Novo presidente rescinde contrato de aluguel de imóvel usado como garagem

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Contrato havia sido prorrogado no fim de dezembro por mais 12 meses, em um dos últimos atos do presidente anterior, Diego Fonseca

Por Redação / Gazeta de Taubaté, publicado em 10 de janeiro de 2019
redacao@gazetadetaubate.com.br

Além de cortar em 60% a frota de veículos e o quadro de motoristas da Câmara, o novo presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB), determinou a rescisão do contrato de aluguel de um imóvel que era usado desde 2012 como garagem para os carros do Legislativo.

Foto Divulgação CMT/ Parte da Frota no Estacionamento da Casa

Firmado com dispensa de licitação, o contrato havia sido prorrogado no fim de dezembro por mais 12 meses, em um dos últimos atos do presidente anterior, Diego Fonseca (PSDB).

O custo, de janeiro a dezembro de 2019, seria de R$ 59,6 mil. Agora, em acordo com a prefeitura, os carros da Câmara usarão o estacionamento da Secretaria de Obras, sem despesa para o Legislativo. “Lá tem vigilância 24h. Eu vou pagar [por outro imóvel]? Está de sacanagem”, disse Boanerge.

LOCAÇÃO/ O imóvel que era alugado fica na Rua Nelson Freire Campello, no Jardim Eulália, na região central da cidade.

O espaço é de Antonio Carlos Guimarães Silva, vice-presidente da AEAT (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté).

Na sede da Câmara, que fica na Avenida do Povo, também na região central, há um estacionamento fechado destinado justamente aos veículos da frota oficial.

No entanto, o Legislativo alugava o outro imóvel sob a justificativa de que a área em que fica a sede da Câmara é suscetível a enchentes.

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Transferência de veículos à Prefeitura, representará economia R$ 1 Milhão de Reais/Ano, informou Câmara

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A Câmara informou nesta quarta-feira (09) que a transferência de veículos à Prefeitura, representará economia R$ 1 Milhão de Reais/Ano.

Olá Caríssimos Fiscalizadores(as) é sempre um prazer em tê-los(as) por aqui acompanhando as nossas matérias. Afinal, o Dinheiro é Nosso!

Nesta terça-feira (08) veiculamos pelo Portal "Infor Rede Vale" uma bela (melhor dizendo) uma Excelente Notícia ao Bolso dos Contribuintes. 

Eis a matéria que teve grade repercussão!

Frota Reduzida/ Câmara transfere, 10 veículos para à Prefeitura - presidente Boanerge já começa à cortar Gastos na Câmara. 
O atual presidente da Câmara Municipal de Taubaté que presidirá o Legislativo no biênio 2019-2020 já inicia sua nova função na Casa de Leis aplicando Redução de Custos.

Acesse aqui e confira a matéria na íntegra.

Foto Divulgação CMT/ Parte da frota no estacionamento da Casa

Economia/ A Câmara divulgou em seu Site nesta quarta-feira (9) que a  transferência de parte da Frota Oficial vai economizar R$1.072.000/por ano. 

Em Nota, à Casa de Leis, informa transferência de 12 veículos à Prefeitura - embora, na relação apresentada no "Boletim Legislativo" divulgado no dia (08 de janeiro) constar 10 veículos e um outro veículo, segundo a nota, foi repassado ao Executivo em 2018.

    
Uma coisa puxa a outra/ O Impacto Financeiro diante desta AÇÃO (trás) automaticamente, a Redução de Custo sobre Consumo de Combustível e Manutenção de Veículos. Vale ressaltar aqui, as tentativas de compras de um (novo veículo) que ocorreram no ano anterior.

Fiascos/ Em 2018, a Câmara Municipal de Taubaté abriu pela 'Quarta Vez' licitação para adquirir um novo automóvel. Acesse aqui e saiba mais sobre o tema.

Gastos Injustificáveis/ Com a atitude e diga-se de passagem (respeitada atitude) do novo presidente (Boanerge) foi comprovado que Gastos Injustificáveis estavam presentes em "Administrações Anteriores" vide informado pela Imprensa da CMT "investimentos que seriam feitos com renovação de frota (ham????) e aluguel de um galpão onde os carros eram estacionados ao fim do dia – o contrato que foi rescindido era de R$ 60 mil por ano.

