Informação Rede Vale: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Mostrando postagens com marcador Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Limpeza na Câmara é definida ao custo de R$ 514 mil por ano

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Pós suspensão de quase um mês (ver aqui) em razão de adequações necessárias em cláusulas editalícias Câmara, define Prestadores de Serviços de Limpeza.

Plenário da Câmara: Foto Divulgação/ CMT

Foi definido nesta última segunda-feira (09) as empresas vencedoras da licitação que destina-se a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos e por serviço de desratização, desinsetização e limpeza de caixa d´água nas dependências da Câmara Municipal de Taubaté.

'Reviravolta'/ O certame que poderia Custar aos Cofres Públicos até R$ 912.855,18 foi fixado nesta segunda-feira (09) sobre o valor de R$ 512.398,80 para o Lote 1 e R$ 1.890,00 para o Lote 2 tendo então, a redução de R$ 398 Mil Reais ou seja, representatividade de (43,66%) ante o valor Máximo Pré-Estabelecido.

- A Limpeza Milionária da Câmara;

- 'Serviços de Limpeza e Faxina' poderá custar aos Cofres Públicos até R$ 910 Mil Reais;

'Vencedoras'/ A Empresa Milclean Comércio e Serviços LTDA segue diante, sua Prestação de Serviços na Casa de Leis vide Lote 1 já a F.B Gianico Taubaté segue responsável pelo Lote 2 responsável pelo serviço de desratização, desinsetização e limpeza de caixa d´água.

'O que já Pagamos?'/ Ainda em 2014 por R$ 469 mil/ano e que após reajustes, ano Base (2018) recebeu R$ 575 mil/ano o "Contrato diante as suas Prorrogações" já rendeu à Milclean valores superiores a R$ 2,5 Milhões de Reais.

'Representação'/ Na sexta-feira (26/07) que antecedeu a data de abertura do primeiro (certame) a AMATAU (Amigos Associados de Taubaté) protocolou junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) uma representação de Iniciativa Popular com Pedido de Liminar Urgente para 'suspender' o Pregão Presencial vide número 09/2019 (Processo 3184/2019). Para a AMATAU, o Edital estava com SOBREPREÇO de 40%, a análise se fez em base a variação (IPCA) sobre o período de (2014/2019). Para compreender a análise feita pela AMATA acesse (AMATAU entra com pedido de Liminar junto ao TCE para suspender licitação de limpeza).Todavia, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) indeferiu o pleito de paralisação do certamente de número 09/2019 tendo em vista, a AMATAU apresentar somente análise de valores de Sobrepreço (Variação IPCA) o qual não permite o adequado aprofundamento e a dilação probatória necessária para justificar a devida intervenção desta Corte em sede preventiva. Assim sendo, o TCE informou ser imprescindível que a representação traga elementos contundentes de que o ato convocatório impacta concretamente a economicidade e a escolha da proposta mais vantajosa.

Assim, há de se presumir, ao menos por ora, ser legítimo o ato administrativo, não cabendo fulminá-lo por conta de inquestionável existência de manifesta ilegalidade ou indícios concretos de restrição à participação de interessados. Por essas razões, não acolho a insurgência.

Evidente que os atos porventura praticados pelo administrador, nos exatos moldes anunciados pelo instrumento convocatório, não escaparão ao controle da legalidade quando do regular exame da matéria.

Posto isto, adstrito exclusivamente ao ponto impugnado, indefiro o pleito de suspensão liminar do certame.
Publicou-se.

Em resposta ao Portal Informação Rede Vale, o diretor da AMATAU (Ricardo Paulo Moreira) reafirmou o compromisso de reapresentar o pedido de anulação do certame agora, acompanhada dos dados requeridos pelo Egrégio Tribunal de 03 (três) fontes diferentes (cotações). Ricardo informou ter argumentos suficientes comprobatórios de um ‘sobrepreço’ de 40% e que irá provar na representação. A AMATAU incessantemente buscará apresentar dados que complemente o objeto em pleito de forma que a respeitada Corte, obtenha, dados para o aprofundamento necessário para justificar a devida intervenção, descreveu Moreira.

Outras frentes de Fiscalização:

A AMATAU seguirá na Fiscalização sobre o seguimento de Limpeza tanto na Câmara Municipal bem como na PMT, o objetivo já iniciado trata-se do levantamento de Custos de Prestação de Serviços de Limpeza realizado nas Câmaras e Prefeituras da Região assim como os Custos aplicados pela referida empresa Milclean também no Seguimento Privado tão importante quanto, trata-se também do aferimento dos valores aplicados nos insumos (materiais de limpeza).

A Redução de Custo poderia ser maior

Diante as matérias veiculadas pelo Portal, e com foco a economicidade haja vista a Crise que o País enfrenta sugerimos ao Presidente da Câmara Boanerge do Santos, implementar na Casa de Leis, a prática do 5S ou seja 'sujou limpe'. Apontamos como sugestão ao Presidente, que adicionasse como atribuição aos parlamentares assim como todos os profissionais da Câmara que realize a limpeza do seu ambiente de trabalho assim como a (faxina e conservação predial). Já para os serviços de Desinsetização, Desratização e Limpeza de Caixa D´agua conforme referência lote 2 seguiria visto o seu baixo custo conforme apresentando no Edital com periodicidade a cada 06 (seis) meses. Também sugerimos ao Presidente, a possibilidade da Casa de Leis 'compor' ao seu quadro de colaboradores ao menos, 02 (dois) auxiliares de serviços gerais tendo a considerar que a responsabilidade do 55 é de todos os colaboradores presentes ou seja evitaria também o Elevado Custo aos Cofres Públicos de Meio Milhão de Reais pelo período de 12 meses.

