Por Jofre Neto, Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus Taubaté).
SOBRE O CENTRO CIRÚRGICO DO HMUT
Os fatos são bem mais graves
Foto: /Divulgação/ Prefeitura Municipal de Taubaté
Diferentemente do que foi divulgado, em nenhum momento eu disse que o Centro Cirúrgico do HMUT **está** fechado, mas sim que **foi** fechado (na segunda-feira, 06.01, no período da manhã), por inspeção da Vigilância Sanitária, segundo consta.
Nós tínhamos pedido sim essa providência (inspeção) ao Ministério Público.
A confusão adveio de uma página que, sem malícia, creio, não bem compreendeu o tempo verbal que empreguei e divulgou categoricamente: "O centro cirúrgico está fechado".
Minha força é justamente a credibilidade e a responsabilidade com que divulgo informações.
Mas... se não está fechado, deveria estar fechado, interditado e os responsáveis diretos e indiretos processados por crime contra a saúde pública.
Os fatos que vou relatar abaixo não incluem outros repugnantes, assustadores, que foram verbalizados por alunos da Faculdade de Medicina em reunião oficial do Conselho Municipal de Saúde, o qual presido.
Mas você pode assistir aqui:
Em face da gravidade da situação encaminhamos ao final da tarde de hoje o seguinte ofício ao Secr. Dr. Ebram, reunindo os fatos mais reiterados. Veja o ofício:
Ofício 078/2020/COMUS
Taubaté, 10 de janeiro de 2020.
À Sua Senhoria o Senhor
Dr. João Ebram Neto
Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté
CC. À Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça de Taubaté
Dr. Darlan Dalton Marques
Assunto: Eventual interdição do Centro Cirúrgico do HMUT
Senhor Secretário,
Este colegiado recebeu, por diversas fontes internas do HMUT denúncias gravíssimas quanto ao funcionamento do Centro Cirúrgico daquele estabelecimento.
Reproduzimos abaixo apenas as denúncias reiteradas e oriundas de mais de uma fonte, a quais manteremos em sigilo, em alguns casos, por óbvios motivos de segurança profissional e acadêmica.
Parte dessas denúncias já foram comunicadas em representação ao Ministério Público, mas eis que outras tem sido recebidas:
1. “(...) o processo de recebimento lavagem, esterilização, armazenamento e distribuição dos materiais enviados ao centro cirúrgico foge das normas da RDC [RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº15, de 15.03.2012];
2. “Autoclave avariada constantemente, o que influencia na esterilização dos materiais. Por conta disso, a fim de verificar as condições dos materiais, todo o campo cirúrgico é aberto antes de anestesiar o paciente. Isso altera a rotina do Centro Cirúrgico, além de aumentar gastos e contaminação.” (Fonte: Relatório do Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina da Universidade de Taubaté);
3. “Materiais úmidos.” (Fonte: idem);
4. “Há falta de logística em relação aos materiais, já que existem casos do instrumentador precisar ir até o almoxarifado buscar os equipamentos cirúrgicos, o que gera um atraso considerável em toda a atividade cirúrgica.” (Fonte: idem);
5. “ (...) Segunda-feira [06.01.2019] o Centro Cirúrgico estava interditado [na parte da manhã] pela vigilância sanitária e não teve cirurgia também.”
Dada a extrema gravidade das denúncias vimos requerer:
1. Seja instaurado imediatamente procedimento para apuração dos fatos;
2. Comunicação a este Conselho do andamento das eventuais providências tomadas para o devido acompanhamento.
Por Infor Rede Vale, sexta-feira 10 de janeiro de 2020
Analisando as PLs (Produções Legislativa) observamos uma 'massiva' quantidade de requerimentos apresentados pelos parlamentares solicitando informações ao Gestor Municipal de Taubaté, Ortiz Júnior. Contudo, precisamos indagar : As informações, não deveriam já estar disponíveis no Portal da Transparência?
A quantidade de ofícios e informações que os parlamentares solicitam via requerimento junto ao Prefeito Municipal dentre as Secretarias é imensa agora fica a reflexão: Já não deveriam estar todos os dados disponíveis no Portal da Transparência da PMT para sua consulta bem como para a consulta de toda população?
'Transparência'/ A exemplo, podemos citar o ano de 2019 onde, parlamentares que fazem oposição por diversas vezes, citou em 'Tribuna' receber respostas evasivas ou até mesmo, ficar sem respostas aos questionamentos formulados. Abaixo, podemos analisar alguns exemplos que tratam sobre o tema:
Disse Vidal sobre 111ª Sessão Ordinária que ocorreu em 24 de setembro de 2019:
Submeti, a Procuradoria desta Casa, os 'advogados', alguns exemplos de respostas de requerimentos que tive do Prefeito, e o parecer dos Procuradores aponta que cabe Mandato de Segurança porque o Prefeito, não está cumprindo a obrigação legal de responder aos requerimentos então, foram bem diretos nisso a (Procuradoria da Casa) dizendo é realmente o Prefeito, está descumprindo um direito líquido e certo que o Poder Legislativo tem de ter informações, os requerimentos são documentos que a Câmara tem e o Prefeito, é obrigado à responder (é) um pedido de informações para 'exercer' o Papel Constitucional de Fiscalizadores e como ele não está respeitando, cabe mandato de segurança, descreveu o parlamentar em sua fala na Tribuna.
"Agora, cabe a nós, decidirmos se vamos impetrar um mandato de segurança coletivo por que esse desrespeito que o Prefeito impõem (é) à Câmara e não ao vereador Vidal", pontuou o parlamentar.
Em outro trecho de sua fala na Tribuna (João Vidal) cobrou informações de outro requerimento também de sua autoria que aborda, questões do 'Hospital Universitário' então, o requerimento serve para isto, mande as informações para que essa impressão, seja mudada. Já apontando a necessidade de obter as informações do 3º (terceiro) requerimento o vareador ressaltou: "O meu trabalho de fiscalizador depende da seriedade do cumprimento da Lei do Secretário e do Prefeito para com à Câmara", finalizou.
'A Onda de Ameaças'/ Para o Ano 2019, somou-se 04 (quatro) ameaças de abertura de comissão processante contra o Prefeito Municipal de Taubaté Ortiz Júnior. (Ver matéria completa).
'CPI'/ Outro destaque também se fez mediante a 111ª Sessão Ordinária onde parlamentares proferiram duras críticas ao Relatório Final da CPI da ABC Transportes. Confira um trecho, que trata de Transparência das Informações.
