Infor Rede Vale, Segunda-feira 23 de Julho de 2018
A considerar a Matéria Investigativa publicada neste último final de semana pelo Jornal Gazeta de Taubaté e 'OVALE' onde revela a (FARRA DAS VIAGENS na Câmara Municipal de Taubaté - acesse aqui e conheça todos os Detalhes).
Um Grupo de Moradores de Taubaté, chamado Amatau (Amigos Associados de Taubaté) protocolou nesta Segunda-feira 23 de Julho de 2018, três (03) requerimentos que solicitam Relatório Detalhado de Viagens Oficiais realizadas pela Câmara Municipal de Taubaté.
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| Veículo da frota da Câmara de Taubaté/ Foto: Rogério Marques- OVALE |
A considerar que a maior Casa Legislativa do País, por exemplo, que é a Câmara dos Deputados, divulga as devidas Notas Fiscais de Gastos dos Parlamentares assim como todo detalhamento administrativo pertinente as suas respectivas Viagens Oficiais;
A considerar que a População Contribuinte Taubateana se (faz) a MAIOR INTERESSADA em conhecer 'onde e como' o Dinheiro dos seus respectivos Impostos estão sendo empenhados;
A considerar que a Casa de Leis tem como dever promover vide Lei 12. 527 acesso dos cidadãos(ãs) às informações públicas;
A considerar que a Casa de Leis, não disponibiliza até o presente momento no Portal Transparência de forma (robusta/detalhadas) as informações sobre Servições Externos tais como: “Local, Data, “Horário de Saída e Chegada do Destino”, “Horário de Saída do Destino e Retorno a CMT”, Informar se foi ou se retornará alguém junto com ele, (quem foi), 'Motivo da Saída Externa', Informar se está utilizando o Veículo Oficial ou Próprio, KM da Saída, Condições Física do Veículo através de Check-List antes da Saída, KM da Chegada, Condições Física do Veículo através de Check-List no Retorno, Custos com diárias caso ocorra com a devida apresentação da Nota Fiscal, Custo de Inserção de Combustível com a devida apresentação da Nota Fiscal e outros aspectos de Controle que devem estar relacionados ao (Preenchimento do Check-list de Saídas Externas)".
Assim sendo;
A Amatau representando Toda a Sociedade Contribuinte vem sobre os requerimentos abaixo protocolados nesta Casa - solicitar informações de (Relatório de Viagens) sobre à: 15ª, 16ª e 17º Legislatura solicitando em (cópia em formato digital conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da Lei 12.527/2011) informações sobre PROCESSOS DE VIAGENS conforme EMPENHOS pagos entre os períodos compreendidos abaixo descritos:
01/01/2009 até 31/12/2012;
01/01/2013 até 31/12/2016 e;
01/01/2017 até 30/06/2018.
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| Requerimentos Protocolados pela AMATA (Amigos Associados de Taubaté) |
Faz saber;
CONSIDERANDO que cada viagem de vereador e assessores comissionados é obrigatoriamente motivada pelo interesse público, faz-se necessárias as informações complementares descritas abaixo para justificação desta despesa arcada pelos contribuintes.
1 – Relatório de viagens com data, hora de saída/chegada, município destino, placa veiculo, nome do motorista legislativo, MOTIVO/ÓRGÃO/PESSOA objeto da viagem, e autorização para viagens interestaduais conforme Ato 4/2015 (aplicável a partir de 25/02/2015) .
2 – Copia dos comprovantes de despesas / empenhos que compõem os PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
A - Notas Fiscais de Despesas com Alimentação dos Vereadores e/outros,
B - Tickets de Pedágios;
C - Recibos / Notas Fiscais de Estacionamento;
D - Notas Fiscais de Estadias em Hotéis;
E - Passagens Aéreas;
F - Notas Fiscais de Combustível;
G - Notas Fiscais de Agencia de Viagens com Descritivo dos Serviços;
H - Notas Fiscais sobre eventuais reparos a veículos de frotas avariados em viagens.
Em Ressalva a AMATAU solicita/ Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeremos que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Frota Oficial/ Faz importante lembrar que em 19 de março de 2015 referência datada pela Casa de Leis que a AMATAU solicitou informações sobre a frota de veículos oficiais e o contingente de servidores de direção veicular da Câmara Municipal de Taubaté a saber:
Faz saber;
1 – A quantidade total de operadores de direção veicular (motoristas), nomes, e qual setor ou agente/gabinete político estão alocados;
2 – A quantidade de veículos discriminados por : Marcas, Modelos, Ano de Fabricação e Placas;
3 – Os respectivos usuários (administração e agentes políticos) dos veículos discriminados por placa;
4 – Quais os veículos e destinação sejam gabinetes de vereadores ou administração que não atendem o disposto na Lei 2732/93 (identificação de veículos) e qual o fundamento do não cumprimento da referida Lei.
Indeferido/ O requerimento da AMATAU foi decidido pelo indeferimento diante dos motivos descritos pela Procuradoria Jurídica da CMT, cujo parecer foi encaminhado por anexo:
Confira o trecho que informa sobre o indeferimento:
Leia também:
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