Após ter pedido negado, MP insiste no TJ para que o vereador seja afastado do cargo

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Infor Rede Vale, segunda-feira, 18 de novembro de 2019

TJ julga em dezembro pedido de afastamento de Bilili da Câmara de Taubaté

Após ter pedido negado em primeira instância, MP insiste no TJ para que o vereador seja afastado do cargo; a Promotoria aponta risco de obstrução ao processo em que tucano é réu, por um suposto esquema de 'fura fila'.

Denunciado. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila' - Foto:/ Divulgação.

A matéria é do Jornal 'OVALE', de 11 de novembro por Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

O Tribunal de Justiça agendou para o dia 3 de dezembro o julgamento do recurso em que o Ministério Público insiste no afastamento cautelar do vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, que é réu por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

A apelação será analisada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. No dia 29 de maio, Encinas Manfré, que é o relator, negou a liminar solicitada pela Promotoria.

Esse pedido já havia sido feito em primeira instância, à Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas acabou negado em 20 de maio.

No recurso ao TJ, a Promotoria também insiste para que técnicos do MP sejam autorizados a extrair informações contidas na memória dos computadores do gabinete de Bilili. Para justificar os pedidos, a Promotoria alegou que o vereador pode tentar obstruir o processo, citando que o tucano noticiou que o notebook da Câmara que ficava à disposição dele - e que era alvo de um pedido do MP - foi furtado no início do ano.

FURA FILA.

Segundo a denúncia, o esquema é encabeçado por Bilili e conta com a participação de mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. Em maio, os sete citados viraram réus por improbidade administrativa. O MP diz que, em 2013, o vereador montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais.

Bilili, que está com os bens bloqueados, nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema - uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.

Leia também:

- Réu por 'fura fila' Bilili pede à Justiça anulação de ação de MP;

- O lugar dele, ele sabe onde é (é no 'INFERNO') disse vereador;

Em defesa apresentada à Justiça, Bilili pediu a anulação da ação, com o argumento de que a denúncia se base em uma prova ilícita, que seria uma "gravação clandestina realizada por um inimigo político declarado". Esse apontamento se refere a uma gravação em que o ex-vereador Joffre Neto (PSB) conversa com uma ex-assessora do tucano, que relatou participação no agendamento de procedimentos e transporte de pacientes - foi essa gravação que deu origem à investigação da Promotoria.

Na defesa apresentada, Bilili diz que eventual afastamento do cargo seria um "prejuízo à ordem democrática" e que não houve dolo em sua atuação - ele alega que apenas faz a intermediação de pedidos a hospitais, mas de maneira formal e sem prejuízo à população, pois os encaixes seriam feitos nas vagas de desistentes..

Bilili vira réu em ação em que MP aponta ‘fura fila’

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 22 de maio de 2019

A Justiça de Taubaté aceitou a ação em que o Ministério Público havia denunciado o vereador Bilili de Angelis (PSDB) e mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional, por suposto envolvimento em um esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde.

Vereador Bilili de Angelis

A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté, desta quarta-feira (22).

Com o recebimento da inicial, o tucano e as outras citadas passam a figurar como réus no processo de improbidade administrativa.

A próxima etapa deve ser a produção de provas, tanto testemunhais como periciais.

Segundo a denúncia, em 2013 Bilili montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais. O MP aponta que foram detectados acessos ao sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) que teriam sido feitos por meio de computadores do gabinete do vereador e de aparelhos de uma assessora.

Bilili nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema – uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.

PEDIDOS NEGADOS.

Na mesma decisão em que aceitou a ação, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, negou o pedido do MP para que Bilili fosse afastado do cargo provisoriamente.

O magistrado também negou o pedido para que seja determinada a quebra do sigilo de e-mails do tucano. O juiz apontou que isso poderá ser feito posteriormente.

A decisão deu 15 dias para que a Câmara preste informações sobre o notebook que, segundo Bilili, foi furtado de seu escritório político em janeiro. Uma das dúvidas é se o aparelho possuía algum sistema que permite sua localização em caso de perda ou roubo.

