STJ anula condenação de Paulo Vieira de Souza e manda ação voltar à fase de alegações finais

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Infor Rede Vale, terça-feira 17 de dezembro de 2019

Pena por envolvimento em irregularidades em SP era de 145 anos e 8 meses. Ministro do STJ aplicou entendimento do STF segundo o qual réu delatado se pronuncia depois do réu delator.

Paulo Vieira de Souza — Foto: Reprodução/TV Globo

A matéria é do Portal de Notícias G1 desta terça-feira (17) por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a pena de 145 anos e 8 meses de prisão à qual foi condenado Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias).

Fonseca determinou, ainda, que o processo retorne à fase de alegações finais, isto é, a última manifestação antes de a sentença ser proferida.

A decisão foi tomada na última segunda-feira (16) e atende a um pedido da filha de Paulo Vieira, Tatiana Arana, também condenada no processo.

Ao anular a condenação, o ministro do STJ aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual os réus delatados têm direito de se pronunciar nas alegações finais depois dos réus delatores.

"Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, para anular a Ação Penal (...) a partir das alegações finais apresentadas pela defesa, determinando-se que, primeiramente, as defesas escritas sejam apresentadas pelas corrés colaboradoras e, somente após (prazo sucessivo), sejam apresentadas as alegações finais dos demais réus", escreveu o ministro na decisão.

Entenda a condenação

Paulo Vieira de Souza foi condenado em março por peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo.

Apontado como suposto operador do PSDB, Paulo Vieira completou 70 anos um dia depois da sentença e, com isso, o caso não prescreveu.

A lei determina que, quando o réu faz 70 anos, o prazo segundo o qual não pode mais haver punição cai à metade. Agora, com a anulação da condenação, a situação terá que ser reanalisada pela Justiça de São Paulo.

Na mesma sentença, Tatiana Arana, que obteve a decisão favorável do ministro do STJ, havia sido condenada a 24 anos e três meses de prisão.

Procuradores da Lava Jato de Brasília pedem afastamento coletivo

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Infor Rede Vale, quinta-feira, 05 de setembro de 2019

Grupo, que conduzia as investigações que envolviam políticos, alegou 'grave incompatibilidade de entendimento' com Raquel Dodge

Raquel Dodge: procuradores alegaram 'incompatibilidade de entendimento' com a PGR (Ueslei Marcelino/Reuters)

A matéria é do Portal de Notícias Veja, da Redação, 04 de setembro de 2019 às 21h30

Todos os seis procuradores da República que trabalhavam na força-tarefa da Lava Jato, em Brasília, na Procuradoria-geral da República (PGR), pediram afastamento coletivo da operação na tarde desta quarta-feira, 4. O grupo conduzia as investigações que envolviam políticos e tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em carta divulgada esta tarde, os procuradores alegaram “grave incompatibilidade” de entendimento da equipe com uma manifestação enviada pela PGR ao STF na terça-feira 3. A manifestação permanece em sigilo, mas as especulações em Brasília e em Curitiba apontam para um longo desgaste da equipe com Raquel Dogde.

A demora de Dodge para enviar a delação do empreiteiro Léo Pinheiro para homologação no STF era um dos pontos que geravam mais insatisfação no grupo. O acordo de colaboração de Pinheiro foi finalizado há cerca de oito meses e só dependia da ação da PGR. Outro inquérito que ficou parado na mesa da procuradora-geral envolve os petistas Gleisi Hoffman, atualmente deputada-federal, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. As investigações referentes aos dois foram encerradas há dois anos.

“Não é exagero dizer que a Lava Jato acabou na PGR e, consequentemente, no Supremo Tribunal Federal”, afirmou um membro da Polícia Federal que atuou com a equipe. A força-tarefa da Lava Jato na PGR era formada por Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.

Logo após o anúncio da renúncia coletiva, Dodge emitiu uma nota na qual afirma que “age invariavelmente com base em evidências, observa o sigilo legal e dá rigoroso cumprimento à Constituição e à lei”.

