Por Infor Rede Vale, quinta-feira, 10 de outubro de 2019
A Câmara de Taubaté voltou a cobrar do governo Ortiz Júnior (PSDB) informações sobre a Contribuição da Taxa de Luz e Eco Taubaté.
Plenário da Câmara/ Foto Divulgação/CMT
'Caixa Preta'/ Documentos não entregues sobre a (Contribuição da Taxa de Luz e PPP do Lixo) são cobrados publicamente na Sessão. Dados/informações que já deveriam estar em seu total teor disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Taubaté ainda continuam sendo cobradas por parlamentares em Sessões Ordinárias na Casa de Leis.
Mesmo após 'Convocação realizada em 05 de agosto de 2019' presidida pela parlamentar Loreny (Cidadania) tendo o Secretário de Serviços Públicos de Taubaté (Alexandre Magno) a prestar esclarecimentos sobre a PPP do Lixo (Parceria Pública-Privada) e CIP (Contribuição para Iluminação Pública) informações ainda continuam sendo veemente cobradas pelos parlamentares ou seja, parece que a Convocação 'não surtiu efeito' e a LAI (Lei de Acesso a Informação), não se cumpriu pelo Poder Executivo.
Leia: Em Convocação Secretário de Serviços Públicos presta esclarecimentos sobre a PPP do Lixo e CIP;
'Foi um Lapso'/ Cabe ressaltar que o próprio secretário durante Convocação, confirmou o descumprimento de Lei quando questionado sobre a Taxa de Iluminação Pública (Confira a matéria na íntegra acessando aqui). Diante tal Convocação, Alexandre Magno, se comprometeu encaminhar as informações faltantes à Câmara no que tange a CIP bem como, documentos faltantes relacionados a empresa EcoTaubaté - fator este, que possibilitou o Cancelamento da Audiência Pública da PPP do Lixo que aconteceria 02 (dois) dias após a referida Convocação.
Cancelada/ Programada para acontecer na quarta-feira do dia 07 de agosto de 2019 ou seja um 02 (dois) dias depois da Convocação Loreny usou as Redes Sociais para informar à população sobre o Cancelamento da tão esperada (Audiência Pública da PPP do Lixo) fato este que gerou inúmeras indagações haja vista que a referida Audiência, já havia sido remarcada e de forma a sanar as dúvidas, Loreny esclareceu que:
"Foi uma estratégia chamar a audiência e a convocação. Na convocação o convocado é obrigado a vir. Na audiência não. Ele veio na convocação e disse oficialmente respostas claras assumindo erros e se comprometendo publicamente em me enviar os documentos que estou há 2 anos pedindo essa semana. Se não o fizer, eu buscarei os órgãos externos de controle. Perdeu-se o objeto da audiência que foi marcada por estratégia, caso eu não conseguisse a aprovação do requerimento de convocação que a base aliada tentou evitar", completou a vereadora.
Loreny também informou em sua 'LIVE_ver aqui' apresentada em 07 de agosto, que se o Secretário (Magno) não enviar os documentos solicitados onde o mesmo se comprometeu publicamente diante a Convocação a enviar naquela semana, a parlamentar, recorrerá aos órgãos de fiscalização. Confira a matéria na íntegra acesse (Vereadora volta a cobrar informações sobre a 'Taxa de Luz e PPP do Lixo').
'Sem Respostas'/ Um mês depois da Convocação Loreny, voltou a cobrar em sessão informações sobre a EcoTaubaté (ver aqui). Com objetividade de aferir os dados faltantes a considerar que o Secretário assumiu em Convocação entrega-las solicitamos a parlamentar, encaminhar os ofícios entregues pelo Secretário e conforme resposta enviada em 02 de setembro de 2019 Loreny informou ao Portal IRV conforme segue:
"Infelizmente, não tivemos acesso a todos os documentos solicitados. Estamos tomando as providências cabíveis. Em breve, damos notícias".
Em outro trecho, a parlamentar informou sobre o Cronograma de Limpeza: "Segue anexo o pouco de documentos que eles encaminharam. Igual a este cronograma, recebemos outros mas já defasados".