O juiz ainda manteve o bloqueio de bens do vereador até o limite de R$ 836 mil, mas limitou a medida a 38 imóveis que o tucano tem em Tremembé, que estariam avaliados em R$ 883 mil.

Leia também:

- ‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

- Vereador de Taubaté diz que seus imóveis valorizaram 275% em um ano;

- MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili;

Canelada contra Munícipe: O lugar dele, ele sabe onde é (é no 'INFERNO)

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Por Jamila Coimbra Presidente Executiva PSL 17 Taubaté, sábado, 04 de maio de 2019

POLÍTICO NÃO É POP STAR, MÚSICO OU ATLETA PARA SER PARABENIZADO PELO CUMPRIMENTO DO DEVER.

Câmara Municipal de Taubaté

Reitero mais uma vez com exatidão, não se pode parabenizar politico algum tudo que fizerem é obrigação porque estão sendo bem pagos, e quando houver uma conduta inadequada contra munícipes temos que expor todos eles, pois, somos nós os pagadores de impostos/contribuintes que pagamos seus salários.

CANELADA CONTRA MUNÍCIPE

Se o Vereador Boanerge na condição de Presidente da Câmara riu, debochou da cara do munícipe, o qual foi deferido impropérios indecorosos é tão igual quanto quem proferiu as palavras.

No caso do Vereador Billi mandar um munícipe para o INFERNO.

E a pouco tempo vi nas redes sociais vários parabéns ao mesmo por um ato que não passou de um dever.

Um grande sábio entende com facilidade que somos homens e por isso somos mortais.

Ninguém está acima da Lei e a ela (Lei), os nossos vereadores devem cumprimento

Resolução nº 139/2009

Leia também:

- O lugar dele, ele sabe onde é (é no 'INFERNO), disse Bilili;

- A OMISSÃO da 'Mesa Diretora', retrata como a sociedade está representada;

Vereador de Taubaté diz que seus imóveis valorizaram 275% em um ano

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Infor Rede Vale, sábado 27 de abril de 2019

Na eleição de 2018, Bilili alegou que seus 38 lotes em Tremembé valiam R$ 235 mil, e agora diz que custam R$ 883 mil; a medida visa desbloquear parte dos bens do vereador, alvo de denúncia do Ministério Público na Justiça

Na mira do MP. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila'

Foto: /Divulgação

A matéria é do Jornal OVALE, 27/04/2019

Da redação@jornalovale | @jornalovale

O vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, afirmou esse mês à Justiça que os 38 lotes que possui em Tremembé estão avaliados em R$ 883 mil. Já na declaração feita à Justiça Eleitoral no ano passado, para concorrer a deputado estadual, o tucano havia alegado que os mesmos imóveis, situados no bairro Maracaibo, valiam R$ 235 mil.

A alegação desse ano, que aponta um aumento de 275% no valor dos lotes, visa desbloquear parte dos bens do vereador, na ação em que foi denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por supostamente encabeçar um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

Nessa ação, de outubro do ano passado, a Promotoria havia solicitado que os bens de Bilili fossem bloqueados até o limite de R$ 2,5 milhões, valor que o MP entende que o tucano deveria pagar de indenização, pelo prejuízo causado à sociedade.

No entanto, o bloqueio de bens foi limitado a 100 vezes o salário dele como vereador, o que representa R$ 836 mil.

BENS.

Na declaração da eleição de 2012, quando foi eleito vereador, Bilili afirmou possuir R$ 395 mil em bens, sendo R$ 373 mil de outro imóvel e R$ 21 mil de uma empresa.

Em 2016, quando foi reeleito, disse possuir R$ 275 mil em bens, sendo R$ 235 mil dos imóveis de Tremembé e um veículo de R$ 40 mil.

Já em 2018, quando tentou uma vaga na Assembleia Legislativa, declarou bens que somavam R$ 729 mil, sendo os mesmos R$ 235 mil dos imóveis de Tremembé, R$ 456 mil em 11 veículos, máquinas e equipamentos e R$ 38 mil pela participação nas três empresas.

