As informações, não deveriam já estar no Portal da Transparência?

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Por Infor Rede Vale, sexta-feira 10 de janeiro de 2020

Analisando as PLs (Produções Legislativa) observamos uma 'massiva' quantidade de requerimentos apresentados pelos parlamentares solicitando informações ao Gestor Municipal de Taubaté, Ortiz Júnior. Contudo, precisamos indagar : As informações, não deveriam já estar disponíveis no Portal da Transparência?

A quantidade de ofícios e informações que os parlamentares solicitam via requerimento junto ao Prefeito Municipal dentre as Secretarias é imensa agora fica a reflexão: Já não deveriam estar todos os dados disponíveis no Portal da Transparência da PMT para sua consulta bem como para a consulta de toda população?

'Transparência'/ A exemplo, podemos citar o ano de 2019 onde, parlamentares que fazem oposição por diversas vezes, citou em 'Tribuna' receber respostas evasivas ou até mesmo, ficar sem respostas aos questionamentos formulados. Abaixo, podemos analisar alguns exemplos que tratam sobre o tema:

Disse Vidal sobre 111ª Sessão Ordinária que ocorreu em 24 de setembro de 2019:

Submeti, a Procuradoria desta Casa, os 'advogados', alguns exemplos de respostas de requerimentos que tive do Prefeito, e o parecer dos Procuradores aponta que cabe Mandato de Segurança porque o Prefeito, não está cumprindo a obrigação legal de responder aos requerimentos então, foram bem diretos nisso a (Procuradoria da Casa) dizendo é realmente o Prefeito, está descumprindo um direito líquido e certo que o Poder Legislativo tem de ter informações, os requerimentos são documentos que a Câmara tem e o Prefeito, é obrigado à responder (é) um pedido de informações para 'exercer' o Papel Constitucional de Fiscalizadores e como ele não está respeitando, cabe mandato de segurança, descreveu o parlamentar em sua fala na Tribuna.

"Agora, cabe a nós, decidirmos se vamos impetrar um mandato de segurança coletivo por que esse desrespeito que o Prefeito impõem (é) à Câmara e não ao vereador Vidal", pontuou o parlamentar.

Em outro trecho de sua fala na Tribuna (João Vidal) cobrou informações de outro requerimento também de sua autoria que aborda, questões do 'Hospital Universitário' então, o requerimento serve para isto, mande as informações para que essa impressão, seja mudada. Já apontando a necessidade de obter as informações do 3º (terceiro) requerimento o vareador ressaltou: "O meu trabalho de fiscalizador depende da seriedade do cumprimento da Lei do Secretário e do Prefeito para com à Câmara", finalizou.

'A Onda de Ameaças'/ Para o Ano 2019, somou-se 04 (quatro) ameaças de abertura de comissão processante contra o Prefeito Municipal de Taubaté Ortiz Júnior. (Ver matéria completa).

Leia também:- ABC: Vereador ameaça novamente abrir Comissão Processante;

'CPI'/ Outro destaque também se fez mediante a 111ª Sessão Ordinária onde parlamentares proferiram duras críticas ao Relatório Final da CPI da ABC Transportes. Confira um trecho, que trata de Transparência das Informações.

A Prefeitura não manda o Contrato e ele fala que é genérico? Não pode falar - a Prefeitura não mandou (23 anexos) então quer dizer concluiu a CPI sem analisar contrato tudo que está na CPI está prejudicado porque o Contrato, não foi analisado a Prefeitura não mandou e a CPI com Força Judicial para obrigar que o Prefeito mande o Contrato a ser investigado não fez, não fez (reiterou) aliás, falou que o Contrato foi assinado pelo Peixoto é verdade foi um erro do Peixoto com apoio ai do PT né, o PSDB estava com o Peixoto ou não? Indagou Vidal o PSDB é o Partido Líder do Governo - esse papinho de partido aqui? e vem falar que eu estou fazendo discurso político ah! Para!!! Por que, não convocaram o Peixoto então se ele fez o Contrato? Se ele fez o Edital poderia ter convocado põem o Peixoto aqui para responder, não fez. (ver matéria completa_CPI: 'Relatório Final da ABC' é colocado em Xeque por vereadores).

Outro caso que chamou a atenção da sociedade contribuinte, trata-se da fala da parlamentar Loreny sobre a 113ª Sessão Ordinária que ocorreu sobre o mês de Outubro de 2019. Informou a parlamentar:

"Vou tomar as medidas oficiais, jurídicas, legais cabíveis. "Já esgotou a nossa paciência eu vou tomar as medidas oficias, jurídicas, legais cabíveis para que a gente, tenha acesso a este documento". Na ocasião, a parlamentar voltou a cobrar novamente informações sobre a empresa EcoTaubaté. Para conferir a matéria na íntegra acesse o link (Câmara volta a cobrar governo Ortiz Júnior informações sobre a Taxa de Luz e EcoTaubaté).

Aproveitando o tema, quando a Câmara Municipal de Taubaté vai disponibilizar no Portal da Transparência os 'Processos de Viagens Oficiais' realizadas na Legislatura passada assim como a atual e em sua totalidade? Viagens estas, promovidas pelos parlamentares bem como os seus assessores.

Lembrando como as "Viagens Oficiais" tratam-se de interesse Público, cabe a devida Prestação de Contas.

PF faz operação contra fraude na compra de merenda em 27 cidades de SP

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Infor Rede Vale, terça-feira 26 de novembro de 2019

Mandados foram expedidos pela Justiça de Ribeirão Preto. Esquema foi descoberto após MPF e PF identificarem fraudes em licitações vencidas por frigorífico em Brodowski, em abril de 2018.

A matéria é do Portal de Notícias G1 por Bruno Tavares, TV Globo, e Thaisa Figueiredo, G1 Ribeirão Preto e Franca

O Ministério Público Federal, em conjunto com a Polícia Federal (PF), faz uma operação nesta terça-feira (26) contra um esquema de fraude na compra de merenda escolar em prefeituras do estado de São Paulo. Cerca de 240 policiais prenderam 20 suspeitos e cumpriram 55 mandados de busca e apreensão. Sete investigados são foragidos, mas dois deles devem se apresentar na quarta-feira (27).

Os presos foram levados para as sedes da PF em Santos, capital, Piracicaba, Sorocaba, Campinas, Araraquara e Ribeirão Preto.

Entre os alvos de busca estão ex-prefeitos de Franca (SP), Cubatão (SP) e São Roque (SP), uma vereadora e a Câmara dos Vereadores em Guarujá (SP), e os gabinetes das prefeituras de Taquaritinga (SP), Jandira (SP) e Cubatão (SP).

(CORREÇÃO: o G1 errou ao informar que a agentes e ex-agentes públicos da Prefeitura de Guarujá estão entre alvos. A informação foi corrigida às 10h17).