'Taxa de Luz'/ Já diante as informações da CIP a considerarmos o requerimento apresentado pelo parlamentar (João Vidal) onde solicitou informações junto ao Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei nº 31/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal contratar empréstimo no valor de 29,5 milhões para execução de melhorias na rede de iluminação pública no Município, solicitamos ao mesmo, as informações recebidas diante dos 05 (cinco) questionamentos formulados pelo mesmo junto ao Executivo todavia, Vidal encaminhou posteriormente via e-mail para o Portal, as seguintes respostas:
1-) Cópia do Parecer Técnico, elaborado pela Secretaria de Iluminação Pública, apresentando os dados sobre economia com energia elétrica e com manutenção;
Resposta do Prefeito: O Secretário de Serviços Públicos informa que a cópia do Parecer Técnico já foi entregue a essa E. Casa de Leis, quando da Audiência Pública realizada no dia 13/06/2019.
Resposta do Vereador: Não chegou ao nosso gabinete.
2-) Cópia do Cronograma Físico de implantação do Projeto;
Resposta do Prefeito: Cronograma também entregue no dia da referida Audiência Pública.
Resposta do Vereador: Não se tem notícias da entrega deste cronograma na Câmara.
Resposta do Prefeito: Cronograma também entregue no dia da referida Audiência Pública.
Resposta do Vereador: Não se tem notícias da entrega deste cronograma na Câmara.
3-) Demonstrativo anual das receitas e despesas oriundas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Discriminando nas despesas os percentuais gastos com a Cota Mensal de Investimento e Custo Mensal do Serviço, conforme art. 4º LC 358/2014;
Resposta do Prefeito: Será apresentada em Audiência específica a ser agendada.
Resposta do Vereador: Não houve a apresentação do solicitado.
4-) Por que os investimentos em melhorias no parque de iluminação pública não são realizados gradualmente, apenas com os recursos oriundos da CIP? Evitando o endividamento do Município, no atual cenário de sucessivas quedas nas receitas e;
Resposta do Prefeito: A proposta é a troca de todo o parque de iluminação pública a curto prazo, para termos benefícios financeiros, operacionais e eficientização energética.
Resposta do Prefeito: A proposta é a troca de todo o parque de iluminação pública a curto prazo, para termos benefícios financeiros, operacionais e eficientização energética.
Resposta do Vereador: Não respondeu a pergunta ou foi evasivo.
5-) Caso o empréstimo seja aprovado e a economia com consumo de energia e manutenção atinja os valores previstos, existe a previsão para redução dos valores cobrados dos contribuintes por meio da CIP?
Resposta do Prefeito: Tal avaliação será estudada com muita atenção diante da situação econômica pela qual atravessa o País e o crescimento da Cidade.
Resposta do Vereador: Não soube responder.
As cobranças não param
Sem respostas ou 'evasivas' os parlamentares independentes buscam garantir a Transparência das Informações conforme segue:
- Vereador Digão ameaça novamente abrir Comissão Processante;
'Mandato de Segurança'/ "Submeti, a Procuradoria desta Casa, os 'advogados', alguns exemplos de respostas de requerimentos que tive do Prefeito, e o parecer dos Procuradores aponta que cabe Mandato de Segurança porque o Prefeito, não está cumprindo a obrigação legal de responder aos requerimentos então, foram bem diretos nisso a (Procuradoria da Casa) dizendo é realmente o Prefeito, está descumprindo um direito líquido e certo que o Poder Legislativo tem de ter informações, os requerimentos são documentos que a Câmara tem e o Prefeito, é obrigado à responder (é) um pedido de informações para 'exercer' o Papel Constitucional de Fiscalizadores e como ele não está respeitando, cabe mandato de segurança, descreveu o parlamentar em sua fala na Tribuna.
'Mandato de Segurança'/ "Submeti, a Procuradoria desta Casa, os 'advogados', alguns exemplos de respostas de requerimentos que tive do Prefeito, e o parecer dos Procuradores aponta que cabe Mandato de Segurança porque o Prefeito, não está cumprindo a obrigação legal de responder aos requerimentos então, foram bem diretos nisso a (Procuradoria da Casa) dizendo é realmente o Prefeito, está descumprindo um direito líquido e certo que o Poder Legislativo tem de ter informações, os requerimentos são documentos que a Câmara tem e o Prefeito, é obrigado à responder (é) um pedido de informações para 'exercer' o Papel Constitucional de Fiscalizadores e como ele não está respeitando, cabe mandato de segurança, descreveu o parlamentar em sua fala na Tribuna.