Garagem/ Lamentavelmente a Câmara Municipal desde de 2012 aluga um galpão para guardar a Frota Oficial e conforme disponibilizado no "Portal da Transparência" sobre (Listagem de Despesas) já tivemos um [Custo/Despesas] - referente ao período de 2012 até Dezembro de 2018 ou seja 84 meses de: R$ 372.988,77.
(Trezentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).

Em 20 de Dezembro de 2018, à Câmara, informou prorrogação de contrato sobre o prazo de 12 meses a contar a partir de Janeiro de 2019 o imóvel de propriedade da contratada: Antônio Carlos Guimarães Silva terá o Custo Mensal de R$ 4.973,37 (quatro mil novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Todavia, ao término deste novo contrato, os Contribuintes Taubateanos(as) teriam a contar desde 2012 uma Gigantesca Despesa de R$ 432 Mil Reais. Acesse aqui e confira os detalhes desta matéria.


Cancelado/ Pelo que se observa, com 21 dias após a Renovação do Contrato de Aluguel de Garagem e diante a "AÇÃO de Redução de Custo" levou a Casa de Lei, a rescindir o contrato que custaria aos Cofres Públicos mais R$ 60 Mil Reais.

Ressalva do Presidente/ “A transferência dos veículos para o Executivo por meio de ato oficial da Presidência representa efetivamente economia, embora já houvesse vereadores que não utilizavam os carros e motoristas da Casa”, pontuou o presidente da Câmara, Boanerge (PTB).

A redução da frota, que inclui mais um veículo repassado ao Executivo em 2018, também implica na disponibilização de 13 motoristas para atuarem na administração municipal. Com isso, entram na lista de itens economizados os encargos e diárias.

Para uso compartilhado da Casa, ficarão disponíveis oito automóveis e oito motoristas, em sistema de revezamento. Os vereadores Boanerge, Guará Filho (PR) e Loreny (PPS) abriram mão da utilização de carro e motorista, para eles e seus assessores.

Potencial de MAIS Redução/ A frota do Legislativo pode ter mais cortes, dependendo da adesão de mais vereadores à medida de não utilização dos carros oficiais. 

Locação de Veículos/ Eis um dos temas que gerou dúvidas juntos aos Contribuintes. Será que diante a Transferência dos Veículos para a Prefeitura, a Câmara não irá efetuar locação de novos veículos?

Conforme informado pela Câmara, não há planejamento financeiro para que seja feita locação de veículos pela Casa.

De fato, a Redução é respeitada e é um compromisso assumido pelo parlamentar Boanerge assim como a Transparência das Informações no que tange ao Erário.

Mas não podemos deixar de lado a "reflexão". 

Por que, não houve esta atitude de "Enxugar Despesas e Regalias" sobre as Administrações Anteriores? O que faltou?

Só uma coisa é certa! 

A população vai acompanhar cada vez mais de perto os trabalhos daqueles(as) que assumiram nos representar. Afinal, o Dinheiro É NOSSO!

Transferência de veículos à Prefeitura, representará economia R$ 1 Milhão de Reais/Ano, informou Câmara

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

A Câmara informou nesta quarta-feira (09) que a transferência de veículos à Prefeitura, representará economia R$ 1 Milhão de Reais/Ano.

Olá Caríssimos Fiscalizadores(as) é sempre um prazer em tê-los(as) por aqui acompanhando as nossas matérias. Afinal, o Dinheiro é Nosso!

Nesta terça-feira (08) veiculamos pelo Portal "Infor Rede Vale" uma bela (melhor dizendo) uma Excelente Notícia ao Bolso dos Contribuintes.

Eis a matéria que teve grade repercussão!

Frota Reduzida/ Câmara transfere, 10 veículos para à Prefeitura - presidente Boanerge já começa à cortar Gastos na Câmara.

O atual presidente da Câmara Municipal de Taubaté que presidirá o Legislativo no biênio 2019-2020 já inicia sua nova função na Casa de Leis aplicando Redução de Custos.

Acesse aqui e confira a matéria na íntegra.

Foto Divulgação CMT/ Parte da frota no estacionamento da Casa

Economia/ A Câmara divulgou em seu Site nesta quarta-feira (9) que a transferência de parte da Frota Oficial vai economizar R$1.072.000/por ano.

Em Nota, à Casa de Leis, informa transferência de 12 veículos à Prefeitura - embora, na relação apresentada no "Boletim Legislativo" divulgado no dia (08 de janeiro) constar 10 veículos e um outro veículo, segundo a nota, foi repassado ao Executivo em 2018.