Em São José do Rio Preto (SP), um empresário que atua no ramo de material escolar foi preso em casa, em um condomínio de luxo na região sul. Além da prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão. O suspeito foi levado para a sede da PF.

São cumpridos mandados de prisão contra cinco ex-secretários de prefeituras, dois secretários em exercício, um procurador de Justiça em exercício, quatro funcionários públicos, quatro lobistas e três empresários.

Leia também: Operação do MP investiga fraude em licitações na Prefeitura e Câmara de Campos do Jordão;

As ordens de prisão foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto (SP). Também foi determinado o bloqueio no valor de R$ 2 bilhões em bens dos suspeitos.

A operação Cadeia Alimentar II apura irregularidades em 27 municípios paulistas, mas a polícia afirma que as irregularidades atingiram 50 cidades.

Cidades alvos nesta terça-feira:

Americana: 3 mandados prisão e 3 busca/apreensão;

Atibaia: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Campinas: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Cotia: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Cubatão: 1 mandado de prisão e 4 busca/apreensão;

Franca: 2 mandados de prisão e 3 busca/apreensão;

Garça: 1 mandado de busca/apreensão;

Guarujá: 2 mandados de busca/apreensão;

Itapevi: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Jandira: 1 busca/apreensão;

Matão: 1 mandado de prisão e 2 busca/apreensão;

Orlândia: 1 mandado de busca/apreensão;

Osasco: 1 mandado de busca/apreensão;

Paulínia: 4 mandados de busca/apreensão;

Praia Grande: 2 mandados de busca/apreensão;

Rio Claro: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Santos: 2 mandados de prisão e 2 busca/apreensão;

São Carlos: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

São Joaquim da Barra: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

São José do Rio Preto: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

São Paulo: 3 mandados de prisão e 8 busca/apreensão;

São Roque: 2 mandados de prisão e 3 busca/apreensão;

São Vicente: 2 mandados de prisão e 5 busca/apreensão;

Sorocaba: 1 mandado de prisão e 2 busca/apreensão;

Sumaré: 1 mandado de prisão e 1 busca/apreensão;

Taquaritinga: 1 mandado de prisão e 3 busca/apreensão;

Votorantim: 1 mandado de busca/apreensão.

Em nota, a PF informou que as medidas executadas nesta terça-feira visam coletar elementos que complementem informações obtidas em colaboração premiada firmada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) por dois investigados na primeira fase da operação, deflagrada em abril de 2018.

Segundo o MPF, o esquema foi capitaneado por um frigorífico em Brodowski (SP), com o auxílio de outras firmas do mesmo grupo. As licitações eram direcionadas para favorecer empresas em troca do pagamento de propina estimada em 10% do valor dos contratos.

As fraudes ainda consistiam em simulação de concorrência, ajuste prévio de preços e elaboração de editais com exigências para limitar a participação de outros interessados. Concluído o processo, o frigorífico fornecia os produtos superfaturados ou sequer os entregava, mesmo tendo recebido o pagamento.

De acordo com a PF, os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa, prevaricação e corrupção passiva. Somadas, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.

Uma coletiva de imprensa está prevista para esta manhã na delegacia da PF em Ribeirão Preto.

Operação do MP investiga fraude em licitações na Prefeitura e Câmara de Campos do Jordão

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Infor Rede Vale, terça-feira 26 de novembro de 2019

Suspeita do órgão é de superfaturamento na prestação de serviços de informática. A ação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em outras oito cidades, incluindo a capital paulista.

Operação do Ministério Público investiga fraude em licitações na Prefeitura e Câmara de Campos do Jordão — Foto: Fábio França/ G1

A matéria é do Portal de Notícias G1 Vale do Paraíba e Região desta terça-feira (26)

O Ministério Público realiza uma operação na manhã desta terça-feira (26) para investigar fraude em licitações na Prefeitura e Câmara de Campos do Jordão. A suspeita do órgão é de superfaturamento na prestação de serviços de informática.

A ação cumpre 26 mandados em Campos do Jordão e outras oito cidades, incluindo a capital paulista. O trabalho é feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), resultado de uma apuração em conjunto do MP e do Tribunal de Contas do Estado. Policiais militares também participam da operação.

Segundo o Gaeco, empresas de um mesmo grupo familiar, em conluio com outras empresas, fraudam licitações para o fornecimento de sistemas de informática para prefeituras e câmaras no Estado. Além do superfaturamento, as empresas também eram contratadas por serviços que não eram prestados.

A Operação Reboot cumpre 26 mandados de busca e apreensão e tem como alvos a Prefeitura e Câmara de Campos do Jordão.

Também são cumpridos mandados em Caçapava, Pindamonhangaba, Taubaté, Cotia, Barueri, Poá, Santo André e Capital. Os alvos nas demais cidades não foram informados pelo MP.

Em nota, a Prefeitura de Campos do Jordão informou que está "colaborando com o Ministério Público e demais órgãos de controle, que investigam a atuação da empresa privada". Disse ainda que forneceu todos os documentos necessários à investigação.

A Câmara de Campos do Jordão informou que foram solicitados documentos referentes a licitações ocorridas entre 2006 e 2007 e que tudo foi fornecido. Disse ainda que a Câmara colabora com as investigações.

Publicidade Milionária: O Prefeito de Taubaté 'não cumpre Lei', informou novamente Vidal

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Por Infor Rede Vale, quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Sobre a 114ª Sessão Ordinária o parlamentar João Vidal (PSB) voltou a cobrar o governo Ortiz Júnior informações não respondidas mediante requerimentos.

Foto: /Rogério Marques/Arquivo OVALE

Nesse momento a gente discuti requerimentos (o requerimento é o documento mais importante que o vereador tem) para solicitar informações da prefeitura para exercer o seu papel de fiscalizador então por exemplo: Tem um Contrato que a Prefeitura celebra com determinada empresa e a gente como vereador, tem o direito de solicitar informações da Prefeitura para analisar e fiscalizar esse contrato isso é Lei e o prefeito tem que responder as perguntas que nós fazemos nos requerimentos em até 15 dias - mas eu quero falar para vocês como eu tenho sido enfático - o Prefeito de Taubaté não cumpre Lei, o Prefeito de Taubaté não responde à Câmara as perguntas que nós fazemos por requerimento, o Prefeito de Taubaté 'tolhe' os vereadores de fazer o seu Papel Constitucional que é de fiscalização.

Eu estou falando isto a meses, a anos aqui na Tribuna dessa Câmara - um dia talvez, o Ministério Público vai escutar porque a minha parte, termina aqui - um dia talvez, nós vamos conseguir nos unir e fazer com que ele cumpra a Lei com que ele, não impeça o trabalho Constitucional do vereador que é fiscalizar.

