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Por Infor Rede Vale, quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Sobre a 111ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta última terça-feira (24) o parlamentar João Vidal (PSB) informou que alguns exemplos de respostas em requerimentos do Prefeito Ortiz Júnior (PSDB) cabe 'Mandato de Segurança'.
Sessão Ordinária - Foto Divulgação TV Câmara
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"Submeti, a Procuradoria desta Casa, os 'advogados', alguns exemplos de respostas de requerimentos que tive do Prefeito, e o parecer dos Procuradores aponta que cabe Mandato de Segurança porque o Prefeito, não está cumprindo a obrigação legal de responder aos requerimentos então, foram bem diretos nisso a (Procuradoria da Casa) dizendo é realmente o Prefeito, está descumprindo um direito líquido e certo que o Poder Legislativo tem de ter informações, os requerimentos são documentos que a Câmara tem e o Prefeito, é obrigado à responder (é) um pedido de informações para 'exercer' o Papel Constitucional de Fiscalizadores e como ele não está respeitando, cabe mandato de segurança, descreveu o parlamentar em sua fala na Tribuna.
"Agora, cabe a nós, decidirmos se vamos impetrar um mandato de segurança coletivo por que esse desrespeito que o Prefeito impõem (é) à Câmara e não ao vereador Vidal", pontuou o parlamentar.
Em outro trecho de sua fala na Tribuna (João Vidal) cobrou informações de outro requerimento também de sua autoria que aborda, questões do 'Hospital Universitário' então, o requerimento serve para isto, mande as informações para que essa impressão, seja mudada. Já apontando a necessidade de obter as informações do 3º (terceiro) requerimento o vareador ressaltou: "O meu trabalho de fiscalizador depende da seriedade do cumprimento da Lei do Secretário e do Prefeito para com à Câmara", finalizou.
'A Onda de Ameaças'/ Para o Ano vigente, já soma-se 04 (quatro) ameaças de abertura de comissão processante contra o Prefeito Municipal de Taubaté Ortiz Júnior.
A primeira ameaça ocorreu em (07 de Março/19) sobre a 87 ª Sessão Ordinária na ocasião, o parlamentar Rodrigo Luis Digão (PSDB), solicitava a Cópia da ATA do Contrato da ABC Transportes e foi diante desta ATA que o parlamentar informou a população através da TV Câmara que a empresa ABC Transportes, ganhou a 'licitação' no Município por (0,01) centavos de diferença (ver_ABC Transporte ganhou 'licitação' por (0,01) centavo de diferença, informou Digão).
"Se a Cópia da ATA não chegar aqui até semana que vem [EU] tô PROTOCOLANDO nesta CASA uma "COMISSÃO PROCESSANTE" para que se apure o porque da Prefeitura estar negando informações a este vereador. Por que segunda a Prefeitura, a Cópia da ATA está lá - para esse vereador ir lá", disse Digão. Acesse aqui e confira a matéria na íntegra.
Já a segunda ameaça, ocorreu sobre 90ª Sessão Ordinária. Sobre esta nova ameaça, o tucano destacou a demissão de uma funcionária da (Empresa Milclean) que havia lhe enviado um vídeo de uma Enchente em uma Escola na Zona Rural e que foi demitida dois dias depois que o parlamentar veiculou a matéria através da TV Câmara.
"Estou solicitando da Prefeitura Municipal de Taubaté o número de (autuações) que a Empresa ABC tomou durante os últimos 02 (dois) anos porque nos últimos 40 anos, a Empresa ABC fez o que quis aqui na Cidade de Taubaté - simplesmente faz, desdenha, toma as atitudes que tem que fazer, finge que ninguém manda e realmente é isto que acontece no Poder Público, a Prefeitura absolutamente nada faz a não ser falar AMÉM para essa empresa picareta que vem aqui no Município de Taubaté - ganha Dinheiro da População e a Prefeitura conivente 'assina em baixo' todo este desmando que a empresa faz aqui na Cidade", disse.