A Prefeitura não manda o Contrato e ele fala que é genérico? Não pode falar - a Prefeitura não mandou (23 anexos) então quer dizer concluiu a CPI sem analisar contrato tudo que está na CPI está prejudicado porque o Contrato, não foi analisado a Prefeitura não mandou e a CPI com Força Judicial para obrigar que o Prefeito mande o Contrato a ser investigado não fez, não fez (reiterou) aliás, falou que o Contrato foi assinado pelo Peixoto é verdade foi um erro do Peixoto com apoio ai do PT né, o PSDB estava com o Peixoto ou não? Indagou Vidal o PSDB é o Partido Líder do Governo - esse papinho de partido aqui? e vem falar que eu estou fazendo discurso político ah! Para!!! Por que, não convocaram o Peixoto então se ele fez o Contrato? Se ele fez o Edital poderia ter convocado põem o Peixoto aqui para responder, não fez.(ver matéria completa_CPI: 'Relatório Final da ABC' é colocado em Xeque por vereadores).
Outro caso que chamou a atenção da sociedade contribuinte, trata-se da fala da parlamentar Loreny sobre a 113ª Sessão Ordinária que ocorreu sobre o mês de Outubro de 2019. Informou a parlamentar:
"Vou tomar as medidas oficiais, jurídicas, legais cabíveis. "Já esgotou a nossa paciência eu vou tomar as medidas oficias, jurídicas, legais cabíveis para que a gente, tenha acesso a este documento". Na ocasião, a parlamentar voltou a cobrar novamente informações sobre a empresa EcoTaubaté. Para conferir a matéria na íntegra acesse o link(Câmara volta a cobrar governo Ortiz Júnior informações sobre a Taxa de Luz e EcoTaubaté).
Aproveitando o tema, quando a Câmara Municipal de Taubaté vai disponibilizar no Portal da Transparência os 'Processos de Viagens Oficiais' realizadas na Legislatura passada assim como a atual e em sua totalidade? Viagens estas, promovidas pelos parlamentares bem como os seus assessores.
Lembrando como as "Viagens Oficiais" tratam-se de interesse Público, cabe a devida Prestação de Contas.
Por Infor Rede Vale, sexta-feira 20 de janeiro de 2020
Analisando a tramitação do Projeto de Lei de número 4/2018 apresentado em 02/02/2018 de autoria da parlamentar Loreny que dispõe sobre a transmissão em tempo real, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Legislativo e Executivo do município de Taubaté e dá outras providências indagamos à Câmara:
- A considerarmos o Parecer Técnico-Legislativo, Parecer Jurídico dentre os Registros de Parecer Favorável;
- A considerarmos que a 'última movimentação de tramitação' ocorreu em 25 de março de 2019 ou seja estamos a poucos dias de completar um ano sem movimentação do projeto;
O que falta para este projeto de 'suma importância' para a cidade de Taubaté sair do PAPEL?
Qual o motivo da morosidade deste projeto torna-se efetivo nos processos licitatórios deste Município?
Assim sendo, por um destino fora do usual, quais os locais os nossos visitantes precisam conhecer em nossa região? principalmente, se estiverem procurando por lugares como por exemplo: área rural, 'sobre conhecimentos no que tange ao vasto patrimônio cultural do município' ou até mesmo, lugares lúdicos e com muitas opções de diversão para todas as idades.
Informe, qual local, você indicaria aos nossos visitantes?
Por Infor Rede Vale, sexta-feira 10 de janeiro de 2020
Foto: Divulgação/ Prefeitura Municipal de Taubaté
A Prefeitura Municipal de Taubaté mediante 'Nota Oficial' veiculada em seu Sítio Eletrônico e Página Oficial negou que o Centro Cirúrgico do Hospital Universitário o (HMUT) tenha sido, fechado pela Vigilância Sanitária por não oferecer condições mínimas de higiene e de esterilização dos equipamentos.
"A Prefeitura de Taubaté informa que o centro cirúrgico do Hospital Municipal Universitário de Taubaté está funcionando normalmente. Ao contrário do que foi divulgado em redes sociais nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro, as instalações do centro cirúrgico passaram por uma reforma no final do ano passado para oferecer melhor qualidade no atendimento aos pacientes, completa a Nota.
Tragédia anunciada este foi o 'termo' utilizado pelo parlamentar João Vidal que compartilhou uma publicação da Página Taubatexas. O compartilhamento por Vidal, ocorreu às 10:49 desta sexta-feira (10).
Também na publicação, João Vidal, parabenizou a 'Página Taubatexas' pelo referido informe que já está se aproximando de 500 compartilhamentos (em ascensão) dentre um número expressivo de comentários.
"Boa. Parabéns Taubatexas pelo trabalho de informação. Vou compartilhar essa triste notícia, mas anunciada", disse em seu comentário.
'Voltando atrás'/Já às 16 horas e 03 minutos dessa sexta-feira (10) João Vidal, trouxe outra postagem abordando o fechamento do Centro Cirúrgico do HMUT. Confira!
"Olá. Pela manhã compartilhei uma postagem da página Taubatexas informando o fechamento do Centro Cirúrgico do HMUT.
Momento antes de fazer, tive acesso a um vídeo do Presidente do Conselho Municipal de Saúde confirmando a mesma informação que obtivera da página Taubatexas.
Compartilho agora, a Nota Oficial da PMT refutando as informações sobre o fechamento do Centro Cirúrgico".
Passarei a apurar o caso e tão logo tenha informações relevantes, compartilharei aqui novamente.
Obrigado pela atenção", completou.
Em observação a 'Nota Oficial' apresentada pela Prefeitura - informa que a divulgação que o Centro Cirúrgico tenha sido fechado pela Agência Sanitária foi feita nesta sexta-feira (10). Ver abaixo trecho: "Ao contrário do que foi divulgado em redes sociais nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro, as instalações do centro cirúrgico passaram por uma reforma no final do ano passado para oferecer melhor qualidade no atendimento aos pacientes". Todavia, é importante ressaltar que a propagação da Notícia que o Centro Cirúrgico havia sido fechado pela Agência Sanitária foi feita pelo Presidente do (Comus Taubaté) mediate sua 'Live' veiculada nesta última quinta-feira (09).
'Entenda'/ O Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus Taubaté) Jofre Neto - informou em um vídeo nesta quinta-feira (9) que o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Universitário (H-MUT) foi fechado pela Vigilância Sanitária por não oferecer "condições mínimas de higiene e de esterilização dos equipamentos usados nas cirurgias".
O pronunciamento, ocorreu através de uma Live em 'Transmissão Ao Vivo' às 20 horas e 05 minutos em sua página do Facebook no dia 09 de janeiro de 2020. Jofre Neto, também informou que a médica que cuida do setor de Dermatologia Pediátrica está indo embora onde, pediu para desmarcar as consultas novas pois não tem condições de ficar trabalhando, vários outros profissionais também estão indo embora, disse o Presidente.
Outro ponto também abordado pelo presidente trata-se do atraso do pagamento que gerou a paralisação dos funcionários do Hospital Universitário. Na ocasião, Jofre explicou como funciona o repasse do pagamento da (Cota Parte) que é responsabilidade do Governo do Estado.
Confira na íntegra as informações do Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Por Infor Rede Vale, quinta-feira 09 de janeiro de 2020
Por falta de pagamento funcionários cruzaram os braços
O Prefeito Municipal de Taubaté Ortiz Júnior, atribuiu a responsabilidade do atraso de pagamento dos funcionários do Hospital Universitário de Taubaté ao Governo do Estado.