Leia: "Agora, cabe a nós, decidirmos se vamos impetrar um mandato de segurança coletivo por que esse desrespeito que o Prefeito impõem (é) à Câmara e não ao vereador Vidal", pontou o parlamentar. Confira a matéria na íntegra (Vereador informou que algumas respostas do Prefeito cabe Mandato de Segurança).

'Publicidade Milionária'/ No dia 06 de agosto vereador Digão de 2019 eu pedi informações do Prefeito a cerca do contrato de publicidade, a Prefeitura celebrou um contrato de publicidade em 2013 por um ano e prorrogou esse contrato por mais 05 (cinco) anos que venceu em 2018. Esse contrato de publicidade a Prefeitura pagou R$ 12 Milhões de Reais por 05 (cinco) anos - quando chegou em Dezembro de 2018, a Prefeitura, fez um novo contrato, um novo Edital de Licitação - a mesma empresa de publicidade ganhou a licitação e nesse ano de 2018 (em alguns meses de 2018) a Prefeitura já pagou para essa empresa algo em torno de R$ 3,2 Milhões de Reais ou seja o'que a Prefeitura gastou em 06 (seis) em (06 anos) ela já gostou em menos de meio ano R$ 3,5 Milhões. Ela gastou R$ 12 Milhões em 06 (seis) anos e de Dezembro de 2018 pra cá ela gostou R$ 3 Milhões e Duzentos.

"Eu acho que é justo aliás é legal eu ter as informações a respeito desse contrato eu pedi essa informação vereador Vanone, vereador Adalto em Agosto, em Agosto (reiterou) a Prefeitura respondeu que as informações estão disponíveis no Departamento de Comunicação.

Leia: - Câmara de Taubaté questiona Ortiz por contrato de publicidade;

"Eu tenho mais de 10 (dez) e-mail(s) trocados com o Departamento de Comunicação e até hoje, as respostas das perguntas que eu fiz, até hoje os documentos que são de livre acesso, são documentos públicos não chegaram até à Câmara, e hoje, está sobre essa mesa, mais um Requerimento dizendo o seguinte:

Já que vocês a mais de 50 (cinquenta dias) não responde [estou reiterando] o requerimento [reiterando o pedido de informações] - em menos de um ano gostar R$ 3,2 Milhões de Publicidade não tem problema o valor mas nós, temos o Direito Legal e Constitucional de saber o que a Prefeitura está fazendo com esse Dinheiro - é Lei e o Prefeito, não vem cumprindo Lei", ressaltou Vidal.

No contrato anterior, foi aqui com a Empresa Digital 21 R$ 208 Mil Reais para Campanha de Prestação de Contas vocês do Depósito Cardoso, vocês que estão aqui dos Grupos de Internet, vocês que nos acompanha pela TV tem o 'Direito de saber' e o vereador tem obrigação de pegar as informações - mas o Prefeito nos nega - a mim e a vôces (população), disse.

'Cadê a Pesquisa?'/ A Prefeitura gastou R$ 101 Mil Reais para fazer uma Pesquisa de Comunicação em 2016 "ninguém nunca viu essa pesquisa, ninguém sabe o resultado dessa pesquisa, eu pedi para a Prefeitura e eles, se negam a dar esse produto que foi pago pelo povo - porque é dinheiro público que pagou", pontuou o parlamentar. O que essa pesquisa apurou? Quais são os dados que essa pesquisa levantou? O que foi feito com essa pesquisa? indagou Vidal.

E quem tiver um pouquinho de curiosidade dá uma olhadinha lá no requerimento vai ver os e-mails trocados com a Chefe do Departamento de Comunicação, vai ver os e-mail(s) pedindo a solicitação e vai ver o requerimento então, estou mais uma vez aqui pedindo o apoio dos vereadores para aprovar esse requerimento para que a Lei - seja cumprida, para que o Prefeito de Taubaté que vêm descumprindo reiteradamente à Lei, a Legislação e tolhendo os vereadores de cumprir o seu Papel Constitucional de Fiscalizar. "O Prefeito não está me deixando ser vereador na plenitude a medida que ele não respondendo os meus requerimentos", finalizou Vidal.

Requerimento reapresentado/ Diante do ofício de número 2670/2019 apresentado em 15 de outubro de 2019 Vidal requer novamente informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre os contratos de publicidade institucional e de interesse público da Prefeitura, solicitadas por meio do Requerimento nº 2.072, e que não foram prestadas até o momento. O Prefeito terá 15 dias para responder o requerimento lembrando que trata-se de um requerimento reapresentado.

Para o requerimento (2670) reapresentado pelo parlamentar 'observa-se' as seguintes consideração em 'destaque', dentre outras faz saber:

CONSIDERANDO que no dia 22 de agosto por meio do Ofício nº 817/2019, o Prefeito se furtou a prestar as informações solicitadas pela Câmara e apenas informou que “quaisquer esclarecimentos sobre a matéria poderão ser obtidos junto ao Departamento de Comunicação desta Municipalidade”.

CONSIDERANDO ainda que não cabe ao Prefeito criar condições para o fornecimento das informações e explicações postuladas pelo Poder Legislativo, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, MS nº 1014889- 80.2018.8.26.0625:

A Câmara Municipal de Taubaté impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face de ato coator praticado pelo Prefeito Municipal de Taubaté.

(...) 

Narra a impetrante que foram aprovados no Plenário da Câmara Municipal de Taubaté dois requerimentos de informações direcionados ao Prefeito Municipal de Taubaté. Esse, contudo, não prestou esclarecimentos adequados acerca das matérias objeto daqueles.

(...) Com efeito, como bem salientou o i. membro do Parquet, apesar de não se poder dizer que não houve qualquer resposta do Prefeito Municipal aos requerimentos formulados pela Câmara Municipal, a resposta foi, no mínimo, singela, pois apenas afirmou que as informações buscadas se encontravam disponíveis ou na rede mundial dos computadores ou poderiam ser obtidas junto a um dos órgãos da Municipalidade. Contudo, ao Prefeito não cabe criar condições para o fornecimento das informações e explicações postuladas pelo Poder Legislativo, como a ida ao local de funcionamento do Poder Executivo ou a busca na Internet dos dados desejados. Cumpre-lhe, somente, replicar específica e pontualmente a indagação feita pela Edilidade, enviando-lhe os documentos pertinentes a esclarecer as dúvidas postas.

CONSIDERANDO que no início o Departamento mostrouse disposto a prestar as informações solicitadas, mas após solicitar prazos maiores para o envio das informações deixou de responder os contatos via e-mail e via WhatsApp, conforme pode-se constatar nas imagens anexas.

CONSIDERANDO por fim que faz mais de 50 dias que o Prefeito se recusa a prestar as devidas informações solicitadas pelo Poder Legislativo e que as mesmas são de extrema importância para o cumprimento da atividade fiscalizadora inerente a essa Casa de Leis. Voltamos a solicitar as mesmas informações constantes do Requerimento nº 2.072/2019.

