Infor Rede Vale, terça-feira 23 de abril de 2019
O Ministério Público recomendou que a Câmara de Taubaté edite uma norma para determinar que, durante as viagens oficiais, vereadores e servidores optem por rodovias em que há isenção de pedágio para os veículos da Casa.
A matéria é do Jornal Gazeta de Taubaté desta terça-feira (23).
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| Veículo da Frota Oficial da Câmara Municipal de Taubaté |
No documento, datado do fim de março, a Promotoria do Patrimônio Público citou uma resolução de 2012 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que prevê a isenção de pedágio para veículos oficiais nas rodovias federais administradas por concessionárias, como é o caso da Via Dutra.
Na recomendação, o MP alegou que, “por opção dos seus agentes”, a Câmara realizou nos últimos anos “despesas consideráveis com o pagamento de tarifas de pedágio, em percursos passíveis de serem trafegados em rodovias federais concedidas, nas quais há isenção legal do referido pagamento”. Um exemplo disso são as viagens para São Paulo, destino preferido dos vereadores taubateanos. Nesse caso, se o trajeto for feito pela Via Dutra, há isenção de pedágio. Já pelo corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, o pedágio precisa ser pago.
GASTO EXTRA.
Segundo levantamento feito pela reportagem, com base em dados do Portal da Transparência do Legislativo, desde o início dessa legislatura, de 2017 até agora, a Câmara pagou R$ 5.494,90 em pedágio para a concessionária Ecopistas, responsável pelo corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto.
Na legislatura passada, de 2013 a 2016, o gasto chegou a R$ 19.769,15. Na recomendação, a Promotoria ressalta que os agentes públicos devem observar, na realização de despesas, os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da economicidade e da razoabilidade.
O MP solicitou que seja editada uma norma sobre o tema, prevendo as hipóteses excepcionais em que as viagens poderão ser feitas por rodovias em que não há isenção de pedágio. Nesses casos, sugere a Promotoria, os responsáveis terão que apresentar relatório por escrito, para justificar a opção de trajeto.
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Questionada pela reportagem, a Câmara informou que “publicará nos próximos dias um ato da mesa [diretora] regulamentando o pagamento de pedágio, conforme orientação do Ministério Público”.
FARRA.
Em julho passado o jornal Gazeta de Taubaté e Jornal 'OVALE' revelou o escândalo da ‘Farra das Viagens’, que envolve 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente, que apresentavam notas fiscais com gastos inflados para engordar a verba que receberiam para ressarcir as despesas do deslocamento. O caso é investigado pelo MP nas esferas cível e criminal.
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