Por Infor Rede Vale, terça-feira, 15 de outubro de 2019
Sobre a 113ª Sessão Ordinária que ocorreu na última terça-feira (08) o parlamentar Diego Fonseca (PSDB) chamou atenção do seus pares quanto a antecipação/adiantamento das Eleições Municipais na Casa de Leis.
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| Vereador Diego Fonseca - Foto Diculgação/ TV Câmara_113ª Sessão Ordinária |
Senhores vereadores eu queria fazer uma prestação de contas aqui hoje - mais eu queria chamar a atenção dos nobres vereadores e fazer um pronunciamento aqui e chamar a atenção do que está acontecendo.
"A gente aqui, nós vereadores, precisamos ai ter respeito e também identificar ai o que é correto e o que não é correto em relação a alguns posicionamentos".
"Eu pude perceber ai recentemente uma grande movimentação nas Redes Sociais, Jornal, Veículos de Informação as vezes, tentando atacar determinadas pessoas mais eu acho que primeiro a gente, precisa conhecer as pessoas, precisamos entender onde elas estão inseridas e qual o contexto o que a gente não pode fazer aqui na Câmara Municipal (é) adintar a Eleição, a Eleição é o Ano que vem (eu) acho que nós, precisamos ter cuidado (muito no que nós falamos) porque quanto você sobe nesta tribuna aqui, você está falando para um público, para pessoas e derrepente, você pode influênciar (fazer uma má-influência) para determinadas pessoas", pontuou o parlamentar.
Nós do PSDB temos grandes Nomes
'Indicações'/ Nós tivemos aí recentemente, uma troca na Secretaria da Prefeitura mais antes mesmo da gente falar nisso, quero dizer que o Prefeito Municipal, ele tem legitimidade de escolher o seu próximo candidato ele foi eleito em 2013 ele foi reeleito em 2016 com toda a dificuldade 'tem feito belíssimo trabalho na Cidade' está com aprovação de 70% e é legítimo ele escolher e assim, eu acredito que ele tenha já o seu Candidato mas nós do (PSDB), temos grandes nomes para contribuir na Cidade Janilson (nós) temos aqui na Casa, o Guará que está indo para o PSDB é um bom nome, nós temos lá na Prefeitura presidente (nós) temos o Eduardo Cursino, nós temos o Macaé, nós temos o Édson Querino Júnior, nós temos, o Vice que é Natural o Vice Edson Oliveira grande amigo da gente e (é) assim legitimidade o Prefeito poder escolher. Ai, recentemente, foi feito uma troca no seu secretariado saiu o Geraldo que a (Vivi) falou muito bem aqui, falou com propriedade o Geraldo antes mesmo de ocupar o cargo público, ele contribui para a Cidade ele trouxe o (BAVEX) e do BAVEX olha só quantos empregos não faram gerados! 'o que sai do BAVEX', o Recurso que vem do Exército, que veio para a Cidade - interagiu diretamente no Comércio, diretamente em dinheiro em Capital aqui para a Cidade e assim, nós devemos deixar um pouco de lado a questão política e dizer o que a pessoa tem de bom também - não é simplesmente colocar numa vala comum e todo mundo é igual não é isso - nós temos excelente nomes aqui também aqui na Câmara Municipal à Pré-Postulantes à Prefeito(a), tem a Loreny, acho que tem o Vidal, acho que tem o Digão, são nomes bons na Cidade contribuiram muito para a Cidade e só porque derrepente eu não vou apoiar a Candidatura deles, não significa que eles não valem nada.
"Eu acho, que a gente precisa ter muito cuidado no que se fala porque o Geraldo ele contribuiu tanto para a Nossa Cidade a gente não pode simplesmente desdenhar de uma pessoa que contribuiu", trouxe várias outras empresas na Década de 90 (LG, Usiminas, Mubea, trouxe na Pior Crise Política e Econômica que nós estamos passando que nesse primeiro mandato, trouxe o Atacadão, o Açaí, Leroy Merlin a Pan-Metal) então, a gente não precisa colocar todo mundo numa (VALA COMUM) apenas por um Projeto Político acho que o Projeto Político todo mundo tem é legítimo e agente, deve respeitar e ai, entrou o Johnny (o Johnny) rapaz novo novo porém com experiência ele já tem 10 anos (10 anos de Serviço Prestado no Serviço Público) ele trabalhou na Secretaria Estadual de Educação, trabalhou na Secretaria Municipal da Prefeitura de São Paulo gerindo Orçamento de R$ 2 Bilhões mais que o Orçamento da Prefeitura de Taubaté. Será que não tem nenhum valor? Será que é realmente tudo isso que dizem?
'Eleições Municipais 2020'/ Eu acho que é assim, "adintar a Eleição eu acho temerário" - que tem Grupos Políticos nós sabemos e a gente, deve respeitar porque (unanimidade ela é burra) nós temos que ter oposição também e a oposição tem que fazer a parte dela mas, 'fazer com respeito' que eu acho que isso é o'que vai fazer relacionamento tanto da Oposição com a Base - então, quero deixar as 'Boas Vindas' ai ao Johnny e quero, principalmente parabenizar o senhor Geraldo que contribui muito para a Cidade, deu a sua contribuição para a Cidade para o Município de Taubaté e encerrou o seu ciclo e encerro muito bem porque - se você colocar na balança o que já fez no período que nós estamos vivendo (ele) fez muito por Taubaté então Geraldo parabéns pelo seu trabalho, parabéns ao Johnny e quem quer que seja o Candidato do Prefeito pode ter certeza que a população vai referendar ou não que é o mais importante a população que tem que referendar, finalizou Diego Fonseca.
