Bilili vira réu em ação em que MP aponta ‘fura fila’

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 22 de maio de 2019

A Justiça de Taubaté aceitou a ação em que o Ministério Público havia denunciado o vereador Bilili de Angelis (PSDB) e mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional, por suposto envolvimento em um esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde.

Vereador Bilili de Angelis

A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté, desta quarta-feira (22).

Com o recebimento da inicial, o tucano e as outras citadas passam a figurar como réus no processo de improbidade administrativa.

A próxima etapa deve ser a produção de provas, tanto testemunhais como periciais.

Segundo a denúncia, em 2013 Bilili montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais. O MP aponta que foram detectados acessos ao sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) que teriam sido feitos por meio de computadores do gabinete do vereador e de aparelhos de uma assessora.

Bilili nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema – uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.

PEDIDOS NEGADOS.

Na mesma decisão em que aceitou a ação, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, negou o pedido do MP para que Bilili fosse afastado do cargo provisoriamente.

O magistrado também negou o pedido para que seja determinada a quebra do sigilo de e-mails do tucano. O juiz apontou que isso poderá ser feito posteriormente.

A decisão deu 15 dias para que a Câmara preste informações sobre o notebook que, segundo Bilili, foi furtado de seu escritório político em janeiro. Uma das dúvidas é se o aparelho possuía algum sistema que permite sua localização em caso de perda ou roubo.

O juiz ainda manteve o bloqueio de bens do vereador até o limite de R$ 836 mil, mas limitou a medida a 38 imóveis que o tucano tem em Tremembé, que estariam avaliados em R$ 883 mil.

Leia também:

- ‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

- Vereador de Taubaté diz que seus imóveis valorizaram 275% em um ano;

- MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili;

MP vê furto de notebook 'suspeito' e pede quebra de sigilo de e-mails de Bilili

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Infor Rede Vale, quinta-feira 11 de abril de 2019

Pedido foi feito essa semana à Justiça, após vereador dizer que equipamento citado pela Promotoria em ação foi furtado

Na mira do MP. Bilili é acusado de encabeçar um esquema 'fura fila' - Foto: /Divulgação

A matéria é do 'Jornal OVALE' desta quinta-feira 11 de abril de 2019
Julio Codazzi@juliocodazzi | @jornalovale

Após o vereador Bilili de Angelis (PSDB) alegar que o notebook da Câmara que era utilizado por ele foi furtado, o Ministério Público solicitou à Justiça a quebra do sigilo de e-mails do tucano.

A medida atingiria e-mails enviados e recebidos, desde janeiro de 2013, na conta particular e no endereço institucional do parlamentar.

O MP solicitou também que a Justiça analise novamente o pedido para autorizar que técnicos do órgão compareçam à Câmara para extrair dados da memória dos três computadores do gabinete de Bilili.

O juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, ainda não analisou o novo pedido do MP.


FURTO SUSPEITO.

Em outubro passado, Bilili e mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté, foram denunciados por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.

Na época, o MP pediu a apreensão dos computadores usados por Bilili e seus assessores, com o objetivo de reunir provas de que o grupo acessava desde 2013 o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) por meio desses equipamentos.

Na ocasião, a Justiça negou tanto a apreensão dos equipamentos quanto a extração dos dados pelos técnicos. Determinou apenas que o Legislativo fosse notificado para não alterar o disco de armazenamento das máquinas.

Essa semana, o MP classificou como "suspeita e providencial" a notícia de que o notebook usado por Bilili teria sido furtado em janeiro em seu escritório político. "Tal fato é extremamente grave, pois compromete a observância do princípio constitucional do contraditório".

Confira a matéria na íntegra:

- ‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado;

Na petição, a Promotoria ainda teceu críticas à decisão da Justiça de negar a apreensão dos computadores em outubro - "como era de se esperar, se mostrou deficiente" - e apontou "um indesculpável menoscabo" da Câmara, por não ter providenciado, após ser notificada em outubro, que o notebook permanecesse em sua sede.

Procurado nessa quarta-feira, o vereador não quis se pronunciar. A Câmara alegou não ter sido notificada sobre o novo pedido, e afirmou ter cumprido a decisão anterior..

