Será que “já deu”, esse assunto de cassação?

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Por Infor Rede Vale, terça-feira, 29 de outubro de 2019

Foto: Divulgação/ Pagina Oficial_Deputado Federal André Janones

Com Deputado Federal André Janones, terça-feira (29).

Essa foto foi publicada por mim durante a campanha eleitoral. Esse documento que estou segurando, são as minhas promessas de campanha.

Em um meio que é tão criticado justamente por se prometer e não cumprir, eu luto pelo direito de exercer meu mandato e assim cumprir com o que prometi. Em outras palavras, luto pelo direito de ser honesto, afinal, não honrar com os compromissos assumidos, também é um tipo de corrupção!

O que estão querendo tirar de mim não é um mandato apenas, mas sim MINHA DIGNIDADE. Querem retirar de mim um dos principais (não o único) instrumento que tenho para DAR VOZ AOS MENOS FAVORECIDOS (como eu prometi que faria) para assim me transformar em apenas mais um que não honrou com sua palavra. Querem me jogar na vala comum dos políticos SAFADOS E VAGABUNDOS que brincam com a esperança das pessoas, mas isso eu NÃO VOU PERMITIR e vou continuar lutando sim com TODAS MINHAS ARMAS pra preservar esse mandato que, como já disse outras vezes: não é meu, mas NOSSO!

"CHEGA ANDRÉ, JÁ DEU ESSE ASSUNTO DE CASSAÇÃO!"

Tenho lido isso aqui com alguma frequência nos últimos dias.

Mas será já que deu mesmo?

O que já deu foram as esperas intermináveis por uma cirurgia ou uma consulta nos hospitais públicos. Já deu, os aumentos irrisórios no salário mínimo, enquanto uma minoria privilegiada se esbalda com o dinheiro público. Já deram as esperanças que depositamos nos políticos ano a ano, ELEIÇÃO APÓS ELEIÇÃO, e que SEMPRE se transformam em decepção. Já deu ver uma minoria CORRUPTA se sobrepor a uma MAIORIA DE BEM, na base do poder e do dinheiro. Já deu essa discussão pueril, que mantem o país estagnado. Já deu de dinheiros na cueca, homenagens a corruptos, defesa de bandidos e etc.

Já deu o tempo de dormir em berço esplêndido. Hoje, estamos BEM ACORDADOS e sabemos exatamente o alcance da nossa voz, a força dos nossos braços e o poder do nosso voto! Ninguém, eu disse NINGUÉM vai cassar um LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO, afinal se foi o povo que colocou, só o povo pode tirar!

Vocês não tem noção do que acontece nos bastidores. O jogo é pesado. É sujo. Essa gente é mal, MUITO MAL, e estão dispostas a TUDO para "cortar o mal pela raiz" como eles mesmo dizem. A trama segue a todo vapor!

Antes de entrar aqui eu avisei que eu seria a BOMBA que vocês sempre quiseram soltar ali dentro, muitos não acreditaram (o que é normal face a tantos anos de decepções), mas eu tenho honrado minha palavra. Também disse que estava entrando pra QUEBRAR O SISTEMA e, a cada dia que passa, tenho mais certeza que vamos conseguir. É um caminho longo, árduo, mas fadado ao sucesso, e eles sabem disso, pois já perceberam o "tamanhão" que todos nós JUNTOS somos!

Não é apenas a absolvição que estamos em busca. Hoje somos milhões em busca de mandar um recado, de que o povo acordou e que esse mesmo povo que dormiu por anos e anos, já compreende bem que é que MANDA NESSA PAÍS. Quem é o patrão e que é o EMPREGADO DO POVO!

ELES TEM MEDO. NÓS NÃO, PORQUE JÁ DEU DE TER MEDO E É HORA DE IR PRA CIMA!

#TamoJuntoAtéOFinal

Leia também:

Quem está por trás da Cassassão do meu Mandato?

"Indo pra cima dos que querem cassar meu mandato, ao VIVO!"

