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Por Infor Rede Vale, domingo 17 de março de 2019
O Coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre de Taubaté) Tales Meirelles foi censurado diante a sua fala na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Taubaté.
O fato ocorreu na última quinta-feira 14 de março de 2019 onde estava sendo realizado a 'Audiência Pública' para debater o Projeto de Lei que Regulamenta o Transporte Público no Município de Taubaté interior de São Paulo.
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| Tales Meirelles/ Foto Divulgação TV Câmara_Audiência Transporte por Aplicativo |
O Projeto de Lei Ordinária apresentado em 01 de fevereiro de 2019 de número 7/2019 de autoria do Prefeito Ortiz Júnior pretende, 'Regulamentar o Transporte por Aplicativos no Município' como o Uber, 99 Pop, Cabify e Lyfit. A proposta precisa da análise de três Comissões (Justiça, Finanças e Serviços Públicos).
Com a Casa lotada e diante as reclamações de ambas as partes (taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte por aplicativo) levaram os parlamentares a 'rasgarem' o Projeto de Lei apresentando pelo Tucano.
"Um gesto simbólico que demostrou a intenção do Plenário: apresentar um substitutivo ou emenda de forma que o texto seja mais ameno e, consequentemente, benéfico ao motorista", informações esta compõem o 'Boletim Legislativo' apresentado do dia 15.
Confira na íntegra o posicionamento dos parlamentares acessando a matéria:
Tribuna Livre/ O uso da tribuna livre com o objetivo de debater o tema e ouvir os interessados foi ministrada alternando as partes. Contudo, Tales Meirelles foi um dos últimos a fazer o uso da palavra e após (43' segundos) ao iniciar a sua fala o vereador João Henrique Dentinho (PV) que presidiu a audiência mandou cortar a fala do munícipe Tales Meirelles.
Mereilles pouco disse e tão logo foi censurado veja um trecho de sua fala:
" Eu venho aqui expressar o meu completo repúdio a este projeto que é um retrocesso para a nossa cidade é um absurdo e que não se vê nesta casa empenho para se melhorar o ambiente de negócio, para se desburocratizar, para se gerar mais emprego e para melhorar o transporte público não se vê nesta casa, você abre a internet o que você vê é Escândalo da 'Farra das Viagens', suposto Escândalo do 'Fura Fila da Saúde', Licitação para comprar Computadores, Aluguel de Garagem Desnecessário e Vereador reclamando quando perde privilegio" e foi neste momento que o munícipe foi censurado.
Diante ao corte da fala do munícipe o vereador (Dentinho) alegou que Meirelles estava fazendo Propaganda Política e havia fugido do tema da audiência. Dentinho e outros parlamentares passou a criticar Tales Meirelles. Douglas Carboone por exemplo pediu a palavra (pela ordem presidente) que foi concedida imediatamente.
"Prestem atenção senhores Ubers que estão aqui que este cidadão que acabou de falar ele não fez uma defesa do Uber, nós estamos aqui senhores vereadores para discutir o tema Uber e a gente tem que se atentar ao tema (focar no tema), informou o Comunista. Já Dentinho, completou dizendo (eles) não defenderam o Uber em lugar nenhum eu não vi defesa do Uber e não vi defesa do Taxista na fala dele vocêis vão me desculpar, não houve defesa de nenhum foi tão somente isto - então, o MBL entenda isso ou não queira entender paciência, completou Dentinho.
Confira na íntegra a fala do Munícipe Tales Meirelles onde após 43 segundos de fala, teve o microfone cortado.
'Deixa falar'/ Com a Galeria do Plenário lotada a decisão do vereador Dentinho a pedido de outros parlamentares de mandar cortar a fala de Tales Meirelles um Coral se formou na galeria do Plenário "Jaurés Guisard" os presentes que lá estavam gritavam: "Deixa falar, Deixa falar, Deixa falar,....
Não somente na Galeria da Câmara, Redes Sociais assim como os munícipes que estavam acompanhando a Audiência através da TV Câmara a decisão de cortar a fala do munícipe Tales Meirelles não foi vista com bons olhos afinal, "Democracia" é um Direito Constituído.
Liberdade de Expressão ainda existe? Cadê a Democracia?
Carta Magna/ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, art. 1º, grifo nosso) Partindo do princípio insculpido na nossa Carta Magna, todo o poder emana do povo, para o povo. E as Casas Legislativas do nosso país são as legítimas representantes da voz popular. Sendo assim, cabe a nós, vereadores eleitos e eleitas, a ouvir a população. Mais do que isso, dar espaço para que elas utilizem a Casa do Povo, a Câmara Municipal, como seu local de fala.
A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia.
"O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura".
Logo após ser censurado Meirelles fez uma live explicando o que de fato aconteceu dentro do Plenário no momento de sua fala.
Confira na íntegra o posicionamento de Eden Freire
Leh Rodriguez Administradora do Grupo "O que Podemos Fazer para Melhorar Taubaté" também trouxe um resumo do que ocorreu com o munícipe e Coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre de Taubaté) que teve sua fala censurada.
"Eu vejo que alguns vereadores querem distância do povo. Por meio das audiências, grupos e indivíduos, podem expressar 'pontos de vista' e necessidades diretamente a gestores públicos. Isso ajuda a melhorar o trabalho do poder público e traz mais poder à sociedade civil. Por tudo isso, é importante que você faça sua parte e compareça às audiências que debatam assuntos de seu interesse", pontuou Leh Rodrigues.
A munícipe Caroll Melo também apresentou uma 'LIVE' diante aos faltos que ocorreram na Audiência para debater o Projeto de Lei que Regulamenta o Transporte Público.
Leia também:
Ato do MBL em repúdio ao projeto de lei que regulamenta o Uber
Confira o Projeto na íntegra
Mensagem nº 04/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento no Município de Taubaté , e dá outras providências (Uber, 99pop, cabify, Lyft).
Acesse: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2019
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