Por Infor Rede Vale, quinta-feira 20 de Dezembro de 2018
Câmara Municipal de Taubaté Revoga pela 2ª Vez, a Compra de "Microcomputadores e Notebooks" que poderiam Custar aos Cofres Públicos até R$ 503.293,25.
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A véspera de sua paralisação de FIM DE ANO de 17 dias, a Casa de Leis alterou nesta quinta-feira (20) o Status da Licitação de número 17/2018 para REVOGADA.
A primeira tentativa de compra ocorreu diante do PP (Pregão Presencial) de número 9/2018 sobre o valor máximo de R$ 538.086,25 as propostas seriam abertas em 04 de julho de 2018 na sede da própria Casa de Leis. Todavia a referida licitação foi 'SUSPENSA' e em 31 de Julho o vereador e Presidente da Casa Diego Fonseca determinou pela "REVOGAÇÃO" do pregão face aos procedimentos administrativos adotados informações estas, publicadas no Boletim Legislativo.
Again/ Em Resultados, o presidente da Casa vereador Diego Fonseca informou em "Aviso de Revogação" datado em 18 de Dezembro que a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 17/2018, ocorreu em face aos procedimentos administrativos adotados e ao interesse público.
Acesse aqui e confira na íntegra a Ata da Sessão Pública.
Pouquíssima foi a redução de valores entre as duas [02] licitações apresentadas (9 e de número 17 que teve sua abertura em 21 de Novembro de 2018). Todavia, os valores unitários ainda superam: R$ 7.600,00 para aquisição de Notebooks e R$ 7.800.00 para Microcomputadores.
Denúncia/ A Amatau (Amigos Associados de Taubaté) protocolou em (14/11) no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) um pedido para 'suspender' a compra de Microcomputadores e Notebooks a ser realizada pela Câmara Municipal de Taubaté.
DOS PEDIDOS:
Ante o exposto, o que se tenta mostrar a este tribunal , é a completa falta de responsabilidade no gasto quando se trata de recursos gerados pelos impostos com a gastança desenfreada com equipamentos desnecessários e superestimados exemplificados não apenas no alvo desta representação mas os outros casos, que sem duvidas para o cidadão comum, existem irregularidades nestas aquisições e são necessárias medidas que contemplem a imediata resposta ao conjunto da sociedade exaurida pela corrupção e desperdício do dinheiro publico como segue:
a) Solicitação da tutela antecipada, determinando à Câmara Municipal de Taubaté, QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE O PREGÃO PRESENCIAL 17/2018;
b) Que este Egrégio Tribunal de Contas envie especialista na área de Tecnologia de Informação e faça uma verificação “in loco” dos SOFTWARES utilizados pela câmara municipal taubateana e comprovem a REAL necessidade desta vultosa aquisição de equipamentos de configuração sofisticada para usuários de parcos conhecimentos de informática (vereadores/assessores) e caso se comprove “apenas” o desperdício de dinheiro publico que se invalide de vez esta compra ofensiva aos pagadores de impostos.
Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos princípios moralidade, a impessoalidade e a ECONOMICIDADE no exercício de cargo publico, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sejam tomadas as providências cabíveis.
Semi Novos/ Na Legislatura anterior, a Câmara Municipal realizou a aquisição de 60 Microcomputadores e 22 Notebooks acesse aqui e saiba mais sobre este tema
Saiba mais;
Coordenador do MBL fala sobre a ‘Supercompra’ de PCs e de notebooks a ser realizada pela Câmara Municipal de Taubaté.
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