'Feedback'/ Em outro post também publicado nesta terça-feira (29)  André Janones trouxe maiores informações sobre o motivo do partido Solidariedade apresentar pedido de Cassação do seu mandato faz saber;

"Finalmente o partido Solidariedade RESPONDEU qual crime eu cometi e porque eles estão tentando CASSAR O MEU MANDATO: segundo eles, o CRIME foi chamar políticos de corruptos e bandidos (verdade eu não generalizei, mas eles vestiram a carapuça).

O partido também confirmou que continua articulando para que eu seja cassado, pois querem uma punição EXEMPLAR!
Quem quiser conferir a nota, basta entrar no face deles. Comentar não tem como, já que eles estão bloqueando ou ocultando todos que manifestam sua indignação.
Eu fiz o que podia. Agora está nas mãos de Deus e dos outros Deputados!", descreveu Janones. Obrigado por tentarem ajudar! completou.

Leia: - Quero ser lembrado como alguém que inspirou pessoas

Nota Oficial Solidariedade 

(Publicado em 29 de outubro de 2019)

Leia o 'pronunciamento oficial' do Solidariedade sobre a representação contra o deputado André Janones.Publicação: 29 de outubro de 2019

O Solidariedade protocolou no Conselho de Ética da Câmara, no dia 20 de agosto, uma representação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar. O documento refere-se a comentários ofensivos feitos pelo deputado em suas redes sociais no dia 14 de agosto, após a votação do Projeto de Lei 7596/2017. No vídeo em questão, Janones dirige-se aos colegas com expressões desrespeitosas, como “vagabundos”, “canalhas” e “bandidos”, para criticar os que teriam votado a favor da proposta.

Ao defender seu ponto de vista sobre a proposta aprovada em plenário em votação simbólica, André Janones fez falsas acusações contra todos os parlamentares. Acreditamos que os congressistas devem ter a liberdade de votar de acordo com o que acreditam e não podem ser constrangidos por outros membros porque votaram a favor de determinado projeto.

Apesar de não ter sido citado diretamente, o Solidariedade considera que o deputado ofende sobremaneira a honra e o decoro do Parlamento, cometendo os crimes de calúnia, difamação e injúria, todos previstos no Código Penal Brasileiro, contra o Congresso Nacional e seus integrantes. Portanto, o partido requer que André Janones seja punido exemplarmente pela Câmara dos Deputados para reafirmar seu poder institucional.

Instrutor de voo espalha sementes enquanto voa para reflorestar sua região em SP

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Infor Rede Vale, quarta-feira 23 de outubro de 2019

Exausto de ver as paisagens marcadas pelo desmatamento enquanto trabalha pela região de Araçatuba, no noroeste paulista, o instrutor de paramotor Marcelo Oliveira decidiu que durante os voos iria espalhar sementes para tentar reverter essa triste situação.

Por Revista Carpe Diem, 

Fonte indicada e adaptada: Hypeness

Ele colhe sementes de ipês no bairro São Rafael, onde mora, as deposita em saquinhos e as despeja em pleno ar sob a área desmatada do entorno do município. Começou com a atitude em setembro, ainda não sabe dizer se as sementes realmente germinarão, mas esperançoso acredita que sim.

Ao RP10, o instrutor disse acreditar que o trabalho renderá frutos, pois se assemelha à ação natural do vento ao espalhar as sementes.

Uma atitude tão simples que poderá render um futuro melhor a diversas gerações. Fofo, não? Parabéns, Marcelo!

MP investigará Gil Diniz, do PSL, por suspeita de 'rachadinha'

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 18 de outubro de 2019

Procuradoria-Geral de Justiça vai investigar criminalmente o deputado Gil Diniz, líder do PSL na Alesp, por 'rachadinha'

Ex-funcionário disse que presenciou devoluções de salários e gratificações, além de funcionários fantasmas do deputado; parlamentar nega. Ministério Público de Contas também apura possíveis irregularidades nos pagamentos no gabinete do deputados Coronel Nishikawa.

