Infor Rede Vale, Quarta-feira 01 de Agosto de 2018
Medida foi tomada após Promotoria do Patrimônio Público analisar as reportagens publicadas pelo jornal, que detalharam o funcionamento do esquema; MP já cobrou explicações da Câmara sobre o escândalo
Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
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A Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté instaurou um inquérito para investigar o escândalo da ‘Farra das Viagens’.
A medida foi tomada após o Ministério Público analisar as reportagens publicadas pelo jornal, que detalharam o funcionamento do esquema.
A abertura do inquérito indica que o MP identificou possíveis irregularidades no caso. A Promotoria já cobrou explicações da Câmara e aguarda a resposta.
Após a conclusão do inquérito — o que pode levar até 180 dias, com possibilidade de prorrogação–, o MP decidirá se denuncia os vereadores envolvidos no escândalo ou se arquiva o caso.
IMPROBIDADE/ A Promotoria do Patrimônio Público atua na esfera cível. De acordo com especialistas em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem, os vereadores envolvidos no esquema cometeram atos de improbidade administrativa.
Nesse caso, se forem denunciados e condenados, os parlamentares podem perder a função pública, terem os direitos políticos suspensos por até dez anos e pagarem multa, além de terem que ressarcir os valores recebidos indevidamente.
Dos 19 vereadores, dez apresentaram notas com irregularidades no período de janeiro a maio de 2017: Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).
PUNIÇÃO/ Dos 89 processos de viagens analisados pela reportagem, em 25 foram detectadas notas fiscais com refeições de mais de uma pessoa, o que é vedado na norma interna. Em outros 23 casos, ou os pratos tinham valores bem acima do razoável (preços de até R$ 424,08) ou as notas alegavam consumo de uma quantidade improvável de comida (em uma delas, de 4,4 quilos).
Além da área cível, os vereadores também poderão ser responsabilizados criminalmente e até em processos internos – com base nas reportagens, o PSL apresentou denúncias à Câmara e ao MP, na esfera criminal.
Segundo especialistas em Direito Penal, o esquema pode caracterizar crimes como estelionato (com pena de reclusão de um a cinco anos), falsidade ideológica (reclusão de um a três anos) e peculato (reclusão de dois a 12 anos).
Na Câmara, os vereadores podem ter os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar e por cometerem atos de improbidade durante o exercício do cargo.
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