Tendo como base essa última declaração, o bloqueio de bens poderia atingir todos os itens, já que não ultrapassaria o limite de R$ 836 mil.

No entanto, Bilili apresentou esse mês à Justiça três avaliações imobiliárias, que apontam que os lotes valeriam R$ 827 mil, R$ 910 mil ou R$ 915 mil, chegando à média de R$ 883 mil. Assim, o vereador solicitou que apenas os lotes permaneçam bloqueados, e que a Justiça libere os demais bens.

O pedido ainda não foi avaliado pela Vara da Fazenda Pública. Procurado pela reportagem, Bilili não comentou a diferença nos valores dos lotes.

PROCESSO.

Além de Bilili, foram denunciadas mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté. Segundo o MP, ao menos duas das denunciadas confessaram participação no esquema. Já o tucano nega qualquer irregularidade..

Leia também:

‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

- MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili;

MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili

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Infor Rede Vale, quinta-feira 11 de abril de 2019

Pedido foi feito essa semana à Justiça, após vereador dizer que equipamento citado pela Promotoria em ação foi furtado

Na mira do MP. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila' - Foto: /Divulgação

A matéria é do 'Jornal OVALE' desta quinta-feira 11 de abril de 2019
Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale

Após o vereador Bilili de Angelis (PSDB) alegar que o notebook da Câmara que era utilizado por ele foi furtado, o Ministério Público solicitou à Justiça a quebra do sigilo de e-mails do tucano.

A medida atingiria e-mails enviados e recebidos, desde janeiro de 2013, na conta particular e no endereço institucional do parlamentar.

O MP solicitou também que a Justiça analise novamente o pedido para autorizar que técnicos do órgão compareçam à Câmara para extrair dados da memória dos três computadores do gabinete de Bilili.

O juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, ainda não analisou o novo pedido do MP.


FURTO SUSPEITO.

Em outubro passado, Bilili e mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté, foram denunciados por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

Na época, o MP pediu a apreensão dos computadores usados por Bilili e seus assessores, com o objetivo de reunir provas de que o grupo acessava desde 2013 o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) por meio desses equipamentos.

Na ocasião, a Justiça negou tanto a apreensão dos equipamentos quanto a extração dos dados pelos técnicos. Determinou apenas que o Legislativo fosse notificado para não alterar o disco de armazenamento das máquinas.

Essa semana, o MP classificou como "suspeita e providencial" a notícia de que o notebook usado por Bilili teria sido furtado em janeiro em seu escritório político. "Tal fato é extremamente grave, pois compromete a observância do princípio constitucional do contraditório".

Confira a matéria na íntegra:

- ‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

Na petição, a Promotoria ainda teceu críticas à decisão da Justiça de negar a apreensão dos computadores em outubro - "como era de se esperar, se mostrou deficiente" - e apontou "um indesculpável menoscabo" da Câmara, por não ter providenciado, após ser notificada em outubro, que o notebook permanecesse em sua sede.

Procurado nessa quarta-feira, o vereador não quis se pronunciar. A Câmara alegou não ter sido notificada sobre o novo pedido, e afirmou ter cumprido a decisão anterior..

‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado

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Infor Rede Vale, 05 de abril de 2019
Computador portátil da Câmara, que era de uso de Bilili e teve apreensão solicitada pela Promotoria, teria sido furtado do escritório político do vereador; MP queria extrair dados de notebook para comprovar denúncias

A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté desta sexta-feira (05)

Após ser denunciado pelo Ministério Público por, supostamente, encabeçar um grande esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde da região, o vereador Bilili de Angelis (PSDB) registrou na Polícia Civil um boletim de ocorrência em que diz que seu notebook foi furtado.

O computador, que fazia parte do patrimônio da Câmara, era alvo de interesse da Promotoria, que em outubro de 2018 chegou a solicitar à Justiça que ele fosse apreendido para a “extração de dados”.