Leia a carta dos procuradores na íntegra:

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje. Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês. Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.”

Leia a nota oficial de Raquel Dodge:

Ao confirmar que recebeu pedido de desligamento de integrantes de sua equipe na área criminal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reafirma que, em todos os seus atos, age invariavelmente com base em evidências, observa o sigilo legal e dá rigoroso cumprimento à Constituição e à lei. Todas as suas manifestações são submetidas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

De Taubaté, doleira relata pressão para entregar Lula

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Infor Rede Vale, sexta-feira, 09 de agosto de 2019

Primeira presa pela Operação Lava Jato, ainda em 2014, a doleira Nelma Kodama afirma que havia pressão para que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) fosse citado nas delações premiadas de outros presos pela Polícia Federal.

A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté, desta sexta-feira (09).

Natural de Taubaté, Nelma teve sua pena extinta recentemente, beneficiada por um indulto concedido em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

“O Lula era o assunto. Eu não sou PT, não estou falando sobre política e sim sobre crime. Todo crime precisa ter prova e não houve prova. Cadê o cadáver?”, disse, em entrevista para a Rádio Bandeirantes, afirmando que havia uma proposta de delação premiada para quem falasse possíveis provas contra o ex-presidente. “Havia esse tipo de conversa, claro, por parte das pessoas que queriam sair [da prisão]”, disse.

Segundo ela, era comum que os detidos mentissem em depoimentos, em busca de penas mais brandas. “Quando você está preso, você faz qualquer coisa. Chega a um ponto que você fala até da sua mãe porque a pressão é muito grande, e o sofrimento é muito grande. Nessa altura do campeonato, você acaba falando, às vezes, até o que você não tem e o que você não deve. Certamente [pessoas mentiram em depoimento], senão você não sai”, afirmou na entrevista.

OPERAÇÃO.

Nelma ganhou notoriedade ao ser presa em março de 2014, tentando embarcar para a Itália com 200 mil escondidos na calcinha. Ela ganhou o apelido de ‘Dama do Mercado’, e foi condenada a 18 anos de prisão pelo então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, por lavar mais de R$ 220 milhões da Petrobrás.

Essa semana, ela tirou sua tornozeleira eletrônica e até publicou um ‘tutorial’ em seu perfil no Instagram.

Saiba mais

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, repreendeu em um despacho nesta quinta-feira (8) a publicação de um vídeo em redes sociais da doleira Nelma Kodama, condenada na Operação Lava Jato, ensinando a retirar a tornozeleira eletrônica.

Na terça-feira (6), o magistrado autorizou que ela mesma fizesse a retirada do equipamento, usado desde junho de 2016. O juiz também deu prazo de cinco dias para a doleira devolver a tornozeleira à Justiça Federal.

Conforme o despacho, Nelma divulgou um tutorial de retirada, "disponibilizando em diversos meios de comunicação". No Instagram, por exemplo, ela fez um vídeo ao vivo.

Confira a matéria na íntegra acesse: Juiz repreende doleira condenada na Lava Jato após vídeo em rede social ensinando a retirar tornozeleira

Moro pede que PGR investigue presidente da OAB por calúnia e difamação

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Infor Rede Vale, quinta-feira, 08 de agosto de 2019

Felipe Santa Cruz disse a jornal que ministro da Justiça 'banca o chefe de quadrilha' em investigação sobre hackers que invadiram celulares de autoridades

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (Adriano Machado/Reuters; Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil/Reuters)

A matéria é do Portal de Notícias Veja, desta quinta-feira (08) Por João Pedroso de Campos, 8 ago 2019, 20h30 - Publicado em 8 ago 2019, 20h05.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 8, uma representação na qual pede que o órgão investigue o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por supostos crimes de calúnia e difamação.

Na peça enviada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro faz referência a declarações de Santa Cruz publicadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, de que Moro age como “chefe de quadrilha” no caso da investigação sobre os hackers que invadiram celulares de autoridades.

