Infor Rede Vale, quinta-feira 27 de Setembro de 2018
Câmara tem 20 dias para responder ao pedido, que foi feito nessa quarta-feira, com base na Lei de Acesso à Informação; na legislatura passada, vereadores receberam R$ 111 mil para ressarcir as despesas de viagens
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| Frota Oficial Câmara Municipal de Taubaté |
Por Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br
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O jornal protocolou na Câmara de Taubaté um pedido para ter acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.
O pedido foi feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), que prevê a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”.
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O documento foi protocolado nessa quarta-feira. Segundo a LAI, a Câmara tem até 20 dias para responder o pedido.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Legislativo, os 19 vereadores da legislatura passada receberam R$ 111.530,95 nos quatro anos para ressarcir despesas com viagens.
Na análise das contas da Câmara de 2015, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou as mesmas irregularidades reveladas pelo jornal no caso das ‘Farra das Viagens’, que é referente à atual legislatura, iniciada em 2017 – notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável.
RELATÓRIOS/ No pedido, o jornal solicita o acesso a relatórios de viagens que tiveram despesas superiores a R$ 75.
A reportagem decidiu limitar o pedido a até 15 relatórios por vereador. No caso de parlamentares que fizeram mais de 15 viagens com gastos superiores a R$ 75, a solicita cita aquelas com maiores despesas.
“No mês passado, a Câmara negou um pedido semelhante feito por moradores, alegando que não poderia parar tantos funcionários para separar todos os relatórios de vários anos. Embora essa resposta não encontre amparo na lei, decidimos pedir por amostragem, com os números dos processos já especificados”, explicou o editor-executivo dos jornais OVALE e Gazeta de Taubaté, Julio Codazzi.
No pedido, o jornal ressalta que a Câmara já negou solicitação semelhante da reportagem no ano passado, mas que posteriormente a Justiça considerou que os documentos deveriam ser liberados.
“Foi com base nesses documentos que revelamos as irregularidades ocorridas na atual legislatura. Com os relatórios de 2013 a 2016, vamos saber se isso ocorreu também na legislatura passada”, disse o editor-executivo.
FARRA/ O escândalo revelado em julho pelo jornal mostrou irregularidades cometidas por 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente.
O caso é investigado pela Polícia Civil, na esfera criminal, e pelo Ministério Público, na esfera cível.
O MP já recomendou que os envolvidos devolvam R$ 14.714,59 aos cofres públicos, referentes a 70 viagens com despesas irregulares, e ainda avalia se denuncia os citados por improbidade administrativa.
Já a Polícia Civil avalia se os vereadores cometeram o crime de peculato (apropriação de dinheiro público).
São citados no esquema 13 vereadores – Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Digão (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC) – e o suplente Fião Madrid (PSDB). Eles negam as irregularidades.
- MP quer devolução de R$ 14,7 mil por vereadores citados em ‘farra’
Confira o vídeo onde moradores protestam contra a 'Farra das Viagens'
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