"O (Estado), não repassou os R$ 2 Milhões de Reais", destacou.
O Prefeito Municipal de Taubaté se pronunciou via 'áudio' através do Programa Vivi da Rádio. No áudio, Ortiz destacou que o pagamento dos colaboradores tem que ser feito até o 5º (quinto) dia útil portanto, o pagamento deveria ter sido feito ontem (07) e será feito hoje mas esse atraso, decorre novamente da falta de cumprimento de prazo de Convênio Assinado com o Estado. O (Estado), não repassou os R$ 2 Milhões de Reais que deveriam ser repassados até o 5º dia útil.
"Novamente desde Maio/2019 a gente, tem o atraso do Estado no repasse da sua (Cota Parte do Hospital) a gente, vai antecipar novamente o pagamento do Estado para que todos os funcionários, possam receber os seus salários", informou Ortiz.
Para conferir na íntegra o pronunciamento do Gestor Municipal acesse o vídeo abaixo:
Funcionários do SAMU também estão com os seus salários atrasados informou Vivi da Rádio que solicitou atenção junto a Secretária de Finanças Odila Sanches.
Ortiz Júnior também foi entrevistado na Rádio Metropolitana por Rauston Naves no 'Programa Radar Noticioso' onde foi abordado temas como a atual situação do Parque Tecnológico, Economia da Cidade, Construção de Casas através de Parceria, sobre o Piscinão, Falta de Medicamentos entre outros temas contudo, no decorrer da entrevista (Rauston) colocou no 'Ar' 01 (uma) pergunta feita por um 'ouvinte da rádio' que indagou sobre a falta de pagamento dos funcionários do H-MUT. Confira a explicação apresentada por Ortiz sobre o caso.
'Cobrança'/ Ortiz também informou que tem 'evitado constranger' eventualmente o Estado e a Secretaria do Estado da Saúde mais é um problema que já está se tornando desagradável, insuportável, disse.
"Eu tenho direito de também cobrar do Estado, o Estado tem que pagar na data combinada (é) impressionante já se são 07 (sete) meses que o Estado não faz um pagamento na data combinada, eu novamente me reportarei ao Estado por meio de um ofício - cobrando que esse pagamento, seja feito na data adequada para que a gente, não tenha mais esse problema nos meses seguintes, mais é um problema que incomoda e sobretudo ao funcionário que está prestando um serviço de forma adequada neste hospital", completou o tucano.
O 'que de fato acontece?'/ Jofre Neto 'Presidente do Conselho Municipal de Saúde' trouxe maiores informações sobre a questão da falta de pagamento que levaram os funcionários do H-MUT a cruzarem os braços na manhã desta quinta-feira (09). Entenda o que acontece e o risco para a população.
Por Infor Rede Vale, quinta-feira 09 de janeiro de 2020
O parlamentar Rodrigo Luis Digão (PSDB) usou a sua Página Oficial do Facebook para mandar um recado para o Prefeito Municipal Ortiz Júnior que precisou dar 'explicações' diante a paralisação que ocorreu no Hospital Universitário de Taubaté na manhã desta quinta-feira (09).
Sobre o vídeo de 02 minutos e 13 segundos veiculado às 11:47 da manhã gravado na cede da Câmara (Digão) proferiu críticas ao prefeito e sobre o 'corpo do texto da publicação', pontuou uma grave denúncia.
"Pessoas estão morrendo por culpa sua e você sabia que isso iria acontecer! Eu avisei!", informou no escopo de sua publicação.
Confira na íntegra o posicionamento do parlamentar:
SITUAÇÃO CAÓTICA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO O "HOSPITAL DO ORTIZ".
"Revoltante a situação do Hospital Universitário de Taubaté, o tal HMUT do Prefeito Ortiz Junior. Antes, administrado pelo Governo Estadual o mesmo Hospital tinha funcionários satisfeitos, pagos em dia, com direitos trabalhistas garantidos. Hoje administrados pela Prefeitura, temos funcionários insatisfeitos, com atrasos constantes no pagamento, com direitos e benefícios cortados e que se desdobram para manter em funcionamento um hospital com materiais de péssima qualidade, falta de medicamentos e insumos para o atendimento dos pacientes. Prefeito Irresponsável, Imaturo, Inconsequente. Pessoas estão morrendo por culpa sua e você sabia que isso iria acontecer! Eu avisei!", completou o parlamentar.
Por falta de Pagamento ,funcionários fazem protesto, informou Pitty Passos.
Pronunciamentos do Prefeito ao Vivo:
O Prefeito Municipal de Taubaté Ortiz Júnior (PSDB) se pronunciou via 'áudio' através do Programa Vivi da Rádio. No áudio, Ortiz destacou que o pagamento dos colaboradores tem que ser feito até o 5º (quinto) dia útil portanto, o pagamento deveria ter sido feito ontem (07) e será feito hoje mas esse atraso, decorre novamente da falta de cumprimento de prazo de Convênio Assinado com o Estado. O (Estado), não repassou os R$ 2 Milhões de Reais que deveriam ser repassados até o 5º dia útil. Novamente desde Maio/2019 a gente, tem o atraso do Estado no repasse da sua (Cota Parte do Hospital) a gente, vai antecipar novamente o pagamento do Estado para que todos os funcionários, possam receber os seus salários, informou Ortiz. Para conferir na íntegra o pronunciamento do Gestor Municipal Ortiz Júnior acesse o vídeo abaixo:
Funcionários do SAMU também estão com os seus salários atrasados informou Vivi da Rádio que solicitou atenção junto a Secretária de Finanças Odila Sanches.
Ortiz Júnior também foi entrevistado na Rádio Metropolitana por Rauston Naves no 'Programa Radar Noticioso' onde foi abordado temas como a atual situação do Parque Tecnológico, Economia da Cidade, Construção de Casas através de Parceria, sobre o Piscinão, Falta de Medicamentos entre outros temas contudo, no decorrer da entrevista (Rauston) colocou no 'Ar' 01 (uma) pergunta feita por um 'ouvinte da rádio' que indagou sobre a falta de pagamento dos funcionários do H-MUT. Confira a explicação apresentada por Ortiz sobre o caso.
'Cobrança'/ Ortiz também informou que tem 'evitado constranger' eventualmente o Estado e a Secretaria do Estado da Saúde mais é um problema que já está se tornando desagradável, insuportável, disse.
"Eu tenho direito de também cobrar do Estado, o Estado tem que pagar na data combinada (é) impressionante já se são 07 (sete) meses que o Estado não faz um pagamento na data combinada, eu novamente me reportarei ao Estado por meio de um ofício - cobrando que esse pagamento, seja feito na data adequada para que a gente, não tenha mais esse problema nos meses seguintes, mais é um problema que incomoda e sobretudo ao funcionário que está prestando um serviço de forma adequada neste hospital", completou o tucano.