Uma coisa puxa a outra/ O Impacto Financeiro diante desta AÇÃO (trás) automaticamente, a Redução de Custo sobre Consumo de Combustível e Manutenção de Veículos. Vale ressaltar aqui, as tentativas de compras de um (novo veículo) que ocorreram no ano anterior.

Fiascos/ Em 2018, a Câmara Municipal de Taubaté abriu pela 'Quarta Vez' licitação para adquirir um novo automóvel. Acesse aqui e saiba mais sobre o tema.

Gastos Injustificáveis/ Com a atitude e diga-se de passagem (respeitada atitude) do novo presidente (Boanerge) foi comprovado que Gastos Injustificáveis estavam presentes em "Administrações Anteriores" vide informado pela Imprensa da CMT "investimentos que seriam feitos com renovação de frota (ham????) e aluguel de um galpão onde os carros eram estacionados ao fim do dia – o contrato que foi rescindido era de R$ 60 mil por ano.

Garagem/ Lamentavelmente a Câmara Municipal desde de 2012 aluga um galpão para guardar a Frota Oficial e conforme disponibilizado no "Portal da Transparência" sobre (Listagem de Despesas) já tivemos um [Custo/Despesas] - referente ao período de 2012 até Dezembro de 2018 ou seja 84 meses de: R$ 372.988,77.

(Trezentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).

Em 20 de Dezembro de 2018, à Câmara, informou prorrogação de contrato sobre o prazo de 12 meses a contar a partir de Janeiro de 2019 o imóvel de propriedade da contratada: Antônio Carlos Guimarães Silva terá o Custo Mensal de R$ 4.973,37 (quatro mil novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Todavia, ao término deste novo contrato, os Contribuintes Taubateanos(as) teriam a contar desde 2012 uma Gigantesca Despesa de R$ 432 Mil Reais. Acesse aqui e confira os detalhes desta matéria.

Cancelado/ Pelo que se observa, com 21 dias após a Renovação do Contrato de Aluguel de Garagem e diante a "AÇÃO de Redução de Custo" levou a Casa de Lei, a rescindir o contrato que custaria aos Cofres Públicos mais R$ 60 Mil Reais.

Ressalva do Presidente/ “A transferência dos veículos para o Executivo por meio de ato oficial da Presidência representa efetivamente economia, embora já houvesse vereadores que não utilizavam os carros e motoristas da Casa”, pontuou o presidente da Câmara, Boanerge (PTB).

A redução da frota, que inclui mais um veículo repassado ao Executivo em 2018, também implica na disponibilização de 13 motoristas para atuarem na administração municipal. Com isso, entram na lista de itens economizados os encargos e diárias.

Para uso compartilhado da Casa, ficarão disponíveis oito automóveis e oito motoristas, em sistema de revezamento. Os vereadores Boanerge, Guará Filho (PR) e Loreny (PPS) abriram mão da utilização de carro e motorista, para eles e seus assessores.

Potencial de MAIS Redução/ A frota do Legislativo pode ter mais cortes, dependendo da adesão de mais vereadores à medida de não utilização dos carros oficiais.

Locação de Veículos/ Eis um dos temas que gerou dúvidas juntos aos Contribuintes. Será que diante a Transferência dos Veículos para a Prefeitura, a Câmara não irá efetuar locação de novos veículos?

Conforme informado pela Câmara, não há planejamento financeiro para que seja feita locação de veículos pela Casa.

De fato, a Redução é respeitada e é um compromisso assumido pelo parlamentar Boanerge assim como a Transparência das Informações no que tange ao Erário.

Mas não podemos deixar de lado a "reflexão".

Por que, não houve esta atitude de "Enxugar Despesas e Regalias" sobre as Administrações Anteriores? O que faltou?

Só uma coisa é certa!

A população vai acompanhar cada vez mais de perto os trabalhos daqueles(as) que assumiram nos representar. Afinal, o Dinheiro É NOSSO!

Economia e administração: mercado e poder.

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Ambas são ciências que têm como preocupação fundamental os bens econômicos ou os recursos existentes em uma sociedade.

Fonte: Jusbrasil Publicado por Alexis Gabriel Madrigal

A economia e a administração têm como objeto comum o estudo da produção, circulação e distribuição de bens econômicos. Ambas são ciências que têm como preocupação fundamental os bens econômicos ou os recursos existentes em uma sociedade. Ambas concentram sua atenção no trabalho, como produtor de riqueza, e nas formas pelas quais se coordena o trabalho, se assegura a circulação dos bens produzidos pelo trabalho, e se determina a distribuição desses bens entre trabalhadores diretos, administradores e proprietários dos meios de produção.