Segundo a publicação, Santa Cruz afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. A declaração faz referência à informação de que Moro ligou para autoridades para informá-las de que haviam sido alvos de hackeamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, chegou a divulgar nota relatando diálogo em que Moro teria dito que o conteúdo obtido pelos hackers seria descartado.

Como ministro da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual a PF está subordinada, Moro não poderia receber informações sobre investigações em andamento. Também não caberia a ele, mas ao juiz responsável pelas investigações, decidir pela destruição ou não de provas colhidas no inquérito. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que busca impedir o descarte das mensagens, Moro afirmou ao ministro Luiz Fux que jamais ordenou a destruição das mensagens.

“Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria do acesso a mensagens (“conversas”) de autoridades vítimas de hackeamento, fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação”, diz a peça assinada pelo ministro e enviada à PGR.

Na representação, Sergio Moro afirma ainda que o comentário do presidente da OAB “repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor [Moro], em seu sentimento e senso de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal, acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação”.

O pedido de Moro para que a PGR investigue Felipe Santa Cruz é mais um capítulo do embate entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB. Na semana passada, ao falar das investigações sobre Adélio Bispo, responsável pela facada em Bolsonaro no ano passado, o presidente criticou a atuação da entidade em defesa dos advogados do agressor e disse que pode “contar a verdade” sobre como o pai de Santa Cruz, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, desapareceu durante a ditadura militar.

Embora a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, reconheça que a morte de Fernando Santa Cruz foi “violenta, causada pelo Estado Brasileiro”, o presidente afirma que ele foi assassinado por integrantes da Aliança Popular Marxista-Leninista (APML), grupo opositor da ditadura no qual militava.

Na terça-feira, 6, após o ataque do presidente a Felipe Santa Cruz, a Petrobras cancelou um contrato com o escritório de advocacia do presidente da OAB, que representava a estatal em processos trabalhistas. Em 2018, a banca atuou em um processo no qual livrou a petrolífera de pagar 5 bilhões de reais. Questionado por VEJA se acreditava em retaliação por parte do governo, o presidente da OAB respondeu: “Acredito que sim”. Ele disse que vai à Justiça contra a estatal para cobrar os honorários devidos e avalia se ingressará também com uma ação de indenização por dano moral.

No Twitter, João Doria ironiza transferência de Lula para São Paulo

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Na China, governador de São Paulo não perdeu a chance de cutucar o ex-presidente

(Rogério de Santis/Estadão Conteúdo/Veja SP)

A matéria é do Portal de Notícias VEJA SP, desta quarta-feira (07).

Políticos de esquerda e correligionários de Luiz Inácio Lula da Silva tentam reverter, juntamente com a defesa do petista, a decisão que visa a transferir o ex-presidente para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O entendimento é que a medida fere as prerrogativas que Lula tem, graças à cadeira que ocupou no Palácio do Planalto durante oito anos.

Leia também:

- Maioria do STF barra transferência de Lula para São Paulo;

- Defesa de Lula pede para Gilmar barrar transferência;

- Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

No Twitter, a deputada federal Gleisi Hoffman criticou a mudança. “A segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de Joāo Doria. Sua transferência para Tremembé 2, sem prerrogativas de ex-presidente, é mais uma violência da farsa judicial a que ele foi submetido“, disse.

O governador de São Paulo João Doria, que está na China, respondeu ao desabafo da petista de forma irônica, cutucando o ex-presidente. “Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, Gleisi. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar“, afirmou.

Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, @gleisi. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar! pic.twitter.com/XD0Ecm3D1M

— João Doria (@jdoriajr) 7 de agosto de 2019

Maioria do STF barra transferência de Lula para São Paulo

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Ministro Edson Fachin votou para suspender a decisão da Justiça Federal de Curitiba, e foi seguido por seus pares

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/).

A matéria é do Portal de Notícias VEJA desta quarta-feira, Por Eduardo Gonçalves, 18h30 - Publicado em 7 ago 2019, 17h33.

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Com isso, Lula continuará na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está desde abril de 2018.