Leia também:

- Digão novamente 'ameaça propor' Comissão Processante contra Ortiz;

'PPP do Lixo e CIP'/ Mesmo após 'Convocação realizada em 05 de agosto de 2019' presidida pela parlamentar Loreny (Cidadania) tendo o Secretário de Serviços Públicos de Taubaté (Alexandre Magno) a prestar esclarecimentos sobre a PPP do Lixo (Parceria Pública-Privada) e CIP (Contribuição para Iluminação Pública) informações ainda continuam sendo veemente cobradas pelos parlamentares ou seja, parece que a Convocação 'não surtiu efeito' e a LAI (Lei de Acesso a Inormação), não se cumpriu pelo Poder Executivo.

"Já esgotou a nossa paciência eu vou tomar as medidas oficias, jurídicas, legais cabíveis para que a gente, tenha acesso a este documento", destacou Loreny. Confira a matéria na íntegra (Câmara, volta a cobrar governo Ortiz informações sobre 'Taxa de Luz' e EcoTaubaté).

'ABC Transportes'/ "E a CPI, em um ano e meio, não exigiu a apresentação desses anexos eu quero me ater a isso porque isso, é grave gente é o Poder Legislativo inteiro em Taubaté sendo ilegalmente tolhido de sua função Constitucional que é Fiscalizar pelo Prefeito (pelo Prefeito) eu estou falando isso aqui há meses há meses que o Prefeito, não cumpre Lei repito o Prefeito de Taubaté, não cumpre Lei falei inclusive na presença de secretário tem vários exemplos de Lei que não são cumpridas e agora, ele não cumpriu uma Lei diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visava apurar irregularidades na Empresa Concessionária de Serviços de Transportes Urbano que é Campeã de reclamação pelos cidadãos então, pra mim, está claro e evidente aqui o desrespeito flagrante – flagrante para com a população que espera ansiosa resultado dessa Câmara e vai sair com razão e argumentos para criticar isso". Confira a matéria na íntegra (CPI: 'Relatório Final da ABC' é colocado em 'Xeque' por vereadores).

Limpeza na Câmara é definida ao custo de R$ 514 mil por ano

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Por Infor Rede Vale, quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Pós suspensão de quase um mês (ver aqui) em razão de adequações necessárias em cláusulas editalícias Câmara, define Prestadores de Serviços de Limpeza.

Plenário da Câmara: Foto Divulgação/ CMT

Foi definido nesta última segunda-feira (09) as empresas vencedoras da licitação que destina-se a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos e por serviço de desratização, desinsetização e limpeza de caixa d´água nas dependências da Câmara Municipal de Taubaté.

'Reviravolta'/ O certame que poderia Custar aos Cofres Públicos até R$ 912.855,18 foi fixado nesta segunda-feira (09) sobre o valor de R$ 512.398,80 para o Lote 1 e R$ 1.890,00 para o Lote 2 tendo então, a redução de R$ 398 Mil Reais ou seja, representatividade de (43,66%) ante o valor Máximo Pré-Estabelecido.

Leia também:

- Limpeza Milionária: Câmara 'reabre' licitação;

- A Limpeza Milionária da Câmara;

- 'Serviços de Limpeza e Faxina' poderá custar aos Cofres Públicos até R$ 910 Mil Reais;

'Vencedoras'/ A Empresa Milclean Comércio e Serviços LTDA segue diante, sua Prestação de Serviços na Casa de Leis vide Lote 1 já a F.B Gianico Taubaté segue responsável pelo Lote 2 responsável pelo serviço de desratização, desinsetização e limpeza de caixa d´água.

'O que já Pagamos?'/ Ainda em 2014 por R$ 469 mil/ano e que após reajustes, ano Base (2018) recebeu R$ 575 mil/ano o "Contrato diante as suas Prorrogações" já rendeu à Milclean valores superiores a R$ 2,5 Milhões de Reais.

'Representação'/ Na sexta-feira (26/07) que antecedeu a data de abertura do primeiro (certame) a AMATAU (Amigos Associados de Taubaté) protocolou junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) uma representação de Iniciativa Popular com Pedido de Liminar Urgente para 'suspender' o Pregão Presencial vide número 09/2019 (Processo 3184/2019). Para a AMATAU, o Edital estava com SOBREPREÇO de 40%, a análise se fez em base a variação (IPCA) sobre o período de (2014/2019). Para compreender a análise feita pela AMATA acesse (AMATAU entra com pedido de Liminar junto ao TCE para suspender licitação de limpeza).Todavia, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) indeferiu o pleito de paralisação do certamente de número 09/2019 tendo em vista, a AMATAU apresentar somente análise de valores de Sobrepreço (Variação IPCA) o qual não permite o adequado aprofundamento e a dilação probatória necessária para justificar a devida intervenção desta Corte em sede preventiva. Assim sendo, o TCE informou ser imprescindível que a representação traga elementos contundentes de que o ato convocatório impacta concretamente a economicidade e a escolha da proposta mais vantajosa.

Assim, há de se presumir, ao menos por ora, ser legítimo o ato administrativo, não cabendo fulminá-lo por conta de inquestionável existência de manifesta ilegalidade ou indícios concretos de restrição à participação de interessados. Por essas razões, não acolho a insurgência.

Evidente que os atos porventura praticados pelo administrador, nos exatos moldes anunciados pelo instrumento convocatório, não escaparão ao controle da legalidade quando do regular exame da matéria.

Posto isto, adstrito exclusivamente ao ponto impugnado, indefiro o pleito de suspensão liminar do certame.
Publicou-se.

Em resposta ao Portal Informação Rede Vale, o diretor da AMATAU (Ricardo Paulo Moreira) reafirmou o compromisso de reapresentar o pedido de anulação do certame agora, acompanhada dos dados requeridos pelo Egrégio Tribunal de 03 (três) fontes diferentes (cotações). Ricardo informou ter argumentos suficientes comprobatórios de um ‘sobrepreço’ de 40% e que irá provar na representação. A AMATAU incessantemente buscará apresentar dados que complemente o objeto em pleito de forma que a respeitada Corte, obtenha, dados para o aprofundamento necessário para justificar a devida intervenção, descreveu Moreira.

Outras frentes de Fiscalização:

A AMATAU seguirá na Fiscalização sobre o seguimento de Limpeza tanto na Câmara Municipal bem como na PMT, o objetivo já iniciado trata-se do levantamento de Custos de Prestação de Serviços de Limpeza realizado nas Câmaras e Prefeituras da Região assim como os Custos aplicados pela referida empresa Milclean também no Seguimento Privado tão importante quanto, trata-se também do aferimento dos valores aplicados nos insumos (materiais de limpeza).

