores do gabinete de Bilili.

O juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, ainda não analisou o novo pedido do MP.


FURTO SUSPEITO.


Em outubro passado, Bilili e mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté, foram denunciados por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

Na época, o MP pediu a apreensão dos computadores usados por Bilili e seus assessores, com o objetivo de reunir provas de que o grupo acessava desde 2013 o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) por meio desses equipamentos.

Na ocasião, a Justiça negou tanto a apreensão dos equipamentos quanto a extração dos dados pelos técnicos. Determinou apenas que o Legislativo fosse notificado para não alterar o disco de armazenamento das máquinas.

Essa semana, o MP classificou como "suspeita e providencial" a notícia de que o notebook usado por Bilili teria sido furtado em janeiro em seu escritório político. "Tal fato é extremamente grave, pois compromete a observância do princípio constitucional do contraditório".

Confira a matéria na íntegra:

- ‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

Na petição, a Promotoria ainda teceu críticas à decisão da Justiça de negar a apreensão dos computadores em outubro - "como era de se esperar, se mostrou deficiente" - e apontou "um indesculpável menoscabo" da Câmara, por não ter providenciado, após ser notificada em outubro, que o notebook permanecesse em sua sede.

Procurado nessa quarta-feira, o vereador não quis se pronunciar. A Câmara alegou não ter sido notificada sobre o novo pedido, e afirmou ter cumprido a decisão anterior..

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Diante à pedido de cassação, Boanerge recebe apoio da população

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Por Infor Rede Vale, quinta-feira 31 de janeiro de 2019

A tarde desta quinta-feira (31) terminou com a Notícia Televisionada pelo Jornal Band Cidade 2ª Edição sobre o Pedido de Cassação do Atual Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Boanerge dos Santos.

Uma comissão formada por três advogados protocolou nesta tarde na Câmara de Taubaté um pedido de Cassação do atual Presidente Boanerge do Santos por "Quebra de Decoro Parlamentar".


os Advogados alegam que o vereador "feriu o código de ética" da Casa Legislativa em uma reportagem concedida a um Jornal Local que foi abordado uma Redução da Frota de Veículos que ficam a disposição dos parlamentares e que devem gerar uma Economia de R$ 1 Milhão de Reais por ano.

Segundo a Representação, na entrevista, o vereador (Boanerge) emitiu uma "opinião pessoal" e descriminatória contra os servidores estatutários que prestam serviços como motoristas e as declarações, depreciaram a imagem da Categoria e também da Câmara. A Ação agora será analisada pela Comissão de Ética.
Manifesto/ Manifesto de apoio ao vereador Boanerge dos Santos foi apresentado no Grupo "O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté". O grupo que é composto por mais de 14 Mil Membros é um dos Grandes Destaque do Município de Taubaté diante ao Exercício de Cidadania e Fiscalização Pública sobre os Poderes Independentes (Executivo e Legislativo);

"Sabemos todos que o Vereador Presidente BOANERGE DOS SANTOS tem iniciado seu mandato, fazendo dele um espaço democrático e participativo, para promover o bem comum à todos, agindo com justiça, criticando os erros, denunciando aquilo que é contra os princípios éticos, cristãos e morais." Não podemos permitir que esta injustiça tenha força. Por isso, expressamos nossa solidariedade a ele e manifestamos a nossa indignação a esse pedido de afastamento temporário do vereador do cargo de Presidente da Câmara!!!


Manifesto publicado no Grupo O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté

Confira alguns comentários sobre a publicação de Manifesto de Apoio

O escritório de advocacia contratado para representar os 21 motoristas da Câmara de Taubaté solicitaram que, para não influenciar no processo de (pedido de cassação), Boanerge seja afastado temporariamente do mandato por 90 dias, tempo que duraria a investigação interna.

A denúncia será analisada pela Comissão de Ética da Câmara, que é formada pelos vereadores Dentinho (PV), Neneca (PDT), Orestes Vanone (PV), Adauto da Farmácia (PPS) e Jessé Silva (SD). O presidente do grupo deve ser definido na próxima semana.