Por Infor Rede Vale, segunda-feira 06 de janeiro de 2019
Foto Divulgação/PMT
Olá caros contribuintes na matéria de hoje, vamos abordar novamente sobre a questão do "Empréstimo Milionário do LED" e assim, fazer uma analogia sobre as perguntas e respostas que compõem o requerimento de número 2808/2019 apresentado pelo parlamentar João Vidal em 05 de novembro de 2019. Neste, o parlamentar solicitou informações sobre o Pregão Presencial de número 221/2019, que cuida da contratação de empresa para substituição das luminárias, existentes no parque de iluminação do Município, para luminárias com tecnologia LED e diante suas últimas declarações em Tribuna, nos chama atenção para 'refletirmos' sobre o referido processo licitatório bem como nos mostra a real necessidade de acompanhá-lo de forma minuciosa. Vejamos:
Sobre a 117ª Sessão Ordinária Vidal pontuou: 'Surreal'. Então, o empréstimo foi autorizado pela Câmara, a Prefeitura [abriu um edital] para contratar esse serviço da rrdem de R$ 33 Milhões então, o empréstimo autorizado de R$ 29 Milhões, o Edital é de R$ 33 Milhões, e na semana passada, houve o pregão e a empresa que venceu o pregão, venceu com o valor de R$ 16 Milhões de Reais me parece surreal isso - mais uma vez, cai naquele problema da Administração Pública (o Sistema de Contratação são Falhos). O risco grande de uma empresa dessa não conseguir cumprir o serviço para o que ela será contratada (para o' que ela foi contratada) é muito grande - para vocês terem ideia a empresa ganhou o serviço total de algo em torno de 25 mil lâmpadas na Cidade por um valor de R$ 16 Milhões e no Edital da Prefeitura, só as Luminárias custariam R$ 17 Milhões, descreveu o parlamentar. (Ver matéria completa);
No meu requerimento pergunta: O que aconteceu? Quem errou, a empresa, a prefeitura? O que vai fazer por exemplo se contratar essa empresa por R$ 16 Milhões com dinheiro emprestado a mais (a maior) se vai emprestar R$ 29 Milhões e contrata uma de R$ 16 Milhões? então, o POVO quer SABER respostas a essas perguntas e eu, peço para os vereadores para que possamos aprovar esse requerimento, pontuou Vidal.
Na Proposição o parlamentar destacou fatores relevantes diante do referido Pregão Presencial de número 221/2019 onde no dia 31 de outubro de 2019 foi realizada a sessão pública. Vidal citou em seu requerimento que de acordo com a 'Ata' da referida sessão pública a empresa “vencedora” do certame foi a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. que apresentou uma proposta no valor de R$ 16.313.320,13 e que a diferença entre a proposta vencedora e o valor estimado pelo edital é de grande magnitude, mais de 17 milhões de reais. O que pode indicar um erro na formulação do edital ou que a qualidade dos serviços oferecidos pela empresa não estarão de acordo com os previstos no edital. Vidal também apontou que algumas das empresas participantes indicaram que impetrarão recursos administrativos contra o certame. Por diversos motivos, incluindo, sobre a suspeita da qualidade dos serviços que serão entregues pela empresa vencedora.
Já sobre a 119ª Sessão Ordinária desta terça-feira (19), o parlamentar João Vidal (PSB) voltou a cobrar do governo Ortiz Júnior informações inerente ao "Empréstimo de R$ 29 Milhões de Reais" que irá promover a troca da iluminação convencional por luminárias com tecnologia LED no Município de Taubaté.
Vidal, iniciou sua fala 'abrangendo as discussões sobre o Orçamento de 2020'. "Quem vem acompanhando um pouco o Orçamento de Taubaté tem visto claramente, que a Cidade está se endividando (muito) e que as dívidas que a cidade está contraindo, põem aqueles que tem um pouquinho (um pouquinho) de atenção no orçamento preocupado com o 'que há de vir, preocupado com o próximo (Exercício) porque, o Prefeito tudo que ele pode fazer de empréstimo, ele está fazendo (sem se preocupar no meu modo de entender, com quem vai assumir ou com quem vai pagar a conta, quem há de vir) - pois ele, não pode mais ser Prefeito então, me dá todo o dinheiro de empréstimo aqui - depois, alguém se vira para pagar, descreveu o parlamentar.
'É uma Fraude é Mentira'/ Os números do Orçamento não mentem, quem assistiu as 'Audiências Públicas de Orçamento' vai ver por exemplo, intervenção da vereadora Loreny (Cidadania) dizendo que o "Orçamento de Taubaté é uma Fraude, é uma Mentira os números não batem" e agente, tem que fiscalizar isto - porque os serviços começam a parar de ser prestados em função de orçamento que não bate, orçamento que não fecha", ressaltou Vidal. A Secretária, não dá conta de bater os números do orçamento - cometeu erros graves na peça orçamentária, na Lei Orçamentária que mandou à Câmara, disse.
O meu requerimento vai neste sentido - recentemente a Câmara aprovou com um voto contrário meu um empréstimo de R$ 29,5 Milhões para trocar as lâmpadas da Cidade por LED eu disse na época, que no meu entendimento com o Endividamento da Cidade, com o Orçamento da Cidade diminuindo aquilo ali, era supérfluo emprestar R$ 30 Milhões de Reais (emprestou - tá lá autorizado) a Câmara autorizou emprestar R$ 29,5 Milhões de Reais. Fizeram a 'licitação' para a empresa concorrer que vai trocar as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED. A licitação que a prefeitura abriu, tinha um valor de R$ 33 Milhões de Reais a empresa que ganhou, ganhou com R$ 16 Milhões (se gabaram ai, dizendo tá reclamando que a empresa ganhou, que a Prefeitura vai economizar isso é IRREAL porque empresas que não dão conta de fazer, a Prefeitura já pagou, a empresa vai embora, e depois é a 'Justiça lenta e morosa desse País' - que não faz cobrar nenhum empresário que não paga" é IRREAL 16 Milhões, pontuou Vidal.
'Tem Bode ai'/ O outro ponto, é quem que fez então, o (Orçamento Previsto da Prefeitura) de uma Obra de R$ 33 Milhões e aparecer uma empresa que consegue fazer por R$ 16 Milhões? Então, tem bode ai, tem erro ai e é preciso, ficar atendo porque o "POVO VAI PAGAR" e esse Prefeito que está ai, vai sumir sei lá pro Rio de Janeiro, prá Chácara não sei para onde ele vai - mais é o POVO que vai ficar aqui pagando, é essa realidade. E daí, ganhou por R$ 16 Milhões e o Prefeito vai na Rádio e diz (e a pergunta que eu fiz no outro Orçamento - mais! e o restante do dinheiro que a Câmara aprovou do Empréstimo, o que o senhor vai fazer? e na Rádio ele diz: Há! vou iluminar praça, vou iluminar parque, vou iluminar quadra, - mas espera ai! é você que decide o 'que você vai fazer Prefeito?