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Vereadora volta a cobrar informações sobre a 'Taxa de Luz e PPP do Lixo'

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, terça-feira, 10 de setembro de 2019

Sobre a 108ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta última quarta-feira (04) a parlamentar Loreny (Cidadania) voltou a cobrar o Poder Executivo sobre a Transparência das Informações no que tange a Taxa de Iluminação Pública e PPP do Lixo.

Loreny iniciou sua fala elogiando o (Processo de Educação Ambiental) muito bonito o que tem sido feito, muito bem planejado, muito bem preparado, acredito que trará resultados importantes para a nossa cidade num momento importante que vive o nosso país sobre a consciência com relação aos 'recursos naturais' com a água que disponibilizamos, com a energia, o uso racional e inteligente para que dure por todo o tempo de vida (o) mais longe possível - os recursos naturais para Garantir a Nossa Qualidade de Vida.

No entanto, eu questiono neste requerimento 2255/2019, quais são os recursos empregados na realização da 'Educação Ambiental no Município' haja vista que, o Contrato da Parceria Público Privada 'prevê' que a Concessionária, a EcoTaubaté faça esse serviço.

Não está previsto ali no Contrato que a (Educação Ambiental do Município) deva ser também uma atividade competente a EcoTaubaté no entanto, agente não vê com clareza pela falta recorrente e agora vem a crítica de sempre que é a falta de Transparência do Poder Executivo do Município de Taubaté não sei o quê, não sei porque (quem não deve não teme) então, talvez, agente não sabe o que leva a Prefeitura de Taubaté a não querer, não gostar, ir contra inclusive, ir na 'Justiça' contra os meus Projetos de Transparência nas Informações Públicas. E nós, não temos Acesso com Detalhes da Execução dos Serviços pela EcoTaubaté por consequência disso, eu inclusive depois de várias tentativas administrativas, fazendo requerimentos, ofícios, reuniões com a Secretaria de Serviços Públicos inclusive cheguei a Convocar o Secretário que aqui esteve a 01 (um) mês atrás dando esclarecimento sobre a Taxa de Iluminação e o serviço prestado pela PPP (Parceria Público Privada) que faz a Gestão do Lixo e Serviços Públicos como Limpeza, Poda de Árvore na Nossa Cidade.

Leia as matérias por Jornal 'OVALE'

- Coleta seletiva completa 26 meses em Taubaté, mas sem adesão esperada;

- Legislativo de Taubaté cobra dados sobre equipe da coleta seletiva;

Ainda não temos, ainda não tivemos 01 (um mês depois) da Convocação, 01 (um mês depois) do Secretário admitir no Microfone, nos Registros dessa Casa, em Ata, Gravado pela TV Câmara que ele de fato, não cumpriu com os preceitos de Transparência, não disponibilizou ainda na Internet as informações que eram devidas por Lei, mais infelizmente também nós não estamos tendo da Justiça, do Ministério Púbico, uma resposta em defesa da transparência descumprida por parte do Poder Executivo mesmo quando apontada, questionada por esta Casa, pelos diversos vereadores e agente está até hoje, sem o dito cujo do (anexo) previsto que colocaria quais são atividades com clareza de competência da empresa para que se possa, exercer a fiscalização então são essas as atividades do Cronograma de Execução, de tarefas da PPP e diante deste documento, nós podemos exercer a fiscalização ir lá acompanhar isto foi feito, isso não foi, isto está em atraso enfim e se a Educação Ambiental inclusive prevista está sendo realizada com recursos já repassados cerca de R$ 6 Milhões de Reais (dinheiro seu, da população de Taubaté, de você que nos acompanha que nos assiste aqui) repassados mensalmente a empresa e que nós não sabemos, se está tendo destino correto, se está cumprindo com gestão eficiente que é o que toda as Cidades deveria ter o que está previsto no contrato, finalizou Loreny.

- Câmara convoca Secretário de Serviços Públicos para prestar esclarecimentos;

- Vereadora solicita Audiência Pública sobre a 'PPP do Lixo';

- Vereadora solicita Cronograma Detalhado de Gestão de Tempo da EcoTaubaté;

- Vereadores 'divergem' sobre a Qualidade dos Serviços Prestados pela ECOTAUBATÉ;

- Vereadores apontam Ineficiência na Limpeza Urbana;

- Cadê a Central de Coleta de Triagem e Reciclagem?

Iluminação Pública;

- Câmara cobra informações sobre Contribuição de Iluminação Pública;

- CIP: Em Convocação, secretário confirma descumprimento de Lei;

- Na Tribuna, vereador critica fala de oradora;

- LED: AMATAU entra com representação junto ao TCE;

- LED: TCE recomenda que seja mantida a suspensão até ulterior deliberação;

Veja também "Desafio Vanguarda Demais"

terça-feira, 3 de setembro de 2019

LED: AMATAU entra com representação junto ao TCE

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, terça-feira, 03 de setembro de 2019

A AMATAU (Amigos Associados de Taubaté) protocolou junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) nesta última segunda-feira (02) uma representação com Pedido de solicitação da tutela antecipada para EXAME PRÉVIO, determinando à Prefeitura Municipal de Taubaté, QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE O PREGÃO PRESENCIAL 221/2019.

