Por Infor Rede Vale, terça-feira, 10 de setembro de 2019
Sobre a 108ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta última quarta-feira (04) a parlamentar Loreny (Cidadania) voltou a cobrar o Poder Executivo sobre a Transparência das Informações no que tange a Taxa de Iluminação Pública e PPP do Lixo.
Loreny iniciou sua fala elogiando o (Processo de Educação Ambiental) muito bonito o que tem sido feito, muito bem planejado, muito bem preparado, acredito que trará resultados importantes para a nossa cidade num momento importante que vive o nosso país sobre a consciência com relação aos 'recursos naturais' com a água que disponibilizamos, com a energia, o uso racional e inteligente para que dure por todo o tempo de vida (o) mais longe possível - os recursos naturais para Garantir a Nossa Qualidade de Vida.
No entanto, eu questiono neste requerimento 2255/2019, quais são os recursos empregados na realização da 'Educação Ambiental no Município' haja vista que, o Contrato da Parceria Público Privada 'prevê' que a Concessionária, a EcoTaubaté faça esse serviço.
Não está previsto ali no Contrato que a (Educação Ambiental do Município) deva ser também uma atividade competente a EcoTaubaté no entanto, agente não vê com clareza pela falta recorrente e agora vem a crítica de sempre que é a falta de Transparência do Poder Executivo do Município de Taubaté não sei o quê, não sei porque (quem não deve não teme) então, talvez, agente não sabe o que leva a Prefeitura de Taubaté a não querer, não gostar, ir contra inclusive, ir na 'Justiça' contra os meus Projetos de Transparência nas Informações Públicas. E nós, não temos Acesso com Detalhes da Execução dos Serviços pela EcoTaubaté por consequência disso, eu inclusive depois de várias tentativas administrativas, fazendo requerimentos, ofícios, reuniões com a Secretaria de Serviços Públicos inclusive cheguei a Convocar o Secretário que aqui esteve a 01 (um) mês atrás dando esclarecimento sobre a Taxa de Iluminação e o serviço prestado pela PPP (Parceria Público Privada) que faz a Gestão do Lixo e Serviços Públicos como Limpeza, Poda de Árvore na Nossa Cidade.
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Ainda não temos, ainda não tivemos 01 (um mês depois) da Convocação, 01 (um mês depois) do Secretário admitir no Microfone, nos Registros dessa Casa, em Ata, Gravado pela TV Câmara que ele de fato, não cumpriu com os preceitos de Transparência, não disponibilizou ainda na Internet as informações que eram devidas por Lei, mais infelizmente também nós não estamos tendo da Justiça, do Ministério Púbico, uma resposta em defesa da transparência descumprida por parte do Poder Executivo mesmo quando apontada, questionada por esta Casa, pelos diversos vereadores e agente está até hoje, sem o dito cujo do (anexo) previsto que colocaria quais são atividades com clareza de competência da empresa para que se possa, exercer a fiscalização então são essas as atividades do Cronograma de Execução, de tarefas da PPP e diante deste documento, nós podemos exercer a fiscalização ir lá acompanhar isto foi feito, isso não foi, isto está em atraso enfim e se a Educação Ambiental inclusive prevista está sendo realizada com recursos já repassados cerca de R$ 6 Milhões de Reais (dinheiro seu, da população de Taubaté, de você que nos acompanha que nos assiste aqui) repassados mensalmente a empresa e que nós não sabemos, se está tendo destino correto, se está cumprindo com gestão eficiente que é o que toda as Cidades deveria ter o que está previsto no contrato, finalizou Loreny.
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Cancelada/ Programada para acontecer na quarta-feira do dia 07 de agosto de 2019 ou seja um 02 (dois) dias depois da Convocação Loreny usou as Redes Sociais para informar à população sobre o Cancelamento da tão esperada (Audiência Pública da PPP do Lixo) fato este que gerou inúmeras indagações haja vista que a referida Audiência, já havia sido remarcada e de forma a sanar as dúvidas, Loreny esclareceu que:
"Foi uma estratégia chamar a audiência e a convocação. Na convocação o convocado é obrigado a vir. Na audiência não. Ele veio na convocação e disse oficialmente respostas claras assumindo erros e se comprometendo publicamente em me enviar os documentos que estou há 2 anos pedindo essa semana. Se não o fizer, eu buscarei os órgãos externos de controle. Perdeu-se o objeto da audiência que foi marcada por estratégia, caso eu não conseguisse a aprovação do requerimento de convocação que a base aliada tentou evitar", completou a vereadora.