'Casa da Mãe Joana'/ A Câmara aprovou o empréstimo para uma coisa e dai, vai fazer como? por licitação!, aditamento no Contrato?, é outro Projeto? então, é assim (ele acha) que é - a CASA DA MÃE JOANA e como ele tem uma base de sustentação bem sólida, isto aqui, vai passando, vai passando - mais um dia, quem vai pagar é o povo mais pobre, que não tem medicamento, que não pode fazer biópsia, que não vai ter vaga em hospital, que não vai ter dedetização de escorpião (é) essa realidade porque é muito simples o discurso para rebater aqui dizendo ah! O Prefeito conseguiu economizar metade do valor previsto, mais não vai dar conta de fazer, quem participou da licitação, as empresas que sérias que deram valores próximos da realidade dizendo que isso não vai dar conta de fazer (R$ 16 Milhões vereador Presidente é menos que do que o valor que se paga em lâmpadas, é menos do valor que vai se pagar em equipamentos (como uma empresa vai dar conta de fazer com R$ 16 Milhões?). Mais não bastasse isso, o Prefeito vai na Rádio e já decidiu: "Vamos iluminar parques, praças e tal..[ ], só que é mais de 50% ou seja, para Iluminar a Cidade inteira, ele precisava de R$ 33 Milhões o 'que (que) vai fazer com esse dinheiro?! parque, praças e tudo mais que ele quer fazer - gasta muito menos que tudo isso, esclareça o requerimento para mim Prefeito por favor, completou Vidal. (Ver matéria completa).
Confira na íntegra, os questionamentos apresentados pelo parlamentar João Vidal no requerimento de número 2808/2019 de 05 de novembro de 2019 bem como, as respostas do Prefeito Municipal Ortiz Júnior vide ofício de número 1219/2019 apresentado em 21 de novembro.
Para tal ofício, o parlamentar formulou 06 questionamos conforme abaixo supracitado:
1-) Qual o valor total do empréstimo contraído pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal para a troca das referidas luminárias? Caso o valor do empréstimo seja superior ao do serviço contrato o que será feito com o restante do dinheiro emprestado?
Reposta: O valor do financiamento corresponde a R$ 29.500.000,00 e deverá ser destinado a financiar despesas de Capital para projetos e ações pertinentes a Instalação de Iluminação Pública e Gestão da Iluminação Pública.
2-) Enviar cópia do Contrato do empréstimo assinado junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, destinados à substituição das luminárias pela tecnologia de LED;
Resposta: A cópia reprográfica poderá ser obtida junto à Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.
3-) A que se deve a diferença abissal entre o valor total estimado pelos serviços no edital e o valor apresentado pela proposta “vencedora”?
SEM RESPOSTA PARA A PERGUNTA FORMULADA.
4-) A Prefeitura acredita que a empresa “vencedora” consiga realizar todos os serviços previstos, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos, pelo valor ofertado?
Resposta: Como esclarece a Secretaria de Serviços Públicos: seria razoável aguardar a conclusão do processo licitatório, ainda em trâmite, bem como dos recursos e contrarrazões interportos, para que referidas indagações possam ser respondidas com propriedades.
5-) Quantos recursos administrativos foram impetrados contra o referido Pregão após a realização da sessão pública? Todos já foram julgados? Quantos foram deferidos e quantos foram indeferidos? Enviar cópia dos recursos e das respostas.
6-) Quando a Prefeitura espera assinar o contrato com a empresa “vencedora”?
Resposta: Quanto aos itens 5 e 6, os mesmos poderão ser verificados junto ao Departamento de Compras desta Municipalidade.
Não se discute a necessidade da duplicação do Viaduto. Isto reconhecemos como prioridade para melhoria da mobilidade urbana na região.
Questionamos:
1) - O valor investido na obra (empréstimo do CAF, e não receita do município), considerando a falta de relacionamento da administração municipal com o governo estadual do PSDB (do Prefeito) e governo federal do PT, para que a concessionária da rodovia CCR NOVA DUTRA executasse a obra, e não o município;
2) - Inadmissível numa gestão pública eficiente a demolição do atual Viaduto, para atender exigência da Concessionária CCR, de que os pilares do atual viaduto iriam interferir na construção de uma futura via marginal da Dutra. Isto é um problema da concessionária CCR e não do município;
3) - Como ficou o projeto da própria CCR NOVA DUTRA apresentado no passado na Câmara Municipal, para construção da Via marginal da Dutra; com um dispositivo de cruzamento elevado para interligação da Via Dutra com a Rodovia Oswaldo Cruz?
4)- Entendo que seria mais eficiente para o município a execução destes dois viadutos no prolongamento da Av. Santa Luiza de Marillac x Horto Municipal, para transposição da Via Dutra, aliviando o cruzamento e túnel da rodoviária nova, Aí sim compensaria negociar a contrapartida de obras com a CCR Nova Dutra, de executar apenas 3 (três) pista de viaduto duplicando o Viaduto São Pedro, Belém e o próprio Independência;
5- O valor investido somente no viaduto de R$ 14,33 milhões, no momento atual seria melhor investido em saúde, no Hospital Municipal, em UPA e PAMO, em mais médicos para acabar com a fila de espera, nos exames de especialidades que demoram uma eternidade para serem realizados, para o paciente que precisa de urgência.
Leia também:
Cidade Jardim: lançamento de vigas irá ocorrer entre os dias 7 e 12 de janeiro
O lançamento das vigas do novo viaduto do Cidade Jardim irá ocorrer entre os dias 7 e 12 de janeiro. Nos dois primeiros dias será necessário interditar a Via Dutra e o antigo viaduto entre 23h e 5h para o lançamento de 10 vigas com 30 metros de comprimento, 1,8m de altura e 60 toneladas.
Já entre os dias 9 e 12 serão lançadas as vigas menores, com 16 metros de comprimento e peso de 30 toneladas. Nestes dias, somente o viaduto será interditado. Financiada pelo CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), a obra custará R$ 14,33 milhões.
A previsão de entrega é 26 de junho de 2020. O serviço inclui melhorias nos acessos dos quilômetros 111 e 113 da Via Dutra.
Por Infor Rede Vale, terça-feira 31 de dezembro de 2019
O escândalo da 'Farra das Viagens' já conhecido Nacionalmente, continua sobre um silêncio blindado na Câmara Municipal de Taubaté.
Farra. Foram ao menos 70 viagens com irregularidade em 2017 e 2018 - Foto: /Rogério Marques/Arquivo OVALE
Estamos nos aproximando de um novo ano e mesmo diante de uma denúncia tão grave que envolve a maioria dos parlamentares da atual legislatura a população Taubateana, ainda pouco sabe sobre os "Processos de Viagens Oficiais" documentos estes que já deveriam estar na íntegra disponíveis no Portal da Transparência seja da atual Legislatura dentre as anteriores.
Um escândalo que só foi relevado após o Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté ter acesso a 89 relatórios de viagens oficiais realizadas entre janeiro e maio de 2017. O acesso havia sido negado pela Câmara, mas foi garantido posteriormente pela Justiça.