Leia:

- Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

- Defesa de Lula pede para Gilmar barrar transferência;

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, foi o primeiro a votar contra a remoção, sendo seguido depois pelos outros ministros da Corte. “Para assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado Maior, tal como se encontra neste momento”, disse ele. A decisão foi referendada por 10 votos a um. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, dizendo que o caso não era da competência do STF, mas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou a favor de manter Lula em Curitiba.

A decisão do plenário do STF derruba a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu a um pedido da Polícia Federal para que Lula fosse removido. A PF argumentava que a presença do ex-presidente em suas dependências alterou a rotina local e trouxe transtornos e custos adicionais à superintendência.

Logo que ficou sabendo da possibilidade de remoção, a defesa de Lula entrou com um pedido no STF para libertá-lo ou mantê-lo em Curitiba. Apenas a segunda opção foi atendida. Na petição, o advogado Cristiano Zanin disse “estranhar” o pedido de transferência feito neste momento em que foram divulgadas mensagens privadas de integrantes da Operação Lava Jato e lembrou que a PF é comandada por Moro.

O caso foi decidido de forma célere depois que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, se encontrou com deputados de diversos partidos, do PT ao PRB, nesta tarde. A notícia sobre a remoção provocou reação negativa na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que se tratava de uma “decisão extemporânea” e articulou a reunião dos parlamentares com Toffoli.

O ex-presidente está encarcerado em Curitiba desde abril do ano passado, quando o ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro determinou o cumprimento da pena a qual ele foi condenado no processo do tríplex no Guarujá (SP) após se esgotarem todos os recursos na segunda instância. Na petição, o advogado Cristiano Zanin disse “estranhar” o pedido de transferência feito neste momento em que foram divulgadas mensagens privadas de integrantes da Operação Lava Jato e lembrou que a PF é comandada por Moro.

Após a decisão de Carolina Lebbos, o juiz Paulo Eduardo Sorci, corregedor dos presídios de São Paulo, definiu que o ex-presidente seria transferido para a penitenciária II de Tremembé, conhecida como a “prisão dos famosos” por abrigar condenados por crimes de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, Mizael Bispo, entre outros. O local, no entanto, não tem uma sala de Estado Maior.

Defesa de Lula pede para o 'STF' suspender Transferência

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial

Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.

Foto Reprodução

A matéria é do Portal de Notícias G1 desta quarta-feira (07) Por Mariana Oliveira, Rosanne D'Agostino e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

Nesta quarta, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça Estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

Embora o pedido tenha sido endereçado a Mendes, o gabinete do ministro informou que, pelas regras, não cabe a ele – por ter pedido vista do caso – analisar, mas sim ao relator original, o ministro Luiz Edson Fachin. Portanto, segundo o gabinete de Gilmar Mendes, será Fachin quem decidirá.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que Mendes:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

“Se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirmam os advogados na petição.

No novo pedido, a defesa de Lula afirma que reivindicou o adiamento da transferência de Lula para São Paulo, mas a Justiça de Curitiba negou.

Os advogados de Lula afirmam que as “decisões implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente.

“Impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica – mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, afirmaram.

De acordo com a defesa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assegurou ao ex-presidente Michel Temer, quando foi preso em março e em maio, permanência em sala de estado maior, o que, segundo os advogados, “torna ainda mais claro o constrangimento ilegal”.

Deputados

Um grupo de cerca de 30 parlamentares, entre deputados e senadores, se dirigiu a pé, da Câmara para o Supremo Tribunal Federal, para conversar com o presidente do STF, Dias Toffoli sobre a transferência de Lula.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pediu Toffoli que recebesse uma comissão de parlamentares.

“Eu acho que tem que se tomar com um certo cuidado. Está se tratando de um ex-presidente da República que já está lá há muito tempo, que não tem uma decisão definitiva ainda da Justiça. Então, tem que tomar cuidado para a gente não acirrar os ânimos e também criar um problema maior”, afirmou Maia.

