Informação Rede Vale: MP quer devolução de R$ 14,7 mil por vereadores citados em ‘farra’

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Infor Rede Vale, Sábado 22 de Setembro de 2018

Em recomendação enviada à Câmara, Promotoria diz que 14 parlamentares envolvidos em escândalo revelado pelo jornal têm até 30 dias para devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente por viagens; Promotoria rebate principal tese de defesa de vereadores e ainda recomenda redução pela metade de limite mensal de viagens

Câmara Municipal de Taubaté

Por Julio Codazzi / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br

O Ministério Público recomendou que os 14 parlamentares envolvidos na ‘Farra das Viagens’ devolvam, em até 30 dias, um total de R$ 14.714,59 aos cofres da Câmara de Taubaté.

A recomendação, expedida para o Legislativo no último dia 13, foi feita pela Promotoria do Patrimônio Público, que desde o fim de julho investiga o escândalo revelado pelo jornal.

No documento, o MP recomenda ainda a adoção de outras duas medidas pela Câmara: a redução do limite mensal de viagens por gabinete, de oito para quatro; e a adequação das normas internas, para deixar claro que a verba indenizatória é referente às despesas pessoais dos vereadores, e não de terceiros.

Essa recomendação é uma medida preliminar adotada pela Promotoria, que não encerra a investigação. Após a conclusão do inquérito, os vereadores podem ser denunciados por improbidade administrativa.

VALORES/ Na recomendação, o MP antecipa que nos documentos analisados no inquérito “se pode extrair indícios de possíveis irregularidades na realização de despesas com alimentação por parte dos vereadores”.

A Promotoria ainda rebate a principal tese de defesa dos vereadores, ao pontuar que “o custeio de despesas com a alimentação de terceiros”, que é uma das irregularidades apontadas pelo jornal, “constitui ato ilegal que causa lesão ao erário”.

O MP sustenta ainda que: “despesas de servidores não podem ser incluídas na indenização paga aos vereadores”, pois os funcionários já recebem diárias para esse fim; que “somente despesas pessoais de vereadores podem ser ressarcidas”, e desde que as notas fiscais tenham “discriminação específica da alimentação consumida”; e que “aos vereadores se impõe a observância do princípio administrativo da economicidade, primando pela parcimônia ou modicidade dos gastos públicos, evitando-se desperdícios”.

Leia também:

De um lado Prefeitura decreta corte de despesas do outro 'moradores' protestam contra Farra das Viagens

Grupo pede delegacia de combate à corrupção em Taubaté

PSL cobra Câmara por apuração de denúncia da ‘Farra das Viagens’

Polícia ouve vereadores citados no esquema da ‘Farra das Viagens’

MEDIDAS/ Após analisar documentos relativos ao período de janeiro de 2017 a julho de 2018, o MP apontou 70 viagens em que as “notas fiscais discriminando a alimentação consumida contêm inconsistência de informações”.

A Promotoria especifica o valor que cada parlamentar deve devolver, devidamente corrigido.

Além do pagamento de despesas de terceiros, o MP considerou irregulares os gastos superiores a R$ 100.

Já o levantamento feito pela reportagem, que englobou refeições com gastos superiores a R$ 75, apontou um total de R$ 16.285,98 pagos pela Câmara aos parlamentares nessa legislatura.

Câmara já reduziu limite de viagens, mas nega ter sido motivada pelo MP

Uma das recomendações do MP já foi atendida pela Câmara. Seis dias após a Promotoria expedir o documento, foi publicado um ato da mesa diretora para reduzir de oito para quatro o limite mensal de viagens por gabinete.

Nessa sexta-feira, no entanto, após ser questionado pela reportagem, o Legislativo alegou que “não recebeu até o momento nenhum documento oficial do Ministério Público” e sustentou que a mudança “faz parte da continuação das medidas de redução de despesas iniciadas em 2017”.

Na realidade, a redução de despesas só teve início após o gasto excessivo com viagens ser revelado pelo jornal.

A Câmara não informou se irá atender as demais recomendações feitas pela Promotoria.

Vereadores envolvidos no caso se calam sobre recomendação da Promotoria

A reportagem procurou os 14 parlamentares citados no escândalo nessa sexta-feira, mas apenas o suplente Fião Madrid (PSDB) comentou o caso: “não recebi nenhum comunicado sobre este assunto do Jurídico desta Casa”, alegou o tucano, sem comentar o teor da recomendação.

Os demais vereadores – Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis (PSDB), Bobi (PV), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Digão (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete Toledo (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC) – não se manifestaram.

Os 14 citados já foram ouvidos pela Polícia Civil, que investiga o caso na esfera criminal – a suspeita é de crime de peculato (apropriação de dinheiro público).

Veja a relação de valores a serem devolvidos, segundo o MP (ainda sem correção):

Alexandre Villela (PTB)

-viagens com irregularidade: 1

-devolução: R$ 239

Bilili de Angelis (PSDB)

-viagens com irregularidade: 8

-devolução: R$ 1.581,40

Bobi (PV)

-viagens com irregularidade: 1

-devolução: R$ 117,72

Dentinho (PV)