‘Fura fila’: Bilili faz B.O. e diz que notebook alvo do MP foi furtado

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Infor Rede Vale, 05 de abril de 2019
Computador portátil da Câmara, que era de uso de Bilili e teve apreensão solicitada pela Promotoria, teria sido furtado do escritório político do vereador; MP queria extrair dados de notebook para comprovar denúncias

A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté desta sexta-feira (05)

Após ser denunciado pelo Ministério Público por, supostamente, encabeçar um grande esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde da região, o vereador Bilili de Angelis (PSDB) registrou na Polícia Civil um boletim de ocorrência em que diz que seu notebook foi furtado.

O computador, que fazia parte do patrimônio da Câmara, era alvo de interesse da Promotoria, que em outubro de 2018 chegou a solicitar à Justiça que ele fosse apreendido para a “extração de dados”.

Em boletim de ocorrência registrado no dia 8 de janeiro (uma terça-feira), no 1º Distrito Policial, Bilili disse que seu escritório político, que fica na região central de Taubaté, foi invadido no fim de semana anterior, entre os dias 5 (sábado) e 7 de janeiro (segunda-feira).

O suposto furto só teria sido percebido no retorno ao trabalho. Do local, teriam sumido o notebook e mais quatro itens: um forno micro-ondas, uma cafeteira, uma jarra e um botijão de gás.

O registro da ocorrência de furto foi comunicado à Vara da Fazenda Pública pela Câmara apenas no dia 27 de fevereiro. Ainda não há despacho do juiz Paulo Roberto da Silva ou manifestação do MP sobre o ocorrido.

FURA FILA/ Em outubro, Bilili e mais seis pessoas, entre assessoras do vereador e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional de Taubaté, foram denunciados por improbidade administrativa por suposto envolvimento no esquema.

Leia também:

- MP quer cassação de Bilili por encabeçar esquema ‘fura fila’ da saúde;

- ‘FURA FILA’ É UM VENENO;

Segundo o MP, para furar a fila de procedimentos, o grupo acessava desde 2013 o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde) por meio de computadores da Câmara.

Na ação, a Promotoria pediu inicialmente que os computadores usados por Bilili e seus assessores fossem apreendidos, mas o juiz negou. O MP insistiu e solicitou que, ao menos, técnicos do órgão pudessem ir até a Câmara e extrair os dados dos equipamentos no próprio local.

Esse segundo pedido também foi negado pelo magistrado, que determinou apenas que o Legislativo fosse notificado para não efetuar nenhuma substituição de disco rígido no notebook e nos três computadores usados no gabinete de Bilili.

REPERCUSSÃO/ Procurado nessa quinta-feira, Bilili não quis comentar o registro de furto.

Já a Câmara alegou ter sido informada sobre o registro de furto apenas no início de fevereiro. Segundo o Legislativo, “por se tratar de equipamento móvel”, os notebooks podem ser utilizados fora da Casa. No entanto, os vereadores são responsáveis por eles. Por esse motivo, o valor do computador, que não foi revelado, será descontado do salário de Bilili, em quatro parcelas.

TJ julga ação que contesta plano de saúde de prefeitura e Câmara

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Infor Rede Vale, terça-feira 12 de fevereiro de 2019

Em ação protocolada em julho passado, PSL sustenta que lei de 2009 que permitiu celebração de convênios é inconstitucional; com parecer favorável da PGJ, ação será julgada na semana que vem pelo Tribunal de Justiça

Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, matéria publicada em 12 de fevereiro de 2019

julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

O TJ (Tribunal de Justiça) vai julgar na quarta-feira da próxima semana uma ação em que o PSL contesta a lei municipal de 2009 que autorizou a prefeitura e a Câmara de Taubaté a contratarem planos de saúde para seus servidores.

A ação será analisada pelo Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores.

Consultada pelo TJ, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) emitiu parecer favorável à ação, opinando pela inconstitucionalidade da lei.

Questionadas pela reportagem, tanto a prefeitura quanto a Câmara alegaram que a lei não é inconstitucional.

AÇÃO/ A ação foi proposta em julho de 2018 pelo diretório municipal do PSL.

Na ação, o partido sustenta que tanto os servidores da prefeitura quanto os da Câmara integram a administração pública direta, que já oferece um sistema de saúde gratuito.

Para o PSL, como a lei está em vigor desde 2009, houve uma “verdadeira farra do boi com o dinheiro publico” nesses últimos 10 anos.

Em parecer emitido em dezembro, a PGJ apontou que a legislação municipal sobre o tema é inconstitucional, concordando com os argumentos da ação.

