Infor Rede Vale, Sábado 18 de Agosto de 2018
Com base em reportagens do jornal, denúncia que poderá levar à cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos na ‘Farra da Viagens’ foi protocolada pelo PSL em 26 de julho, mas tramitação não é informada
Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
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Mais de três semanas depois de o PSL protocolar a denúncia, a Câmara de Taubaté segue sem informar que medidas foram adotadas internamente com relação ao escândalo da ‘Farra das Viagens’.
Segundo o regimento interno, o primeiro passo seria a denúncia ser submetida à procuradoria jurídica da Câmara, para avaliação dos pressupostos de admissibilidade – se o documento tem todos os dados necessários, informações sobre o denunciante e sobre as supostas infrações.
Em caso de não haverem os pressupostos de admissibilidade, a denúncia seria arquivada. Caso contrário, seria enviada uma cópia para cada um dos 19 gabinetes. Decorridos cinco dias, seria convocada uma sessão extraordinária para votar pelo recebimento ou não dela.
Questionada pelo jornal durante a semana, a Câmara não informou que providências já foram adotadas. Segundo apuração da reportagem, a denúncia ainda não foi encaminhada aos gabinetes dos vereadores.
“Se fossem pessoas corretas, a investigação interna já teria começado. Mas com essa demora, já imagino que vão tentar arquivar”, disse a presidente do PSL, Jamila Coimbra, autora da denúncia.
Jamila informou que, se o pedido for arquivado, irá recorrer à Justiça. “Apenas o fato de o caso já ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia já seria suficiente para a Câmara abrir uma investigação interna. Dessa forma, estão se queimando cada vez mais”.
DENÚNCIA/ No dia 26 de julho, com base em reportagens do jornal, o PSL protocolou uma denúncia na Câmara contra os 10 vereadores citados na ‘Farra das Viagens’.
Segundo o partido, Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC) cometeram atos de improbidade administrativa e quebraram o decoro parlamentar.
Segundo apontam os documentos oficiais, o esquema consistia em inflar os gastos nas notas fiscais para engordar o ressarcimento das despesas das viagens.
Se a denúncia for aceita, os parlamentares podem ter os mandatos cassados, segundo o regimento interno.
O caso também é investigado pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível, e pela Polícia Civil, na esfera criminal.
Dos 10 vereadores, apenas Alexandre Villela não se pronunciou sobre o caso até agora. Os demais negam ter cometido irregularidades.
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