A referida licitação foi adiada pela segunda vez em apenas uma semana. A primeira sessão do pregão ocorreria em 28 de agosto todavia, foi postergada para esta quarta-feira do dia 04 de setembro de 2019 de forma que todos os questionamentos feitos pelas empresas interessadas fossem respondidos e sanados. Contudo o atual governo Ortiz Júnior (PSDB) adiou por tempo indeterminado a licitação que irá definir a empresa que ficará responsável pela troca de toda a iluminação da zona urbana do Município de Taubaté por lâmpadas de LED.

Segundo o prefeito que comunicou a medida nessa segunda-feira (02) sob a alegação de que será preciso "realizar ajustes nos quantitativos do Termo de Referência" e disponibilizar as “respostas às impugnações e esclarecimentos impetrados”.

Segundo o edital, a instalação de 25.856 luminárias de LED custará até R$ 33,9 milhões aos Cofres Públicos.

Entenda/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2019 - PROCESSO Nº 3184/2019

1 - OBJETO:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de engenharia elétrica com fornecimento de material e mão de obra para os serviços de substituição de 25.856 luminárias e seus equipamentos auxiliares, existentes no parque de iluminação do município, para luminárias com tecnologia LED, por um período de 240 (duzentos e quarenta) dias.

- O Representante questiona a obediência ao principio da ECONOMICIDADE nos procedimentos licitatórios acima mencionados, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

2 - DOS FATOS:

A Prefeitura Municipal de Taubaté sem justificativa medianamente plausível que contemple os fundamentos da boa administração do dinheiro público, principalmente o principio da ECONOMICIDADE , apresentou o projeto de lei 31/2019 , que posteriormente foi sancionada como Lei 5492/2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 29.500.000,00, para financiamento a Melhoria na Iluminação Pública na zona Urbana do Município, com a substituição de 25.856 luminárias de vapor de sódio por luminárias de Led, mas o projeto de Lei 31/2019 apresenta varias inconsistências em relação ao Edital 221/19, elencadas a baixo:

1 – Vale observar na tabela constante na folha 70, item 6 do projeto de lei , consta como agente financeiro o Banco do Brasil, e o custo total de R$ 29.407.594,41, onde a proposta para contratação do empréstimo aprovado é junto a Caixa Econômica Federal;

2 – Nesta mesma tabela, não existe indicação de aporte dos recursos do tesouro municipal combinado com o empréstimo em nenhum dos itens que compõe a ação das substituições das luminárias em questão;

- Quando confrontamos o Projeto de Lei que embasou o empréstimo com o edital 221/2019 observamos as seguintes inconsistências de valores, mesmo sendo valores nominais sujeitos as alterações próprias do certame licitatório, vale um estudo prévio mais apurado do referido edital, conforme Planilha Básica Orçamentaria das folhas 53 à 58 , resumidos na tabela abaixo:

- Onde está demonstrado a diferença de R$ 4.566.433,88 quando se compara com os valores apresentados no Projeto de Lei autorizativo de uma dívida para um município, sabidamente endividado a nível nunca visto desde a fundação da cidade, considerando a dívida dolarizada contraída junto ao CAF de US$ 60 milhões e outros empréstimos contraídos em moeda nacional já superam R$ 320 milhões, ou seja uma margem de endividamento de 30% do orçamento anual, que boa parte deles nem começaram a ser pagos ainda, significa dizer, que a capacidade de investimentos da cidade em bens e serviços em beneficio da população vai ser praticamente zero nos próximos 12 anos, aliados ao custo estratosférico da parceria publico privada do tratamento de resíduos, sendo a parceria mais cara em voga no pais, superando a casa dos R$ 2 bilhões.

3 - BDI (Benefícios e Despesas Indiretas)

- Sobre o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas ) descrito no edital no valor de R$ 6.794.805,63, questiona-se qual a vantagem em remunerar a estrutura operacional da empresa que venha sagrar-se vencedora do certame, pelo trabalho de aquisição e guarda dos materiais necessários à substituição das luminárias objeto desta representação.

Sabendo-se que a Prefeitura Municipal além do Departamento de Compras/ Licitações, tem o Departamento de Iluminação Pública, com profissionais competentes para as devidas analises e testes, recepção e guarda dos materiais e equipamentos necessários a realização das substituições da luminárias, além de que, a previsão é de 8 meses para a troca de todo o parque de iluminação pública constantes no edital, ou seja, a produção será de 3.232 luminárias por mês distribuídos para 6 equipes de técnicos e auxiliares, material este, que nos moldes das industrias, poderão ser entregues no sistema próximo do “ Just in Time” (em cima da hora ) mantendo as equipes abastecidas semanalmente ou mensalmente, evitando acúmulos e ou desvios de materiais, uma operação que não irá acrescentar carga extra de trabalho aos servidores municipais da área.

4 – AUSÊNCIA DE DIVISÃO DE OBJETOS

- Cabe observar no referido edital a prática muito utilizada para restringir a competitividade, que é a acumulação de vários objetos no mesmo certame, sem a possibilidade de oferecimento de propostas para um ou alguns dos itens, em violação ao artigo 23, §§ 1o e 2º, da Lei nº 8.666/93, sendo que , com a simples divisão do edital em dois objetos, sendo:

a) Edital para Compra de Materiais direto pela Prefeitura e;

b) Edital especifico para contratação de Mão-de-Obra e Equipamentos para a substituição das Luminárias objeto do Empréstimo Milionário.

- Não restam duvidas sobre a economia do BDI , ou seja uma economia real de R$ 6.794.805,63, inclusive, por que os materiais a serem adquiridos, são materiais comerciais COMUNS ou seja de “PRATELEIRA”, sendo encontrados em qualquer boa loja ou distribuidor do ramo elétrico, e reduzindo muito os custos de aquisição, pois com o volume de materiais e o edital exclusivo para materiais , o certame terá um maior número de concorrentes ao invés do pacote material + mão de obra + equipamentos , que restringe a poucos competidores, inclusive pela clausula de possuir 10% de capital social integralizado do valor do certame.