A economia política define-se historicamente como autônoma, no momento em que o capitalismo competitivo, já de base industrial, torna-se o modo de produção dominante nas formações sociais européias e, particularmente, na Inglaterra, em seguida à formação dos estados nacionais no período mercantilista. Na verdade, a formação dos estados nacionais e, principalmente, a predominância do capital industrial competitivo, a partir da segunda metade do século XVIII, eram duas condições essenciais para o desenvolvimento da economia política como ciência. A partir desse momento, os sistemas econômicos nacionais, além de possuírem um princípio estrutural básico comum a todos os modos de produção - o valor-trabalho como determinante básico dos preços - passavam a ter um principio de coordenador fundamental: o mercado, a competição.

De fato, todos os modos de produção têm em comum o fato estrutural, segundo o qual só o trabalho produz riqueza. Em conseqüência, a quantidade de trabalho, incorporada de forma direta ou indireta em cada bem, determina basicamente o preço pelo qual estes bens serão trocados. Os bens de produção ou bens de capital são sempre trabalho acumulado. Excedente ou trabalho-excedente são os bens que, em virtude do aumento da produtividade do trabalho, excedem ao consumo necessário dos trabalhadores. É o excedente que poderá ser apropriado pela classe dominante e, em seguida, utilizado em consumo de bens de luxo, ou na construção de templos e palácios, ou na acumulação de produção, ou nas despesas militares. Nos modos de produção anteriores ao capitalismo, a aplicação do excedente em gastos militares é mais importante do que qualquer outra para a classe dominante porque é a força militar direta, o potencial de violência dos senhores, que vai garantir sua participação privilegiada na renda. Em termos mais simples, é o poder das armas que assegura a apropriação do excedente pela classe dominante nas formações pré-capitalistas.

Com o capitalismo e com o processo de generalização da mercadoria, ou seja, de transformação de todos os bens, inclusive a própria força de trabalho, em mercadorias para serem vendidas no mercado, o princípio de coordenação do sistema econômico e, particularmente, de distribuição da renda deixou de ser diretamente o poder das armas, a violência dos senhores ou dos príncipes, para se tornar a competição no mercado, a chamada lei da oferta e da procura. Esta lei, obviamente, não derrogava o princípio estrutural do valor-trabalho a determinar basicamente o preço dos bens, mas o complementava por um princípio de coordenação automático, representado pelo mercado competitivo. Este fato novo irá permitir aos grandes economistas clássicos - Smith, Quesnay, Ricardo, Say e principalmente Marx - desvendar a natureza do funcionamento econômico do sistema capitalista.

Até hoje, por mais que alguns economistas falem em uma ciência positiva da economia, a teoria econômica continua a ser um instrumento ideológico fundamental da classe dominante. Como instrumento científico é provável, inclusive, que ela tenha perdido um pouco de seu valor, em virtude das enormes transformações pelas quais passaram os sistemas econômicos nestes dois últimos séculos. A contribuição dos economistas contemporâneos, e principalmente de Keynes, sem dúvida permitiu uma grande atualização da teoria econômica neste século, mas não parece que tenha sido suficiente para recuperar o valor explicativo da economia política, na medida em que sua base - o mercado - perdia, a cada dia, importância no mundo moderno.

Como instrumento ideológico a serviço da burguesia, entretanto, a economia política continua plenamente atuante. Seus principais postulados são muito claros. A livre iniciativa é o bem fundamental; a concorrência garante automaticamente desenvolvimento, estabilidade e justa distribuição de renda; a liberdade política é função da liberdade econômica; o salário é um pagamento proporcional à produtividade do trabalho, corresponde ao esforço e à capacidade de trabalho de cada indivíduo; os lucros são a remuneração da poupança prévia e do risco; a mobilidade social é a forma meritocrática de se garantir a justiça social; a inflação é o resultado da incompetência do governo; a estatização é um mal em si. São esses, entre outros, os fundamentos ideológicos da burguesia, os quais têm como base os ensinamentos da economia política. Estes fundamentos continuam a ser ensinados em todas as escolas de economia, estão presentes em todos os livros-textos, transparecem em todos os discursos da burguesia ou de seus representantes.