A Redução de Custo poderia ser maior

Diante as matérias veiculadas pelo Portal, e com foco a economicidade haja vista a Crise que o País enfrenta sugerimos ao Presidente da Câmara Boanerge do Santos, implementar na Casa de Leis, a prática do 5S ou seja 'sujou limpe'. Apontamos como sugestão ao Presidente, que adicionasse como atribuição aos parlamentares assim como todos os profissionais da Câmara que realize a limpeza do seu ambiente de trabalho assim como a (faxina e conservação predial). Já para os serviços de Desinsetização, Desratização e Limpeza de Caixa D´agua conforme referência lote 2 seguiria visto o seu baixo custo conforme apresentando no Edital com periodicidade a cada 06 (seis) meses. Também sugerimos ao Presidente, a possibilidade da Casa de Leis 'compor' ao seu quadro de colaboradores ao menos, 02 (dois) auxiliares de serviços gerais tendo a considerar que a responsabilidade do 55 é de todos os colaboradores presentes ou seja evitaria também o Elevado Custo aos Cofres Públicos de Meio Milhão de Reais pelo período de 12 meses.

Vereadora volta a cobrar informações sobre a 'Taxa de Luz e PPP do Lixo'

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Por Infor Rede Vale, terça-feira, 10 de setembro de 2019

Sobre a 108ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta última quarta-feira (04) a parlamentar Loreny (Cidadania) voltou a cobrar o Poder Executivo sobre a Transparência das Informações no que tange a Taxa de Iluminação Pública e PPP do Lixo.

Loreny iniciou sua fala elogiando o (Processo de Educação Ambiental) muito bonito o que tem sido feito, muito bem planejado, muito bem preparado, acredito que trará resultados importantes para a nossa cidade num momento importante que vive o nosso país sobre a consciência com relação aos 'recursos naturais' com a água que disponibilizamos, com a energia, o uso racional e inteligente para que dure por todo o tempo de vida (o) mais longe possível - os recursos naturais para Garantir a Nossa Qualidade de Vida.

No entanto, eu questiono neste requerimento 2255/2019, quais são os recursos empregados na realização da 'Educação Ambiental no Município' haja vista que, o Contrato da Parceria Público Privada 'prevê' que a Concessionária, a EcoTaubaté faça esse serviço.

Não está previsto ali no Contrato que a (Educação Ambiental do Município) deva ser também uma atividade competente a EcoTaubaté no entanto, agente não vê com clareza pela falta recorrente e agora vem a crítica de sempre que é a falta de Transparência do Poder Executivo do Município de Taubaté não sei o quê, não sei porque (quem não deve não teme) então, talvez, agente não sabe o que leva a Prefeitura de Taubaté a não querer, não gostar, ir contra inclusive, ir na 'Justiça' contra os meus Projetos de Transparência nas Informações Públicas. E nós, não temos Acesso com Detalhes da Execução dos Serviços pela EcoTaubaté por consequência disso, eu inclusive depois de várias tentativas administrativas, fazendo requerimentos, ofícios, reuniões com a Secretaria de Serviços Públicos inclusive cheguei a Convocar o Secretário que aqui esteve a 01 (um) mês atrás dando esclarecimento sobre a Taxa de Iluminação e o serviço prestado pela PPP (Parceria Público Privada) que faz a Gestão do Lixo e Serviços Públicos como Limpeza, Poda de Árvore na Nossa Cidade.

Leia as matérias por Jornal 'OVALE'

- Coleta seletiva completa 26 meses em Taubaté, mas sem adesão esperada; 

- Legislativo de Taubaté cobra dados sobre equipe da coleta seletiva;

Ainda não temos, ainda não tivemos 01 (um mês depois) da Convocação, 01 (um mês depois) do Secretário admitir no Microfone, nos Registros dessa Casa, em Ata, Gravado pela TV Câmara que ele de fato, não cumpriu com os preceitos de Transparência, não disponibilizou ainda na Internet as informações que eram devidas por Lei, mais infelizmente também nós não estamos tendo da Justiça, do Ministério Púbico, uma resposta em defesa da transparência descumprida por parte do Poder Executivo mesmo quando apontada, questionada por esta Casa, pelos diversos vereadores e agente está até hoje, sem o dito cujo do (anexo) previsto que colocaria quais são atividades com clareza de competência da empresa para que se possa, exercer a fiscalização então são essas as atividades do Cronograma de Execução, de tarefas da PPP e diante deste documento, nós podemos exercer a fiscalização ir lá acompanhar isto foi feito, isso não foi, isto está em atraso enfim e se a Educação Ambiental inclusive prevista está sendo realizada com recursos já repassados cerca de R$ 6 Milhões de Reais (dinheiro seu, da população de Taubaté, de você que nos acompanha que nos assiste aqui) repassados mensalmente a empresa e que nós não sabemos, se está tendo destino correto, se está cumprindo com gestão eficiente que é o que toda as Cidades deveria ter o que está previsto no contrato, finalizou Loreny.

Leia mais: 

- Em Convocação, secretário confirma descumprimento de Lei; 

- Na Câmara, secretário de Ortiz nega ilegalidades em contrato da PPP do Lixo;

Cancelada/ Programada para acontecer na quarta-feira do dia 07 de agosto de 2019 ou seja um 02 (dois) dias depois da Convocação Loreny usou as Redes Sociais para informar à população sobre o Cancelamento da tão esperada (Audiência Pública da PPP do Lixo) fato este que gerou inúmeras indagações haja vista que a referida Audiência, já havia sido remarcada e de forma a sanar as dúvidas, Loreny esclareceu que:

"Foi uma estratégia chamar a audiência e a convocação. Na convocação o convocado é obrigado a vir. Na audiência não. Ele veio na convocação e disse oficialmente respostas claras assumindo erros e se comprometendo publicamente em me enviar os documentos que estou há 2 anos pedindo essa semana. Se não o fizer, eu buscarei os órgãos externos de controle. Perdeu-se o objeto da audiência que foi marcada por estratégia, caso eu não conseguisse a aprovação do requerimento de convocação que a base aliada tentou evitar", completou a vereadora.

Loreny também informou em sua 'LIVE' apresentada em 07 de agosto, que se o Secretário (Magno) não enviar os documentos solicitados onde o mesmo se comprometeu publicamente diante a Convocação a enviar naquela semana, a parlamentar, recorrerá aos órgãos de fiscalização.

                                      

Informações apresentadas em 'Convocação'

Afim de aferirmos na íntegra os ofícios entregues pelo Secretário no dia da Convocação bem como os ofícios faltantes que seriam entregues pelo mesmo no decorrer da semana dentre os ofícios entregues na Audiência Pública de 13 de junho de 2019 que discutiu o (Empréstimo de R$ 29 Milhões de Reais para instalação de lâmpadas de LED) solicitamos a parlamentar Loreny em 28 de agosto de 2019 via e-mail da Câmara e via fone na última segunda (02/09) as referidas informações:

Confira na íntegra!

Vereadora Loreny boa tarde!

