Infor Rede Vale, Sexta-feira 14 de Setembro de 2018
Investigação, iniciada em agosto, tinha prazo inicial de 30 dias para ser finalizada, mas é considerada muito complexa; ao fim da apuração, os 14 parlamentares, que já foram ouvidos, podem ser denunciados por peculato
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| Frota Oficial Câmara Municipal de Taubaté |
Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté, publicado em 13 de Setembro de 2018
redacao@gazetadetaubate.com.br
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A Polícia Civil solicitou à Justiça mais prazo para concluir o inquérito que investiga o escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho.
A investigação, iniciada em agosto, tinha prazo inicial de 30 dias para ser finalizada.
A prorrogação depende da Justiça. A tendência é que um novo prazo de 30 dias seja concedido. Se houver necessidade, esse período poderá ser dilatado novamente.
Na última terça-feira, os 14 parlamentares citados no escândalo foram ouvidos na Delegacia Seccional de Taubaté.
“Estamos em uma fase ainda inicial. Já ouvimos vereadores. Agora, vamos para a análise de documentos”, disse o delegado Rubens Garcia Neto, responsável pelo inquérito.
“Ainda precisamos ver se será necessário, por exemplo, perícia contábil. Vai depender da complexidade da investigação. Até o momento, ainda não dá para concluir nada”, concluiu.
ESCÂNDALO/ Em julho, o jornal revelou que vereadores inflavam os gastos nas notas fiscais para engordar o reembolso que receberiam do Legislativo.
Após analisar 532 relatórios de viagens oficiais feitas entre janeiro de 2017 e julho de 2018, a reportagem detectou 126 notas fiscais irregulares, algumas de uma mesma viagem.
O esquema consistia na apresentação de notas fiscais com refeições de mais de uma pessoa (como quatro rodízios em uma só refeição), com consumo de quantidade improvável de comida (até 4,4 quilos por apenas uma pessoa) ou pratos com valores acima do razoável (até R$ 424).
Essas notas fiscais irregulares renderam ressarcimento de R$ 16.285,98 aos 13 vereadores e um suplente de parlamentar envolvidos no escândalo.
CONSEQUÊNCIAS/ Foram citados no escândalo os vereadores Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Digão (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC), além do suplente Fião Madrid (PSDB). Eles negam as irregularidades.
A Polícia Civil investiga se os parlamentares cometeram o crime de peculato, que prevê penas de reclusão de dois a 12 anos. Para especialistas em Direito Penal ouvidos pela reportagem, o esquema também pode caracterizar os crimes de estelionato (reclusão de um a cinco anos) e falsidade ideológica (reclusão de um a três anos).
Além da Polícia, o Ministério Público também investiga o caso, mas na esfera cível. Após a conclusão do inquérito, a Promotoria decidirá se denuncia os envolvidos por improbidade administrativa. Nesse caso, se forem condenados, podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até dez anos e pagar multa, além de terem que ressarcir os valores recebidos indevidamente.
Presidente em exercício da Casa diz não saber de processo interno
Presidente em exercício da Câmara desde o fim de agosto, o vereador Nunes Coelho (PRB) disse que não sabe que procedimentos foram adotados pelo Legislativo para apurar o caso internamente.
No dia 26 de julho, com base nas reportagens do jornal, o PSL solicitou que os vereadores citados no escândalo tivessem os mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar.
Pelo regimento interno, a denúncia deveria ter sido submetida ao plenário.
Desde então, a Câmara não informa se alguma providência foi tomada. “Eu não sei de nada”, afirmou Nunes.
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