“A autorização para a concessão de benefício previdenciário de que não goza a população em geral, à custa do erário, instituído pelos atos normativos locais, não se conforma com os princípios de moralidade, impessoalidade, razoabilidade, finalidade, interesse público, além de constituir vantagem de natureza indenizatória que não atende efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço”, diz trecho do parecer, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Júnior.

O parecer apontou ainda que, “mesmo que se alegue o alcance geral da lei a todos os servidores do município, cumpre asseverar que, sendo empregados públicos, já são dotados de benefícios securitários para cobertura de infortúnios à saúde, e são usuários do serviço público de saúde”.

PLANOS DE SAÚDE/ Assinado em 2017 com a Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos, o convênio oferecido pela Câmara a seus servidores custa R$ 882 mil por ano. O Legislativo subsidia entre 60% e 90% do custo do serviço para os funcionários, de acordo com a faixa salarial.

Atualmente, 145 servidores usam o serviço. Em nota, a Câmara alegou que o plano de saúde “já foi auditado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e não foi apontada nenhuma irregularidade”.

Já a prefeitura não oferece plano de saúde, mas sim subsídio de R$ 138 a R$ 276 para os funcionários com salários de até R$ 5.956,85 que contratam o serviço via Sindicato dos Servidores. Por não haver “qualquer tipo de contratação direta para convênio médico”, o município entende que não seria afetado por “eventual declaração de inconstitucionalidade”. Mesmo assim, alegou que “não considera a legislação inconstitucional”.

Ação da PGJ contesta trecho de lei sobre reajuste para vereadores

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Infor Rede Vale, Sexta-feira 14 de Setembro de 2018

Para Procuradoria Geral de Justiça, trecho de lei que prevê reajuste anual de salário para vereadores de Taubaté é ilegal; após pressão do MP, prática foi abandonada no ano passado, mas legislação segue em vigor

Câmara Municipal de Taubaté

Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, matéria publicada em 11 de Setembro de 2018
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) entrou com uma ação no TJ (Tribunal de Justiça) para tentar derrubar o trecho da legislação municipal que prevê reajuste anual no salário dos vereadores de Taubaté.

O trecho em questão é o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 532, de 6 de abril de 2016, que fixou os subsídios dos parlamentares para essa legislatura.

O artigo diz que “fica assegurada aos vereadores a revisão anual dos subsídios com o mesmo índice que se utilizar na revisão dos servidores públicos municipais”.

Para a PGJ, esse trecho afronta o princípio da moralidade administrativa e as regras da anterioridade da legislatura e da inalterabilidade do subsídio durante esse período – ou seja, os vereadores só podem aumentar os salários para a legislatura seguinte.

O caso será julgado pelo Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores. Ainda não há data prevista para que isso ocorra.

REAJUSTE IRREGULAR/ A Adin foi proposta pela PGJ por sugestão do Ministério Público de Taubaté.

Em 2017, o MP notificou a Câmara de que o reajuste salarial de 4,08% concedido aos vereadores naquele ano era irregular.

Após pressão da Promotoria, os parlamentares aceitaram restabelecer os salários aos padrões anteriores – voltando de R$ 8.705,15 para R$ 8.363,90 no caso de 18 vereadores, e de R$ 9.877,57 para R$ 9.490,36 no caso do presidente.

Os parlamentares também devolveram, de forma parcelada, os valores indevidos recebidos a mais entre maio e outubro de 2017.

Em maio de 2018, data-base do funcionalismo, os vereadores aprovaram reajuste apenas para os servidores, sem pegarem carona dessa vez.

Embora, na prática, o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 532 já não esteja sendo aplicado, ele continua em vigor, o que poderia abrir brecha para alguma manobra dos vereadores. A ação da PGJ visa retirar esse trecho da lei.

Procurada nessa terça-feira, a Câmara não comentou a Adin que tramita no TJ.

REAÇÃO/ No ano passado, após terem o reajuste cancelado, os vereadores esboçaram algumas manobras.

Uma delas foi apresentar um projeto que criaria o 13º salário para os parlamentares. O texto, apresentado em dezembro, previa que a medida seria válida a partir de 2018. Após repercussão negativa, a proposta foi retirada.

Na mesma época, os vereadores começaram a debater, internamente, a possibilidade de aumentar os salários acima de R$ 15 mil para a próxima legislatura.

Esses dois assuntos devem voltar a ser discutidos entre 2019 e 2020.

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