A considerarmos a 'Convocação' presidida por vós na manhã do dia 05 de agosto de 2019 - tendo então, a presença do Secretário de Serviços Públicos de Taubaté senhor (Alexandre Magno Borges) onde prestou os devidos esclarecimentos sobre a PPP do Lixo (Parceria Pública-Privada) e CPI (Contribuição para Iluminação Pública);

A considerarmos que o Secretário, lhe entregou os devidos dados solicitados na Convocação;

Assim sendo, pedimos por favor, para 'aferimento/ acompanhamento', o envio dos 'ofícios' disponibilizados pelo Secretário à esta Casa - pois estes, não se encontram na íntegra até o presente momento disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Sobre a CIP, em análise ao requerimento de número 1780/2019 de autoria do parlamentar 'João Vidal', este solicitou junto ao Executivo as referidas informações abaixo supracitadas:

Conforme resposta do Prefeito Municipal vide ofício de número 651/2019 os referidos dados foram devidamente (Entregues na Audiência Pública realizada em 13/06/2019). Assim sendo, poderia nos encaminhar, as informações que refere-se a 'CIP' bem como o Cronograma de Limpeza Urbana da Eco?

'Feedback Loreny'/ Em resposta em 02 de setembro de 2019 Loreny informou:

"Infelizmente, não tivemos acesso a todos os documentos solicitados. Estamos tomando as providências cabíveis. Em breve, damos notícias".

Em outro trecho, a parlamentar informou sobre o Cronograma de Limpeza: "Segue anexo o pouco de documentos que eles encaminharam. Igual a este cronograma, recebemos outros mas já defasados".

Observação: Diante a Convocação o Secretário de Serviços Públicos fez críticas haja vista as informações não terem sido entregues aos parlamentares presentes.

Confira abaixo, o trecho onde o Secretário questiona os procedimentos internos da Câmara.

Questionado sobre a possibilidade de redução dos valores cobrados dos contribuintes por meio da CIP o secretário informou:

Não a possibilidade de redução do Custo da Contribuição neste momento por conta da gente estar pagando ai, quase R$ 850 Mil/mês de Consumo de Iluminação Pública o que está me estranhando muito nesta condição de informação - que eu estive nesta Casa eu fiz uma apresentação por mais de 20 minutos aonde, eu coloquei toda Receita, Despesas, informações que nós tínhamos, o Saldo que teríamos entre “Aspas”, qual o benefício do LED, e essas informações não chegaram aos vereadores? é uma questão que eu pergunto porque foi protocolado um documento junto com o Projeto de Lei, há uma apresentação e eu vou trazer para vocês, a tarde eu mando protocolo - lá estão todas as informações de quanto nós pagamos de Iluminação Pública, quais são as referências, o quantitativo, o que agente tem de expectativa de Redução de Custo, então se esses valores não chegaram até vocês como também eu peço Transparência vocês nos solicitam isto também eu requeiro à Câmara também que reveja o trâmite interno porque a vereadora não recebeu este documento ou os demais vereadores não receberam.

A apresentação foi feita e foi deixada aqui à disposição da Câmara para que vocês pudessem analisar isto com tempo 'antes/anterior' a data da Aprovação - isto foi bem claro eu fiquei, me coloquei a disposição de todos os vereadores presentes para os questionamentos, o Prefeito esteve aqui, eu fiz a apresentação então esse material eu mando trazer agora a tarde para vocês foi uma compilação que agente fez, foi uma exigência da Caixa Econômica Federal a apresentação desses dados para que ela, pudesse avaliar o Benefício do Financiamento feito e também da Capacidade da Prefeitura de estar elaborando um Financiamento desse porte.

Então, na ocasião, nós fizemos realmente (entregamos) este documento na Câmara junto com o Projeto - agora se houve uma falha da Administração em não apresentar esses dados para os vereadores aqui na Câmara - mas a apresentação ela foi feita aqui e eu deixei o arquivo à disposição ficou até no arquivo do computador da Câmara Municipal mais eu faço questão no período da tarde de fazer um ofício e protocolá-lo novamente ali tem muita informação importante mostrando todo este cenário, o que agente procurava, o que agente visa com o LED, então, me deixa um pouco assustado essa situação como vocês também, eu também tenho a condição de também estar falando (olha) eu fiz a minha parte agora se da administração pra cá não está tendo este link de informações vários requerimentos que a senhora citou ai, todos eles eu respondi informando.... Confira as 'Perguntas e Respostas' da Convocação acessando aqui. Já diante do requerimento apresentado pela parlamentar João Vidal (PSB) em 10 de junho de 2019 onde requer informações junto ao Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei nº 31/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal contratar empréstimo no valor de 29,5 milhões para execução de melhorias na rede de iluminação pública no Município.

Tendo em vista o 'Ofício Resposta do Prefeito' apresentado em 28 de junho, solicitamos ao parlamentar nesta segunda-feira 09 de setembro de 2019 para aferimento ou seja (aproximadamente 3 meses depois da data do seu requerimento) o envio dos referidos ofícios uma vez que documentos como (Parecer Técnico e Cronograma Físico de Implantação de Projeto) não se encontram disponível no Portal da Transparência. O contato junto ao parlamentar foi feito via fone às 11h53 desta segunda (09) tendo a resposta posteriormente encaminhada via e-mail para o Portal Informação Rede Vale.

Questionamentos feitos pelo parlamentar vide requerimento 1780/2019, respostas do Prefeito e respostas enviada pelo vereador a este Portal em (09/Set/2019).

1-) Cópia do Parecer Técnico, elaborado pela Secretaria de Iluminação Pública, apresentando os dados sobre economia com energia elétrica e com manutenção;

Resposta do Prefeito: O Secretário de Serviços Públicos informa que a cópia do Parecer Técnico já foi entregue a essa E. Casa de Leis, quando da Audiência Pública realizada no dia 13/06/2019.

Resposta do Vereador: Não chegou ao nosso gabinete.

2-) Cópia do Cronograma Físico de implantação do Projeto;

Resposta do Prefeito: Cronograma também entregue no dia da referida Audiência Pública.

Resposta do Vereador: Não se tem notícias da entrega deste cronograma na Câmara.

3-) Demonstrativo anual das receitas e despesas oriundas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Discriminando nas despesas os percentuais gastos com a Cota Mensal de Investimento e Custo Mensal do Serviço, conforme art. 4º LC 358/2014;

Resposta do Prefeito: Será apresentada em Audiência específica a ser agendada.

Resposta do Vereador: Não houve a apresentação do solicitado.

4-) Por que os investimentos em melhorias no parque de iluminação pública não são realizados gradualmente, apenas com os recursos oriundos da CIP? Evitando o endividamento do Município, no atual cenário de sucessivas quedas nas receitas e; 

Resposta do Prefeito: A proposta é a troca de todo o parque de iluminação pública a curto prazo, para termos benefícios financeiros, operacionais e eficientização energética.