Posterior a terceira ameaça (Digão) descreveu em sua fala na Tribuna Livre outros requerimentos encaminhados ao Poder Executivo e que tiveram respostas evasivas e/ou sem respostas onde podemos citar, o requerimento apresentado em 21 de maio de 2019 onde o parlamentar solicitou junto ao Executivo informações sobre os laudos das perícias e/ou vistorias realizadas no ônibus de número 1015, da frota da ABC Transportes Coletivos, pelos órgãos públicos e/ou particulares, de 2015 a 2019. (ver matéria - Câmara cobra 'laudos das perícias' do ônibus envolvido em acidente;
Diante o ofício de número 549/2019 apresentado em 06 de junho (Ortiz Júnior) informou ao parlamentar que o requerimento havia sido encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana, sendo que a resposta à indagação feitas por V.Sa., deverá ser obtida diretamente com o Sr. Secretário daquela Pasta.
Uma resposta bem diferente quando se observa um outro requerimento que foi apresentado pelo parlamentar Orestes Vanone solicitando informações também da Empresa ABC Transportes.
Cabe ressaltar que o parlamentar Digão já pontuou em sessões anteriores, a seguinte informação:
"Eu não vou mais receber respostinhas esfarrapada do Executivo pro Poder Legislativo com a situação que tá lá o documento para verificação do vereador (já estou avisando esta Casa) em respeito aos 19 vereadores porque quando nós pedimos informações/algum documento (este documento) tem que chegar na mão do vereador aqui na Câmara Municipal em respeito aos senhores vereadores (eu), estou fazendo esta provocação para o Poder Executivo".
'É Crime'/ Se pedir documento e não chegar o documento aqui, nós vamos abrir 'Comissão Processante' em seguida porque isto, é crime goste ou não goste, finalizou Digão.
Sem Transparência/ Já sobre a 108ª Sessão Ordinária que ocorreu em 04 de setembro a parlamentar Loreny (Cidadania) voltou a cobrar o Poder Executivo sobre a Transparência das Informações no que tange a Taxa de Iluminação Pública e PPP do Lixo.
Pontuou a parlamentar:
Não está previsto ali no Contrato que a (Educação Ambiental do Município) deva ser também uma atividade competente a EcoTaubaté no entanto, agente não vê com clareza pela falta recorrente e agora vem a crítica de sempre que é a falta de Transparência do Poder Executivo do Município de Taubaté não sei o quê, não sei porque (quem não deve não teme) então, talvez, agente não sabe o que leva a Prefeitura de Taubaté a não querer, não gostar, ir contra inclusive, ir na 'Justiça' contra os meus Projetos de Transparência nas Informações Públicas. E nós, não temos Acesso com Detalhes da Execução dos Serviços pela EcoTaubaté por consequência disso, eu inclusive depois de várias tentativas administrativas, fazendo requerimentos, ofícios, reuniões com a Secretaria de Serviços Públicos inclusive cheguei a Convocar o Secretário que aqui esteve a 01 (um) mês atrás dando esclarecimento sobre a Taxa de Iluminação e o serviço prestado pela PPP (Parceria Público Privada) que faz a Gestão do Lixo e Serviços Públicos como Limpeza, Poda de Árvore na Nossa Cidade.
Ainda não temos, ainda não tivemos 01 (um mês depois) da Convocação, 01 (um mês depois) do Secretário admitir no Microfone, nos Registros dessa Casa, em Ata, Gravado pela TV Câmara que ele de fato, não cumpriu com os preceitos de Transparência, não disponibilizou ainda na Internet as informações que eram devidas por Lei, mais infelizmente também nós não estamos tendo da Justiça, do Ministério Púbico, uma resposta em defesa da transparência descumprida por parte do Poder Executivo mesmo quando apontada, questionada por esta Casa, pelos diversos vereadores e agente está até hoje, sem o dito cujo do (anexo) previsto que colocaria quais são atividades com clareza de competência da empresa para que se possa, exercer a fiscalização então são essas as atividades do Cronograma de Execução, de tarefas da PPP e diante deste documento, nós podemos exercer a fiscalização ir lá acompanhar isto foi feito, isso não foi, isto está em atraso enfim e se a Educação Ambiental inclusive prevista está sendo realizada com recursos já repassados cerca de R$ 6 Milhões de Reais (dinheiro seu, da população de Taubaté, de você que nos acompanha que nos assiste aqui) repassados mensalmente a empresa e que nós não sabemos, se está tendo destino correto, se está cumprindo com gestão eficiente que é o que toda as Cidades deveria ter o que está previsto no contrato, finalizou.
