Armamento da Guarda Civil segue para sanção do prefeito

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Infor Rede Vale, domingo 14 de abril de 2019

Segue para sanção o projeto de lei complementar nº 26/2018, de autoria do prefeito, que possibilita o armamento à Guarda Municipal. 

A matéria compõem o Boletim Legislativo desta última sexta-feira (12)

A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 9 de abril. 

O objetivo, segundo a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, é “melhorar o atendimento à população, apoiar os demais órgãos de segurança pública e resguardar a integridade física dos GCMs”. A justificativa se apoia também na Lei Federal 10.826/2003, que permite o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes, quando em serviço.

 Emenda do vereador Boanerge (PTB) estende o processo de promoção de carreira a todos os guardas que estejam lotados na Secretaria Municipal de Segurança.