"Agora, cabe a nós, decidirmos se vamos impetrar um mandato de segurança coletivo por que esse desrespeito que o Prefeito impõem (é) à Câmara e não ao vereador Vidal", puntou o parlamentar. Confira a matéria na íntegra acesse aqui.
Já sobre a 111ª Sessão Ordinária o parlamentar (Vidal) voltou a cobrar informações sobre a CIP.
"A Taxa de Luz o Prefeito que não envia para a Câmara aqui o relatório de onde ele está gastando a Taxa de Luz' nunca enviou corretamente. Onde que está, a Taxa de Luz Milionária?". Acesse aqui para conferir a matéria na íntegra.
Vou tomar as medidas oficias, jurídicas, legais cabíveis
Já sobre a 113ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta última terça-feira 08 de outubro de 2019 (Loreny) voltou a cobrar informações da EcoTaubaté.
Eu venho fazer a discussão de dois requerimentos em especial da minha autoria um com relação a presença ou não, e a atribuição ou não da EcoTaubaté em cuidar dos serviços de compostagem que vêm ocorrendo no mercado municipal da nossa cidade. Foi um questionamento de um trabalhador esse assunto chegou até mim, chegou ao meu gabinete trazido por um funionário lá do mercadão que perguntou vereadora a gente vê aqui acontecendo uma compostagem e tal (que em tese), é a EcoTaubaté que cuida - tem os materiais, tem o emblema (logomarca) mais na prática, quem está cuidando é funcionário da Prefeitura, não é a EcoTaubaté e ai, me questionou. Então, eu faço esse requerimento (2644/2019) solicitando essa informação mais (ela), muito vem a calhar conectar com vocês uma fiscalização que eu venho fazendo a muito tempo são (02 anos e 10 meses).
Como vereadora e ao longo de 02 (dois) anos eu venho perguntando para a Secretaria de Serviços Públicos sobre o (Anexo do Contrato da PPP do Lixo) um Contrato Bilionário - são R$ 6 Milhões de Reais aproximadamente pagos pela Prefeitura todo mês a empresa EcoTaubaté - depois de 02 anos solicitando esse documento de diversas formas - por requerimentos, por solicitação nas Audiências Públicas eu enfim, convoquei o Secretário de Serviços Públicos que no dia 05 de agosto de 2019 esteve aqui e admitiu que não tinha conhecimento do Anexo do Contrato que eu solicitei a ele, e esse Anexo do Contrato sumido, perdido em algum lugar na Prefeitura de Taubaté, tudo tem a ver com esse requerimento e com esse questionamento que o cidadão trouxe porque veja bem se a gente não tem o dito cujo (o tal do Anexo) que diz afinal de contas o 'que é que a EcoTaubaté tem que fazer ou não tem, ela gerência ou não gerência a compostagem no Mercadão Municipal? Ela cuida da infraestrutura e o funcionário é da Prefeitura, ou ela cuida da infraestrutura e a mão-de-obra é da empresa também? não sei, não sabemos porque (por incrível que pareça) a Prefeitura desse Município não tem posse de um Anexo de um Anexo de um Contrato que ela paga R$ 6 Milhões de Reais por mês para uma empresa e ela não sabe bem o 'que é que essa empresa tem que entregar para o Município.
Como fazer Gestão de Contratos? Como controlar o Recurso Público o (dinheiro do povo de Taubaté) com seriedade se eu não sei o que é atribuição?
Eu vou fazer uma comparação para você morador(a) cidadão de Taubaté - se você contrata uma pessoa para prestar um serviço lá na sua casa mais não combina direitinho com ela há é uma diarista você vai limpar a casa e vai também passar as roupas ou você vai só limpar a Casa!? Ou você vai limpara a casa, passar as roupas e fazer comida no dia que você for lá limpar a casa!? Ah! eu vou te pagar duzentos reais pela diária mais você limpa a casa, passa a roupa e cozinha ou você só limpa a casa, não sei!? É ISSO QUE A PREFEITURA DE TAUBATÉ ESTÁ FAZENDO COM O NOSSO DINHEIRO PAGANDO R$ 6 MILHÕES DE REAIS para uma empresa que faz a coleta seletiva do lixo mais que tem outras coisas também previstas no Contrato e a gente, não sabe exatamente oque é.
Já esgotou a nossa paciência eu vou tomar as medidas oficias, jurídicas, legais cabíveis para que a gente, tenha acesso a este documento, destacou Loreny.
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