Infor Rede Vale, 05 de junho de 2019
Com base em julgamento no STF, que estabeleceu o salário de desembargadores do TJ como teto para procuradores municipais, procurador-chefe da Câmara passará a receber R$ 28 mil
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Supersalário. Guilherme Ricken (à esquerda), procurador da Câmara
Foto: /Reprodução/TV Câmara
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A matéria é do Jornal 'OVALE' desta quarta-feira (05).
Da redação@jornalovale | @jornalovale
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público que visava impedir que a Câmara pagasse a seus procuradores salário superior ao teto municipal, que é representado pelo vencimento do prefeito Ortiz Junior (PSDB): R$ 17.900,80.
A ação havia sido protocolada em julho de 2017, após o jornal revelar que desde fevereiro daquele ano o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, havia passado a receber um 'supersalário', que chegou a R$ 26.396,30.
Na época, a reportagem mostrou que a mudança no salário do procurador, que antes recebia R$ 15.426,44, foi baseada em uma informação incorreta: a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria decidido que o teto dos procuradores municipais é o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, e não o do prefeito. No entanto, essa ação, de 2011, ainda não tinha o julgamento concluído pela Corte.
No mesmo mês em que a ação do MP foi proposta, a Justiça concedeu liminar para congelar o salário do procurador. No fim de fevereiro de 2019, porém, o STF concluiu o julgamento e passou a entender que o salário dos procuradores municipais tem como teto o vencimento dos desembargadores do TJ - no caso de São Paulo, isso representa R$ 35.462,22.
Com isso, no último dia 31, o juiz Luiz Henrique Lorey julgou improcedente a ação do MP, derrubando também a liminar. Sem o impedimento, Ricken passará a receber R$ 28.013,93. Já o outro procurador da Câmara, Heitor Camargo Barbosa, terá salário de R$ 19.149,86.
PREFEITURA.
A decisão do STF também recai sobre a prefeitura. Nessa terça-feira, no entanto, o governo Ortiz Junior (PSDB) informou que "ainda não autorizou a retirada do subteto" para seus procuradores. "A avaliação nesse momento é de que a questão permanece judicializada, já que o acórdão do STF ainda não foi publicado".
Da redação@jornalovale | @jornalovale
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público que visava impedir que a Câmara pagasse a seus procuradores salário superior ao teto municipal, que é representado pelo vencimento do prefeito Ortiz Junior (PSDB): R$ 17.900,80.
A ação havia sido protocolada em julho de 2017, após o jornal revelar que desde fevereiro daquele ano o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, havia passado a receber um 'supersalário', que chegou a R$ 26.396,30.
Na época, a reportagem mostrou que a mudança no salário do procurador, que antes recebia R$ 15.426,44, foi baseada em uma informação incorreta: a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria decidido que o teto dos procuradores municipais é o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, e não o do prefeito. No entanto, essa ação, de 2011, ainda não tinha o julgamento concluído pela Corte.
No mesmo mês em que a ação do MP foi proposta, a Justiça concedeu liminar para congelar o salário do procurador. No fim de fevereiro de 2019, porém, o STF concluiu o julgamento e passou a entender que o salário dos procuradores municipais tem como teto o vencimento dos desembargadores do TJ - no caso de São Paulo, isso representa R$ 35.462,22.
Com isso, no último dia 31, o juiz Luiz Henrique Lorey julgou improcedente a ação do MP, derrubando também a liminar. Sem o impedimento, Ricken passará a receber R$ 28.013,93. Já o outro procurador da Câmara, Heitor Camargo Barbosa, terá salário de R$ 19.149,86.
PREFEITURA.
A decisão do STF também recai sobre a prefeitura. Nessa terça-feira, no entanto, o governo Ortiz Junior (PSDB) informou que "ainda não autorizou a retirada do subteto" para seus procuradores. "A avaliação nesse momento é de que a questão permanece judicializada, já que o acórdão do STF ainda não foi publicado".
Um comentário:
Esse ai é o cara que fica segurando as informações da Camara. Transparência ZERO. A LAVA JATO já deveria estar investigando faz tempo esse local. Se bobiar tem mais coisa errada do que na Prefeitura.
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