Observe-se, entretanto, que, no plano ideológico, enquanto a economia política se constituía em uma ideologiapura, na medida em que era a manifestação superestrutural de uma formação social, onde o modo capitalista de produção era amplamente dominante, a ciência da administração é uma ideologia mista, na medida em que é fruto de uma formação social também mista: o capitalismo monopolista. De fato, o capitalismo monopolista é uma forma de transição entre o modo de produção capitalista e o tecnoburocrático. A tecnoburocracia, que emerge nas grandes empresas e no Estado moderno, está, ao mesmo tempo, a seu próprio serviço e a serviço da burguesia, a quem primeiro serve, depois se alia, e afinal domina.

Por essa razão vemos ainda, na ciência da administração, um grande número de velhos elementos da ideologia burguesa, ao lado das características mais modernas da ideologia tecnoburocrática. O lucro não é condenado, mas afirma-se que ele deixou de ser o critério único do sistema capitalista, sendo agora mais importante a expansão da organização. O empresário é ainda uma figura respeitável, ainda que os herdeiros sejam desprezados e o administrador profissional seja o novo herói do sistema. O mercado e a concorrência são ainda valores legítimos, ainda que tudo se faça para substituí-los pelo planejamento da produção e pelo controle das variáveis mercadológicas que afetam a empresa.

Conclusão:
Para Madrigal, a administração de empresas distingue-se da administração pública, na medida em que a primeira se interessa pelas unidades produtivas, enquanto que a segunda tem como objeto o aparelho do Estado, do qual devem ser excluídas as empresas estatais. A administração pública, por sua vez, pode concentrar sua atenção no aumento da racionalidade interna do aparelho burocrático estatal, ou pode orientarse para o estudo das politicas públicas definidas pelo governo, ou seja, pela elite dirigente do Estado. Nesse momento, a administração pública aproxima-se ainda mais da ciência política e da economia política.

No limite, na medida em que a sociedade tenda a se estatizar de forma total, administração pública, ciência política e economia política deixam de ter objetos de estudo e áreas de atuação claramente distintas. Mas é arriscado prever esse limite porque, mesmo em uma formação social onde o modo estatal ou tecnoburocràtico de produção é claramente dominante, é possível separar o Estado da sociedade. E a consciência de que esta separação é essencial para a liberdade e a democracia é comum tanto às ideologias burguesas quanto às socialistas. Só uma ideologia tecnoburocrática extremada poderia ignorar este fato.

Em síntese, a ciência econômica está associada ao capitalismo e ao processo de generalização da mercadoria, ocorrido no fim do século XVIII. Tem como objetivo a produção, a circulação e a distribuição de bens, e, como princípio de coordenação, o mercado e a concorrência. Enquanto ideologia, está a serviço da burguesia que, no início do século XIX já assumira plena autonomia como classe, já era uma classe para si. Já a ciência da administração está associada ao capitalismo monopolista e ao controle da produção pelas organizações burocráticas, a partir do início do século X. Tem também como objetivo á"produção, circulação e distribuição de bens, mas ao nível de cada empresa, ou de cada organização burocrática e seu princípio de coordenação não é o mercado, mas o poder. Enquanto ideologia, a ciência da administração tem caráter misto: está a serviço da tecnoburocracia, mas, ainda, ou subordinada ou associada à burguesia.

Referências:
BOYD, D.; CAPORALE, G.M.; SMITH. R. Real exchange rate effects on the balance of trade: cointegration and the Marshall-Lerner condition. International Journal of Finance and Economics, v. 6, n. 3, p. 187-200, 2001.

EICHENGREEN, B. The real exchange rate and economic growth. Comission on Growth and Development, 2008. (Working Paper, n. 4).

FERREIRA, A.; CANUTO, O. Thirlwall’s law and foreign capital in Brazil. Momento Econômico, 125, p. 18-29, 2003.

MORANDI, L.; REIS, E. Estoque de capital fixo no Brasil, 1950-2002. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA - ANPEC, 22, 2004. Anais.

SOLOW, R. M. A contribution to the theory of economic growth. The Quarterly Journal of Economics, v. 70, n. 1, p. 65-94, 1956.

Alexis Gabriel MadrigalPRO

Gestor Público e Escritor

Sou acadêmico de Gestão Pública e Ciências Jurídicas e tenho um apreço imenso pela ciência jurídica e pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como pela nossa Constituição Federal.