Defesa de Lula pede para Gilmar barrar transferência

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Advogado do ex-presidente vai ao STF para tentar evitar que o petista cumpra o restante de sua pena no presídio de Tremembé, em São Paulo

Defesa pede ao STF suspensão de transferência e liberdade imediata de Lula

Advogado Cristiano Zanin Martins também pediu que ele seja mantido em sala de Estado Maior por ser ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress)

A matéria é do Portal de Notícias VEJA desta quarta-feira (7), 15h06 - Publicado em 7 ago 2019, 14h39

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido nesta quarta-feira para conseguir a “liberdade plena” do político. O advogado Cristiano Zanin fez três requisições ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O primeiro é para conceder a liberdade imediata ao seu cliente. Se este não for acatado, ele pede para que o ministro suspenda a decisão da Justiça Federal de Curitiba de transferi-lo da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para um presídio de São Paulo. E, por último, caso este ainda não seja atendido, que Lula permaneça em uma sala de Estado Maior pelo fato de ser ex-chefe da República e das Forças Armadas.

Leia: Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

“Nessa hipótese — de reconhecida incapacidade do Estado de assegurar os direitos previstos na Constituição da República e nas Leis —, cabe conceder ao Paciente o restabelecimento de sua liberdade plena, jamais coloca-lo em situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal”, escreveu o advogado, na petição.

A solicitação foi endereçada a Gilmar Mendes porque está na mão dele um processo de habeas corpus, que começou a ser julgado no STF em dezembro de 2018 e foi interrompido a pedido de vista do ministro.

Para corroborar a argumentação, a defesa de Lula apela para os diálogos privados de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, obtidos pelo site The Intercept Brasil. O advogado disse “estranhar” o pedido de transferência feita pela Polícia Federal neste momento.

Lula está encarcerado em Curitiba desde que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o cumprimento da sua pena no processo do tríplex no Guarujá (SP), em abril de 2018, após o exaurimento de todos os recursos que o petista moveu na segunda instância contra a sentença. Desde então, ele está recolhido numa sala especial no prédio da PF.

Juiz determina que Lula seja transferido para presídio em Tremembé, no interior de SP

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Penitenciária abriga presos que cometeram crimes de repercussão nacional, como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Mizael Bispo.

Foto: Reprodução

A matéria é do Portal de Notícias G1 desta quarta-feira (07) 12h22.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada.

A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

Apesar de a condenação e a transferência do ex-presidente terem sido determinadas pela Justiça Federal no Paraná, a assessoria de imprensa do órgão em São Paulo informou que a Justiça estadual tem competência para decidir o local onde Lula cumprirá a pena.

O G1 procurou a defesa do ex-presidente para comentar a transferência para Tremembé e aguarda retorno.

Mais cedo, antes de se saber para onde Lula seria levado, o advogado do petista disse que discorda do pedido de remoção nos moldes do solicitado pela PF do Paraná. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça" (leia mais abaixo).

Presídio com detentos famosos

Lula cumprirá na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A data da transferência não foi definida.

A P2 é conhecida por abrigar presos que cometeram crimes de repercussão para a preservação dos condenados. Lá estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Mizael Bispo, condenado por matar Mércia Nakashima, Roger Abdelmassih, Gil Rugai, Lindemberg Alves, do caso Eloá, e Guilherme Longo, padrasto acusado de matar o menino Joaquim.

Transferência

Quem pediu a remoção de Lula foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde ele está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.

Veja o que aconteceu com Lula desde a denúncia no caso triplex

A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a "integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão", vetando o uso de algemas sem necessidade.

O que disse a defesa de Lula

Os advogados de Lula defendem que o ex-presidente seja colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar. Além disso, eles pedem a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi julgado – e rejeitado – em 25 de junho.

Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".

A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.

A juíza Carolina Lebbos, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", afirmou na decisão.

A defesa informou que "tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal".

Sala isolada com TV na PF

A sala onde Lula está preso atualmente na Superintendência da PF é um dormitório de 3 por 5 metros que hospedava profissionais da corporação de outras regiões que estavam de passagem pela regional de Curitiba.