- Considerando valor expressivo do BDI, o processo licitatório já demonstra vícios que podem se tornar insanáveis, quando se trata da ECONOMICIDADE, caso este edital não seja suspenso para uma analise PRÉVIA por parte deste egrégio tribunal para que se faça os ajustes necessários, pois, não é exagero suspeitar que estes 25% estimados de BDI podem invariavelmente se tomar caminhos pouco republicanos.

Não se quer ou pretende aqui, fazer qualquer julgamento de valor. Porém, fatos tais não podem ser ignorados e enquanto perdurarem, podem, sem sombra de dúvidas, macular a lisura do processo democrático de direito dos cidadãos de ouvir e se fazer serem ouvidos, e poderem opinar de fato sobre os rumos a serem tomados pela administração pública do município, num certame envolvendo valores milionários que se não forem sanadas possíveis irregularidades imediatas, ficam abertas as possibilidades que surgirão prejuízos irreparáveis ao município, sob o olhar indignado dos cidadãos e da sociedade civil organizada, que ira de fato arcar com as despesas desta substituição de Luminárias penduradas num financiamento a ser pago durante uma década.

DOS PEDIDOS

a) Solicitação da tutela antecipada para EXAME PRÉVIO, determinando à Prefeitura Municipal de Taubaté, QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE O PREGÃO PRESENCIAL 221/2019

b) Confirmada a violação ao artigo 23, §§ 1o , 2º e 7º da Lei nº 8.666/93, determinar que sejam realizados ao menos 2 (dois) editais , sendo um para aquisição de materiais específicos para substituição das luminárias e segundo edital para mão de obra, equipamentos, veículos e facilidades para realização das substituições das luminárias objeto deste certame.

- Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa ao PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE no exercício de cargo publico, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sejam tomadas as providências cabíveis.

- Iluminação Púbica: Na tribuna, vereador critica fala de oradora;

Por Gazeta de Taubaté:

- Por tempo indeterminado, Ortiz adia licitação das lâmpadas de LED;

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Prefeito foi pessoalmente 'advogar a favor' da ABC, informou vereador

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, quinta-feira, 16 de maio de 2019

O parlamentar João Vidal (PSB) sobre a 97ª Sessão Ordinária que aconteceu nesta última terça-feira (14) informou que o Prefeito Municipal de Taubaté foi pessoalmente no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) advogar a favor da ABC Transportes.

Foto Divulgação/ TV Câmara_97ª Sessão Ordinária

Iniciando a sua fala na Tribuna Livre (João Vidal) comentou a fala do parlamentar Rodrigo Luis Digão que (disse) que o Prefeito Ortiz Júnior, se incomoda muito quando fala da ABC Transportes. Vidal ressaltou que os serviços Públicos de Transporte de Taubaté é um dos maiores focos de reclamações da população - pouquíssimas pessoas estão satisfeita com o serviço da ABC (pouquíssimas pessoas) reiterou.

Indícios de Fraude/ Vidal relembrou em sua fala, que o MP (Ministério Público) pediu para à Justiça, que Anulasse o Contrato que a Prefeitura fez com a ABC (na época assinado pelo Ex-Prefeito Roberto Peixoto) um 'Contrato' cheio de resquícios ou indícios de fraudes tanto que, o MP pediu para anular o contrato, descreveu o parlamentar em sua fala.

- Vereadora diz que Prefeito Ortiz Júnior escolheu 'defender' a empresa ABC Transportes;

O que aconteceu! Quem foi defender a "Não Anulação do Contrato" pessoalmente foi o Prefeito da Cidade, pontuou Vidal.

"Eu nunca vi isto, o prefeito da cidade diante do Ministério Público pedindo a anulação do contrato, vai pessoalmente no (Tribunal de Contas) pessoalmente advogar a favor da ABC (advogar a favor da ABC, reiterou o parlamentar).

É inédito! Parabéns Prefeito, o senhor é inédito defender a empresa que é o maior foco de reclamações de Taubaté (a maior) foi lá defender", tirem as suas próprias conclusões e vejam o que dá para tirar de conclusão disto, pontou o parlamentar.

O Ministério Público ia acabar com o Contrato o prefeito pessoalmente vai e defende a Conclusão do Contrato. As pessoas nas ruas não entendem (pô) chegou a hora de acabar com o Contrato da ABC - prefeito não, eu vou lá pessoalmente e defendo para este contrato continuar.

Conheça a Defesa apresentado pelo Gestor Municipal Ortiz Júnior

Questão de justiça/ "Nós conseguimos ter uma execução contratual adequada pro Município de Taubaté é um bom serviço prestado por uma tarifa mais baixas do Brasil e eu, entendo que houve um edital que permitiu a participação de todos os licitantes interessados mesmo porque na prática, no caso concreto as exigências digitaricias - elas se referem até inferiores aquelas exigências que se agente levasse em consideração o valor do investimento - por essas questões, todas externadas aqui (é) que peço a vossas excelências ou a conselheira relatora (vossa excelência conselheira relatora ) o conhecimento do nosso recurso ordinário e no final o provimento por ser uma questão de justiça", concluiu o Prefeito Ortiz Júnior.