'De lá prá cá'/ Uma serie de reportagens foram veiculadas através dos referidos 'jornais' que revelaram o escândalo denominado de 'Farra das Viagens', a veiculação das denúncias ocorreram através das (plataformas digitais tão quanto impressas) dos referidos Jornais onde segundo, o Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté o esquema consistia em ‘inflar’ os gastos das notas fiscais para ‘engordar’ a despesa que seria reembolsada pelo Legislativo.
'Cadê a Transparência?'/ A AMATAU uma associação jurídica, legalizada e criada por cidadãos e munícipes de Taubaté também apresentou 03 (três) representações na Câmara para pedir acesso aos relatórios das viagens oficiais ocorridas desde 2009. Os pedidos foram feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) e citam a decisão da Justiça de Taubaté que concedeu o acesso do jornal aos relatórios de viagens de janeiro a maio de 2017, que embasaram a denúncia da ‘Farra das Viagens’. Um dos pedidos é sobre o período de 2009 a 2012. Outro, de 2013 a 2016. E o último de 2017 a junho de 2018. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), houve irregularidade em viagens em pelo menos cinco desses anos: 2009, 2010, 2011, 2014 e 2015. Contudo, até o presente momento a Câmara continua a negar as informações solicitadas.
Em junho de 2018 o Jornal Gazeta de Taubaté veiculou "que com base em 'reportagens', o MP decidiu analisar a Farra das Viagens". A Promotoria do Patrimônio Público atua na esfera cível. De acordo com especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem, os vereadores envolvidos no esquema cometeram atos de improbidade administrativa. Nesse caso, se forem denunciados e condenados, os parlamentares podem perder a função pública, terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e pagarem multa, além de terem que ressarcir os valores recebidos indevidamente.
Farra das Viagens' é crime, dizem especialistas
Outra matéria veiculada pelo Jornal Gazeta de Taubaté em junho de 2018 também apresentou outra preocupante falha. Além de notas ‘infladas’, processos de viagens exibem notas fiscais com descrições genéricas (o que é vedado na norma interna), viagens iniciadas sem autorização e até vereador assinando pelo presidente da Câmara; em outro processo, parlamentar teria almoçado às 15h34 em Campos do Jordão, e chegado em Taubaté às 15h35 ver matéria na íntegra (‘Farra’ expõe falhas em sistema de controle interno de viagens).
O PSL de Taubaté também protocolou uma representação no Ministério Público para pedir a abertura de um inquérito para investigar o escândalo da ‘Farra das Viagens’. No documento, o partido solicita que, caso a Promotoria decida apurar o caso, todos os envolvidos sejam afastados dos cargos para não atrapalharem as investigações. Na representação, o PSL aponta que o esquema revelado pelo jornal pode caracterizar irregularidades nas esferas cível e criminal.
PSL 17 Taubaté representa ao Ministério Publico sobre Farra das Viagens da Câmara de Taubaté
A Delegacia Seccional de Taubaté instaurou um inquérito para investigar se vereadores cometeram algum crime no caso conhecido como ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho. A medida atende a uma solicitação do promotor Paulo de Palma, que atua na esfera criminal. Ele foi destacado para o caso após denúncia feita pelo PSL, com base nas reportagens sobre o escândalo.
“Recebemos o pedido na segunda-feira, e o caso será analisado por nosso setor de polícia judiciária. A denúncia é de que houve uso ilegal de verba pública. A natureza de eventual crime será definida na conclusão do inquérito”, disse o delegado seccional, José Antônio de Paiva Gonçalves.
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté julgou procedente uma ação movida pelo jornal e determinou que a Câmara disponibilize à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.
A ação foi protocolada pelo jornal em dezembro de 2018, após o Legislativo negar acesso aos relatórios – a solicitação havia sido feita pela reportagem com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Na época, o presidente em exercício da Câmara, Nunes Coelho (PRB), alegou que o pedido do jornal visava apenas “mero deleite pessoal” e tinha “o desígnio de propagar fofocas e o sensacionalismo”.
Em decisão datada da última terça-feira, o juiz Luiz Henrique Lorey afirmou ser “inadmissível” que a Câmara “estabeleça, através do exercício da discricionariedade, quais as informações são ou não pertinentes ou ‘úteis’ ao conhecimento da população, ou que as coloque sob sigilos em qualquer observância do disposto em lei, sobretudo quando relacionadas à utilização de verbas públicas pelos vereadores no exercício de seus mandatos”.
O magistrado destacou ainda que “não há que se falar, de maneira alguma, em respeito de suposta violação do direito à intimidade dos vereadores, já que não se requer informações quanto à viagens ou reuniões particulares, mas sim sobre as viagens oficiais realizadas com dinheiro público no exercício do mandato igualmente público”.
Câmara recorre de decisão sobre os relatórios de viagens passadas
A Câmara de Taubaté recorreu da decisão da Vara da Fazenda Pública que, após ação do jornal, determinou que a Casa disponibilize à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.
No recurso, protocolado quarta-feira, o Legislativo pede que a apelação seja recebida pelo Tribunal de Justiça com efeito suspensivo – ou seja, que a Câmara deixe de ficar obrigada a fornecer os documentos pelo menos até uma decisão em definitivo na segunda instância.
Datada de 25 de junho, a decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, que julgou procedente a ação movida pelo jornal, deu prazo de 15 dias úteis para o Legislativo disponibilizar os relatórios das viagens, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Notificada no dia 10 de julho, a Câmara tem até o dia 31, próxima quarta-feira, para cumprir a decisão – a menos que o efeito suspensivo seja decretado. (ver matéria na íntegra).
Legislativo terá que divulgar os relatórios de viagens de 2013 a 2016, decide TJ
O Tribunal de Justiça negou recurso da Câmara de Taubaté e manteve a decisão que obriga o Legislativo a disponibilizar ao jornal relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016. A apelação da Câmara foi julgada pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores. A decisão foi unânime. No acórdão, o desembargador Rebouças de Carvalho destacou que, segundo a Constituição Federal, “todos têm assegurado constitucionalmente o direito à certidão e à obtenção de informações junto ao Poder Público”.
Carvalho apontou ainda que, de acordo com a LAI (Lei de Acesso à Informação), “todo cidadão tem direito a examinar documento público como no caso, cópias de eventual termo de cessão ou documento similar, para se apurar eventual irregularidade”, e que o pedido do jornal “guarda relação com os princípios da transparência, da publicidade e da eficiência dos atos administrativos”. (ver matéria na íntegra).
TJ QUER A FARRA EXPOSTA
No dia 25 de junho de 2019, quando o juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, julgou procedente uma ação do jornal e ordenou que a Câmara disponibilizasse à reportagem relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016, houve uma divisão nos bastidores do Legislativo: parte dos envolvidos na discussão admitiram a derrota, mas outra parte achou que o melhor caminho era tentar protelar ainda mais o inevitável desfecho.