Reconhecimento da População/ Boanerge vem se destacando sobre a Firmeza de Reduções de Custos, Transparência e Disciplina na Casa de Leis. Durante o seu primeiro mês como Presidente da Casa, (Bolsonerge assim apelidado) trouxe reduções significativas que podem superar a casa de R$ 1 Milhão de Reais por ano.


Confira os feitos de sua gestão:

- Transferência de veículos à Prefeitura. Contudo, os veículos da Frota Oficial assim como os Motoristas da CMT poderão ser melhor utilizados pela Municipalidade como por exemplo pela Secretaria de Saúde Transportando pacientes fora do Município e/ou Educação;

- Transferência de 13 motoristas para atuarem na administração municipal;

- A frota deixará de ser subtilizada na CMT favorecendo então, os contribuintes e não os vereadores somente - Lembrando que quem paga o Conta somos nós;

- Economia sobre Manutenção de Veículos;

- Economia sobre Consumo de Combustível;

- Economia sobre Diárias;

-  Encerrou-se o Contrato de Higienização dos Veículos da Frota Oficial; 

Encerramento do Aluguel de Garagem de R$ 60 Mil Reais/Ano. Lembrando que a CMT já pagou por este absurdo aluguel R$ 372.988,77;

- Também tem a questão do Seguro dos Veículos;

- o presidente da Câmara de Taubaté determinou que os valores estimados dos contratos de combustíveis, manutenção, alinhamento e balanceamento fossem revistos em conformidade com a frota atual de oito veículos;

- Haverá Avaliação de Desempenho dos Motoristas;

Depois de transferir 12 veículos à Prefeitura de Taubaté, o presidente da Câmara Municipal, vereador Boanerge (PTB), assinou redução de 50% dos gastos estimados com combustíveis e serviços de alinhamento e balanceamento. Esta medida visa adequar as despesas à quantidade atual de oito carros oficias. Além disso, Boanerge determinou a rescisão do contrato de manutenção do sistema de votação e do painel. 

Com a rescisão da manutenção do sistema legislativo, a Câmara economizará R$ 93 mil anuais.

Para Boanerge, essas reduções são necessárias e têm objetivo de adequar as despesas do Legislativo, em razão da queda de arrecadação do município em 2018.


Leia também:

- Boanerge enfrenta pedido de Cassação na Câmara,

- Por Gazeta de Taubaté: Após cortes, motoristas da Câmara pedem cassação de Boanerge;



https://www.facebook.com/groups/podemosfazermuitoportaubate/permalink/1902044906589293/

Boanerge enfrenta pedido de Cassação na Câmara

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Comissão Formada/ Uma comissão formada por três advogados protocolou nesta tarde na Câmara de Taubaté um pedido de Cassação do atual Presidente Boanerge do Santos por "Quebra de Decoro Parlamentar".

A notícia foi veiculada em Rede Nacional pelo Jornal Band Cidade 2ª Edição desta quinta-feira (31).




Câmara sobre tensão/ Na Ação, os Advogados alegam que o vereador "feriu o código de ética" da Casa Legislativa em uma reportagem concedida a um Jornal Local que foi abordado uma Redução da Frota de Veículos que ficam a disposição dos parlamentares e que devem gerar uma Economia de R$ 1 Milhão de Reais por ano. 

Segundo a Representação, na entrevista, o vereador (Boanerge) emitiu uma "opinião pessoal" e descriminatória contra os servidores estatutários que prestam serviços como motoristas e as declarações, depreciaram a imagem da Categoria e também da Câmara. A Ação agora será analisada pela Comissão de Ética.

Uma Semana Antes/ No dia 22 de janeiro, o Band Cidade 2ª Edição, também veiculou a Notícia da Redução da Frota dos Veículos Oficiais e também o noticiou em horário Nobre de Televisão o Escândalo revelado pelo Jornal Gazeta de Taubaté e Jornal "OVALE" denominado de 'Farra das Viagens".