Defesa Aceita/ O TCE após ouvir a 'sustentação oral' do Chefe do Executivo Ortiz Júnior reformulou a decisão que havia considerado irregular a concorrência do transporte público realizada em 2008 e o contrato assinado em 2009 entre o Município e Concessionária.

Leia a matéria de inteiro teor: "TCE aceitou recurso apresentado por Ortiz Júnior e julga regular contrato com a ABC"

Outra coisa que não dá para entender vereador Digão - o senhor fez uma Audiência aqui do Servidor Público Municipal para falar de 'Reajuste' para falar de Reajuste e eu, não consigo entender, o Representante dos Trabalhadores o (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) não vir à Câmara, não utilizar este microfone, não utilizar a Audiência da TV Câmara para defender 'Reajuste do Servidor' (tirem as suas próprias conclusões disse o vereador) eu não vou falar nada - mas dá para entender este caso?

"Um prefeito que vai pessoalmente advogar pela ABC e um Sindicato de Servidores que Falta a Audiência do Servidor Público na Câmara para tratar de reajustes", tirem as suas conclusões completou.

O parlamentar também utilizou as Redes Sociais nesta quinta-feira (16) para comentar sobre o caso.

Quem está feliz com a ABC Transportes?

O Ministério Público havia pedido a anulação do contrato entre a ABC Transportes e a prefeitura de Taubaté. Era a chance de trocarmos a ABC por uma empresa capaz de oferecer um serviço de qualidade, aos taubateanos, mas o que fez o prefeito? Preferiu defender a permanência da ABC. Estranho, né? finalizou João Vidal.

domingo, 12 de maio de 2019

Corte de Gasto: Redução drástica com assinaturas de jornais e revistas

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, domingo, 12 de maio de 2019

Câmara prossegue redução de despesas com corte de assinaturas de periódicos

Foto Reprodução/ CMT

Corte de Gasto/ Redução drástica com assinaturas de jornais e revistas dá prosseguimento ao trabalho da Mesa no corte de custos da Câmara.

Sobre o 'Boletim Legislativo' apresentado nesta última sexta-feira (10) a Câmara Municipal de Taubaté continua a apresentar, as devidas "Reduções de Custo".

Dando sequência à política de redução de despesas, a Câmara de Taubaté irá economizar R$ 59,8 mil com a redução do número de assinaturas de jornais e revistas em 2019, comparado ao ano de 2015.

Nesses últimos cinco anos a Câmara tem promovido gradativamente a redução do número de assinaturas de periódicos. Em 2015, a Casa recebia 201 jornais e revistas de circulação local e nacional. Agora, em 2019, serão apenas 29, dos quais 25 são assinaturas digitais, ou seja, não haverá o recebimento do impresso.

Em valores, o custo com assinaturas em 2015 foi de R$ 76 mil, e 2019 a previsão de gasto é de R$ 16,2 mil.

O corte de assinaturas de jornais atende a exigência do Tribunal de Contas, que tem apontado como elevado o número de publicações, mas também está alinhado às novas tecnologias, que permitem o acesso do noticiário diretamente do computador.

“Hoje em dia os gabinetes e os vereadores podem ler as principais notícias do smartphone ou notebook com muito mais agilidade, do que se fossem esperar o jornal chegar e ser distribuído”, avaliou o presidente da Câmara, Boanerge (PTB).

Essa redução de despesas também está alinhada a outra medida: desde que assumiu a Presidência, o vereador tem determinado a redução do custeio da Casa, tomando iniciativas tais como transferência de frota e de funcionários para a Prefeitura.

Em janeiro, essa medida viabilizou a economia de R$ 1,072 milhão para os cofres públicos, tendo em vista que 12 veículos foram entregues para a administração municipal. Esse cálculo inclui gastos com combustível, manutenção, investimentos que seriam feitos com renovação de frota e aluguel de um galpão onde os carros eram estacionados ao fim do dia – o contrato que foi rescindido era de R$ 60 mil por ano.

Como consequência desta ação, a Câmara pôde revisar seus contratos de combustíveis, manutenção, alinhamento e balanceamento para a frota restante de oito veículos, causando redução de 50% dos gastos estimados para esses itens, além da rescisão do contrato de limpeza dos automóveis.

Outra atitude foi a rescisão do contrato de manutenção do sistema de votação e do painel, que propiciou a economia de R$ 93 mil anuais. Com tudo isso, o Legislativo já soma economias de R$ 1,3 milhão agora em 2019, valor que chega a 4% do orçamento previsto para este ano.

quinta-feira, 28 de março de 2019

TCE aceitou recurso apresentado por Ortiz Júnior e julga regular contrato com a ABC

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, quinta-feira 28 de março de 2019

A Sociedade Taubateana corre um grande risco de ver a MONOPOLIZADA ABC Transportes Triunfar e a esperança de nova concorrência do seguimento de Transporte Público no Município torna-se cada vez mais distante.

Foto Reprodução Rogério Marques/ Rodoviária Velha de Taubaté

Nesta quarta-feira (27) o Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que é a última instância do órgão, aceitou o recurso apresentado pessoalmente pelo Prefeito Ortiz Júnior onde defende a regularidade do contrato e o serviço prestado pela concessionária ABC Transportes no Município de Taubaté.

Tarifa Pública/ Ao TCE, prefeito Ortiz Júnior informou nesta quarta-feira somente a tarifa pública todavia, desde julho passado, a tarifa técnica é de R$ 4,40. Os passageiros, no entanto, pagam R$ 3,90 (tarifa pública) e a diferença de R$ 0,50 é subsidiada pela prefeitura.