Por Léo Arcoverde, GloboNews — São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 2019

A Procuradoria-Geral de Justiça vai investigar criminalmente o deputado Gil Diniz (PSL), líder do partido na Assembleia Legislativa (Alesp). Ele foi acusado pelo ex-funcionário Alexandre Junqueira de pedir aos assessores a devolução de uma parte do salário e das gratificações, esquema conhecido como "rachadinha".

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, declarou nesta quarta-feira (16) à GloboNews que solicitará informações à Alesp para apurar, no âmbito da análise das contas do Legislativo estadual, possíveis irregularidades nos pagamentos de assessores por parte dos gabinetes dos deputados estaduais Gil Diniz e Coronel Nishikawa, ambos do PSL.

De acordo com o procurador, o pedido de informações se baseará na veiculação de notícias sobre a suposta prática de "rachadinha" nesses dois gabinetes. A suspeita já é alvo de investigações, no âmbito criminal, feitas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A investigação do Ministério Público de Contas é feita junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pode ao final, por exemplo, resultar na rejeição das contas da Alesp por parte do tribunal.

Diniz negou exigir parte da remuneração dos funcionários. Para o parlamentar, a denúncia é uma "retaliação política" de Junqueira, conhecido como Carioca de Suzano, por ter sido demitido (leia mais abaixo).

Em nota, o deputado Coronel Nishikawa disse que a denúncia é "injusta". "Com falsa alegação de prática de retenção indevida de parte de salário dos meus assessores, a denúncia infundada foi feita de forma anônima em 4 linhas", afirmou.

Nishikawa ainda diz: "o inquérito civil tramita sob segredo de justiça, mas adianto que todos os assessores apresentaram voluntariamente os extratos bancários que foram aceitos pelo desembargador que preside o referido processo demonstrando claramente a inexistência de devolução de salário."

Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, foram remetidas cópias do expediente à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para apuração de eventual ato improbidade praticada pelo parlamentar. A apuração está se desenvolvendo no âmbito criminal.

O que diz a acusação contra Diniz

Nesta terça-feira (15), Alexandre Junqueira, o ex-funcionário do deputado Gil Diniz, apresentou uma denúncia contra o parlamentar por suposta prática de "rachadinha" (clique aqui para ler mais).

Em entrevista à TV Globo nesta quarta, Junqueira reafirmou as acusações e disse que vai prová-las. Além do repasse de parte do salário, ele também disse que havia um esquema de funcionárias fantasmas no gabinete.

"Eu não fiz o repasse. Por isso que eu fui exonerado. Tudo será provado. Tudo será provado", declarou.

O ex-assessor parlamentar contou que conheceu Gil Diniz quando trabalhava como voluntário na campanha de Eduardo Bolsonaro (PSL) para deputado federal.

Conhecido como Carioca de Suzano, Junqueira disse que se aproximou dos políticos pela atuação nas redes sociais: "Na campanha eu era motorista do Eduardo [Bolsonaro] e voluntário. Dirigia para ele, e o Gil junto, fazendo campanha junto. Eu dirigia e panfletava".

Já Gil Diniz disse que Junqueira "era um mau funcionário, chegava atrasado e não tinha comprometimento com a assiduidade".

“Pode ser, sim, retaliação. Mas mais caso pessoal deste ex-assessor. Eu tenho um gabinete enxuto, com 12 assessores. Eu tenho três assessoras – as três estão aqui e sempre estão aqui. Ele [Junqueira] precisa provar o que está dizendo", afirmou o deputado, referindo-se a uma outra denúncia do ex-funcionário, segundo a qual havia "funcionária fantasma" no gabinete.

O deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo — Foto: Tahiane Stochero/G1

No momento em que o G1 esteve no gabinete na manhã desta quarta, havia três funcionárias mulheres trabalhando no gabinete.

O deputado nega as acusações de “rachadinha” e diz que “jamais” pediu parte do salário aos funcionários.

“Jamais [pedi], até porque a campanha está bem longe de começar e não somos candidatos a nada ainda no ano que vem. Eu sabia que uma hora iria surgir uma denúncia de nos colocar na vala comum da corrupção, sabia que isso iria acontecer, e infelizmente aconteceu. Eu estou extremamente chateado, porque era uma pessoa próxima que teve a oportunidade. Para mim, foi uma retaliação de quem está chateado pela exoneração”, afirmou.