Em boletim de ocorrência registrado no dia 8 de janeiro (uma terça-feira), no 1º Distrito Policial, Bilili disse que seu escritório político, que fica na região central de Taubaté, foi invadido no fim de semana anterior, entre os dias 5 (sábado) e 7 de janeiro (segunda-feira).

O suposto furto só teria sido percebido no retorno ao trabalho. Do local, teriam sumido o notebook e mais quatro itens: um forno micro-ondas, uma cafeteira, uma jarra e um botijão de gás.

O registro da ocorrência de furto foi comunicado à Vara da Fazenda Pública pela Câmara apenas no dia 27 de fevereiro. Ainda não há despacho do juiz Paulo Roberto da Silva ou manifestação do MP sobre o ocorrido.

FURA FILA/ Em outubro, Bilili e mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté, foram denunciados por improbidade administrativa por suposto envolvimento no esquema.

Leia também:

- MP quer cassação de Bilili por encabeçar esquema ‘fura fila’ da saúde;

- ‘FURA FILA’ É UM VENENO;

Segundo o MP, para furar a fila de procedimentos, o grupo acessava desde 2013 o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) por meio de computadores da Câmara.

Na ação, a Promotoria pediu inicialmente que os computadores usados por Bilili e seus assessores fossem apreendidos, mas o juiz negou. O MP insistiu e solicitou que, ao menos, técnicos do órgão pudessem ir até a Câmara e extrair os dados dos equipamentos no próprio local.

Esse segundo pedido também foi negado pelo magistrado, que determinou apenas que o Legislativo fosse notificado para não efetuar nenhuma substituição de disco rígido no notebook e nos três computadores usados no gabinete de Bilili.

REPERCUSSÃO/ Procurado nessa quinta-feira, Bilili não quis comentar o registro de furto.

Já a Câmara alegou ter sido informada sobre o registro de furto apenas no início de fevereiro. Segundo o Legislativo, “por se tratar de equipamento móvel”, os notebooks podem ser utilizados fora da Casa. No entanto, os vereadores são responsáveis por eles. Por esse motivo, o valor do computador, que não foi revelado, será descontado do salário de Bilili, em quatro parcelas.

O que apresentou o 'vereador Bilili de Angelis' no Primeiro Semestre de 2018 em Produções Legislativa?

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Infor Rede Vale, sexta-feira 28 de Setembro de 2018

Em Seis Meses o Vereador Bilili de Angelis, apresentou 51 Produções Legislativas de sua autoria e outras (06) participações.

Foto Reprodução/CMT

Seis meses se passaram e o que apresentou Bilili de Angelis nas Produções Legislativas?

Em Análise ao Portal Transparência da Câmara Municipal referente ao período de: 08 de janeiro até 30 de junho de 2018 observa-se cinquenta e uma (51) Produções Legislativas de sua autoria e outras seis (06) participações.

As produções ocorreram da seguinte forma: (12 foram apresentadas em Fevereiro de sua autoria com mais 05 participações), (09 foram apresentadas em Março), (11 foram apresentadas em Abril com mais 01 participação), (10 foram apresentadas em Maio) e (09 foram apresentadas em Junho).

Dentre as 1.448 Produções Legislativa apresentada no Primeiro Semestre, o parlamentar Bilili de Angelis do (PSDB) teve (3,52%) de participação direta ou seja, de [sua autoria somente] referente a este período.

Leia Também:

• Produções Legislativa: O que foi apresentado no Primeiro Semestre de 2018?

Em Destaque/ 

Diante ao requerimento de número 107/2018 o parlamentar solicitou junto ao Prefeito Municipal Ortiz Júnior informações a respeito dos repasses feitos a Essencial Medicina Integrada, bem como sobre o atraso por meio da mesma no pagamento dos funcionários nos meses de Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018. 

Resposta: Vide (Of. de n° 90/2018) informou o Prefeito Municipal Ortiz Júnior que a  Secretaria de Saúde realizou todos os trâmites administrativos para adimplemento dos valores devidos à Empresa Essencial Medicina Integrada.