Lucro Garantido/ à População está pagando R$ 3,90 pela passagem (+) R$ 0,50 centavos de subsídio. Além do Monopólio da ABC em Taubaté (ela) ainda tem a Garantia da Prefeitura que ela vai ter lucro através dos Impostos da Sociedade. Os subsídios para a ABC já superam R$ 10 Milhões de Reais Saiba mais acesse aqui.

Próximo Passo/ com objetividade de pedir extinção da ação do MP (Ministério Público) a prefeitura agora, irá anexar a decisão do TCE na ação em que o órgão pede anulação do contrato de concessão do transporte e a realização de uma nova licitação para o serviço. Protocolada em janeiro na Vara da Fazenda Pública, a ação da Promotoria tem como base a decisão inicial do próprio TCE, tomada pela Segunda Câmara em maio de 2017, e que acabou sendo reformada nessa quarta-feira 27 de março de 2019.

Leia também:

Ministério Público irá investigar Contrato com a ABC Transportes informou Loreny

Com o resultado das pesquisas, incluindo os acórdãos publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atestando a irregularidade no contrato e na licitação, foi encaminhado uma Representação ao Ministério Público Estadual. Acesse aqui e confira a matéria na íntegra assim como o processo de inteiro teor.

- Vereadora diz que Prefeito Ortiz Júnior escolheu 'defender' a empresa ABC Transportes;

- ABC Transporte ganhou 'licitação' por (0,01) centavo de diferença, informou Digão;

- Por Gazeta de Taubaté: TCE aceita recurso de Ortiz e julga regular contrato com ABC;

MAIS UMA VEZ O PREFEITO ESCOLHEU DEFENDER A ABC, informou Loreny em sua página Oficial.

A parlamentar Loreny que faz oposição ao atual governo usou a sua Página Oficial do Facebook para informar a decisão tomada pelo TCE nesta última quarta-feira.

Hoje, quarta-feira, 27 de março, o prefeito esteve pessoalmente no Tribunal de Contas, em São Paulo, defendendo a ABC Transportes das irregularidades do contrato de 2008 firmado por Roberto Peixoto.

Levei esses apontamentos ao Ministério Público, que instaurou um inquérito de investigação e um pedido de liminar para que o prefeito fizesse uma nova concorrência de ônibus em um prazo de 12 meses.

Se o prefeito fosse comprometido com o povo de Taubaté, não iria daqui até São Paulo pessoalmente defender a empresa que faz as pessoas sofrerem todos os dias e teria deixado o TCE julgar sozinho as irregularidades identificadas.

Agora vamos aguardar o resultado que, infelizmente, pode prejudicar uma nova concorrência em Taubaté, como tentei fazer acontecer, completou a parlamentar.

Será que o prefeito nunca andou de ônibus?

quinta-feira, 14 de março de 2019

TCE adia julgamento de recurso de Ortiz sobre contrato firmado em 2009 com a ABC

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quinta-feira 14 de março de 2019

Resultado do julgamento, que ficará para a próxima semana, deve ter impacto na ação em que Promotoria pede anulação do contrato de concessão do transporte e a realização de nova licitação; MP usou uma decisão inicial do TCE para embasar a denúncia

Foto Divulgação/PMT

A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté desta quarta-feira 13 de março de 2019

redacao@gazetadetaubate.com.br

O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que é a última instância do órgão, adiou para a próxima sessão o julgamento do recurso da Prefeitura de Taubaté contra a decisão que considerou irregular a concorrência do transporte público realizada em 2008 e o contrato assinado em 2009 entre município e ABC Transportes.

O recurso estava na pauta da sessão dessa quarta-feira do Tribunal Pleno, que é composto por sete conselheiros, mas foi retirado a pedido da auditora Silvia Monteiro.

O resultado desse julgamento, que ficará para a próxima quarta-feira, deve ter impacto na ação em que o Ministério Público pede a anulação do contrato de concessão do transporte e a realização de uma nova licitação para o serviço.

Protocolada em janeiro na Vara da Fazenda Pública, a ação da Promotoria tem como base a decisão tomada pela Segunda Câmara do TCE em maio de 2017.

Na defesa apresentada à Justiça no fim de janeiro, o governo Ortiz Junior (PSDB) defendeu a regularidade do contrato e ressaltou que a decisão do TCE ainda não era definitiva, pois havia um recurso pendente – justamente a apelação que será julgada pelo Tribunal Pleno.
DIRECIONAMENTO/ Na ação, a Promotoria alegou que a concorrência aberta em 2008 foi direcionada para a ABC.

Para embasar a denúncia, o MP apontou que a licitação foi considerada irregular pela Segunda Câmara do TCE em maio de 2017, justamente em razão da existência de cláusulas restritivas. Das 15 empresas que retiraram o edital na época, apenas duas ofereceram proposta.

A Promotoria alegou ainda que a licitação de 2008 manteve as cláusulas restritivas de outra concorrência, de 2000, que foi vencida pela ABC e considerada irregular pelo Tribunal de Justiça em 2008.

O MP pede que, de forma liminar, a prefeitura seja obrigada a concluir um novo processo licitatório em até 12 meses; que a ABC fique impedida de participar desse certame; e que 20% do faturamento mensal bruto da concessionária seja bloqueado.

Ao fim do processo, a Promotoria pede que o contrato seja declarado nulo e que o ex-prefeito Roberto Peixoto, a empresa e Thiago Iasbek Felício, que é um dos sócios da ABC, sejam condenados por improbidade administrativa.