Funcionários negam

Na manhã desta quarta, 5 dos 12 funcionários de Diniz estavam no gabinete, além do deputado e de dois advogados que defendem Diniz.

Um dos funcionários, o assessor parlamentar Felipe Carmona Cantera, negou que tenha tido que repassar parte de seu salário para o deputado.

"Nunca teve isso, isso nunca existiu [rachadinha] aqui dentro, nunca teve pagamento em dinheiro, o deputado nunca nos pediu nada. Até porque no primeiro salário, começamos dia 18 de março, e só fomos receber mais de um mês depois". O funcionário recebeu um salário bruto de R$ 14.825,10 em agosto deste ano, último dado disponível no Portal da Transparência.

As funcionárias Adriana Rêgo Barros, Sonaira Fernandes de Santana e Wagna Maria Carneiro Santos Alves também negaram devolução de parte dos salários. Elas receberam, respectivamente, os salários brutos de R$ 12.310,51, R$ 24.730,88 e R$ 9.036,86 no mês de agosto.

Negativas do deputado

Gil Diniz diz que conheceu Junqueira na pré-campanha, porque ele se voluntariou na campanha de Eduardo Bolsonaro (PSL) a deputado federal e que o levou a Brasília para a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Ele [o denunciante] disse que passou os últimos quatro meses em casa, como punição, e recebeu salário. Isso não é verdade, a própria rede social dele desmente, porque ele publicou nas redes sociais dele e estava me representando neste período”, afirmou o deputado.

Os advogados de Diniz mostraram posts publicados em redes sociais que seriam de Alexandre Junqueira. Os posts estão em nome de "Carioca de Suzano", como ele seria conhecido.

Diniz diz que entrará na Justiça com um processo contra o ex-assessor.

O deputado também negou que Alexandre Junqueira tivesse a Gratificação Especial de Desempenho (GED) que o ex-assessor afirmou que tinha direito. “Eu só posso repassar esta gratificação para quem já tem mais de 90 dias ou três meses de função, e ele não tinha isso. Ele não tinha nenhuma gratificação especial”, disse o deputado.

“Ele trabalhou direto comigo como voluntário desde a época da pré-campanha, sempre foi bem próximo de nós. Por isso nos parece estranha está denúncia neste momento”, acrescentou.

Diniz tomou posse em 15 de março deste ano, data do início do mandato dos atuais deputados estaduais de São Paulo. Junqueira ficou contratado de março até julho.

Acusação

O ex-assessor do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP), Alexandre Junqueira, apresentou uma denúncia pela suposta prática de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça (15). A "rachadinha" ocorre quando um servidor repassa parte ou totalidade do seu salário ao político que o contratou. A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo.

A Procuradoria-Geral de Justiça confirmou o recebimento da representação e disse que está sendo analisada pela assessoria técnica.

"Ali havia também funcionária fantasma, porque não trabalhava e apenas assinava o ponto e devolvia o dinheiro para o Deputado. Essa funcionária, amiga do Deputado há mais ou menos doze anos, recebe em troca apenas o cartão alimentação (sodexo), e aproximadamente R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em troca de dar seu nome para desconto do salário", diz a denúncia.

Junqueira diz que foi "punido" por se recusar a devolver parte do salário e gratificações. "Quando ele tomou posse, passei a exercer o cargo de “Assessor Especial Parlamentar”, mas, logo no início, pediram que eu devolvesse parte do meu salário e, principalmente, as GEDS (gratificações), que só foram incorporadas ao meu salário para que eu as devolvesse em dinheiro para o Deputado."

"Diante da minha recusa em devolver parte do salário e as GEDS, foi feito a proposta, após quatorze dias, de ser rebaixado para o cargo de motorista, não aceitei. E em seguida, permaneci por quatro meses em casa sem prestar quaisquer serviços, a título de punição pela minha recusa, conforme imposto pelo Deputado em questão. Ainda que eu quisesse trabalhar, fui proibido de ir ao gabinete e orientado a ali comparecer apenas uma vez por semana, para assinar a folha de ponto", completou.

