Infor Rede Vale, Quarta-feira 08 de Agosto de 2018
Em nova linha de defesa sobre o caso, presidente da Câmara afirma que, embora lei vigente à época restringisse o ressarcimento à despesa “individual” do vereador, isso não queria dizer gasto “exclusivo” do parlamentar
Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, publicação de 06/08/2018
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
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Foto: Rogério Marques/Gazeta de Taubaté
A ‘Farra das Viagens’ dominou as discussões na primeira sessão realizada pela Câmara de Taubaté após o escândalo ser revelado pelo jornal.
O destaque, nessa segunda-feira, ficou para uma nova alegação feita pelo presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), responsável por autorizar todos os pagamentos irregulares identificados entre janeiro e maio de 2017.
Segundo o novo argumento do tucano, embora a norma vigente à época determinasse que o ressarcimento seria para despesas realizadas pelo vereador, individualmente, haveria uma diferença entre o texto dizer “individual” e não “exclusivo”.
Nessa nova defesa, Diego Fonseca sustenta que os vereadores poderiam ser ressarcidos por despesas de outras pessoas, desde que eles tivessem pagado. E afirma que isso só passou a ser proibido em fevereiro desse ano, após a norma receber uma nova redação, que diz que o ressarcimento “abrangerá unicamente” a despesa do parlamentar.
“Não há nada de irregular. Talvez o texto [anterior] poderia ser mais objetivo. Mas houve alguma irregularidade? Claro que não”, afirmou o presidente da Câmara.
O tucano classificou ainda como “bobagem tremenda” comparar os gastos com viagens oficiais da Câmara de Taubaté com os de outras cidades. “Cada órgão tem a sua peculiaridade”, disse. Em 2017, enquanto o Legislativo de Taubaté gastou R$ 204 mil, o de São José teve despesa de R$ 23 mil, e o de Jacareí, R$ 10,9 mil.
CORO/ Dos dez vereadores citados no caso, apenas Alexandre Villela (PTB) e Graça (PSD) não participaram da sessão.
Outros envolvidos, como Douglas Carbonne (PCdoB), criticaram a cobertura feita pelo jornal sobre o escândalo. “Para cada ataque, mais trabalho”, disse o comunista.
Além de criticar o jornal, Bilili de Angelis (PSDB) também reclamou da pressão feita por moradores com relação ao caso. “[Pedi o reembolso de] R$ 100 para duas alimentações? Eu tinha direito a R$ 280”, afirmou o tucano.
“Eu tenho a consciência tranquila. Sempre prezei por andar corretamente”, afirmou Gorete Toledo (DEM).
Câmara mantém mistério sobre o trâmite da denúncia do PSL
A Câmara de Taubaté ainda não informou que medidas foram adotadas com relação à denúncia apresentada pelo PSL contra os dez vereadores envolvidos na ‘Farra das Viagens’.
Pelo regimento interno, a denúncia protocolada pelo partido no dia 26 de julho deveria passar pelo crivo do jurídico da Casa, para avaliação dos pressupostos de admissibilidade, e depois ser encaminhada para o gabinete dos parlamentares.
Posteriormente, seria convocada uma sessão ordinária para votar o recebimento ou não da denúncia, que pode levar à cassação dos mandatos dos envolvidos.
Desde a última quarta-feira a reportagem questiona o Legislativo sobre as procedências já adotadas, mas não houve resposta até agora.
Com base nas reportagens do jornal, o PSL diz que os vereadores Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC) cometeram atos de improbidade administrativa e quebraram o decoro parlamentar.
O caso também é investigado pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível, e pela Polícia Civil, na esfera criminal.
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