Confira na íntegra a entrevista que o vereador e Presidente da Casa de Leis Boanerge dos Santos concedeu ao Jornal Gazeta de Taubaté

Linha dura, Boanerge quer cortar gastos e frota e ‘disciplinar’ a Câmara


Em entrevista ao jornal, vereador que presidirá o Legislativo de Taubaté no biênio 2019-2020, afirmou que irá fazer uma gestão transparente; ele é um dos seis parlamentares que não estão envolvidos na ‘Farra das Viagens’
Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

Foto: Caique Toledo/Gazeta de Taubaté
Reduzir gastos na Câmara e fazer uma gestão transparente. Essas são algumas das promessas do vereador Boanerge dos Santos (PTB), que presidirá o Legislativo de Taubaté no biênio 2019-2020.
Em seu primeiro mandato, o petebista, que é um dos seis vereadores que não estão envolvidos na ‘Farra das Viagens’, deseja reduzir a frota de veículos da Casa.
Policial militar, o parlamentar ainda planeja aumentar a “disciplina” na Câmara.
Confira abaixo a entrevista concedida por ele ao jornal.
Gazeta: O senhor anteriormente fazia parte do grupo que elegeu o Diego Fonseca em 2017. Por que decidiu sair desse grupo e ser candidato à presidência?
Boanerge: Nós participamos da eleição do Diego porque somos pró-governo, e ele foi o indicado. De lá para cá, existia um acordo para que o Nunes [Coelho] saísse candidato. Porém, fizemos uma reunião, em que foi definido que o candidato sairia daqueles 11, quem a maioria apontasse. Mas o Nunes se antecipou, desconsiderou essa reunião e se declarou [candidato a presidente]. Quando o Nunes fez isso, o Guará [Filho] se sentiu na condição de fazer o mesmo, desconsiderar a reunião, e disse que era candidato. O Guará deu uma repensada, e saiu [da disputa]. A gente via que o Nunes não ia ter quórum para ser eleito, as razões não vou citar. Por eliminação — a Graça não quer mais saber de presidência, está com os problemas dela; a Vivi [da Rádio] é um pouco afoita; o Jessé [Silva] está enfrentando os problemas dele; — e eu estou ali quieto. Assim como não tinha nenhuma pretensão de sair vereador, não tinha a intenção para a [presidência da] Câmara. Aí me apresentei, o grupo aceitou isso com naturalidade. Fiz uma primeira reunião onde tinham sete da base, todos me declararam voto. Ocorre que, a partir dessa reunião, passados uns dias, dois se mostraram indiferentes. Foi quando a gente chegou à conclusão que não poderia contar com esse dois, e nasceu uma nova candidatura, do Bobi. E aí o pessoal começou a divergir da nossa. Então eu disse: já que vocês estão procurando outras lideranças, não vou contar com vocês na mesa. Quando tomei esse posicionamento, a oposição acenou para mim. Aí as coisas foram acontecendo. Não posso impedir que a oposição vote em mim, como não podia exigir que a situação votasse em mim.
Aí você pode até me perguntar: mas a mesa [diretora] sua tem mais oposicionistas do que pessoal da situação? Tem, porque eu não consegui compor com o pessoal da situação. Oferecido foi. Como eu pretendo fazer uma coisa com isenção, presidir para 19 e não para 11, queria mostrar a minha cara. Não estou aqui para perseguir A ou B. Temos que respeitar a bandeira de cada um.
Gazeta: Como deve ser a presidência do senhor?
Boanerge: A primeira ideia é fazer uma inclusão com os vereadores, acho que estamos meio dispersos, cada um puxa a corda para um lado. Não quero me fechar no meu casulo e fazer reunião apenas com o pessoal da base. Pretendo inserir todos os 19 vereadores, salvo aqueles que não quiserem participar. Com muita transparência, muita isenção. Claro que vou ter problema, porque você gerenciar 19 cabeças, não é todo mundo que pensa igual. Mas vou procurar presidir para todos. Brigando a gente não ajuda em nada a população, não ajuda as instituições. Pretendo, por exemplo, aproximar a imprensa [da Câmara]. Eu sei que tivemos vários problemas com a imprensa, mas não acho que você se blindar é o melhor caminho. Acho que tem que ser transparência. Por exemplo, me aproximar mais do Ministério Público, das entidades, me aproximar mais da Polícia Militar. É minha bandeira, minha plataforma.