Ainda segundo Junqueira, todos os assessores que recebem o salário no teto fazem rodízio das gratificações, que costumam ser sacadas em dinheiro para pagamento das contas dos apoiadores do deputado. O ex-assessor afirma que tem conhecimento de que o mesmo procedimento ocorre na liderança do PSL.

A representação foi assinada por Junqueira na segunda-feira (14), em Bali, Indonésia, e diz que o ex-assessor apresentou cópias de documentos à Procuradoria.

As denúncias não param!!! Hospitais Regionais abandonados

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Por Deputado Estadual Cleitinho Azevedo, segunda-feira, 19 de agosto de 2019

O Deputado Estadual Cleitinho Azevedo trouxe maiores informações sobre a sua Fiscalização 'IN LOCO' de Hospitais abandonados no Estado de Minas Gerais.

Foto: Divulgação/ Página Oficial Deputado Cleitinho Azevedo

Cleitinho assim conhecido que é natural da cidade de Divinópolis e eleito com 115.492 votos e sem o uso de Dinheiro Público em sua Campanha não mudou a sua postura de 'Fiscalizador do Dinheiro Público' suas veementes cobranças seguem desde à época de vereador e vem trazendo grandes resultados para o (Erário) e com mais força agora como Deputado Estadual representando o Estado de Minas Gerais.

Resultado/ Após fazer o vídeo da denúncia das obras abandonadas dos 11 hospitais regionais, me reuni com o Governador Zema que se comprometeu a dar uma solução.

"Vou ficar igual carrapato cobrando o resultado", completou Cleitinho.

Leia também:

Mais uma Obra Eleitoreira

Mais um "Elefante Branco" é escancarado agora na Cidade de Teófilo Otoni, interior do estado de Minas Gerais.

As Denúncias não param!!!

Mais de R$16 milhões em medicamentos vencidos! Olhem como o nosso dinheiro está sendo usado pra tratar a saúde no Brasil!

Vou continuar fazendo meu trabalho de fiscalização tirando toda poeira debaixo do tapete.

Farra com o Dinheiro Público, Incompetência, Ingerência, Politicagem, Remédios Vencidos, Equipamentos de Saúde PARADOS há 10 anos em Galpão Privado, Produtos Gráficos e por ai vai......

No Twitter, João Doria ironiza transferência de Lula para São Paulo

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Na China, governador de São Paulo não perdeu a chance de cutucar o ex-presidente

(Rogério de Santis/Estadão Conteúdo/Veja SP)

A matéria é do Portal de Notícias VEJA SP, desta quarta-feira (07).

Políticos de esquerda e correligionários de Luiz Inácio Lula da Silva tentam reverter, juntamente com a defesa do petista, a decisão que visa a transferir o ex-presidente para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O entendimento é que a medida fere as prerrogativas que Lula tem, graças à cadeira que ocupou no Palácio do Planalto durante oito anos.

Leia também:

- Maioria do STF barra transferência de Lula para São Paulo;

- Defesa de Lula pede para Gilmar barrar transferência;

- Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

No Twitter, a deputada federal Gleisi Hoffman criticou a mudança. “A segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de Joāo Doria. Sua transferência para Tremembé 2, sem prerrogativas de ex-presidente, é mais uma violência da farsa judicial a que ele foi submetido“, disse.

O governador de São Paulo João Doria, que está na China, respondeu ao desabafo da petista de forma irônica, cutucando o ex-presidente. “Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, Gleisi. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar“, afirmou.

Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, @gleisi. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar! pic.twitter.com/XD0Ecm3D1M

— João Doria (@jdoriajr) 7 de agosto de 2019

Maioria do STF barra transferência de Lula para São Paulo

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Ministro Edson Fachin votou para suspender a decisão da Justiça Federal de Curitiba, e foi seguido por seus pares

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/).

A matéria é do Portal de Notícias VEJA desta quarta-feira, Por Eduardo Gonçalves, 18h30 - Publicado em 7 ago 2019, 17h33.