Camas beliche foram retiradas para dar lugar a uma cama e duas mesas. Há um banheiro adaptado com chuveiro elétrico e foi autorizada a instalação de uma televisão no local. O espaço fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolado das demais celas para onde outros presos da Lava Jato, como o ex-ministro Antônio Palocci, tinham sido levados.

MPF foi contra a transferência

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.

Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que "a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações"; "que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa".

O que diz o PT

Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que a decisão de transferir Lula de Curitiba para São Paulo "é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente".

O PT afirmou que o ex-presidente é inocente e que "foi condenado em uma farsa judicial" e não deveria ter sido julgado em Curitiba, pois, segundo o partido, "o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato".

Condenações e processos

Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Considerando essa pena, Lula teria que cumprir, desde a data da prisão, 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Esse prazo será atingido em 7 setembro.

Em março, o ex-presidente foi autorizado a deixar o presídio e ir até São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, para participar do velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.

Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.

Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Lula vai para mesmo presídio de Nardoni e outros presos famosos

O ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva à Folha de São Paulo e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR) - 26/04/2019 (Marlene Bergamo/Folhapress)

A matéria é do Portal de Notícias VEJA desta quarta-feira (7), 12h29.

Ex-presidente será transferido de Curitiba para Penitenciária 2 de Tremembé, onde estão criminosos que se envolveram em casos de repercussão nacional.

A Justiça Estadual de São Paulo definiu nesta quarta-feira, 07, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será transferido para a Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé. A decisão foi tomada pelo juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, em cumprimento ao despacho emitido anteriormente pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Ainda não há uma data para que a transferência seja efetuada.

Lebbos é responsável pela execução penal do caso envolvendo o ex-presidente. Ao acatar a transferência, a juíza disse que não tinha competência para escolher um estabelecimento em São Paulo para Lula cumprir a sentença de 12 anos e um mês à qual foi condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá. Ela havia determinado que cabia à Justiça paulista a escolha de um local que garantisse a “preservação de sua integridade física e moral, bem como de sua imagem”.

Lula cumpria pena em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foi a autoridade policial que entrou com o pedido de transferência por reclamar das alterações de rotina no prédio e dos custos que tinha de arcar para manter o ex-presidente no local.

A P2 de Tremembé é conhecida por abrigar presos que cometeram crimes de repercussão nacional. Estão na penitenciária Alexandre Nardoni (matou a filha Isabela), Cristian Cravinhos (participou do assassinato dos pais de Suzane von Richtofen), Mizael Bispo de Souza (matou a namorada, a advogada Mércia Nakashima), Limdemberg Alves (cárcere e assassinato da jovem Eloá Pimentel), Gil Rugai (matou o pai e a madrasta), Guilherme Longo (preso pelo assassinato do enteado Joaquim), o ex-médico Roger Abdelmassih (preso por assediar e violentar várias mulheres) e o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos (condenado por venda de sentenças).

Lula está em Curitiba desde que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o cumprimento da pena no caso do tríplex, em abril de 2018, após o exaurimento de todos os recursos que o petista moveu na segunda instância contra a sentença. Ele ficou recolhido em uma sala especial no prédio da PF em função de um entendimento de que ex-presidentes teriam direito a cumprir penas em Salas de Estado Maior, prerrogativa de profissionais do Direito presos em situações cautelares – antes da condenação.

Na decisão, Lebbos se mostrou contrária à permanência de Lula em uma sala especial ou de Estado Maior. Ela afirmou que a medida só poderia ser aplicada em casos de prisão provisória. “Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, escreveu. A juíza também reiterou na decisão que a lei “não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-Presidentes em Sala de Estado Maior”.

A defesa de Lula pediu a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo. O advogado Cristiano Zanin afirma que a decisão tomada por Lebbos contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República. Zanin se refere ao ex-presidente Michel Temer, que ficou seis dias preso em uma Sala de Estado Maior no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, O espaço que foi reservado ao emedebista era individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão.