Informações apresentadas em Convocação
Afim de aferirmos na íntegra os ofícios entregues pelo Secretário no dia da Convocação bem como os ofícios faltantes que seriam entregues pelo mesmo no decorrer da semana dentre os ofícios entregues na Audiência Pública de 13 de junho de 2019 que discutiu o (Empréstimo de R$ 29 Milhões de Reais para instalação de lâmpadas de LED) solicitamos a parlamentar Loreny em 28 de agosto de 2019 via e-mail da Câmara e via fone na última segunda (02/09).
Feedback Loreny'/ Em resposta em 02 de setembro de 2019 Loreny informou:
"Infelizmente, não tivemos acesso a todos os documentos solicitados. Estamos tomando as providências cabíveis. Em breve, damos notícias".
Em outro trecho, a parlamentar informou sobre o Cronograma de Limpeza: "Segue anexo o pouco de documentos que eles encaminharam. Igual a este cronograma, recebemos outros mas já defasados".
Já diante do requerimento apresentado pela parlamentar João Vidal (PSB) em 10 de junho de 2019 onde requer informações junto ao Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei nº 31/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal contratar empréstimo no valor de 29,5 milhões para execução de melhorias na rede de iluminação pública no Município.
Tendo em vista o 'Ofício Resposta do Prefeito' apresentado em 28 de junho, solicitamos ao parlamentar na segunda-feira 09 de setembro de 2019 para aferimento ou seja (aproximadamente 3 meses depois da data do seu requerimento) o envio dos referidos ofícios uma vez que documentos como (Parecer Técnico e Cronograma Físico de Implantação de Projeto) não se encontram disponível no Portal da Transparência. O contato junto ao parlamentar foi feito via fone às 11h53 do dia (09) tendo a resposta posteriormente encaminhada via e-mail.
Questionamentos feitos pelo parlamentar vide requerimento 1780/2019, respostas do Prefeito e respostas enviada pelo vereador a este Portal em (09/Set/2019).
1-) Cópia do Parecer Técnico, elaborado pela Secretaria de Iluminação Pública, apresentando os dados sobre economia com energia elétrica e com manutenção;
Resposta do Prefeito: O Secretário de Serviços Públicos informa que a cópia do Parecer Técnico já foi entregue a essa E. Casa de Leis, quando da Audiência Pública realizada no dia 13/06/2019.
Resposta do Vereador: Não chegou ao nosso gabinete.
2-) Cópia do Cronograma Físico de implantação do Projeto;
Resposta do Prefeito: Cronograma também entregue no dia da referida Audiência Pública.
Resposta do Vereador: Não se tem notícias da entrega deste cronograma na Câmara.
3-) Demonstrativo anual das receitas e despesas oriundas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Discriminando nas despesas os percentuais gastos com a Cota Mensal de Investimento e Custo Mensal do Serviço, conforme art. 4º LC 358/2014;
Resposta do Prefeito: Será apresentada em Audiência específica a ser agendada.
Resposta do Vereador: Não houve a apresentação do solicitado.
4-) Por que os investimentos em melhorias no parque de iluminação pública não são realizados gradualmente, apenas com os recursos oriundos da CIP? Evitando o endividamento do Município, no atual cenário de sucessivas quedas nas receitas;
Resposta do Prefeito: A proposta é a troca de todo o parque de iluminação pública a curto prazo, para termos benefícios financeiros, operacionais e eficientização energética.
Resposta do Vereador: Não respondeu a pergunta ou foi evasivo.
5-) Caso o empréstimo seja aprovado e a economia com consumo de energia e manutenção atinja os valores previstos, existe a previsão para redução dos valores cobrados dos contribuintes por meio da CIP?
Resposta do Prefeito: Tal avaliação será estudada com muita atenção diante da situação econômica pela qual atravessa o País e o crescimento da Cidade.
Resposta do Vereador: Não soube responder.
A quantidade de ofícios e informações que os parlamentares solicitam via requerimento junto ao Prefeito Municipal dentre as Secretarias é imensa agora fica a reflexão: Já não deveriam estar todos os dados disponíveis no Portal da Transparência da PMT para sua consulta bem como para a consulta de toda população?