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Com isso, Lula continuará na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está desde abril de 2018.

Leia:

- Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

- Defesa de Lula pede para Gilmar barrar transferência;

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, foi o primeiro a votar contra a remoção, sendo seguido depois pelos outros ministros da Corte. “Para assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado Maior, tal como se encontra neste momento”, disse ele. A decisão foi referendada por 10 votos a um. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, dizendo que o caso não era da competência do STF, mas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou a favor de manter Lula em Curitiba.

A decisão do plenário do STF derruba a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu a um pedido da Polícia Federal para que Lula fosse removido. A PF argumentava que a presença do ex-presidente em suas dependências alterou a rotina local e trouxe transtornos e custos adicionais à superintendência.

Logo que ficou sabendo da possibilidade de remoção, a defesa de Lula entrou com um pedido no STF para libertá-lo ou mantê-lo em Curitiba. Apenas a segunda opção foi atendida. Na petição, o advogado Cristiano Zanin disse “estranhar” o pedido de transferência feito neste momento em que foram divulgadas mensagens privadas de integrantes da Operação Lava Jato e lembrou que a PF é comandada por Moro.

O caso foi decidido de forma célere depois que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, se encontrou com deputados de diversos partidos, do PT ao PRB, nesta tarde. A notícia sobre a remoção provocou reação negativa na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que se tratava de uma “decisão extemporânea” e articulou a reunião dos parlamentares com Toffoli.

O ex-presidente está encarcerado em Curitiba desde abril do ano passado, quando o ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro determinou o cumprimento da pena a qual ele foi condenado no processo do tríplex no Guarujá (SP) após se esgotarem todos os recursos na segunda instância. Na petição, o advogado Cristiano Zanin disse “estranhar” o pedido de transferência feito neste momento em que foram divulgadas mensagens privadas de integrantes da Operação Lava Jato e lembrou que a PF é comandada por Moro.

Após a decisão de Carolina Lebbos, o juiz Paulo Eduardo Sorci, corregedor dos presídios de São Paulo, definiu que o ex-presidente seria transferido para a penitenciária II de Tremembé, conhecida como a “prisão dos famosos” por abrigar condenados por crimes de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, Mizael Bispo, entre outros. O local, no entanto, não tem uma sala de Estado Maior.

Defesa de Lula pede para o 'STF' suspender Transferência

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial

Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.

Foto Reprodução

A matéria é do Portal de Notícias G1 desta quarta-feira (07) Por Mariana Oliveira, Rosanne D'Agostino e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

Nesta quarta, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça Estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

Embora o pedido tenha sido endereçado a Mendes, o gabinete do ministro informou que, pelas regras, não cabe a ele – por ter pedido vista do caso – analisar, mas sim ao relator original, o ministro Luiz Edson Fachin. Portanto, segundo o gabinete de Gilmar Mendes, será Fachin quem decidirá.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que Mendes:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

“Se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirmam os advogados na petição.

No novo pedido, a defesa de Lula afirma que reivindicou o adiamento da transferência de Lula para São Paulo, mas a Justiça de Curitiba negou.

Os advogados de Lula afirmam que as “decisões implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente.

“Impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica – mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, afirmaram.

De acordo com a defesa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assegurou ao ex-presidente Michel Temer, quando foi preso em março e em maio, permanência em sala de estado maior, o que, segundo os advogados, “torna ainda mais claro o constrangimento ilegal”.

Deputados

Um grupo de cerca de 30 parlamentares, entre deputados e senadores, se dirigiu a pé, da Câmara para o Supremo Tribunal Federal, para conversar com o presidente do STF, Dias Toffoli sobre a transferência de Lula.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pediu Toffoli que recebesse uma comissão de parlamentares.

“Eu acho que tem que se tomar com um certo cuidado. Está se tratando de um ex-presidente da República que já está lá há muito tempo, que não tem uma decisão definitiva ainda da Justiça. Então, tem que tomar cuidado para a gente não acirrar os ânimos e também criar um problema maior”, afirmou Maia.