Justiça rejeita prescrição de crime de lavagem de dinheiro para operador ligado ao PSDB

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Infor Rede Vale, segunda-feira, 06 de maio de 2019

Defesa de Paulo Vieira de Souza alega que fatos investigados aconteceram há mais de oito anos, mas juiz afirmou que há acréscimo de prazo pois investigação aponta que crime foi "cometido de forma habitual".

Paulo Vieira de Souza compareceu à Justiça Federal em SP para acompanhar depoimento de testemunhas — Foto: TV Globo/Reprodução

A matéria é do Portal de Notícias G1 (PR), por Pedro Brodbeck desta última quinta-feira 02 de maio de 2019

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou o pedido de prescrição do crime de lavagem de dinheiro feito pela defesa de Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB.

Paulo Vieira de Souza foi preso na 60ª fase da Operação Lava Jato. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro de cerca de R$ 100 milhões para financiamento de campanhas eleitorais de 2010.

A defesa de Paulo Vieira de Souza alegava que o crime investigado estaria prescrito pois aconteceu, de acordo com a denúncia do MPF, há mais de oito anos.

Segundo a defesa, a prescrição para os crimes de lavagem de dinheiro é de 16 anos, mas como o réu tem mais de 70 anos, o prazo cai pela metade.

O juiz da Operação Lava Jato no Paraná, no entanto, afirmou na sua decisão que "se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa" há um acréscimo neste prazo, que passa a ser de pelo menos 20 anos, e que mesmo considerando a idade de Paulo Vieira de Souza e reduzindo este prazo pela metade, o crime ainda não teria prescrito.

"A imputação contra Paulo Vieira de Souza, é por fatos praticados no período compreendido entre 11/12/2009 e 15/06/2010. De tais datas até o recebimento da denúncia, ocorrido em 29/03/2019, não transcorreu o prazo de dez anos. Assim, não há prescrição a ser reconhecida", afirmou o juiz.

O G1 tenta contato com a defesa de Paulo Vieira de Souza.

Obstrução de investigação

No despacho, o juiz também justificou o recebimento da denúncia de que Paulo Vieira de Souza tentou obstruir as investigações quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão na casa do operador financeiro.

De acordo com a Polícia Federal, houve indícios de ocultação de provas, já que os agentes encontraram vários carregadores de celular na casa de Paulo Vieira de Souza, mas nenhum aparelho celular.

A defesa do operador financeiro dizia que a denúncia era "atípica" porque, segundo os advogados, Paulo Vieira não teria ocultado os aparelhos e não seria obrigado a produzir provas contra ele mesmo.

Segundo Bonat, o relato da PF justifica o recebimento da denúncia.

Carregadores de celular do apartamento de Paulo Vieira de Souza

 — Foto: Divulgação/Polícia Federal

'Ad Infinitum'

Paulo Vieira de Souza é apontado pela Operação Lava Jato como peça-chave na lavagem de milhões de reais em favor da Odebrecht.

De acordo com o MPF, o Setor de Operações Estruturadas da empresa, que lidava com as propinas para agentes públicos, teve um aumento na demanda em 2010 por causa das campanhas eleitorais, e Paulo Vieira de Souza integrou o esquema por que tinha uma grande oferta de dinheiro vivo disponível no Brasil.

Ao todo, Paulo Vieira de Souza disponibilizou R$ 100 milhões em espécie a Adir Assad, um dos operadores do esquema, segundo a denúncia. Assad, por sua vez, repassava o dinheiro ao doleiro Álvaro Novis, que realizava os pagamentos a agentes públicos e políticos, a mando da Odebrecht.

'Bunker' para guardar dinheiro

Segundo MPF, Paulo Vieira de Souza mantinha um imóvel em São Paulo somente para guardar o dinheiro em espécie que era usado no esquema.

De acordo com as delações de Adir Assad à Lava Jato, o volume de dinheiro era tão grande que Paulo Vieira de Souza precisava colocar as notas para 'tomar sol' para que não embolorassem.