O pedido de liminar ainda não foi analisado. Peixoto nega qualquer irregularidade. O governo Ortiz e a ABC alegam que o contrato já foi contestado pelo MP em outra ação, de 2012, e que um acordo firmado em 2015 considerou as irregularidades sanadas – na ocasião, uma das medidas adotadas foi a mudança na fórmula que era usada para definir o reajuste anual da tarifa.

- TCE julga recurso de Ortiz sobre contrato firmado em 2009 com a ABC;

quarta-feira, 13 de março de 2019

TCE julga recurso de Ortiz sobre contrato firmado em 2009 com a ABC

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, quarta-feira 13 de março de 2019

Resultado do julgamento deve ter impacto na ação em que Promotoria pede anulação do contrato de concessão do transporte e a realização de nova licitação; MP usou uma decisão inicial do TCE para embasar a denúncia

Foto Divulgação/PMT

A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté, redacao@gazetadetaubate.com.br

O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que é a última instância do órgão, vai julgar nessa quarta-feira o recurso da Prefeitura de Taubaté contra a decisão que considerou irregular a concorrência do transporte público realizada em 2008 e o contrato assinado em 2009 entre município e ABC Transportes.

O recurso é o último dos 82 itens da pauta. A sessão do Tribunal Pleno, que é composto por sete conselheiros, terá início às 10h.

O resultado desse julgamento deve ter impacto na ação em que o Ministério Público pede a anulação do contrato de concessão do transporte e a realização de uma nova licitação para o serviço.

Protocolada em janeiro na Vara da Fazenda Pública, a ação da Promotoria tem como base a decisão tomada pela Segunda Câmara do TCE em maio de 2017.

DIRECIONAMENTO/ Na ação, a Promotoria alegou que a concorrência aberta em 2008 foi direcionada para a ABC.

A Promotoria alegou ainda que a licitação de 2008 manteve as mesmas cláusulas restritivas de outra concorrência, de 2000, que foi vencida pela ABC e considerada irregular pelo Tribunal de Justiça em 2008.

Após ‘ameaça’, Digão recebe ata de licitação e diz que ela reforça indício de fraude

Após ameaçar pedir a abertura de uma Comissão Processante, o vereador Digão (PSDB) recebeu do governo Ortiz Junior (PSDB) a ata da concorrência realizada em 2008, vencida pela ABC Transportes.

Segundo o parlamentar tucano, os documentos apresentados reforçam a hipótese de que tenha havido direcionamento para beneficiar a empresa.

- 'ABC Transportes': Vereador ameaça abrir 'Comissão Processante' para apurar o porque a Prefeitura está negando informações;

Um dos pontos questionados por Digão foi que “a homologação da licitação do transporte público não era feita em ata pública”, o que impede de saber quais critérios levaram a ABC a vencer a concorrência. “Não foi feita uma ata, dizendo que a ABC ganhou por tal critério”, afirmou.

O vereador disse ainda que os documentos mostram que a diferença entre a tarifa proposta pela ABC, que venceu a licitação, e a JTU (Jacareí Transportes Urbanos), que perdeu a disputa, era de menos de um centavo.

Saiba mais sobre o tema informado por Digão na 88ª Sessão Ordinária

- ABC Transporte ganhou 'licitação' por (0,01) centavo de diferença, informou Digão;

“No meu entendimento, existiu sim algo no mínimo temerário”, afirmou. “É como uma Mega-Sena da Virada, a probabilidade disso [diferença mínima entre as tarifas] acontecer é de um em dez milhões”, concluiu.

Digão ressaltou ainda que, um ano após firmar o contrato atual, a ABC recebeu a doação de uma área da prefeitura. O projeto teria chegado à Câmara em 16 de dezembro de 2010 e aprovado no dia seguinte, com voto contrário do vereador tucano. “A picaretagem está aí explícita, para todo mundo ver”.

AMEAÇA/ A ata da concorrência de 2008 havia sido solicitada por Digão por meio de requerimento aprovado pela Câmara no início de fevereiro. No último dia 20, em resposta ao Legislativo, Ortiz disse que “as informações poderão ser obtidas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras”.

Na semana passada, Digão disse ter procurado o referido departamento em cinco ocasiões, e que mesmo assim não conseguiu ter acesso ao documento. Segundo o vereador, em uma dessas vezes, a funcionária responsável pelo setor afirmou que a ata estaria na casa do prefeito.

Diante disso, na última quinta-feira, o vereador afirmou que pediria a abertura de uma Comissão Processante para investigar o prefeito caso o documento não fosse enviado à Câmara até essa terça-feira.

Digão preside uma Comissão Especial de Estudos aberta pela Câmara para apurar a situação do transporte público no município. Questionado pela reportagem na semana passada, o governo Ortiz não informou onde estava o documento e não comentou se ele teria sido enviado ou não para a casa do prefeito.

terça-feira, 12 de março de 2019

ABC Transporte ganhou 'licitação' por (0,01) centavo de diferença, informou Digão

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, terça-feira 12 de março de 2019

Após ameaçar abrir 'Comissão Processante' a Cópia da ATA da ABC chega em mãos do vereador Digão

Foto Divulgação/ TV Câmara

Sobre a 88ª Sessão Ordinária desta terça-feira (12) o parlamentar Rodrigo Luiz Digão (PSDB) informou que recebeu a Cópia da ATA da ABC Transportes.

O Recebimento da Ata correspondente ao 'Pregão de Licitação' feito no Ano de 2009 só foi atendido após o parlamentar 'AMEAÇAR' abrir uma 'Comissão Processante' contra o Prefeito Municipal Ortiz Júnior de forma apurar o porque, a Prefeitura estava negando as informações solicitadas pelo parlamentar.