Defesa de Lula pede para Gilmar barrar transferência

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Advogado do ex-presidente vai ao STF para tentar evitar que o petista cumpra o restante de sua pena no presídio de Tremembé, em São Paulo

Defesa pede ao STF suspensão de transferência e liberdade imediata de Lula

Advogado Cristiano Zanin Martins também pediu que ele seja mantido em sala de Estado Maior por ser ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress)

A matéria é do Portal de Notícias VEJA desta quarta-feira (7), 15h06 - Publicado em 7 ago 2019, 14h39

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido nesta quarta-feira para conseguir a “liberdade plena” do político. O advogado Cristiano Zanin fez três requisições ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O primeiro é para conceder a liberdade imediata ao seu cliente. Se este não for acatado, ele pede para que o ministro suspenda a decisão da Justiça Federal de Curitiba de transferi-lo da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para um presídio de São Paulo. E, por último, caso este ainda não seja atendido, que Lula permaneça em uma sala de Estado Maior pelo fato de ser ex-chefe da República e das Forças Armadas.

Leia: Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

“Nessa hipótese — de reconhecida incapacidade do Estado de assegurar os direitos previstos na Constituição da República e nas Leis —, cabe conceder ao Paciente o restabelecimento de sua liberdade plena, jamais coloca-lo em situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal”, escreveu o advogado, na petição.

A solicitação foi endereçada a Gilmar Mendes porque está na mão dele um processo de habeas corpus, que começou a ser julgado no STF em dezembro de 2018 e foi interrompido a pedido de vista do ministro.

Para corroborar a argumentação, a defesa de Lula apela para os diálogos privados de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, obtidos pelo site The Intercept Brasil. O advogado disse “estranhar” o pedido de transferência feita pela Polícia Federal neste momento.

Lula está encarcerado em Curitiba desde que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o cumprimento da sua pena no processo do tríplex no Guarujá (SP), em abril de 2018, após o exaurimento de todos os recursos que o petista moveu na segunda instância contra a sentença. Desde então, ele está recolhido numa sala especial no prédio da PF.

Juiz determina que Lula seja transferido para presídio em Tremembé, no interior de SP

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Penitenciária abriga presos que cometeram crimes de repercussão nacional, como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Mizael Bispo.

Foto: Reprodução

A matéria é do Portal de Notícias G1 desta quarta-feira (07) 12h22.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada.

A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

Apesar de a condenação e a transferência do ex-presidente terem sido determinadas pela Justiça Federal no Paraná, a assessoria de imprensa do órgão em São Paulo informou que a Justiça estadual tem competência para decidir o local onde Lula cumprirá a pena.

O G1 procurou a defesa do ex-presidente para comentar a transferência para Tremembé e aguarda retorno.

Mais cedo, antes de se saber para onde Lula seria levado, o advogado do petista disse que discorda do pedido de remoção nos moldes do solicitado pela PF do Paraná. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça" (leia mais abaixo).

Presídio com detentos famosos

Lula cumprirá na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A data da transferência não foi definida.

A P2 é conhecida por abrigar presos que cometeram crimes de repercussão para a preservação dos condenados. Lá estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Mizael Bispo, condenado por matar Mércia Nakashima, Roger Abdelmassih, Gil Rugai, Lindemberg Alves, do caso Eloá, e Guilherme Longo, padrasto acusado de matar o menino Joaquim.

Transferência

Quem pediu a remoção de Lula foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde ele está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.

Veja o que aconteceu com Lula desde a denúncia no caso triplex

A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a "integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão", vetando o uso de algemas sem necessidade.

O que disse a defesa de Lula

Os advogados de Lula defendem que o ex-presidente seja colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar. Além disso, eles pedem a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi julgado – e rejeitado – em 25 de junho.

Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".

A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.

A juíza Carolina Lebbos, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", afirmou na decisão.

A defesa informou que "tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal".

Sala isolada com TV na PF

A sala onde Lula está preso atualmente na Superintendência da PF é um dormitório de 3 por 5 metros que hospedava profissionais da corporação de outras regiões que estavam de passagem pela regional de Curitiba.