Moções de Repúdio/ Para o mês de Março/2018 o parlamentar apresentou a Moção de Repúdio jumto a FIAT, pela demora na prestação de serviço e pelo mau atendimento no pós venda. Já para o mês de Maio, (Bilili) também apresentou a  Moção de Repúdio a New Holland e a sua revenda Equagril, pelo erro na entrega do Trator TL85, adulteração de peças e pelo mau atendimento no pós venda.

Já os "Aplausos" seguiram da seguinte forma:

• Aplauso à Escola de Samba G.R.C.E.S. Unidos do Parque Aeroporto, pelo título de Campeã do Carnaval 2018 de Taubaté;
•  Aplausos aos 35 anos da Faculdade de Agronomia e;
• Aplauso a Ilustríssima Dra. Sueli Zeraik Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, pelo projeto da instalação de Canil e Gatil em presídios da região.

Co-Autor/ Bilili de Angelis foi parte integrante ao requerimento de número 155/2018 de autoria do parlamentar Rodrigo Luis Digão que tratou da 'Audiência Pública' com o objetivo de ouvir/discutir com os responsáveis (Municipais e Estaduais) envolvidos na municipalização do Hospital Universitário de Taubaté.

Título Cidadão/ Bilili também foi parte integrante do Decreto Legislativo de número 8/2018 de autoria de Noilton Ramos que aconteceu no Mês de Abril onde dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Pastor Jorge de Souza Antunes o parlamentar (Diego Fonseca) aparece em apoiamento de iniciativa junto a demais vereadores e vereadoras.

Projeto de abrigos de animais em presídios provoca polêmica na Câmara Municipal de Taubaté. Confira a Nota

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Infor Rede Vale, quarta-feira 16 de Maio de 2018

Foto: Galeria do Google

Por Redação / Gazeta de Taubaté

Projeto polêmico O projeto que prevê a instalação de abrigos de cães e gatos em unidades prisionais gerou polêmica em Taubaté. O convênio é uma parceria entre prefeitura, SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e Vara de Execuções Criminais.

Pedido de suspensão Nessa segunda-feira, a Câmara aprovou requerimento da vereadora Vivi da Rádio (PSC) que pede a suspensão do convênio, assinado no último dia 8, até que seja feita uma audiência pública sobre o tema, em 20 de junho.

Despesa No requerimento, Vivi cita que está previsto o gasto de R$ 200 mil pela prefeitura para a construção de um gatil no CDP de Taubaté e um canil na P-1 de Tremembé.

Contra “Na primeira rebelião que tiver, a cabeça do cachorro vai rolar na rua. Colocar um animalzinho indefeso dentro do presídio, sou contra”, disse Vivi. “Vai ser uma prisão perpétua [para o animal]”, concordou Douglas Carbonne (PCdoB), afirmando que esses animais dificilmente serão adotados depois.

A favor Outros vereadores defenderam o projeto. “Acho importante tirar os animais das ruas, onde eles não têm castração, vacinação, alimentação”, disse Graça (PSD). Loreny (PPS) disse que a proposta é “inovadora”.

Moção de aplausos Já o vereador Bilili de Angelis (PSDB) protocolou uma moção de aplausos à juíza Sueli Zeraik Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, que é idealizadora do projeto. Essa moção será votada na sessão da próxima segunda-feira.

Moção contra Doria é ‘eleitoreira’ dizem Tucanos

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Infor Rede Vale quinta-feira, 29 de março de 2018

João Doria (Adriano Machado/Reuters

Por Gazeta de Taubaté

‘Moção eleitoreira’ Vereadores do PSDB disseram que a moção de repúdio contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que tramita na Câmara de Taubaté, é eleitoreira. Ela foi proposta pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

Candidatura Na moção, Doria é criticado pela agressão sofrida por professores em protesto na Câmara de São Paulo. Digão (PSDB) afirmou que o prefeito paulistano disse ter havido “excesso” tanto dos professores quanto de forças de segurança.