Resposta do Vereador: Não respondeu a pergunta ou foi evasivo.

5-) Caso o empréstimo seja aprovado e a economia com consumo de energia e manutenção atinja os valores previstos, existe a previsão para redução dos valores cobrados dos contribuintes por meio da CIP?

Resposta do Prefeito: Tal avaliação será estudada com muita atenção diante da situação econômica pela qual atravessa o País e o crescimento da Cidade.

Resposta do Vereador: Não soube responder.

Leia também:

- EcoTaubaté: Sem respostas ou evasivas, Câmara reapresenta requerimentos; 

- Câmara convoca Secretário de Serviços Públicos para prestar esclarecimentos; 

- Vereadora solicita Audiência Pública sobre a 'PPP do Lixo'; 

- Vereadora solicita Cronograma Detalhado de Gestão de Tempo da EcoTaubaté; 

- Vereadores 'divergem' sobre a Qualidade dos Serviços Prestados pela ECOTAUBATÉ; 

- Vereadores apontam Ineficiência na Limpeza Urbana; 

- Cadê a Central de Coleta de Triagem e Reciclagem? 

Iluminação Pública; 

- Câmara cobra informações sobre Contribuição de Iluminação Pública; 

- CIP: Em Convocação, secretário confirma descumprimento de Lei; 

- Na Tribuna, vereador critica fala de oradora; 

- LED: AMATAU entra com representação junto ao TCE; 

- LED: TCE recomenda que seja mantida a suspensão até ulterior deliberação;

Veja também "Desafio Vanguarda Demais"

Câmara segue firme nas 'Reduções de Custo'

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, terça-feira, 03 de setembro de 2019

A Câmara Municipal de Taubaté segue firme diante as 'Reduções de Custos' apresentadas no Relatório das Entradas do Almoxarifado 

Compreendendo o período de janeiro de 2017 até julho 2019 ou seja 31 meses correntes, a Câmara Municipal apresentou até o presente momento, a Despesa Total de R$ 1.522.726,11 

(Um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e onze centavos).

Os maiores Impactos Financeiros estão classificados da seguinte forma:

Despesas sobre o gênero de Materiais Gráficos sobre o valor de R$ 386.883,74 ou seja representatividade de (24,92%) sobre o total de todas as despesas - seguindo para aquisições do gênero de Itens de Tecnologia sobre o valor de R$ 376.708,01 ou seja, (24,26%), despesas com Combustível sobre o valor de R$ 236.291,78 - representatividade de (15,22%) e despesas com Manutenção de Veículos sobre o valor de R$ 156.752,56 com representatividade de (10,10%).

Lembrando que a partir de Janeiro do Ano Vigente, a Câmara por decisão certeira do vereador e Presidente (Boanerge dos Santos) 'reduziu' a Frota de 20 para 08 veículos sobre o uso compartilhado.

Mudanças Significativas/ A sociedade taubateana vem acompanhando desde o início do ano de 2019, a nova configuração de Gestão do Dinheiro Público promovida pelo atual Presidente (Boanerge dos Santos) responsável pelo biênio (2019-2020). Em suas declarações ao assumir à gestão, Boanerge informou que a Câmara de Taubaté, vai economizar R$1.072.000,00 por ano com a transferência de 12 veículos à Prefeitura. A redução inclui gastos com combustível, manutenção, investimentos que seriam feitos com renovação de frota e aluguel de um galpão onde os carros eram estacionados ao fim do dia. A redução da frota, que inclui mais um veículo repassado ao Executivo em 2018, também implicou na disponibilização de 13 motoristas para atuarem na administração municipal. Com isso, entram na lista de itens economizados os encargos e diárias.

Além disso, Boanerge também determinou a rescisão do contrato de manutenção do sistema de votação e do painel. Com a rescisão da manutenção do sistema legislativo, a Câmara economizará R$ 93 mil anuais. A rescisão contratual ocorreu em 25 de janeiro de 2019 ou seja lamentavelmente, a Câmara, estava pagando manutenção junto a "Visual Sistemas Eletrônicos Ltda" sobre um equipamento que possui garantia de manutenção de 3 (três) anos. Outro fator de Redução seguiu para o Corte de Gasto com Assinaturas de Jornais e Revistas.

Leia também:

- Câmara rescinde contrato de manutenção do painel de votação;

- ‘Bolsonerge’ determinou rescisão do contrato de manutenção de 93 Mil Reais Ano;

- Painel de Votação: Amatau pede que MP investigue indícios de pagamentos indevidos de taxa de manutenção;

Prorrogações de Contrato e/ou Novas Licitações

Boanerge vem seguindo com 'Mãos de Ferro' sobre as Movimentações de Compras todavia, ao observarmos as (Prorrogações e/ou Novas Licitações) identifica-se elevados valores aplicados que poderá se não houver um olho clínico sobre as despesas colocar a gestão do atual Presidente hoje respeitado pelo seu empenho de RC (Redução de Custo) dentre a gestão que mais se gastou Dinheiro Público.

Um dos grandes impactos negativos se fará com a formalização do Contrato de Limpeza que poderá custar aos Cofres Públicos mais de R$ 900 Mil Reais/Ano - as propostas serão abertas no dia 09 de setembro de 2019, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal.

Entenda: - Limpeza Milionária: Câmara 'reabre' licitação;

Outros exemplos

- Contratação de serviços de implantação, gerenciamento, customização e treinamento referente ao site da Câmara e plataforma mobile. Valor Total: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). Prazo: 12 meses a partir de 01º de agosto de 2019;

- Serviço de telecomunicações com fornecimento de 5 (cinco) links dedicados de internet, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor Total: R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2019;

- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA Objeto: Contratação de serviços de operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Valor Total: R$ 25.078,20 (vinte e cinco mil, setenta e oito reais e vinte centavos). Prazo: 12 meses a partir de 01º de agosto de 2019;

- Serviços de telefonia móvel celular. Valor Total: R$ 169.501,20 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e um reais e vinte centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 06 de julho de 2019;

- Serviço de desenvolvimento e disponibilização online em data center do Portal da Transparência e Portal de Acesso à Informação Pública. Valor Total: R$ 52.800,00 (cinquenta dois mil e oitocentos reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 03 de julho de 2019.

- KIT Lanches para vereadores e servidores sobre o valor de R$ 35 Mil Reais pelo período de 12 meses dentre outros Contratos de Prorrogação e ou Licitações Abertas.

Para compreendermos melhor o Impacto Financeiro ocasionados pelas Prorrogações de Contratos e Novas Licitações o 'Portal Informação Rede Vale', irá consolidar todas as despesas apresentadas no Portal da Transparência sobre a 16ª Legislatura e Legislatura em vigência e fazer um Pareto de Evolução das Despesas.

É como se diz: "Não adianta filtrar as despesas de um lado e elevar do outro" a Redução de Custo para ser concreta (Real) deve impactar diretamente na Redução do Duodécimo.