Adiar o inevitável, pisoteando a legislação e mandando às favas princípios como transparência e publicidade, era o que a Câmara já fazia desde o fim de 2018, aliás: em setembro daquele ano, o jornal havia feito o pedido diretamente ao Legislativo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação); em novembro, já fora do prazo legal, a solicitação acabou negada pela Casa.
Após a negativa da Câmara, o jornal moveu uma ação para pedir que a Justiça determinasse a divulgação dos relatórios. O mandado de segurança foi há três meses. Eis que veio o dilema citado no início desse texto: jogar a toalha e fornecer ao jornal os documentos solicitados ou tentar adiar o estrago que esses relatórios podem causar? Embora tenha sido eleito com uma promessa de tornar o Legislativo 100% transparente, o vereador Boanerge dos Santos (PTB), que preside a Casa desde janeiro, deu aval para que o jurídico tentasse uma manobra protelatória, com um recurso ao Tribunal de Justiça.
Como já era esperado, a apelação da Câmara serviu apenas para adiar o inevitável. Mas o efeito protelatório foi bem diminuto. Nessa terça-feira, três meses após a decisão de primeira instância, o TJ negou o recurso do Legislativo e manteve a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios das viagens. Valeu a pena para Boanerge, que está em primeiro mandato e não foi atingido pela ‘Farra das Viagens’, deixar de lado sua promessa de transparência e agir para tentar impedir que a população saiba se houve mau uso do dinheiro público também na legislatura passada? (ver matéria na íntegra).
Câmara recorre para não liberar relatórios de viagens ao jornal
A Câmara de Taubaté apresentou novo recurso para pedir a reforma da decisão que a obrigou a disponibilizar ao jornal relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016. Protocolado na semana passada, o recurso especial terá sua admissibilidade avaliada pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Caso o presidente do TJ entenda que a apelação atende os requisitos necessários, o processo será remetido para julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O desembargador também irá avaliar pedido de efeito suspensivo feito pelo Legislativo. Caso Calças entenda que o recurso não atende os requisitos necessários, rejeitará a apelação.
Em setembro de 2018, dois meses após revelar o escândalo da ‘Farra das Viagens’, que é referente à atual legislatura, o jornal solicitou à Câmara, via LAI (Lei de Acesso à Informação), acesso a relatórios de viagens realizadas entre 2013 e 2016. Após negativa do Legislativo, o jornal ajuizou em dezembro um mandado de segurança. Em julho de 2019, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté julgou a ação procedente. (ver matéria na íntegra).
Polícia conclui o inquérito que investigou a ‘Farra das Viagens’.
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté veiculado em 17 de dezembro de 2019
A Polícia Civil concluiu esse mês o inquérito que investigou o escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho do ano passado. Caso o Ministério Público entenda que ainda existe a necessidade de coletar mais documentos ou depoimentos, poderá remeter o caso novamente à Delegacia Seccional de Taubaté. Do contrário, caberá à Promotoria analisar o material e decidir se denuncia à Justiça os envolvidos no caso ou se arquiva o processo.
Ao todo, 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, foram investigados por suspeita de crime de peculato (quando um agente público desvia um bem ou valor público em razão da função que ocupa), cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão.
O inquérito na esfera criminal foi aberto pelo MP em agosto de 2018, no mês seguinte ao caso ser revelado por uma série de reportagens do jornal.
Como as reportagens mostraram, entre 2017 e 2018 os vereadores mantiveram um esquema para inflar os valores de notas fiscais de viagens e engordar o montante que receberiam da Câmara como ressarcimento. (ver matéria na íntegra).
Confira a matéria do SP Rio Mais/ Ao todo, 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, foram investigados por suspeita de crime de peculato (quando um agente público desvia um bem ou valor público em razão da função que ocupa), cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão.
Abaixo, confira algumas das matérias veiculadas pelo Jornal Gazeta de Taubaté:
Ministério Público ajude a Sociedade Contribuinte a compreender:
Se os parlamentares de Taubaté negam quaisquer irregularidade sobre a denúncia veiculada pelo Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté denominada de 'Farra das Viagens' no qual, 14 parlamentares são investigados por improbidade administrativa porque então estes, aceitaram devolver os R$ 14.714,59 que receberam indevidamente pelas viagens apuradas?
Ministério Público, se as Viagens Oficiais são de interesse Público porque a Câmara de Taubaté, até o presente momento, nega a divulgação total dos processos de viagens em seu Portal da Transparência - seja sobre as viagens feitas pelos parlamentares e viagens realizadas pelos seus assessores sobre a Legislatura passada?
Ministério Público, porque uma informação que ja deveria estar no Portal da Transparência foi negada via LAI (Lei de Acesso à Informação) também à AMATAU - uma associação jurídica, legalizada e criada por cidadãos e munícipes de Taubaté?
Ministério Público, se não há irregularidades, porque o Jornal 'OVALE' e Gazeta de Taubaté precisou mover uma AÇÂO na Justiça para obter o acesso aos Processos de Viagens?
Ministério Público, se Câmara dos Deputados em Brasília divulga em seu Portal da Transparência de forma detalhada todos os processos de Viagens, porque a CMT, insiste em não divulgar estes documentos?
Ministério Público se não há irregularidades porque os processos de viagens oficiais não estão na íntegra dispostos no Portal da Transparência seja da Legislatura Passada seja da atual Legislatura sobre quaisquer valor ressarcido?
Ministério Público se não há irregularidades porque os parlamentares citados na 'Farra' develveram R$ 14,7 mil à Câmara?
Por SP Rio Mais/ O novo presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge dos Santos, já reagiu a farra das viagens
A medida, tomada nessa primeira semana de expediente em 2019, é uma resposta ao escândalo da 'Farra das Viagens', divulgado em julho de 2018 e que envolveu 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, que inflavam gastos nas notas fiscais para engordar o valor que receberiam como ressarcimento - Boanerge não está na lista de citados.
Após vir a público denúncia divulgada pelo jornal O VALE, os vereadores de Taubaté alteraram o perfil de gastos em comparação com os do ano passado.
A Polícia Civil já ouviu os catorze parlamentares citados no escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal O VALE em julho.
Protesto contra Farra das Viagens
Farra das Viagens foi tema no Programa Bate Papo com Francisco Oiring
O escândalo "Farra das Viagens" divulgado pelo jornal Gazeta de Taubaté e o Jornal "OVALE" em julho de 2018 e que envolveu 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente atinge agora, "Rede Nacional em horário nobre de Televisão".
A matéria foi ao ar nesta terça-feira dia 22 de janeiro de 2019 através do Jornal BAND CIDADE 2ª EDIÇÃO.
'Entrevista'/ Em entrevista ao jornal 'OVALE', vereador que presidirá o Legislativo de Taubaté no biênio 2019-2020, afirmou que irá fazer uma gestão transparente; ele é um dos seis parlamentares que não estão envolvidos na 'Farra das Viagens
OVALE: Essa era uma das principais críticas em relação ao comando atual, de que privilegiava os vereadores da base. O senhor pretende fazer diferente?