Nome do PSDB O vereador Bilili (PSDB) também defendeu o candidato do partido ao governo estadual e criticou os manifestantes. “No meio dos professores tem muito comunista”, disse. “Os filhotes do Lula estão aí ainda”, completou.

Contra Doria Já o vereador João Vidal (PSB) afirmou que vai votar a favor da moção, pois Doria não cumpriu a promessa de ir até o fim do mandato como prefeito. Essa decisão atrapalha o PSB, pois ele irá concorrer com o vice-governador, Márcio França (PSB), ao governo estadual.

Votação Devido ao fim do tempo regimental, a moção não foi votada na última sessão ordinária da Câmara de Taubaté. Será analisada na próxima, que será realizada na terça-feira.

50ª Sessão ordinária da Câmara de Taubaté.

O Vereador João Vidal em sua fala na tribuna nesta última Segunda-feira (26/3), informou sobre o seu voto favorável a "Moção de Repúdio" contra o Prefeito João Doria pela Agressão que ocorreu aos Professores. O parlamentar também "fez" referências sobre o renunciamento do Prefeito de São Paulo que irá defender o legado do tucano no Palácio dos Bandeirantes em 2019, como governador.
Político que não tem palavra, Não passará "conclui" o vereador João Vidal.

Contra a dengue e a febre amarela: Projeto de Lei obriga estabelecimentos que comercializam 'pneus' instalarem pontos de coleta, Confira a Nota!

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Por Infor Rede Vale, sábado, 10 de março de 2018

Foto: Edemilson Daufenbach

Dengue

Recentemente foi divulgado pela Prefeitura Municipal de Taubaté o ADL (Análise de Densidade Larvária). No entanto, a pesquisa, apontou 6,7 pontos no IB (Índice de Breteau).

Dados estes, que 'se faz' de grande preocupação junto ao Ministério da Saúde haja visto, que 1,5 pontos, já apresenta risco de epidemia. Contudo, o índice adequado, segundo o Ministério da Saúde, é de 1,0.

Não tenhamos dúvidas que a População corre sérios riscos diante deste pequeno mosquito Aedes Aegypti mas um grande vetor de doenças tais como: dengue, febre amarela, chikungunya e zika virus. 

Febre Amarela

Outra grande preocupação que tomou conta de toda Nação Brasileira e não é diferente para o Nosso Ilustre Município, se faz para a questão de Febre Amarela. Por sinal, já foi confirmado que Taubaté (ver aqui) já teve o primeiro caso de febre amarela.

Entenda o caso: divulgada nesta última quarta-feira (7/3) um menino de 12 anos é a primeira vítima confirmada de febre amarela em Taubaté. O caso é importado. 

Graças a Deus, o adolescente passa bem após alta médica.

Projeto:

Em 09 de Março de 2018, o parlamentar Douglas Carbonne do (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária de número 24/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que os comercializam.

Em ressalva, o projeto de Lei é bem direto as obrigações das partes envolvidas, faz saber:

Artigo 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos que comercializam pneus a instalarem pontos de coleta em suas dependências, bem como afixar cartazes e promover campanhas de descarte consciente de pneus.

§ 1º - Os cartazes afixados deverão identificar o local como um ponto de coleta, bem como especificar a importância de não descartar de maneira adversa.

§ 2º - Caberá ainda aos estabelecimentos do caput o armazenamento adequado dos pneus inservíveis até a efetiva retirada por parte dos respectivos fabricantes.

Artigo 2º - Os fabricantes dos pneus deverão recolhê-los periodicamente e descarta-los de acordo com a legislação federal existente.

§ 1º - Os fabricantes de pneus deverão retirá-los nos postos de venda mediante notificação feita por estes, em cumprimento à Resolução nº 258 de 1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

É mais ATITUDE do que INVESTIMENTOS.

A justificativa do Projeto é indiscutível haja vista que para a 'execução/inserção' dos Pontos de Coleta requer, baixos investimentos e os GANHOS, são imensuráveis ao BEM ESTAR dos Profissionais dos referidos estabelecimentos, clientes bem como de toda a População. Assim sendo, o presente projeto visa promover segurança e saúde pública no tocante ao descarte correto de pneus usados (inservíveis).