Outro fator tão importante quanto, trata-se de 'não justificar' o "Aumento Salarial" diante a Redução de Custo em Andamento.

Leia também:

- Proposta altera tramitação de aumentos salariais de políticos de Taubaté;

- Mega Salários;

Após denúncia 'Equipamentos de Saúde' serão entregues no Estado de Minas Gerais

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, sexta-feira, 23 de agosto de 2019

O Deputado Estadual Cleitinho Azevedo usou as Redes Sociais nesta última quinta-feira (22) para informar a população do Estado de Minas Gerais que os "Equipamentos de Saúde" segregados em Galpão Particular serão entregues aos Municípios para uso da população.

Equipamentos de Saúde serão entregues. Foto Divulgação/ Cleitinho Azevedo

"Estive com o Secretário de Saúde do Estado, que anunciou que vai, entregar todo material de saúde que está no galpão em que fiz à fiscalização", informou o deputado.

Relembre/ O vídeo onde o Deputado Estadual (Cleitinho) realiza uma fiscalização 'IN LOCO' trata-se de um Galpão que abastece o Estado Inteiro de Minas Gerais com Medicamentos de Saúde. Cleitinho informou que descobriu que no referido (galpão), existe medicamentos parados desde 2016 ou seja desde a Gestão de Fernando Pimentel (PT).

Durante o 'tour no galpão', Cleiteinho Azevedo evidenciou uma grande quantidade de medicamentos vencidos. Segundo o deputado, a representatividade de medicamentos parados atinge mais de R$ 16 Milhões de Reais.

Campanha/ Materiais Gráficos (vencidos) também foram apresentados pelo parlamentar exemplo se fez pela material ilustrativo do 'Dia Mundial do Tabaco' com referência ao mês de Maio contudo, já estamos no mês de agosto, pontuou Cleitinho.

Percorrendo os corredores do galpão, Cleitinho diz: "Isso aqui é para desviar dinheiro mesmo é para desviar dinheiro reiterou".

Fardos com Livros do Ano de 2013 também estavam segregados no Galpão, Cadeiras de Acompanhantes, Macas Hospitalar e não é só da Gestão do Pimental não descreveu ao citar a existência de "Equipamentos de Raio X e Ultrassom" parados a mais de 10 anos. Outro questionamento proferido pelo parlamentar trata-se do (Aluguel) do Galpão Privado a considerar que o Estado, possui imóveis, porque não levar os medicamentos para os imóveis do Estado? Cadê a Transparência, indagou.

'Feedback' da Fiscalização

Já nesta última quinta-feira (22) Cleitinho anunciou junto ao Secretário de Saúde do Estado, que os Equipamentos Médicos, serão entregues aos Municípios. Durante a sua 'LIVE', o Secretário informou que aquele Galpão trata-se de um Galpão de Estoque da Secretaria de Saúde e confirmou que muitos medicamentos que estão lá realmente estão (VENCIDOS) e se encontram sobre Sindicância ou seja, os medicamentos não podem ser encaminhados à destinação final ambientalmente correta (sem risco de contaminação) até que seja concluída as diligências (processo administrativo).

Já para os Equipamentos de Saúde, o secretário informou - que estes, já estão doados e somente aguardando a 'Regularização dos Municípios' para recebe-los. Lembrando que o Deputado, apontou a existência de "Equipamentos de Raio X e Ultrassom" parados a mais de 10 anos.

Questionado novamente sobre a entrega dos equipamentos o (secretário) informou que os Municípios vão (regularizar-se) e assim que estiverem regularizados, vão receber os equipamentos e aqueles Municípios que não tiverem como regularizar - nós vamos passar para outros as doações, completou o Secretário.

Leia também:

O Deputado Estadual Cleitinho Azevedo trouxe maiores informações sobre a sua Fiscalização 'IN LOCO' de Hospitais abandonados no Estado de Minas Gerais.

 

Foto: Divulgação/ Página Oficial Deputado Cleitinho Azevedo

Após fazer o vídeo da denúncia das obras abandonadas dos 11 hospitais regionais, me reuni com o Governador Zema que se comprometeu a dar uma solução.

Acesse aqui e confira a matéria na íntegra.

Mais uma Obra Eleitoreira/ Mais um "Elefante Branco" é escancarado agora na Cidade de Teófilo Otoni, interior do estado de Minas Gerais.

"Entrei na política pra tirar toda a sujeira debaixo do tapete não defendo partidos políticos, defendo o povo", descreveu o Deputado Cleitinho.

Gaeco realiza operação contra fraude no transporte escolar em Jambeiro

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira, 31 de julho de 2019

Ação apura associação criminosa na Prefeitura de Jambeiro na licitação e execução do transporte escolar. Segundo MP, agentes da Câmara e do Executivo manipulavam concessão beneficiando parentes e amigos.

MP apontou irregularidades em contratos de concessão do transporte escolar

Foto: Edgar Rocha/ TV Vanguarda

A matéria é do Portal de Notícias G1 desta quarta-feira (31)

O Ministério Público realiza na manhã desta quarta-feira (31) uma operação que apura fraude no sistema de transporte escolar em Jambeiro (SP). Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na cidade e em outros seis municípios.

A operação 'Linha Certa' faz parte de uma investigação que apura associação criminosa na Prefeitura de Jambeiro na licitação e execução do transporte escolar. De acordo com o órgão, integrantes do Executivo e Legislativo manipulavam a licitação em benefício de parentes.

A investigação apontou que agentes públicos, principalmente de vereadores, além da vice-prefeita de Jambeiro, gerenciavam a distribuição das linhas de transporte escolar favorecendo pessoas próximas e familiares, entregando as linhas mais rentáveis. O transporte escolar na cidade é feito no modelo de concessão, com pagamento feito de acordo com o volume de alunos e viagens.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação identificou transferências bancárias a contas particulares de pessoas ligadas àquelas autoridades públicas, contratos firmados com possíveis “testas de ferro” e falsidade ideológica de documentos.

Há ainda relatos de irregularidades nos veículos utilizados, colocando em risco a segurança dos alunos, além de casos de sabotagem nos veículos de quem se opunha ao esquema.

Nesta manhã, policiais militares cumprem mandados de busca e apreensão na Câmara e Prefeitura de Jambeiro. Também há buscas em endereços em Caçapava, Taubaté, Jacareí, Santa Branca, Cruzeiro e Biritiba-Mirim.

O MP não informou os valores encontrados nas transferências bancárias ou a relação de cargos alvo dos mandados.

Em 2018, a Prefeitura de Jambeiro gastou cerca de R$ 933 mil no transporte de alunos, conforme dados disponíveis no site da administração municipal.

A ação conta com Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e policiais militares do 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia. O G1 tenta contato com a Prefeitura e Câmara de Jambeiro.