Boanerge: Não fazendo nenhuma crítica à atual gestão, tem muitas coisas que eu não concordava, mas eu nunca disse isso. Achei que muitas pessoas foram prejudicadas. Acho que posso melhorar esse relacionamento. Quero melhorar a imagem da Câmara. Por exemplo, eu sou muito pontual com horário. Fico doente quando vou presidir uma audiência e está marcada para aquele horário e não chegam as pessoas. É claro que não vou querer transformar aqui num quartel, mas vou procurar disciplinar um pouco mais a Câmara. Eu gostaria, por exemplo, que a mesa, nas sessões, estivesse uniformizada. De paletó, gravata. Não quero um cara lá de camiseta. Mas tem vereador que vem do mundo civil, não posso condená-los, mas eu tenho esse pensamento. Vou conversar com eles para ver se a gente dá mais um ar de responsabilidade no negócio. Por exemplo: passa aqui no corredor [da Câmara] agora [a entrevista foi concedida no gabinete de Boanerge], você vê o pessoal da segurança: um está com sapato outro, outro com tênis vermelho. Não recebem uniforme? O munícipe que está aqui, que olha alguém todo desleixado, é difícil. Não sei se é possível discutir isso com meus pares, com o Ministério Público, se legalmente pode-se fazer: a segurança aqui, que segurança é essa? No máximo são ascensoristas. Não estou desqualificando o pessoal, prestaram concurso. Mas não pode se chamar de segurança. Essa segurança teria que ser terceirizada. O funcionário de carreira causa prejuízo ao erário: você tem que pagar férias, 13º, licença saúde, licença gravidez, quinquênio. O terceirizado não, está ali com postura, se não vem, repõe, põe outro, não tem férias, não tem 13º. Se não vem, você paga proporcional. Fizemos isso no município [prefeitura]: a Atividade Delegada, por exemplo, é mais barata do que pagar GCM (Guarda Civil Municipal). Existe muita falta, principalmente final de semana e feriado, daí a porteira fica aberta. Você não consegue atender os postos. O policial está pronto: você paga a hora dele, não mais nenhum compromisso. O funcionário de carreira, trabalhando ou não trabalhando, ele recebe. É um círculo vicioso. Se for possível, vamos pensar numa terceirização.
Outra coisa: eu sou contrário a ter mais de 20 veículos aqui. Eu, por exemplo, uso o carro da Câmara raramente, ando muito a pé. Vereador não tem que andar de carro, salvo uma coisa ou outra. E, se anda, tem que andar com responsabilidade. Eu vou propor isso, reduzir frota. Por exemplo: temos aqui mais de 20 motoristas, um trombando com o outro. Se fosse tão fácil, deixava só motorista para o [setor] administrativo, três ou quatro, para se precisar ir a São Paulo, levar algum documento. Aí você economiza em veículos, economiza em combustível, economiza em seguro de veículos, economiza garagem, economiza manutenção. Sou a favor também de controlar os motoristas. Sai aqui agora e vê onde estão os motoristas. Está todo mundo na rua, resolvendo problema particular. Você [vereador] não tem demanda todo dia, toda hora, o dia inteiro. Deu uma folguinha… aí é gasolina que você está pagando. Então, sou a favor de controlar isso, a exemplo do que temos na Polícia Militar, que tem uma folha de controle: KM, horário, onde foi. Nós temos que parar com essa coisa de que só temos direitos. Funcionário é assim: ele ganha uma coisa hoje, amanhã quer outra. Mas quando vai cobrar responsabilidade… não estou habituado a isso. Isso não quer dizer que vou conduzir isso aqui com mão de ferro, mas algumas coisas eu preciso ajustar, chegar em um meio termo, pelo menos. Vai ser difícil, mas quero dar minha cara a isso.
Outro exemplo: vem aqui no verão, tem três ou quatro carros da Câmara ligados, com ar-condicionado, e o motorista está lá dentro. E às vezes nem está lá dentro: é só para, se precisar, o carro estar geladinho. Tá de sacanagem comigo, o carro fica duas, três horas ligado.
Quando eu vim para cá, alguns motoristas passaram por mim aqui [no gabinete], e diziam: ‘não dá para dirigir para ele’. Porque, as poucas vezes em que usei, os caras começaram: ‘vamos viajar’. Eu viajo quando tem necessidade. Aí ele migrava para outro [vereador]. Aí deu no que deu [em referência ao caso da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho]. Só que ele [motorista] colocou o dele no bolso e não está respondendo por nada [já os vereadores são investigados pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal]. O funcionário de carreira pensa: ‘esse cara está aqui de passagem. Eu vou ficar 30 anos aqui, talvez ele nem vá ser reeleito. Quem manda aqui somos nós’. Eles pegam uns caras inexperientes e fazem. Ele [motorista] pôs o dele no bolso, mas quem está respondendo [vereador], foi no embalo. Na prática, entendo que já acontecia [há anos], mas as coisas mudaram. Você tem que acompanhar a evolução.
OVALE: Sobre a questão das viagens, o senhor acha que dá para reduzir o valor das diárias e dos ressarcimentos de despesas?
Boanerge: Acho que os funcionários da Câmara não ganham mal, ganham mais até que vereadores. Não só os vereadores, como também os funcionários, têm que entender que temos 14 milhões de desempregados. Eu pretendo enxugar ao máximo [as despesas], ver o que dá para ser feito, puxar daqui e dali, com a maior lisura possível. Sei que não vou ser bem-visto por isso, mas vou tentar fazer. Não posso dizer que vou fazer porque muitas vezes depende de quórum, da legislação, mas a minha vontade era de que não existisse nada disso [ressarcimento de despesas de viagem].
Mas também acho, para ser honesto, que vereador ganha muito mal. Se fizer um comparativo com Tremembé, proporcionalmente, com Pindamonhangaba, você vai ver. Até em relação ao funcionalismo, ganha muito mal. Chefe de gabinete ganha mais do que vereador.
Se eu pudesse, não teria essa frota de veículos. Mas, se tiver que ter, não compraria mais, partia para a terceirização: alugar veículos. Não tem [gasto com] manutenção, seguro. Quebrou, repõe. Agora fica essa frota aí, que aos poucos vai sendo sucateada. Isso tudo propicia a corrupção. Um contrato aqui, outro ali. Fica mais barato a locação.
OVALE: Sobre o caso das viagens, o senhor acha que houve abuso por parte de vereadores?
Boanerge: Não vou comentar com relação a abusos, a necessidade que cada um viu para fazer seu trabalho. Não vou discutir isso. Agora eu, claro, vou orientar, não tenho piedade. Eu me viro, eu faço. Não estou obrigando ninguém a andar a pé, mas as pessoas têm que se conscientizar de que nós temos que prestar contas à sociedade. Se você não dá exemplo, fica difícil.