Loreny também informou em sua 'LIVE' apresentada em 07 de agosto, que se o Secretário (Magno) não enviar os documentos solicitados onde o mesmo se comprometeu publicamente diante a Convocação a enviar naquela semana, a parlamentar, recorrerá aos órgãos de fiscalização.
Informações apresentadas em 'Convocação'
Afim de aferirmos na íntegra os ofícios entregues pelo Secretário no dia da Convocação bem como os ofícios faltantes que seriam entregues pelo mesmo no decorrer da semana dentre os ofícios entregues na Audiência Pública de 13 de junho de 2019 que discutiu o (Empréstimo de R$ 29 Milhões de Reais para instalação de lâmpadas de LED) solicitamos a parlamentar Loreny em 28 de agosto de 2019 via e-mail da Câmara e via fone na última segunda (02/09) as referidas informações:
Confira na íntegra!
Vereadora Loreny boa tarde!
A considerarmos a 'Convocação' presidida por vós na manhã do dia 05 de agosto de 2019 - tendo então, a presença do Secretário de Serviços Públicos de Taubaté senhor (Alexandre Magno Borges) onde prestou os devidos esclarecimentos sobre a PPP do Lixo (Parceria Pública-Privada) e CPI (Contribuição para Iluminação Pública);
A considerarmos que o Secretário, lhe entregou os devidos dados solicitados na Convocação;
Assim sendo, pedimos por favor, para 'aferimento/ acompanhamento', o envio dos 'ofícios' disponibilizados pelo Secretário à esta Casa - pois estes, não se encontram na íntegra até o presente momento disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
Sobre a CIP, em análise ao requerimento de número 1780/2019 de autoria do parlamentar 'João Vidal', este solicitou junto ao Executivo as referidas informações abaixo supracitadas:
Conforme resposta do Prefeito Municipal vide ofício de número 651/2019 os referidos dados foram devidamente (Entregues na Audiência Pública realizada em 13/06/2019). Assim sendo, poderia nos encaminhar, as informações que refere-se a 'CIP' bem como o Cronograma de Limpeza Urbana da Eco?
'Feedback Loreny'/ Em resposta em 02 de setembro de 2019 Loreny informou:
"Infelizmente, não tivemos acesso a todos os documentos solicitados. Estamos tomando as providências cabíveis. Em breve, damos notícias".
Em outro trecho, a parlamentar informou sobre o Cronograma de Limpeza: "Segue anexo o pouco de documentos que eles encaminharam. Igual a este cronograma, recebemos outros mas já defasados".
Observação: Diante a Convocação o Secretário de Serviços Públicos fez críticas haja vista as informações não terem sido entregues aos parlamentares presentes.
Confira abaixo, o trecho onde o Secretário questiona os procedimentos internos da Câmara.
Questionado sobre a possibilidade de redução dos valores cobrados dos contribuintes por meio da CIP o secretário informou:
Não a possibilidade de redução do Custo da Contribuição neste momento por conta da gente estar pagando ai, quase R$ 850 Mil/mês de Consumo de Iluminação Pública o que está me estranhando muito nesta condição de informação - que eu estive nesta Casa eu fiz uma apresentação por mais de 20 minutos aonde, eu coloquei toda Receita, Despesas, informações que nós tínhamos, o Saldo que teríamos entre “Aspas”, qual o benefício do LED, e essas informações não chegaram aos vereadores? é uma questão que eu pergunto porque foi protocolado um documento junto com o Projeto de Lei, há uma apresentação e eu vou trazer para vocês, a tarde eu mando protocolo - lá estão todas as informações de quanto nós pagamos de Iluminação Pública, quais são as referências, o quantitativo, o que agente tem de expectativa de Redução de Custo, então se esses valores não chegaram até vocês como também eu peço Transparência vocês nos solicitam isto também eu requeiro à Câmara também que reveja o trâmite interno porque a vereadora não recebeu este documento ou os demais vereadores não receberam.
A apresentação foi feita e foi deixada aqui à disposição da Câmara para que vocês pudessem analisar isto com tempo 'antes/anterior' a data da Aprovação - isto foi bem claro eu fiquei, me coloquei a disposição de todos os vereadores presentes para os questionamentos, o Prefeito esteve aqui, eu fiz a apresentação então esse material eu mando trazer agora a tarde para vocês foi uma compilação que agente fez, foi uma exigência da Caixa Econômica Federal a apresentação desses dados para que ela, pudesse avaliar o Benefício do Financiamento feito e também da Capacidade da Prefeitura de estar elaborando um Financiamento desse porte.