'Tribuna Livre'/ A Considerarmos o Projeto de Resolução de número 10/2019 de autoria do vereador e Presidente da Câmara Municipal (Boanerge dos Santos) que: Acrescenta e altera dispositivos à Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para estabelecer critério para utilização da Tribuna Livre em período pré-eleitoral e esclarecer o exercício do direito de resposta.
Assim sendo, se faz necessário, também atentarmos sobre a sua justificativa para tal feito conforme segue:
Desde o ano de 1994 a Câmara Municipal de Taubaté disponibiliza aos cidadãos um espaço para livre manifestação acerca de assuntos de interesse da coletividade - a Tribuna Livre. Esta iniciativa, que partiu do Vereador Roberto Pereira Peixoto, na 11ª Legislatura, contou com o apoio dos demais vereadores à época e mantém-se até os dias atuais.
Hoje inserida na parte inicial da Sessão Ordinária, a Tribuna Livre é uma importante ferramenta para levar ao conhecimento dos vereadores as necessidades da população. Nos últimos três anos, mais de 100 munícipes tiveram a oportunidade de expor os problemas de seu bairro, relatar as dificuldades na utilização dos diversos serviços públicos e apoiar causas sociais e solidárias.
Em contraposição a essas louváveis iniciativas, infelizmente também nos deparamos com cidadãos que se utilizam deste democrático espaço exclusivamente para ofensas ao Poder Legislativo, promoção pessoal e até campanha política de futura candidatura. A utilização deste espaço democrático para benefício próprio, com conteúdos não construtivos, impede que os assuntos realmente importantes sejam levados ao conhecimento dos vereadores e da população em geral.
Para que este tipo de conduta seja evitado é que apresento este projeto, regulamentando a utilização da Tribuna Livre em período pré-eleitoral. Destaco que a vedação proposta não é absoluta, uma vez que permite que os representantes de conselhos municipais, entidades e associações (em resumo, órgãos que representam interesses coletivos) continuem utilizando o espaço mediante prévia inscrição e comprovação da condição de representante.
Em acréscimo, em virtude de recentes alterações na regulamentação da Tribuna Livre surgiram dúvidas a respeito do denominado “direito de resposta” a favor de quem é citado na tribuna. A redação atual determina que “qualquer pessoa citada na tribuna” tem direito de resposta. Tendo em vista que esta previsão está dentro da regulamentação da Tribuna Livre, por consequência lógica se aplicaria apenas para quem é citado da fala da Tribuna Livre.
Todavia, alguns munícipes que se sentiram citados pelos vereadores durante outras fases da sessão ordinária, como na Ordem do Dia ou na discussão de requerimentos, apresentam pedidos de direito de resposta com suporte nessa previsão regimental, entendendo o termo “tribuna” como genérico, e não apenas restrito à “Tribuna Livre” como foi a ideia inicial.
A fim de aplacar dúvidas e discussões a esse respeito, apresento a sugestão de esclarecer o que será o direito de resposta, bem como o seu exercício pelo vereador pelo tempo de até 5 (cinco) minutos, e não apenas de 2 (dois) minutos conforme previsto atualmente.
Não é justo, nem mesmo razoável, que o inscrito na Tribuna Livre disponha de até 5 minutos para expor suas opiniões, inclusive citando algum vereador, e este disponha de meros 2 minutos para sua resposta.
Por fim, proponho a revogação da alínea “h” do inciso I, do art. 101 do Regimento Interno. A redação deste dispositivo é confusa, incompleta e desproporcional.
A previsão regimental de que o “requerimento” formulado na utilização da Tribuna Livre será encaminhado à Secretaria no dia útil subsequente não abarca todas as situações possíveis, bem como colide com outras regras. Primeiramente, não se sabe quem seria o autor deste requerimento, visto que não existe um requerimento do Poder Legislativo que seja de autoria de munícipe, o que confronta inclusive com regras federais que preveem apenas requerimentos de autoria parlamentar. Em segundo lugar, os requerimentos são enviados ao Prefeito, e não às Secretarias. Em terceiro lugar, não é razoável a permissão irrestrita de que qualquer “requerimento” formulado na Tribuna Livre seja encaminhado, visto que pedidos infundados ou indevidos podem ser expedidos sem qualquer tipo de filtragem.
Como é sabido, qualquer munícipe pode dirigir-se aos gabinetes dos 19 (dezenove) vereadores e expor sua sugestão, reclamação ou pedido de informações, cabendo ao parlamentar, no exercício do seu mandato e se entender conveniente e oportuno, apresentar o requerimento ao Poder Executivo.
Dispensar o munícipe que utiliza a Tribuna Livre de seguir os trâmites da Lei de Acesso à Informação, a que todos estão submetidos, é estabelecer um injustificável fator de discrímen, criando a inusitada figura de um “pedido de informações qualificado”.
Peço, então, a cooperação dos nobres pares para aprovação desta iniciativa, de forma a garantir a defesa dos interesses da população taubateana.
Plenário Jaurés Guisard, 23 de setembro de 2019.
Vereador Boanerge Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
Diante do exposto, cabe a população contribuinte, também acompanhar bem como divulgar quais os parlamentares estão fazendo o 'uso da Estrutura da Câmara' para sua promoção pessoal - assim como promover Campanha Política. Ou será que a referida regra só se aplicará aos munícipes?
Diante do exposto, cabe a população contribuinte, também acompanhar bem como divulgar quais os parlamentares estão fazendo o 'uso da Estrutura da Câmara' para sua promoção pessoal - assim como promover Campanha Política. Ou será que a referida regra só se aplicará aos munícipes?
