Infor Rede Vale, Quarta-feira 25 de Julho de 2018
O Ministério Público informou que irá 'analisar' as denúncia feitas pelo Jornal 'OVALE' para averiguar se vai ou não, 'Investigar a Conduta' dos Parlamentar de Taubaté - notícia [esta] que abalou o Município desde o último final de semana.
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| Veículo Frota Oficial |
Na íntegra!
Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
Com base em reportagens, MP decide analisar a ‘Farra das Viagens’
Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté irá examinar as notas fiscais divulgadas pela reportagem e as normas sobre as viagens oficiais da Câmara; na esfera cível, tendência é que vereadores sejam denunciados por improbidade administrativa
A Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté informou nessa quarta-feira que irá analisar o caso da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal no último fim de semana.
O Ministério Público irá examinar as notas fiscais divulgadas pela reportagem e as normas sobre as viagens oficiais da Câmara.
Segundo apuração do jornal, a tendência é o MP, após constatar as irregularidades, instaure um inquérito para investigar o escândalo.
A Promotoria do Patrimônio Público atua na esfera cível. De acordo com especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem, os vereadores envolvidos no esquema cometeram atos de improbidade administrativa.
Nesse caso, se forem denunciados e condenados, os parlamentares podem perder a função pública, terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e pagarem multa, além de terem que ressarcir os valores recebidos indevidamente.
CRIME/ A decisão de analisar o caso foi tomada pela Promotoria do Patrimônio Público com base nas reportagens divulgadas pelo jornal.
Além disso, o MP de Taubaté ainda irá apreciar uma representação feita essa semana pelo PSL, também com base nas reportagens.
Nessa representação, o PSL pede que o escândalo também seja investigado pela Promotoria na esfera criminal.
Para especialistas em Direito Penal ouvidos pelo jornal, o esquema orquestrado com base nas notas fiscais de viagens oficiais pode caracterizar crimes como estelionato (com pena de reclusão de um a cinco anos), falsidade ideológica (reclusão de um a três anos) e peculato (reclusão de dois a 12 anos).
TRANSPARÊNCIA/ O escândalo foi revelado após o jornal obter acesso a relatórios de viagens oficiais feitas pelos vereadores entre janeiro e maio de 2017.
Inicialmente, a reportagem havia pedido os documentos à Câmara, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), mas a solicitação foi negada.
Após a negativa do Legislativo, o jornal protocolou uma ação na Justiça. No início desse mês, saiu a decisão que garantiu o acesso aos relatórios das viagens.
Dez dos 19 vereadores estão envolvidos no escândalo
Dos 89 processos de viagens analisados pela reportagem, em 48 casos foram detectadas irregularidades nas notas fiscais apresentadas pelos vereadores para pedir o reembolso das despesas à Câmara.
Em 25 dos casos, as notas apresentavam refeições de mais de uma pessoa. Em um dos exemplos, o parlamentar diz ter comido quatro rodízios.
Nos outros 23 casos, ou os pratos tinham valores bem acima do razoável (preços de até R$ 424,08) ou as notas alegavam consumo de uma quantidade improvável de comida (em uma delas, de 4,4 quilos).
Dos 19 vereadores, dez apresentaram notas com essas características no período: Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).
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