Infor Rede Vale, Quinta-feira 02 de Agosto de 2018
No inquérito, que tem prazo de 30 dias, Polícia Civil deverá investigar o caso, reunir provas, verificar a existência de crimes e a autoria deles; especialistas apontam crimes como estelionato, falsidade ideológica e peculato
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| Foto/ Câmara Municipal de Taubaté |
Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
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O Ministério Público de Taubaté solicitou que a Polícia Civil instaure um inquérito para investigar se vereadores cometeram algum crime no caso conhecido como ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho.
A decisão foi tomada nessa quarta-feira pelo promotor Paulo de Palma, que atua na esfera criminal. Ele foi destacado para o caso após denúncia feita pelo PSL, com base nas reportagens sobre o escândalo.
O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal. Caberá à Polícia Civil investigar o caso, reunir provas, verificar a existência de crimes e a autoria deles.
Esse inquérito terá prazo de 30 dias para conclusão. Depois disso, o relatório é encaminhado para a Justiça. Se o entendimento for de que houve crime, o MP promove a ação penal.
CRIMES/ Para especialistas em Direito Penal ouvidos pela reportagem, o esquema orquestrado com base nas notas fiscais de viagens oficiais pode caracterizar crimes como estelionato (com pena de reclusão de um a cinco anos), falsidade ideológica (reclusão de um a três anos) e peculato (reclusão de dois a 12 anos).
“Se o vereador induziu a Câmara ao erro e acabou recebendo o dinheiro de forma ilícita, é estelionato. Por ser contra a administração pública, praticado por um agente público, a pena aumenta ainda mais”, disse o advogado Ernani Assagra.
A falsidade ideológica pode ser caracterizada caso as notas fiscais apresentadas não correspondam ao consumo ocorrido nos restaurantes.
“O peculato fica caracterizado quando o agente público se apropria de algo, indevidamente, em função do cargo”, afirmou o advogado Frediano Momesso Teodoro.
ESQUEMA/ O escândalo foi relevado após a reportagem ter acesso a 89 relatórios de viagens oficiais realizadas entre janeiro e maio de 2017. O acesso havia sido negado pela Câmara, mas foi garantido posteriormente pela Justiça.
Em 25 das viagens, foi detectada a apresentação de notas fiscais de refeições de mais de uma pessoa, o que é vedado pela norma interna do Legislativo. Em um dos casos, por exemplo, o vereador diz ter comido quatro rodízios em uma refeição.
Em 23 viagens as notas fiscais citavam pratos com valores bem acima do razoável (até R$ 424 por uma refeição) ou consumo alegado de uma quantidade improvável de comida (até 4,4 quilos).
Parlamentares negam falhas, mas não explicam as irregularidades nas notas
Dos dez vereadores citados no escândalo, cinco negaram irregularidades no caso, mas não explicaram os apontamentos feitos nas notas fiscais, como pratos de mais de uma pessoa e valores acima do razoável. São eles: Bobi (PV), Douglas Carbonne (PCdoB), Jessé Silva (SD), Vivi da Rádio (PSC) e o presidente da Câmara, Diego Fonseca (PSDB), responsável por autorizar todos os pagamentos.
Bilili de Angelis (PSDB) reconheceu ter incluído nas notas refeições de “autoridades”, mas disse não considerar isso ilegal. Graça (PSD) disse que estava atrasada para um evento e acabou almoçando em um restaurante caro.
Alexandre Villela (PTB), Dentinho (PV) e Gorete Toledo (DEM) ainda não responderam os questionamentos feitos pelo jornal.
Complicações podem vir também na esfera cível e internamente
Além da esfera criminal, os vereadores podem ter complicações também na esfera cível e em processo interno na própria Câmara.
Na esfera cível, a Promotoria do Patrimônio Público instaurou inquérito para investigar se os parlamentares cometeram improbidade administrativa. Se forem denunciados e condenados, podem perder a função pública, terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e pagarem multa, além de terem que ressarcir os valores recebidos indevidamente.
Além disso, a Câmara terá que apreciar uma denúncia feita pelo PSL, com base nas reportagens do escândalo. Nesse caso, os vereadores podem ter os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar e por cometerem atos de improbidade durante o exercício do cargo.
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