Saiba mais acessando a matéria abaixo:

'ABC Transportes': Vereador ameaça abrir 'Comissão Processante' para apurar o porque a Prefeitura está negando informações;

Sala Fechada/ 'PASMEM' senhores vereadores, 'pasmem' a população que estejam em casa assistindo e as pessoas que estão aqui no plenário. A "Homologação da Licitação do Certame Licitatório do Transporte Público" não era feita em ATA Pública, disse o parlamentar. Então, pouco foi-se analisado em questão do 'Transporte Público em 2009' quais das razões que levaram a ABC a ganhar, simplesmente dentro de uma (sala fechada) porque não foi feito em 'ATO Público' não gerou uma ATA dizendo oh! a ABC ganhou por esse critério, não - foi simplesmente Publicado em Diário Oficial.

Documentos/ Ai chegou aqui, alguns documentos e (eu) agradeço ao secretário (Eduardo Cursino) sobre algumas propostas, alguns documentos que levaram a empresa ABC ganhar o processo licitatório.

A ABC ganhou a Licitação por um (0,01) centavo

Um Centavo de Diferença/ Analisando as Propostas Comerciais Elaboradas pela (ABC_ Tarifa Proposta: R$ 2,51) e a (Jacareí Transportes Urbano Proposta: R$ 2,52) diferença de 0,01 (um) centavo de diferença. Entre um centavo de diferença - foi o que levou a "ABC Transportes" a ganhar o processo licitatório aqui no Município de Taubaté, "que no meu entendimento existiu sim, algo no mínimo temerário para não falar outra coisa" então, vamos ser prudente, para não falar outra palavra vamos falar temerário disse Digão. Ai, teve um processo licitatório da doação de área do Terreno da ABC pois depois que ela ganhou o processo licitatório, ela entrou pedindo uma nova área, preciso de uma área aqui no Município ai, veio o processo para a Câmara Municipal dá doação de área isto em 2010 ai o processo entrou na Câmara (eu) fala com muita tranquilidade porque naquela ocasião, eu votei contra e questionei a mesma coisa que estou questionando hoje 10 anos depois, disse o parlamentar.

Mega Sena da Virada/ A empresa participou de um processo licitatório ganhou a licitação por um centavo de diferença (nada combinado) foi ocasional os cálculos praticamente, os técnicos foram profundos na análise foi a "MEGA SENA DA VIRADA" a probabilidade daquilo acontecer de novo é 01 (uma) em 10 (dez) Milhões mas aconteceu aqui em Taubaté.

Mamando na Teta/ ai a Empresa ABC, ganhou o processo licitatório, beleza ganhos o processo licitatório e vamos ficar aqui 'MAMANDO NA TETA DA POPULAÇÃO TAUBATEANA' nos próximos 30 anos, né - porque é isso que ela fala porque para este transporte público (ridículo) que nós temos aqui na Cidade de Taubaté é só isso que pode falar, disse Digão. Ai ela entrou com o processo de doação de área, ai o processo de doação de área que este vereador votou contra na ocasião, vereador (Vanone) também votou contra e vereadora (Graça) também votou contra.

Em menos de 24 horas/ entrou no dia 16 de Dezembro de 2010 (no) dia 17 (ele) em referência ao (processo/projeto) ele foi APROVADO e passou em (03) três Comissões. Olha, nós estamos aqui esperando vereador Vidal uma questão do Plano Diretor cada comissão tem 15 dias, cada vereador tem 15 dias, é uma dificuldade e têm o trâmite legal que é o mesmo tempo daquela ocasião naquela época - mas aqui demorou menos de 24 horas (dia 16 de dezembro entrou, dia 17 foi aprovado, o projeto). "Ai eu chego a conclusão de que há PICARETAGEM tá ai EXPLÍCITA PARA TODO MUNDO VER". Voltei a 10 anos atrás e falo abertamente o que falo hoje de novo.

"Ou a Câmara Municipal toma posicionamento enérgico em relação ao Transporte Público no Município de Taubaté os 19 vereadores ou se NÃO, uma andorinha não vai fazer verão de novo", não adianta a gente jogar ai para a galera e falar que o Transporte tá uma BOMBA se esta Casa não se POSICIONAR, até porque 'senhores e senhoras' a Prefeitura Municipal de Taubaté, têm que cumprir as suas obrigações porque o Transporte está deficitário, ela (ABC) tinha que cumprir 'pasmem' contrapartida de R$ 137 Mil reais é um absurdo - a "Avenida do Povo que custou R$ 900 Mil de contrapartida", a ABC Transporte ganhou R$ 137 Mil reais de Contrapartida, completou o vereador Digão.

Confira o vídeo na íntegra!

- Para CPI, diretor da ABC admite “instabilidade” no sistema e sugere tarifa de R$ 6,07;

- Ministério Público irá investigar Contrato com a ABC Transportes;

- Vereadora diz que Prefeito Ortiz Júnior escolheu 'defender' a empresa ABC Transportes;

- Ineficiência no Transporte Público, Tarifas e Subsídios compõem o requerimento apresentado pelo PSL Taubaté;

- CPI Cancelada: 'ou é Manobra ou é Incompetência' diz coordenador do Conservadores Direita Taubaté;

terça-feira, 10 de setembro de 2019

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

terça-feira, 3 de setembro de 2019

quinta-feira, 16 de maio de 2019

domingo, 12 de maio de 2019

quinta-feira, 28 de março de 2019

quinta-feira, 14 de março de 2019

quarta-feira, 13 de março de 2019

terça-feira, 12 de março de 2019

Postagens mais visitadas