O descarte incorreto desse tipo de material pode criar condições reprodutivas ao mosquito Aedes Aegypti, além de emitir fumaça tóxica quando incendiado, por se tratar de material inflamável.

São incomensuráveis os danos causados por epidemias disseminadas pelo mosquito Aedes Aegypti, e, conforme divulgado em recente estudo feito pelo Ministério da Saúde, oitenta por cento dos focos estão dentro das residências e aos arredores.

Conscientizar o descarte correto de materiais inflamáveis, além de contribuir à saúde pública, colabora às questões ecológicas, haja vista que, algumas empresas e até mesmo micro empresários ou artesãos reaproveitam pneus e outros materiais transformando-os em objetos de decoração, calçados e até mesmo móveis, tudo isso com muita criatividade em pró ao meio ambiente, assim concluiu, o parlamentar Douglas Carbonne.

Somando Forças/ Todos combatendo o Mosquito Aedes Aegypti.

Por dentro da 44ª Sessão Ordinária - projeto aprovado de autoria do vereador Bilili de Angelis e Dentinho  pode ajudar a combater doenças como a dengue e a febre amarela.

Em síntese, o projeto de número 12/2018  de data de apresentação em 08 de fevereiro de 2018 ver na íntegra (acesse aqui) dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com recuperação de carros (desmanche), autopeças, oficinas de carros, borracharias, material reciclado e sucatas e demais estabelecimentos que tenham depósito de pneus expostos ao tempo, de "dedetizarem o local contra o aedes aegypti" e de afixarem, o certificado de garantia do serviço em local de fácil visibilidade.

Campanha contra o mosquito transmissor/ A Prefeitura Municipal de Taubaté iniciou a distribuição de sacos de areia para os moradores em uma ação de combate ao Aedes Aergypti, mosquito transmissor da dengue. Em janeiro, uma análise de densidade larvária apontou que a cidade corre risco de epidemia da doença.

(Foto: iStock/FarmaConde)

A retirada é gratuita e pode ser feita na sede da prefeitura e secretaria de saúde. Cada saco de areia distribuído tem 800 gramas. A areia pode ser utilizada em vasos com plantas para evitar o acúmulo da água.

"Pode retirar de um a dois saquinhos por pessoa, colocar no pratinho e em locais que possam acumular água e assim evitar que essa água se acumule e também a proliferação do mosquito".


Lição de Casa/ Quer cobrar? Dê o exemplo!

Será que a Prefeitura de Taubaté está fazendo a "Lição de Casa" no que tange o Combate a Dengue e a Febre Amarela?

O parlamentar Orestes Vanone do (PV) provou que NÃO bem como foi categórico em seu requerimento de número 152/2018.

Neste o parlamentar solicita junto ao Prefeito Municipal que o mesmo, determine um estudo de viabilidade de manutenção nos PEVs localizados no Jardim Ana Rosa/Jaraguá, Jardim Mourisco, Parque Aeroporto e Jardim Santa Helena.

Em ressalva, Oreste Vanone  informa que foi constatado as referidas Falta de Manutenção nos Pevs Jardim Ana Rosa/Jaraguá, Jardim Mourisco, Parque Aeroporto e Jardim Santa Helena:

• Falta de água encanada;
• Telhados com vazamento;
• Sem janela de Ventilação;
• Falta de cobertura nas áreas de materiais coletados;
• Alambrados quebrados e;
• Portões sem trancas;  

As considerações são alarmantes na atual conjuntura haja vista o Maior Surto da História do Brasil que é a AMEAÇA de "Dengue e Febre Amarela". Surto este que nos tira a VIDA!

CONSIDERANDO que encontramos pneus ao ar livre sem cobertura, podendo ser local para proliferação de larvas do mosquito Aedes aegypti;

CONSIDERANDO que esses espaços públicos estão precários, necessitando das melhorias citadas;

CONSIDERANDO que o Pev do Parque São Luiz está em ótimo estado de conservação servindo de modelo para os outros.