Então, na ocasião, nós fizemos realmente (entregamos) este documento na Câmara junto com o Projeto - agora se houve uma falha da Administração em não apresentar esses dados para os vereadores aqui na Câmara - mas a apresentação ela foi feita aqui e eu deixei o arquivo à disposição ficou até no arquivo do computador da Câmara Municipal mais eu faço questão no período da tarde de fazer um ofício e protocolá-lo novamente ali tem muita informação importante mostrando todo este cenário, o que agente procurava, o que agente visa com o LED, então, me deixa um pouco assustado essa situação como vocês também, eu também tenho a condição de também estar falando (olha) eu fiz a minha parte agora se da administração pra cá não está tendo este link de informações vários requerimentos que a senhora citou ai, todos eles eu respondi informando.... Confira as 'Perguntas e Respostas' da Convocação acessando aqui. Já diante do requerimento apresentado pela parlamentar João Vidal (PSB) em 10 de junho de 2019 onde requer informações junto ao Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei nº 31/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal contratar empréstimo no valor de 29,5 milhões para execução de melhorias na rede de iluminação pública no Município.
Tendo em vista o 'Ofício Resposta do Prefeito' apresentado em 28 de junho, solicitamos ao parlamentar nesta segunda-feira 09 de setembro de 2019 para aferimento ou seja (aproximadamente 3 meses depois da data do seu requerimento) o envio dos referidos ofícios uma vez que documentos como (Parecer Técnico e Cronograma Físico de Implantação de Projeto) não se encontram disponível no Portal da Transparência. O contato junto ao parlamentar foi feito via fone às 11h53 desta segunda (09) tendo a resposta posteriormente encaminhada via e-mail para o Portal Informação Rede Vale.
Questionamentos feitos pelo parlamentar vide requerimento 1780/2019, respostas do Prefeito e respostas enviada pelo vereador a este Portal em (09/Set/2019).
1-) Cópia do Parecer Técnico, elaborado pela Secretaria de Iluminação Pública, apresentando os dados sobre economia com energia elétrica e com manutenção;
Resposta do Prefeito: O Secretário de Serviços Públicos informa que a cópia do Parecer Técnico já foi entregue a essa E. Casa de Leis, quando da Audiência Pública realizada no dia 13/06/2019.
Resposta do Vereador: Não chegou ao nosso gabinete.
2-) Cópia do Cronograma Físico de implantação do Projeto;
Resposta do Prefeito: Cronograma também entregue no dia da referida Audiência Pública.
Resposta do Vereador: Não se tem notícias da entrega deste cronograma na Câmara.
3-) Demonstrativo anual das receitas e despesas oriundas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Discriminando nas despesas os percentuais gastos com a Cota Mensal de Investimento e Custo Mensal do Serviço, conforme art. 4º LC 358/2014;
Resposta do Prefeito: Será apresentada em Audiência específica a ser agendada.
Resposta do Vereador: Não houve a apresentação do solicitado.
4-) Por que os investimentos em melhorias no parque de iluminação pública não são realizados gradualmente, apenas com os recursos oriundos da CIP? Evitando o endividamento do Município, no atual cenário de sucessivas quedas nas receitas e;
Resposta do Prefeito: A proposta é a troca de todo o parque de iluminação pública a curto prazo, para termos benefícios financeiros, operacionais e eficientização energética.
Resposta do Vereador: Não respondeu a pergunta ou foi evasivo.
5-) Caso o empréstimo seja aprovado e a economia com consumo de energia e manutenção atinja os valores previstos, existe a previsão para redução dos valores cobrados dos contribuintes por meio da CIP?
Resposta do Prefeito: Tal avaliação será estudada com muita atenção diante da situação econômica pela qual atravessa o País e o crescimento da Cidade.
Resposta do Vereador: Não soube responder.
Leia também:
Iluminação Pública;
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2 comentários:
Ué o secretario e o prefeito nao tem palavra? fala uma coisa promete e tal e não honra? chama a policial federal para investigar esses contratos miliários que estão acontecendo aqui em taubaté pra ver o que acontece. por sinal se isto um dia ocorrer aqui na cidade vamos ver bastante político que ficou derre pente milionários.
Vereadora Loreny continua a cobrar e a Prefeitura de Taubaté volta a enrolar....quem será que vai vencer esse cabo de guerra ? 😂😂😂
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