Infor Rede Vale, Quarta-feira 25 de Julho de 2018
Por Gazeta de Taubaté
‘Farra das Viagens’ é crime, dizem especialistas. O prato está servido, resta saber: o MP está com fome de Justiça?
É crime. A ‘Farra das Viagens’ na Câmara de Taubaté, revelada pela Gazeta de Taubaté, é considerada crime, na avaliação de especialistas em Direito consultados pela reportagem. O esquema, que consiste em ‘inflar’ o valor de notas fiscais para conseguir ‘engordar’ o reembolso destinado ao bolso de parlamentares (e pago pelo contribuinte), caracteriza os crimes de estelionato, peculato e falsidade ideológica. Pode até dar cadeia. Prisão. Xilindró. E não é só. Segundo os especialistas em Direito Penal e Direito Administrativo ouvidos pelo jornal, a punição pode incluir ainda a cassação do mandato e o pagamento de multa. Para esses especialistas, os vereadores poderão ser responsabilizados tanto na esfera cível quanto na criminal.
Na avaliação dos especialistas em Direito Penal, a farra das viagens caracteriza os crimes de estelionato (pena de reclusão de um a cinco anos), falsidade ideológica (de um a três anos) e peculato (de dois a 12 anos).
Já na esfera cível, segundo os especialistas, os vereadores cometeram improbidade administrativa. Os vereadores também poderão responder a processos internos de cassação de mandato na própria Câmara.
Como se vê, na reportagem que estampa a página 5 da edição de hoje, é um verdadeiro banquete de irregularidades, já deixado sobre a mesa à disposição do Ministério Público. Resta agora saber o tamanho da fome por Justiça que a Promotoria está sentindo diante desse escândalo que chacoalhou a estrutura política taubateana.
Quando o MP vai abrir a investigação sobre o esquema ilegal que foi montado na Câmara? Para um promotor de Justiça, é um prato cheio, sinalizam os especialistas.
“Se o vereador induziu a Câmara ao erro e acabou recebendo o dinheiro de forma ilícita, é estelionato. Por ser contra a administração pública, praticado por um agente público, a pena aumenta ainda mais”, afirmou na reportagem o advogado Ernani Assagra.
A ‘farra’ com o dinheiro público revelada pela Gazeta mostra que a Câmara, Casa do Poder Legislativo, transformou-se em um Casa da Mãe Joana.
Pelo menos 10 dos 19 parlamentares, mostram as notas de consumo nas viagens, teriam desrespeitado a lei, na avaliação de especialistas — e justo eles que são pagos com o dinheiro público para legislar, criar leis.
Essa prática precisa ser punida com absoluto rigor. É necessário também cobrar, para que o caso não acabe em pizza. Até porque, se acabar, é capaz dos vereadores apresentarem uma nota superfaturada, na esperança de ter um gordo reembolso. É ou não é para dar indigestão moral?
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