Confira na íntegra as condições precárias dos PEV(s) (acesse aqui) e tire as suas próprias conclusões. 

Projeto de Lei Ordinária Declara o Tropeirismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taubaté, Confira a Nota!

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Infor Rede Vale, quarta-feira 28 de fevereiro de 2018

O Projeto de Lei Ordinária de Nº 17/2018 de autoria do parlamentar Bilili de Angelis (PSDB) Declara o Tropeirismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Foto/Crédito: do Blog Tradição Gaucha 

Lido no Expediente da 46ª Sessão Ordinária, realizada em 26/02/2018 o projeto não teve necessidade de instrução conforme demostra Histórico da Tramitação.


Faz Saber;

A Câmara Municipal de Taubaté APROVA:

Art. Iº - Fica o Tropeirismo declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taubaté.

Parágrafo único Entende se por patrimônio Cultural Imaterial do Tropeirismo todos os bens e práticas e domínios da vida social, tais como: formas de expressão cênicas, passeios em charretes, uso de carroças, cavalgadas e eventos congêneres da cultura Tropeira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA 

A presente propositura tem por objetivo preservar a Cultura do Tropeirismo em nosso Município.

A Magna Carta de 1988, em seus arts. 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, além das outras formas de preservação (Tombamento, Registro e Inventário) 

Os bens culturais de natureza imaterial se referem àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas

Esses artigos da nossa Constituição autorizam o Poder Público a reconhecer e incluir em seu patrimônio, a ser preservado, seus bens culturais que sejam referência na memória dos cidadãos, inclusive, por serem constitutivos de sua IDENTIDADE. O patrimônio cultural é transmitido de geração a geração, sendo constantemente criado e recriado pelos atores sociais, seus grupos, comunidades, contribuindo para uma amalgama da tessitura social, promovendo o respeito, a diversidade cultural.

A UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura reconhece a questão da salvaguarda do patrimônio cultural, cuja definição está de acordo com a Convenção da UNESCO para a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil, já a uma década, ou seja, em março de 2006.

Para atender a essas determinações legais e criar instrumentos adequados ao reconhecimento e preservação dos Bens Patrimoniais Culturais e Imateriais, o IPHAN editou o Decreto n° 3.551, de 04 de agosto de 2000 que Instituiu o registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais (ONCR). Fonte: IPHAN

A presente proposta legislativa visa reconhecer, no âmbito de nosso Município, o Tropeirismo e seu arcabouço cultural imaterial, patrimônio cultural imaterial de Taubaté. Ao propormos essa ferramenta legislativa, vimos resgatar e preservar a contribuição dos tropeiros no desenvolvimento de nosso Município e Região do vale do Paraíba. 

Nos ensina o Professor Solera (2006) que a “história” é como um diálogo sem fim entre o ontem e o hoje, sendo sua matéria fundamental, o tempo. É o resultado da ação dinâmica de toda humanidade, independente de sua posição social, ideologia política, raça, cor ou religião.

Já o Professor Recco (2005) define a palavra “tropeiro” como derivação de tropa, numa referência ao conjunto de homens que transportavam gado e mercadorias no Brasil colônia.

Ressalta ele, que o “Ciclo do Tropeirismo” teve início a partir dos anos de 1700, criando condições necessárias para a integração humana e territorial, não só de grande parte do Brasil continental, mas de toda a região meridional sul americana.

Para Domingues (2003), o Tropeirismo não foi somente uma alternativa de transporte ou o ciclo econômico e social que substituiu o bandeirismo no início do século XVIII, teve relação direta com o povoado brasileiro, contribuindo para consolidação de fronteiras e mudando a história das relações comerciais do país. 

Nesse sentido, rogo o apoio de meus nobres Pares, a fim de que possam aprovar, o mais rápido possível, essas importantes medidas traduzidas nesta propositura.

Taubaté, 26 de fevereiro de 201

José Antônio de Angelis

Bilili- PSDB