Gazeta: O senhor acha que é possível reduzir gastos?
Boanerge: Eu acho que é possível. Meu mandato começa no dia 1º [de janeiro], aí que vou sentar e ver os números. Não tenho acesso [às finanças da Casa ainda]. Cada um conduz com o jeito que acha reduzir, com o regimento. Acho que não pode ‘para os amigos tudo, e para os inimigos nada’. Não vejo vereador como meu adversário, nem político.
Gazeta: Essa era uma das principais críticas em relação ao comando atual, de que privilegiava os vereadores da base. O senhor pretende fazer diferente?
Boanerge: Não fazendo nenhuma crítica à atual gestão, tem muitas coisas que eu não concordava, mas eu nunca disse isso. Achei que muitas pessoas foram prejudicadas. Acho que posso melhorar esse relacionamento. Quero melhorar a imagem da Câmara. Por exemplo, eu sou muito pontual com horário. Fico doente quando vou presidir uma audiência e está marcada para aquele horário e não chegam as pessoas. É claro que não vou querer transformar aqui num quartel, mas vou procurar disciplinar um pouco mais a Câmara. Eu gostaria, por exemplo, que a mesa, nas sessões, estivesse uniformizada. De paletó, gravata. Não quero um cara lá de camiseta. Mas tem vereador que vem do mundo civil, não posso condená-los, mas eu tenho esse pensamento. Vou conversar com eles para ver se a gente dá mais um ar de responsabilidade no negócio. Por exemplo: passa aqui no corredor [da Câmara] agora [a entrevista foi concedida no gabinete de Boanerge], você vê o pessoal da segurança: um está com sapato outro, outro com tênis vermelho. Não recebem uniforme? O munícipe que está aqui, que olha alguém todo desleixado, é difícil. Não sei se é possível discutir isso com meus pares, com o Ministério Público, se legalmente pode-se fazer: a segurança aqui, que segurança é essa? No máximo são ascensoristas. Não estou desqualificando o pessoal, prestaram concurso. Mas não pode se chamar de segurança. Essa segurança teria que ser terceirizada. O funcionário de carreira causa prejuízo ao erário: você tem que pagar férias, 13º, licença saúde, licença gravidez, quinquênio. O terceirizado não, está ali com postura, se não vem, repõe, põe outro, não tem férias, não tem 13º. Se não vem, você paga proporcional. Fizemos isso no município [prefeitura]: a Atividade Delegada, por exemplo, é mais barata do que pagar GCM (Guarda Civil Municipal). Existe muita falta, principalmente final de semana e feriado, daí a porteira fica aberta. Você não consegue atender os postos. O policial está pronto: você paga a hora dele, não mais nenhum compromisso. O funcionário de carreira, trabalhando ou não trabalhando, ele recebe. É um círculo vicioso. Se for possível, vamos pensar numa terceirização.
Outra coisa: eu sou contrário a ter mais de 20 veículos aqui. Eu, por exemplo, uso o carro da Câmara raramente, ando muito a pé. Vereador não tem que andar de carro, salvo uma coisa ou outra. E, se anda, tem que andar com responsabilidade. Eu vou propor isso, reduzir frota. Por exemplo: temos aqui mais de 20 motoristas, um trombando com o outro. Se fosse tão fácil, deixava só motorista para o [setor] administrativo, três ou quatro, para se precisar ir a São Paulo, levar algum documento. Aí você economiza em veículos, economiza em combustível, economiza em seguro de veículos, economiza garagem, economiza manutenção. Sou a favor também de controlar os motoristas. Sai aqui agora e vê onde estão os motoristas. Está todo mundo na rua, resolvendo problema particular. Você [vereador] não tem demanda todo dia, toda hora, o dia inteiro. Deu uma folguinha… aí é gasolina que você está pagando. Então, sou a favor de controlar isso, a exemplo do que temos na Polícia Militar, que tem uma folha de controle: KM, horário, onde foi. Nós temos que parar com essa coisa de que só temos direitos. Funcionário é assim: ele ganha uma coisa hoje, amanhã quer outra. Mas quando vai cobrar responsabilidade… não estou habituado a isso. Isso não quer dizer que vou conduzir isso aqui com mão de ferro, mas algumas coisas eu preciso ajustar, chegar em um meio termo, pelo menos. Vai ser difícil, mas quero dar minha cara a isso.