Camas beliche foram retiradas para dar lugar a uma cama e duas mesas. Há um banheiro adaptado com chuveiro elétrico e foi autorizada a instalação de uma televisão no local. O espaço fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolado das demais celas para onde outros presos da Lava Jato, como o ex-ministro Antônio Palocci, tinham sido levados.

MPF foi contra a transferência

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.

Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que "a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações"; "que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa".

O que diz o PT

Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que a decisão de transferir Lula de Curitiba para São Paulo "é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente".

O PT afirmou que o ex-presidente é inocente e que "foi condenado em uma farsa judicial" e não deveria ter sido julgado em Curitiba, pois, segundo o partido, "o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato".

Condenações e processos

Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Considerando essa pena, Lula teria que cumprir, desde a data da prisão, 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Esse prazo será atingido em 7 setembro.

Em março, o ex-presidente foi autorizado a deixar o presídio e ir até São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, para participar do velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.

Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.

Lula será transferido para o presídio de Tremembé (SP)

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Infor Rede Vale, quarta-feira, 07 de agosto de 2019

Lula vai para mesmo presídio de Nardoni e outros presos famosos

O ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva à Folha de São Paulo e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR) - 26/04/2019 (Marlene Bergamo/Folhapress)

A matéria é do Portal de Notícias VEJA desta quarta-feira (7), 12h29.

Ex-presidente será transferido de Curitiba para Penitenciária 2 de Tremembé, onde estão criminosos que se envolveram em casos de repercussão nacional.

A Justiça Estadual de São Paulo definiu nesta quarta-feira, 07, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será transferido para a Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé. A decisão foi tomada pelo juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, em cumprimento ao despacho emitido anteriormente pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Ainda não há uma data para que a transferência seja efetuada.

Lebbos é responsável pela execução penal do caso envolvendo o ex-presidente. Ao acatar a transferência, a juíza disse que não tinha competência para escolher um estabelecimento em São Paulo para Lula cumprir a sentença de 12 anos e um mês à qual foi condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá. Ela havia determinado que cabia à Justiça paulista a escolha de um local que garantisse a “preservação de sua integridade física e moral, bem como de sua imagem”.

Lula cumpria pena em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foi a autoridade policial que entrou com o pedido de transferência por reclamar das alterações de rotina no prédio e dos custos que tinha de arcar para manter o ex-presidente no local.

A P2 de Tremembé é conhecida por abrigar presos que cometeram crimes de repercussão nacional. Estão na penitenciária Alexandre Nardoni (matou a filha Isabela), Cristian Cravinhos (participou do assassinato dos pais de Suzane von Richtofen), Mizael Bispo de Souza (matou a namorada, a advogada Mércia Nakashima), Limdemberg Alves (cárcere e assassinato da jovem Eloá Pimentel), Gil Rugai (matou o pai e a madrasta), Guilherme Longo (preso pelo assassinato do enteado Joaquim), o ex-médico Roger Abdelmassih (preso por assediar e violentar várias mulheres) e o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos (condenado por venda de sentenças).

Lula está em Curitiba desde que o ex-juiz Sergio Moro autorizou o cumprimento da pena no caso do tríplex, em abril de 2018, após o exaurimento de todos os recursos que o petista moveu na segunda instância contra a sentença. Ele ficou recolhido em uma sala especial no prédio da PF em função de um entendimento de que ex-presidentes teriam direito a cumprir penas em Salas de Estado Maior, prerrogativa de profissionais do Direito presos em situações cautelares – antes da condenação.

Na decisão, Lebbos se mostrou contrária à permanência de Lula em uma sala especial ou de Estado Maior. Ela afirmou que a medida só poderia ser aplicada em casos de prisão provisória. “Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, escreveu. A juíza também reiterou na decisão que a lei “não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-Presidentes em Sala de Estado Maior”.

A defesa de Lula pediu a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo. O advogado Cristiano Zanin afirma que a decisão tomada por Lebbos contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República. Zanin se refere ao ex-presidente Michel Temer, que ficou seis dias preso em uma Sala de Estado Maior no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, O espaço que foi reservado ao emedebista era individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão.