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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Despesas com Manutenção de Veículos e Combustível em 'plena queda'

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Por Infor Rede Vale, terça-feira 19 de fevereiro de 2019

As Reduções de Custo continuam na Câmara Municipal de Taubaté

Para melhor compreensão dos Indicadores de Despesas o 'Portal Infor Rede Vale', sumarizou as Despesas dos gêneros de Autopeças (Manutenção de Veículos) e Consumo de Combustível.

Parte da frota no estacionamento da Câmara/ Foto Divulgação CMT

Transparência/ O aferimento dos dados foram feitos através do Portal da Transparência diante ao 'Relatório das Entradas no Almoxarifado' e compreende os últimos 72 meses ou seja de (janeiro de 2013 até dezembro de 2018).

Somada as despesas sobre os dois (02) gêneros, o 'Impacto aos Cofres Públicos' já atingem:
R$ 1.416.525,19
(Um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos)


Infográfico de Despesas: Autopeças



Leia também:




Infográfico de Despesas: Combustível



quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Pela Segunda Vez, 'Super compra' de Computadores e Notebooks é 'revogada'

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Por Infor Rede Vale, quinta-feira 20 de Dezembro de 2018

Câmara Municipal de Taubaté Revoga pela 2ª Vez, a Compra de "Microcomputadores e Notebooks" que poderiam Custar aos Cofres Públicos até R$ 503.293,25.




A véspera de sua paralisação de FIM DE ANO de 17 dias, a Casa de Leis alterou nesta quinta-feira (20) o Status da Licitação de número 17/2018 para REVOGADA.

A primeira tentativa de compra ocorreu diante do PP (Pregão Presencial) de número 9/2018 sobre o valor máximo de R$ 538.086,25 as propostas seriam abertas em 04 de julho de 2018 na sede da própria Casa de Leis. Todavia a referida licitação foi 'SUSPENSA' e em 31 de Julho o vereador e Presidente da Casa Diego Fonseca determinou pela "REVOGAÇÃO" do pregão face aos procedimentos administrativos adotados informações estas, publicadas no Boletim Legislativo.

Again/  Em Resultados, o presidente da Casa vereador Diego Fonseca informou em "Aviso de Revogação" datado em 18 de Dezembro que a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 17/2018, ocorreu em face aos procedimentos administrativos adotados e ao interesse público.

Acesse aqui e confira na íntegra a Ata da Sessão Pública.

Pouquíssima foi a redução de valores entre as duas [02] licitações apresentadas (9 e de número 17 que teve sua abertura em 21 de Novembro de 2018). Todavia, os valores unitários ainda superam: R$ 7.600,00 para aquisição de Notebooks e R$ 7.800.00 para Microcomputadores.

Denúncia/ A Amatau (Amigos Associados de Taubaté) protocolou em (14/11) no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) um pedido para 'suspender' a compra de Microcomputadores e Notebooks a ser realizada pela Câmara Municipal de Taubaté.

DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, o que se tenta mostrar a este tribunal , é a completa falta de responsabilidade no gasto quando se trata de recursos gerados pelos impostos com a gastança desenfreada com equipamentos desnecessários e superestimados exemplificados não apenas no alvo desta representação mas os outros casos, que sem duvidas para o cidadão comum, existem irregularidades nestas aquisições e são necessárias medidas que contemplem a imediata resposta ao conjunto da sociedade exaurida pela corrupção e desperdício do dinheiro publico como segue:

a) Solicitação da tutela antecipada, determinando à Câmara Municipal de Taubaté, QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE O PREGÃO PRESENCIAL 17/2018;

b) Que este Egrégio Tribunal de Contas envie especialista na área de Tecnologia de Informação e faça uma verificação “in loco” dos SOFTWARES utilizados pela câmara municipal taubateana e comprovem a REAL necessidade desta vultosa aquisição de equipamentos de configuração sofisticada para usuários de parcos conhecimentos de informática (vereadores/assessores) e caso se comprove “apenas” o desperdício de dinheiro publico que se invalide de vez esta compra ofensiva aos pagadores de impostos.

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos princípios moralidade, a impessoalidade e a ECONOMICIDADE no exercício de cargo publico, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sejam tomadas as providências cabíveis.

Semi Novos/ Na Legislatura anterior, a Câmara Municipal realizou a aquisição de 60 Microcomputadores e 22 Notebooks acesse aqui e saiba mais sobre este tema



Saiba mais;

Coordenador do MBL fala sobre a ‘Supercompra’ de PCs e de notebooks a ser realizada pela Câmara Municipal de Taubaté.





Leia também:

- Câmara reabre licitação para compra de Microcomputadores e Notebooks;

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Boanerge quer cortar gastos e frota e ‘disciplinar’ a Câmara

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Infor Rede Vale, sexta-feira 14 de Dezembro de 2018

Em entrevista ao jornal, vereador que presidirá o Legislativo de Taubaté no biênio 2019-2020, afirmou que irá fazer uma gestão transparente; ele é um dos seis parlamentares que não estão envolvidos na ‘Farra das Viagens’

Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
Foto: Caique Toledo/Gazeta de Taubaté

Reduzir gastos na Câmara e fazer uma gestão transparente. Essas são algumas das promessas do vereador Boanerge dos Santos (PTB), que presidirá o Legislativo de Taubaté no biênio 2019-2020.

Em seu primeiro mandato, o petebista, que é um dos seis vereadores que não estão envolvidos na ‘Farra das Viagens’, deseja reduzir a frota de veículos da Casa.
Policial militar, o parlamentar ainda planeja aumentar a “disciplina” na Câmara.
Confira abaixo a entrevista concedida por ele ao jornal.
Gazeta: O senhor anteriormente fazia parte do grupo que elegeu o Diego Fonseca em 2017. Por que decidiu sair desse grupo e ser candidato à presidência?
Boanerge: Nós participamos da eleição do Diego porque somos pró-governo, e ele foi o indicado. De lá para cá, existia um acordo para que o Nunes [Coelho] saísse candidato. Porém, fizemos uma reunião, em que foi definido que o candidato sairia daqueles 11, quem a maioria apontasse. Mas o Nunes se antecipou, desconsiderou essa reunião e se declarou [candidato a presidente]. Quando o Nunes fez isso, o Guará [Filho] se sentiu na condição de fazer o mesmo, desconsiderar a reunião, e disse que era candidato. O Guará deu uma repensada, e saiu [da disputa]. A gente via que o Nunes não ia ter quórum para ser eleito, as razões não vou citar. Por eliminação — a Graça não quer mais saber de presidência, está com os problemas dela; a Vivi [da Rádio] é um pouco afoita; o Jessé [Silva] está enfrentando os problemas dele; — e eu estou ali quieto. Assim como não tinha nenhuma pretensão de sair vereador, não tinha a intenção para a [presidência da] Câmara. Aí me apresentei, o grupo aceitou isso com naturalidade. Fiz uma primeira reunião onde tinham sete da base, todos me declararam voto. Ocorre que, a partir dessa reunião, passados uns dias, dois se mostraram indiferentes. Foi quando a gente chegou à conclusão que não poderia contar com esse dois, e nasceu uma nova candidatura, do Bobi. E aí o pessoal começou a divergir da nossa. Então eu disse: já que vocês estão procurando outras lideranças, não vou contar com vocês na mesa. Quando tomei esse posicionamento, a oposição acenou para mim. Aí as coisas foram acontecendo. Não posso impedir que a oposição vote em mim, como não podia exigir que a situação votasse em mim.
Aí você pode até me perguntar: mas a mesa [diretora] sua tem mais oposicionistas do que pessoal da situação? Tem, porque eu não consegui compor com o pessoal da situação. Oferecido foi. Como eu pretendo fazer uma coisa com isenção, presidir para 19 e não para 11, queria mostrar a minha cara. Não estou aqui para perseguir A ou B. Temos que respeitar a bandeira de cada um.
Gazeta: Como deve ser a presidência do senhor?
Boanerge: A primeira ideia é fazer uma inclusão com os vereadores, acho que estamos meio dispersos, cada um puxa a corda para um lado. Não quero me fechar no meu casulo e fazer reunião apenas com o pessoal da base. Pretendo inserir todos os 19 vereadores, salvo aqueles que não quiserem participar. Com muita transparência, muita isenção. Claro que vou ter problema, porque você gerenciar 19 cabeças, não é todo mundo que pensa igual. Mas vou procurar presidir para todos. Brigando a gente não ajuda em nada a população, não ajuda as instituições. Pretendo, por exemplo, aproximar a imprensa [da Câmara]. Eu sei que tivemos vários problemas com a imprensa, mas não acho que você se blindar é o melhor caminho. Acho que tem que ser transparência. Por exemplo, me aproximar mais do Ministério Público, das entidades, me aproximar mais da Polícia Militar. É minha bandeira, minha plataforma.
Gazeta: O senhor acha que é possível reduzir gastos?
Boanerge: Eu acho que é possível. Meu mandato começa no dia 1º [de janeiro], aí que vou sentar e ver os números. Não tenho acesso [às finanças da Casa ainda]. Cada um conduz com o jeito que acha reduzir, com o regimento. Acho que não pode ‘para os amigos tudo, e para os inimigos nada’. Não vejo vereador como meu adversário, nem político.
Gazeta: Essa era uma das principais críticas em relação ao comando atual, de que privilegiava os vereadores da base. O senhor pretende fazer diferente?
Boanerge: Não fazendo nenhuma crítica à atual gestão, tem muitas coisas que eu não concordava, mas eu nunca disse isso. Achei que muitas pessoas foram prejudicadas. Acho que posso melhorar esse relacionamento. Quero melhorar a imagem da Câmara. Por exemplo, eu sou muito pontual com horário. Fico doente quando vou presidir uma audiência e está marcada para aquele horário e não chegam as pessoas. É claro que não vou querer transformar aqui num quartel, mas vou procurar disciplinar um pouco mais a Câmara. Eu gostaria, por exemplo, que a mesa, nas sessões, estivesse uniformizada. De paletó, gravata. Não quero um cara lá de camiseta. Mas tem vereador que vem do mundo civil, não posso condená-los, mas eu tenho esse pensamento. Vou conversar com eles para ver se a gente dá mais um ar de responsabilidade no negócio. Por exemplo: passa aqui no corredor [da Câmara] agora [a entrevista foi concedida no gabinete de Boanerge], você vê o pessoal da segurança: um está com sapato outro, outro com tênis vermelho. Não recebem uniforme? O munícipe que está aqui, que olha alguém todo desleixado, é difícil. Não sei se é possível discutir isso com meus pares, com o Ministério Público, se legalmente pode-se fazer: a segurança aqui, que segurança é essa? No máximo são ascensoristas. Não estou desqualificando o pessoal, prestaram concurso. Mas não pode se chamar de segurança. Essa segurança teria que ser terceirizada. O funcionário de carreira causa prejuízo ao erário: você tem que pagar férias, 13º, licença saúde, licença gravidez, quinquênio. O terceirizado não, está ali com postura, se não vem, repõe, põe outro, não tem férias, não tem 13º. Se não vem, você paga proporcional. Fizemos isso no município [prefeitura]: a Atividade Delegada, por exemplo, é mais barata do que pagar GCM (Guarda Civil Municipal). Existe muita falta, principalmente final de semana e feriado, daí a porteira fica aberta. Você não consegue atender os postos. O policial está pronto: você paga a hora dele, não mais nenhum compromisso. O funcionário de carreira, trabalhando ou não trabalhando, ele recebe. É um círculo vicioso. Se for possível, vamos pensar numa terceirização.
Outra coisa: eu sou contrário a ter mais de 20 veículos aqui. Eu, por exemplo, uso o carro da Câmara raramente, ando muito a pé. Vereador não tem que andar de carro, salvo uma coisa ou outra. E, se anda, tem que andar com responsabilidade. Eu vou propor isso, reduzir frota. Por exemplo: temos aqui mais de 20 motoristas, um trombando com o outro. Se fosse tão fácil, deixava só motorista para o [setor] administrativo, três ou quatro, para se precisar ir a São Paulo, levar algum documento. Aí você economiza em veículos, economiza em combustível, economiza em seguro de veículos, economiza garagem, economiza manutenção. Sou a favor também de controlar os motoristas. Sai aqui agora e vê onde estão os motoristas. Está todo mundo na rua, resolvendo problema particular. Você [vereador] não tem demanda todo dia, toda hora, o dia inteiro. Deu uma folguinha… aí é gasolina que você está pagando. Então, sou a favor de controlar isso, a exemplo do que temos na Polícia Militar, que tem uma folha de controle: KM, horário, onde foi. Nós temos que parar com essa coisa de que só temos direitos. Funcionário é assim: ele ganha uma coisa hoje, amanhã quer outra. Mas quando vai cobrar responsabilidade… não estou habituado a isso. Isso não quer dizer que vou conduzir isso aqui com mão de ferro, mas algumas coisas eu preciso ajustar, chegar em um meio termo, pelo menos. Vai ser difícil, mas quero dar minha cara a isso.
Outro exemplo: vem aqui no verão, tem três ou quatro carros da Câmara ligados, com ar-condicionado, e o motorista está lá dentro. E às vezes nem está lá dentro: é só para, se precisar, o carro estar geladinho. Tá de sacanagem comigo, o carro fica duas, três horas ligado.
Quando eu vim para cá, alguns motoristas passaram por mim aqui [no gabinete], e diziam: ‘não dá para digir para ele’. Porque, as poucas vezes em que usei, os caras começaram: ‘vamos viajar’. Eu viajo quando tem necessidade. Aí ele migrava para outro [vereador]. Aí deu no que deu [em referência ao caso da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho]. Só que ele [motorista] colocou o dele no bolso e não está respondendo por nada [já os vereadores são investigados pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal]. O funcionário de carreira pensa: ‘esse cara está aqui de passagem. Eu vou ficar 30 anos aqui, talvez ele nem vá ser reeleito. Quem manda aqui somos nós’. Eles pegam uns caras inexperientes e fazem. Ele [motorista] pôs o dele no bolso, mas quem está respondendo [vereador], foi no embalo. Na prática, entendo que já acontecia [há anos], mas as coisas mudaram. Você tem que acompanhar a evolução.
Gazeta: Sobre a questão das viagens, o senhor acha que dá para reduzir o valor das diárias e dos ressarcimentos de despesas?
Boanerge: Acho que os funcionários da Câmara não ganham mal, ganham mais até que vereadores. Não só os vereadores, como também os funcionários, têm que entender que temos 14 milhões de desempregados. Eu pretendo enxugar ao máximo [as despesas], ver o que dá para ser feito, puxar daqui e dali, com a maior lisura possível. Sei que não vou ser bem-visto por isso, mas vou tentar fazer. Não posso dizer que vou fazer porque muitas vezes depende de quórum, da legislação, mas a minha vontade era de que não existisse nada disso [ressarcimento de despesas de viagem].
Mas também acho, para ser honesto, que vereador ganha muito mal. Se fizer um comparativo com Tremembé, proporcionalmente, com Pindamonhangaba, você vai ver. Até em relação ao funcionalismo, ganha muito mal. Chefe de gabinete ganha mais do que vereador.
Se eu pudesse, não teria essa frota de veículos. Mas, se tiver que ter, não compraria mais, partia para a terceirização: alugar veículos. Não tem [gasto com] manutenção, seguro. Quebrou, repõe. Agora fica essa frota aí, que aos poucos vai sendo sucateada. Isso tudo propicia a corrupção. Um contrato aqui, outro ali. Fica mais barato a locação.
Gazeta: Sobre o caso das viagens, o senhor acha que houve abuso por parte de vereadores?
Boanerge: Não vou comentar com relação a abusos, a necessidade que cada um viu para fazer seu trabalho. Não vou discutir isso. Agora eu, claro, vou orientar, não tenho piedade. Eu me viro, eu faço. Não estou obrigando ninguém a andar a pé, mas as pessoas têm que se conscientizar de que nós temos que prestar contas à sociedade. Se você não dá exemplo, fica difícil.
Gazeta: O senhor pensa em trocar a equipe de direção da Câmara?
Boanerge: Vou sentar com meu pessoal, confesso que não tomei decisão com relação a isso. Não pensei na equipe. Pode ser que a gente mantenha os mesmos, vou consultar o pessoal. Fica difícil fazer uma coisa [sozinho], daí já se torna um ditador. Em que pese eu venha de um mundo militar, sou contrário aos extremos. Sou de direita, mas de uma direita mais centralizada. Vou procurar ouvir e a competência. Não adianta nada querer trocar e colocar uma pessoa que não vai fluir.
Gazeta: O senhor pretende melhorar a transparência da Câmara?
Boanerge: Vou seguir a lei. E, ainda que não fosse lei, sou aberto a isso. Acho que a transparência tem que existir. Pediu [informação à Câmara], tem que estar ali. Senão, dá a impressão de que tem algo a esconder.
Gazeta: O senhor falou sobre salários. O senhor defende o aumento para os vereadores, na próxima legislatura?
Boanerge: Eu defendo o aumento, mas desde que tenha algumas razões. A primeira delas é fazer paralelo com as cidades [vizinhas], para pode equilibrar isso. A segunda é se eu conseguisse uma compensação muito maior do que isso para apresentar para a sociedade. Por exemplo: se eu conseguisse eliminar 20 veículos daqui, e consequentemente os motoristas, aí você faz a conta. Você tem que tirar de alguma forma. Não pode simplesmente colocar um projeto desse e não dar uma justificativa para a sociedade. Não faria isso de forma alguma aleatoriamente, da noite para o dia. Tem que ser muito bem detalhado, muito bem estudado. Mas não vou pensar nisso agora. Agora penso em equilibrar as contas. Mas futuramente, se houver uma pressão, entre aspas, dos meus pares, vou colocar isso na mesa, falar que quero contrapartida. E tem que ser uma contrapartida muito vantajosa.
Gazeta: O senhor foi eleito em um grupo que tem base, vereadores independentes e oposição. A pauta da Câmara será mais democrática?
Boanerge: Sim, pretendo democratizar as pautas. Eu tenho isenção para fazer isso. O governo tem a independência dele lá [na prefeitura], eu tenho a minha aqui. Eu pretendo sentar na mesa com 19 vereadores. Não serão só os interesses do governo, vou trabalhar para a sociedade. Se não fosse assim, não teria aberto espaço para o pessoal da oposição na mesa.
Gazeta: O senhor era diretor de Segurança do Ortiz e fez parte da Bancada do Amém. Mesmo assim, a relação vai ser de independência em relação ao prefeito?
Boanerge: Eu sou governo, mas vou democratizar a Câmara. Essa liberdade eu tenho. Eu sofri pressão para desistir da candidatura, e não desisti. Eu não era o candidato do governo. O governo tinha dois candidatos. O [Ortiz] Junior sequer participou desse processo eleitoral, não deu nenhum palpite. Ainda não identifiquei de onde veio essa pressão, mas foi internamente, não recebi nenhum telefonema, nenhuma proposta externa. Foi aqui, causando a impressão de que tinha algumas coisas obscuras. Mas, de qualquer maneira, com tudo que me propus a fazer, vou até o final.
Gazeta: O senhor citou várias vezes que vai democratizar a Câmara. Uma grande reclamação é que o acesso à Tribuna Livre é negado a moradores que fazem críticas a vereadores. O senhor pretende mudar isso?
Boanerge: Não vejo nenhum problema. Mas, a partir do momento que começa a interferir, que começa a baixar o nível… tem que ser democrático, mas não pode ser vandalismo. Se sentir que o negócio está extrapolando, aí não dá. A população não pode achar que isso aqui é uma latrina. Coisas tendenciosas, não dá. Pretendo abrir, mas com ressalvas. Tem que ter disciplina para tudo. O respeito tem que ser recíproco.
Gazeta: Grupos de moradores fazem rotineiramente protestos nas galerias da Câmara. O senhor pretende restringir isso de alguma forma.
Boanerge: Eu vou conversar com eles, porque cada ação provoca uma reação. Eu não concordo com a maneira que eles fazem [os protestos], não ligo que façam, mas acho que extrapolam um pouco. As reivindicações têm que acontecer, mas têm que ser respeitosas. Tem que ter limite. Não pode ficar ali falando coisa, atingindo vereador. Se tem alguma prova contra vereador, vai na Justiça, mas não fica ali denegrindo. As manifestações podem ocorrer, mas de forma ordeira. Acho que dá para a gente organizar as coisas.
Gazeta: O senhor está no primeiro mandato, são dois anos. Acha que vai ter dificuldade para comandar a Câmara?
Boanerge: Vou ter dificuldade sim, assim como tive na prefeitura, na polícia, aqui quando cheguei. Eu não estava preparado para ser vereador, mas você tem que se virar. Não vou dizer que estou totalmente preparado para assumir essa função, mas vou contar com meus pares, com as pessoas que já passaram pela presidência, que têm experiência. Vou fazer do meu jeito. Quando perceber que as coisas precisam de pulso, vou ter que fazer.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Supercompra: AMATAU entra com representação no TCE para suspender compra de PCs e Notebooks

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, 14 de novembro de 2018


Foto Divulgação/ CMT

A Amatau (Amigos Associados de Taubaté) protocolou nesta quarta-feira (14/11) no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) um pedido para 'suspender' a compra de Microcomputadores e Notebooks a ser realizada pela Câmara Municipal de Taubaté.

Com data de abertura definida para o dia 21 de novembro de 2018 o PP (Pregão Presencial) de número 17/2018 poderá custar aos Cofres Públicos até R$ 503.293,25.

Retomada/ A referida licitação trata-se da retomada do PP de número 9/2018 que seria aberta em 04 de julho de 2018 sobre o valor máximo de R$ 538.086,25 contudo, a referida licitação foi revogada face aos procedimentos administrativos adotados pela CMT.
Pouquíssima foi a redução de valores entre as duas [02] licitações apresentadas (9 e agora de número 17). Todavia, os valores unitários ainda superam: R$ 7.600,00 para aquisição de Notebooks e R$ 7.800.00 para Microcomputadores.

Confira alguns trechos da representação:

OBJETO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 - PROCESSO Nº 4113/2018 AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS

DOS FATOS:

A Câmara Municipal de Taubaté sem justificativa medianamente plausível que contemple os fundamentos da boa administração do dinheiro publico, considerando o principio da ECONOMICIDADE, REABRIU LICITAÇÃO modalidade Pregão Presencial de nº 17/2018 – Processo 4113/2018 ( anexo 1 ) para compra MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS no valor de R$ 503.293,25, em substituição ao Pregão Presencial de nº 09/2018 – Processo 2225/2018 ( anexo 2 ) para compra MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS no valor de R$ 538.086,25 , onde a desaprovação geral por parte dos contribuintes e largamente divulgado pela imprensa ( anexo 3 ), teve sua revogação efetivada em 31 de julho do corrente ano pelo presidente da casa legislativa, conforme publicação no Boletim Legislativo de nº 1176 de 03 de agosto pag. 1 ( anexo 4 ), cabe observar que entre os dois certames houve uma modestíssima redução de valores entre as duas licitações apresentadas (9/2018 e atual de número 17/2018). Todavia, os valores unitários ainda superam: R$ 7.600,00 para aquisição de Notebooks e R$ 7.800.00 para Microcomputadores.

Com relação ao Pregão Presencial 09/2018, revogado, houve interessante questionamentos por parte da empresa Entek (anexo 5), onde apontou suposto direcionamento a fabricante DELL, e outras empresas como A4 e DATEN também lançaram questionamentos, não se observa grandes alterações no descritivo geral, observado somente no item Memoria, onde foi solicitado:

Mínimo de 4 GB – dotada de tecnologia DDR-4, e velocidade de no mínimo 2133 MHz ou superior.
- com a possibilidade de utilizar a tecnologia dual channel quando configurados em dois pares de memórias idênticas. - deverá possui expansão de no mínimo 16 GB;

No PP 17/2018 alterou-se para:
Dotada com tecnologia DDR-4, 2133 MHz e do tipo DRAM;
- Mínimo de 08 (oito) GB de memória instalada;
- Possibilidade de suporte a tecnologia Dual Channel; - Possibilidade de expansão para no mínimo 32gb. 

Em ressalva no ofício a empresa cita: Conforme a Lei, não é permitido disfarçar a restrição à competitividade mediante a descrição de especificações técnicas irrelevantes para o atendimento às necessidades a que se destina o objeto da licitação. 

A especificação técnica é admissível somente se for condição essencial para que o produto atenda à necessidade da Administração. Esta e a determinação do arl.7, §5 da Lei 8.666/93 a qual diz:

"§5o. É vetada a realização de licitação cujo objeto inclua bem ou serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob regime da administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório §60. 

Considerando que a câmara realizou diversas compras de equipamentos de informática como relatados abaixo, sendo que pelas configurações da época os equipamentos continuam atualizados para os trabalhos aos quais se destinam, muitos deles ainda constam no prazo de depreciação e causa estranhamento aos Pagadores de Impostos, a compra de equipamentos que em tese , além de CARÉSIMOS são de configurações muito além do que possam vir a ser utilizados pelos nobres vereadores e assessores, alguns analfabetos funcionais e outros analfabetos digitais, quando se trata de alta tecnologia e com certeza quando se junta o analfabetismo reinante na egrégia casa legislativa, temos absoluta certeza que vamos formar um centro de pesquisas avançadas nos moldes de industrias de altíssima tecnologia e centros de pesquisas como exemplos a Embraer, Dupont, IBM. Google, INPE ou nos seus similares internacionais como Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos, e com a École Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL), da Suíça , sem duvidas teremos um celeiro de novas descobertas cientificas que vão beneficiar toda a humanidade, pois fraudes em notas fiscais de alimentação como constatado pelo Ministerio Publico já os colocam na vanguarda das irregularidades com dinheiro publico, dentro deste universo cabe o comparativo e observações:


Leia também:

Semi Novos/ Na Legislatura anterior, a Câmara Municipal realizou a aquisição de 60 Microcomputadores e 22 Notebooks


DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, o que se tenta mostrar a este tribunal , é a completa falta de responsabilidade no gasto quando se trata de recursos gerados pelos impostos com a gastança desenfreada com equipamentos desnecessários e superestimados exemplificados não apenas no alvo desta representação mas os outros casos, que sem duvidas para o cidadão comum, existem irregularidades nestas aquisições e são necessárias medidas que contemplem a imediata resposta ao conjunto da sociedade exaurida pela corrupção e desperdício do dinheiro publico como segue:

a) Solicitação da tutela antecipada, determinando à Câmara Municipal de Taubaté, QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE O PREGÃO PRESENCIAL 17/2018;

b) Que este Egrégio Tribunal de Contas envie especialista na área de Tecnologia de Informação e faça uma verificação “in loco” dos SOFTWARES utilizados pela câmara municipal taubateana e comprovem a REAL necessidade desta vultosa aquisição de equipamentos de configuração sofisticada para usuários de parcos conhecimentos de informática (vereadores/assessores) e caso se comprove “apenas” o desperdício de dinheiro publico que se invalide de vez esta compra ofensiva aos pagadores de impostos.

- Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos princípios moralidade, a impessoalidade e a ECONOMICIDADE no exercício de cargo publico, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sejam tomadas as providências cabíveis.


Saiba mais;

Coordenador do MBL fala sobre a ‘Supercompra’ de PCs e de notebooks a ser realizada pela Câmara Municipal de Taubaté.



sábado, 10 de novembro de 2018

Gênero Alimentício: Em 68 meses, Câmara supera ‘R$ 350 Mil Reais’

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, sábado 10 de novembro de 2018

A Câmara Municipal de Taubaté superou ‘R$ 350 Mil Reais’ em produtos do seguimento alimentício.

Foto Reprodução/CMT
A análise de despesas foram realizadas através do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Taubaté através do “Relatório das Entradas no Almoxarifado” compreendendo o período de (Janeiro de 2013 até Agosto de 2018), ou seja, 68 meses.

Caixa Preta/ o [Relatório Detalhado_Entradas no Almoxarifado] fornecido durante o período de 5 anos e 6 meses (com Lançamentos Ininterruptos) lamentavelmente deixou de ser apresentado pela CMT no Portal da Transparência a partir de Setembro de 2018 e no lugar, foi disponibilizado, o relatório Sintético que não permite a Sociedade Contribuinte analisar simples dados como por exemplo: quantidades, valores unitários, cotações e quais produtos estão sendo definitivamente comprados pela Casa de Leis. Contudo, a considerarmos a importância da 'veiculação deste Relatório Detalhado para Consulta da População solicitamo-lo via LAI (Lei de Acesso à Informação) e estamos aguardando o tempo regimental da CMT para responder o pedido de acesso prazo este, que se encerra nesta próxima Segunda-feira (12/11).

Aquisições Gênero Alimentício:

Água Mineral Sem Gás = R$ 159.335,56;
Água Mineral Com Gás = R$   53.320,93;

Leite Integral = R$ 64.209,34;

Café Moído e Torrado 500g = R$ 57.328,10;

Açúcar Refinado = R$ 18.608,50;

Chá Mate = R$ 3.312,59;

Adoçante Líquido = R$ 826,01

Biscoito Tipo Wafer Sabor Morango 140g = R$ 87,30;
Biscoito Tipo Cream Cracker, 200g = R$ 67,50;
Biscoito Tipo Maria, 200g = R$ 63,00;
Biscoito Tipo Wafer Sabor Limão, 140g = 27,90;

Refrigerante de Cola, 350ml = R$ 96,75;
Refrigerante de Guaraná, 350ml = R$ 26,85;
Refrigerante de Cola Diet, 350ml = R$ 18,90.


O Total para todos os produtos do gênero alimentício foi de R$ 357.329,23
Trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos


Leia também:


Tecnologia de Ponta/ Na Legislatura anterior a Câmara Municipal realizou a aquisição de 60 Microcomputadores e 22 Notebooks. Para o próximo dia 21 de novembro, ‘serão abertas’ as propostas para a compra de “Novos Microcomputadores e Notebooks” podendo custar aos Cofres Públicos (Meio Milhão de Reais). Acesse aqui e saiba mais sobre este tema.

sábado, 3 de novembro de 2018

Moções, Títulos Cidadão e Comendas Jacques Félix somam 140 pedidos

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Infor Rede Vale, sábado, 03 de novembro de 2018

Apresentações de 'Moções, Títulos Cidadão e Comendas Jacques Félix' somam 140 pedidos/indicações em 'Produções Legislativa' 

Câmara Municipal de Taubaté

O Levantamento dos dados foram realizados através do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Taubaté em "Produções Legislativa" compreendendo o período de 16 de Janeiro até 01 de Novembro de 2018.

Moções como são classificada?

As moções são classificadas da seguinte forma: " Moções de Aplausos, de Apoio, de Pesar, de Apelo, de Reconhecimento e Moções de Repúdio".

Abaixo o infográfico demostra como ocorreu as produções realizadas para o Ano Base 2018.

Infográfico 2018/ Moções, Títulos Cidadão e Comendas Jacques Félix


Estratificação Infográfico


Título de Cidadão/ honraria _ O título de cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida na localidade, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele (homenageado) fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo da localidade que lhe concedeu tal cidadania. 

Até o presente momento, foram concedidos 06 Títulos Cidadão sendo os homenageados:
  • Vereador Jessé Silva - Concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Antonio Bovo – Prof. na Universidade de Taubaté e Fundador da Hydrostec;
  • Vereador Orestes Vanone - Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. SILÉSIO FRANCISCO TOMÉ;
  • Vereadores Boanerge e Guará Filho - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Coronel PM Athaíde Monteiro do Amaral;
  • Vereador Noilton Ramos - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Pastor Jorge de Souza Antunes;
  • Vereadora Loreny - Concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Henrique Costa Mecking, o Mequinho e;
  • Vereador Dentinho - Concede o Título de Cidadão Taubateano ao Sr. André Felipe Bartelega Pereira.


Comenda Jacques Félix
A Comenda Jacques Félix é a o Maior Grau de Honraria da Cidade de Taubaté e para o referido Ano 02 indicações foram apresentadas:

A conferir:

O vereador Augusto Guará Filho concedeu a Comenda Jacques Félix ao Senhor José Bernardo Ortiz.

Diante ao Of. nº 284/2018 publicado em 12 de Abril de 2018 a homenagem ao 
Ex. Prefeito Senhor José Bernardo Ortiz ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2018, oportunidade em que o Legislativo Taubateano fará realizar a Sessão Solene comemorativa do Dia da Cidade.

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Também foi concedida pelo vereador Jessé Silva a Comenda Jacques Félix ao Senhor Heros José Vieira.

domingo, 30 de setembro de 2018

Com pregão deserto, fracassa compra do novo 'Sistema de Segurança' por até R$ 86 mil pela Câmara

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Infor Rede Vale, Domingo 30 de setembro de 2018

Conforme informado no 'Boletim Legislativo' o mais novo PP (Pregão Presencial) da Câmara Municipal de Taubaté teve o seu certame fracassado.



Licitação-relâmpago/ O objeto da Licitação que tratava sobre à aquisição de um novo "Sistema de Monitoramento com Serviços de Manutenção e Monitoramento Remoto" tinha sido marcada para o dia 27 de setembro de 2018 (quinta-feira) às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, apenas duas semanas depois da publicação do edital.

Se consideramos que a licitação só foi disponibilizada no Portal da Transparência no dia (17) os Fornecedores Interessados tinham somente, nove (09) dias úteis para formular as suas propostas.

Acesse aqui e conheça na íntegra os termos de referência exigidos pela Casa de Leis dentre os valores apresentados nesta licitação. 

Leia também:


A considerar que na 16ª Legislatura a Câmara Municipal já adquiriu, equipamentos de ponta com objetividade de promover a [Segurança Interna e Externa] em sua Sede - como por exemplo, (Câmeras e Sensores de Presença) dentre aquisição de um 'JOYSTICK USB' que faz parte do sistema de segurança por câmeras, instalado no prédio capaz de controlar o direcionamento das câmeras, alterando manualmente o ângulo de captura das imagens.

Protocolamos na Câmara, um pedido para ter acesso as [Notas Fiscais/DANFE] vide números apresentados nesta tabela sumarizada (ver aqui) bem como, o acesso sobre o "Número do Controle Patrimonial" inserido em cada item adquirido sobre o período de (2013 até 2016) dentre os seus respectivos 'Centro de Custo'. Também havíamos solicitado neste mesmo pedido caso houvesse a 'homologação' desta nova licitação de número (16/2018), o envio do Espelho das 'Notas Fiscais bem como, o Número do Registro do Controle Patrimonial.

Transparência/ A Câmara tem 20 dias para responder ao pedido, que foi feito no dia (25 de Setembro de 2018) ou seja dois (02) dias antes da Abertura deste Pregão.

O pedido foi feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), que prevê a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”.

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