Outro exemplo: vem aqui no verão, tem três ou quatro carros da Câmara ligados, com ar-condicionado, e o motorista está lá dentro. E às vezes nem está lá dentro: é só para, se precisar, o carro estar geladinho. Tá de sacanagem comigo, o carro fica duas, três horas ligado.
Quando eu vim para cá, alguns motoristas passaram por mim aqui [no gabinete], e diziam: ‘não dá para digir para ele’. Porque, as poucas vezes em que usei, os caras começaram: ‘vamos viajar’. Eu viajo quando tem necessidade. Aí ele migrava para outro [vereador]. Aí deu no que deu [em referência ao caso da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho]. Só que ele [motorista] colocou o dele no bolso e não está respondendo por nada [já os vereadores são investigados pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal]. O funcionário de carreira pensa: ‘esse cara está aqui de passagem. Eu vou ficar 30 anos aqui, talvez ele nem vá ser reeleito. Quem manda aqui somos nós’. Eles pegam uns caras inexperientes e fazem. Ele [motorista] pôs o dele no bolso, mas quem está respondendo [vereador], foi no embalo. Na prática, entendo que já acontecia [há anos], mas as coisas mudaram. Você tem que acompanhar a evolução.
Gazeta: Sobre a questão das viagens, o senhor acha que dá para reduzir o valor das diárias e dos ressarcimentos de despesas?
Boanerge: Acho que os funcionários da Câmara não ganham mal, ganham mais até que vereadores. Não só os vereadores, como também os funcionários, têm que entender que temos 14 milhões de desempregados. Eu pretendo enxugar ao máximo [as despesas], ver o que dá para ser feito, puxar daqui e dali, com a maior lisura possível. Sei que não vou ser bem-visto por isso, mas vou tentar fazer. Não posso dizer que vou fazer porque muitas vezes depende de quórum, da legislação, mas a minha vontade era de que não existisse nada disso [ressarcimento de despesas de viagem].
Mas também acho, para ser honesto, que vereador ganha muito mal. Se fizer um comparativo com Tremembé, proporcionalmente, com Pindamonhangaba, você vai ver. Até em relação ao funcionalismo, ganha muito mal. Chefe de gabinete ganha mais do que vereador.
Se eu pudesse, não teria essa frota de veículos. Mas, se tiver que ter, não compraria mais, partia para a terceirização: alugar veículos. Não tem [gasto com] manutenção, seguro. Quebrou, repõe. Agora fica essa frota aí, que aos poucos vai sendo sucateada. Isso tudo propicia a corrupção. Um contrato aqui, outro ali. Fica mais barato a locação.
Gazeta: Sobre o caso das viagens, o senhor acha que houve abuso por parte de vereadores?
Boanerge: Não vou comentar com relação a abusos, a necessidade que cada um viu para fazer seu trabalho. Não vou discutir isso. Agora eu, claro, vou orientar, não tenho piedade. Eu me viro, eu faço. Não estou obrigando ninguém a andar a pé, mas as pessoas têm que se conscientizar de que nós temos que prestar contas à sociedade. Se você não dá exemplo, fica difícil.
Gazeta: O senhor pensa em trocar a equipe de direção da Câmara?
Boanerge: Vou sentar com meu pessoal, confesso que não tomei decisão com relação a isso. Não pensei na equipe. Pode ser que a gente mantenha os mesmos, vou consultar o pessoal. Fica difícil fazer uma coisa [sozinho], daí já se torna um ditador. Em que pese eu venha de um mundo militar, sou contrário aos extremos. Sou de direita, mas de uma direita mais centralizada. Vou procurar ouvir e a competência. Não adianta nada querer trocar e colocar uma pessoa que não vai fluir.
Gazeta: O senhor pretende melhorar a transparência da Câmara?
Boanerge: Vou seguir a lei. E, ainda que não fosse lei, sou aberto a isso. Acho que a transparência tem que existir. Pediu [informação à Câmara], tem que estar ali. Senão, dá a impressão de que tem algo a esconder.
Gazeta: O senhor falou sobre salários. O senhor defende o aumento para os vereadores, na próxima legislatura?
Boanerge: Eu defendo o aumento, mas desde que tenha algumas razões. A primeira delas é fazer paralelo com as cidades [vizinhas], para pode equilibrar isso. A segunda é se eu conseguisse uma compensação muito maior do que isso para apresentar para a sociedade. Por exemplo: se eu conseguisse eliminar 20 veículos daqui, e consequentemente os motoristas, aí você faz a conta. Você tem que tirar de alguma forma. Não pode simplesmente colocar um projeto desse e não dar uma justificativa para a sociedade. Não faria isso de forma alguma aleatoriamente, da noite para o dia. Tem que ser muito bem detalhado, muito bem estudado. Mas não vou pensar nisso agora. Agora penso em equilibrar as contas. Mas futuramente, se houver uma pressão, entre aspas, dos meus pares, vou colocar isso na mesa, falar que quero contrapartida. E tem que ser uma contrapartida muito vantajosa.
Gazeta: O senhor foi eleito em um grupo que tem base, vereadores independentes e oposição. A pauta da Câmara será mais democrática?
Boanerge: Sim, pretendo democratizar as pautas. Eu tenho isenção para fazer isso. O governo tem a independência dele lá [na prefeitura], eu tenho a minha aqui. Eu pretendo sentar na mesa com 19 vereadores. Não serão só os interesses do governo, vou trabalhar para a sociedade. Se não fosse assim, não teria aberto espaço para o pessoal da oposição na mesa.
Gazeta: O senhor era diretor de Segurança do Ortiz e fez parte da Bancada do Amém. Mesmo assim, a relação vai ser de independência em relação ao prefeito?
Boanerge: Eu sou governo, mas vou democratizar a Câmara. Essa liberdade eu tenho. Eu sofri pressão para desistir da candidatura, e não desisti. Eu não era o candidato do governo. O governo tinha dois candidatos. O [Ortiz] Junior sequer participou desse processo eleitoral, não deu nenhum palpite. Ainda não identifiquei de onde veio essa pressão, mas foi internamente, não recebi nenhum telefonema, nenhuma proposta externa. Foi aqui, causando a impressão de que tinha algumas coisas obscuras. Mas, de qualquer maneira, com tudo que me propus a fazer, vou até o final.
Gazeta: O senhor citou várias vezes que vai democratizar a Câmara. Uma grande reclamação é que o acesso à Tribuna Livre é negado a moradores que fazem críticas a vereadores. O senhor pretende mudar isso?
Boanerge: Não vejo nenhum problema. Mas, a partir do momento que começa a interferir, que começa a baixar o nível… tem que ser democrático, mas não pode ser vandalismo. Se sentir que o negócio está extrapolando, aí não dá. A população não pode achar que isso aqui é uma latrina. Coisas tendenciosas, não dá. Pretendo abrir, mas com ressalvas. Tem que ter disciplina para tudo. O respeito tem que ser recíproco.
Gazeta: Grupos de moradores fazem rotineiramente protestos nas galerias da Câmara. O senhor pretende restringir isso de alguma forma.
Boanerge: Eu vou conversar com eles, porque cada ação provoca uma reação. Eu não concordo com a maneira que eles fazem [os protestos], não ligo que façam, mas acho que extrapolam um pouco. As reivindicações têm que acontecer, mas têm que ser respeitosas. Tem que ter limite. Não pode ficar ali falando coisa, atingindo vereador. Se tem alguma prova contra vereador, vai na Justiça, mas não fica ali denegrindo. As manifestações podem ocorrer, mas de forma ordeira. Acho que dá para a gente organizar as coisas.
Gazeta: O senhor está no primeiro mandato, são dois anos. Acha que vai ter dificuldade para comandar a Câmara?
Boanerge: Vou ter dificuldade sim, assim como tive na prefeitura, na polícia, aqui quando cheguei. Eu não estava preparado para ser vereador, mas você tem que se virar. Não vou dizer que estou totalmente preparado para assumir essa função, mas vou contar com meus pares, com as pessoas que já passaram pela presidência, que têm experiência. Vou fazer do meu jeito. Quando perceber que as coisas precisam de pulso, vou ter que fazer.
Fonte: https://gazetadetaubate.com.br/linha-dura-boanerge-quer-cortar-gastos-e-frota-e-disciplinar-a-camara/

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