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Infor Rede Vale, quinta-feira, 09 de maio de 2019
Após ter seu projeto criticado por empresas, motoristas, vereadores e pelo jurídico da Câmara, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) baixou um decreto para regulamentar o serviço de transporte por aplicativo em Taubaté. Publicado no diário oficial do município nessa quarta, o decreto entrará em vigor em 90 dias.
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Lucas Lousada e Dentinho; ao fundo, Plenário e Galeria / Foto Divulgação/CMT
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As regras estabelecidas pelo decreto ficaram no meio-termo entre as originalmente propostas pelo tucano, no projeto enviado ao Legislativo em fevereiro, e as reivindicações de empresas e motoristas.
No decreto, Ortiz alegou que as regras visam evitar a “sobrecarga da infraestrutura disponível” e “harmonizar-se com o estímulo ao uso do transporte público”.
Para as empresas, o projeto de Ortiz exigia uma sede física no município e o recolhimento de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre todas as viagens realizadas na cidade. O decreto não exige sede física, mas a operadora que tiver prédio em Taubaté terá que repassar apenas 1% do valor arrecadado. Para a que não tiver, o índice será de 2%. Para os motoristas, o projeto exigia utilização de veículos com idade máxima de cinco anos e apólice de seguro de pelo menos R$ 50 mil por passageiro, para casos de acidentes. O decreto mantém a exigência do seguro, mas sem fixar valor mínimo, e permite veículos com até oito anos de fabricação.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto, a limitação do número de motoristas ficou de fora do decreto. Pela proposta original, seria autorizado um veículo a cada 1.500 habitantes. Isso representaria atualmente um teto de 207 vagas, forçando praticamente um terço dos motoristas a deixar o serviço – hoje são 300, segundo a prefeitura.
As empresas que desrespeitarem o decreto ficarão sujeitas a multas de até R$ 20 mil e à proibição de atuar em Taubaté. Os motoristas que atuarem de forma clandestina poderão receber multa de R$ 1.544,85 e terem os veículos apreendidos.
O decreto ainda cita que a prefeitura manterá em seu site uma lista atualizada de todos os motoristas que receberam sanções administrativas.
PROJETO.
No início de abril, quando anunciou que Ortiz faria o decreto, o líder do prefeito na Câmara, vereador Douglas Carbonne (PCdoB), afirmou que o projeto seria retirado. Até agora, isso não aconteceu – o texto, que já recebeu parecer contrário do jurídico, segue em tramitação no Legislativo.