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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ABC: Vereador ameaça novamente abrir Comissão Processante

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, quinta-feira, 21 de agosto de 2019

O parlamentar Rodrigo Luis Digão (PSDB) voltou a 'ameaçar' o Governo Ortiz Júnior com a "Abertura de Comissão Processante".
Foto Divulgação/ TV Câmara
Sobre a 106ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta última terça-feira (20), o vereador Digão diante sua fala na Tribuna cobrou respostas da Prefeitura Municipal de Taubaté quanto ao requerimento de sua autoria que solicita informações sobre a Empresa ABC Transportes.

"No requerimento o parlamentar destaca as reclamações de atraso nos horários das linhas, reclamações de ônibus que trafegam com pneus em má condições e que fazem barulho quando da utilização dos freios".

"Estou solicitando da Prefeitura Municipal de Taubaté o número de (autuações) que a Empresa ABC tomou durante os últimos 02 (dois) anos porque nos últimos 40 anos, a Empresa ABC fez o que quis aqui na Cidade de Taubaté - simplesmente faz, desdenha, toma as atitudes que tem que fazer, finge que ninguém manda e realmente é isto que acontece no Poder Público, a Prefeitura absolutamente nada faz a não ser falar AMÉM para essa empresa picareta que vem aqui no Município de Taubaté - ganha Dinheiro da População e a Prefeitura conivente 'assina em baixo' todo este desmando que a empresa faz aqui na Cidade", disse.

Então, estou solicitando o número de autuações, quais foram essas autuações, quantos foram os 'Recolhidos aos Cofres Públicos', porque todas as vezes que vem alguém aqui da Mobilidade Urbana coloca-se que a empresa é autuada, que a empresa é penalizada, mas o Contrato continua Vigente e as badernas aqui no Transporte Público continua as mesmas. Então, estou solicitando a Prefeitura, que possa encaminhar a esta Casa (aos vereadores desta casa) - para que realmente agente possa saber o que vem acontecendo com a Empresa do Transporte Público aqui no Município de Taubaté.

A Empresa ABC, ela não cumpre horário, não tem manutenção dos seus veículos, não tem limpeza, faz o que quer na Cidade de Taubaté então, através desta documentação (é) o mínimo que nós possamos fazer, verificar essas autuações porque se a empresa não recebeu nenhum tipo de notificação, a Secretaria de Mobilidade é conivente com todos esses escândalos e se não vier (eu já 'tô avisando a Secretaria de Mobilidade) se não vier realmente o que está pedindo neste requerimento eu vou abrir uma - CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) nesta Casa e uma Comissão Processante eu já avise a um tempo atrás, então vamos parar de mandar recado e se daqui, 15 dias não chegar nesta casa aqui, o que realmente pede neste requerimento agente vai abrir uma Comissão Processante, reiterou o parlamentar.

Ameaças/ Digão já soma no período de 05 (cinco) meses, 03 (três) "Ameaças de Abertura de Comissão Processante". A primeira ameaça, ocorreu sobre a 87ª Sessão Ordinária em 07 de março desta ano. Na ocasião, o parlamentar solicitava a "Cópia da ATA da ABC Transportes" e foi diante desta ATA que Digão informou a população diante da TV Câmara que a ABC Transportes, ganhou a 'licitação' por (0,01) centavo de diferença.

Leia:



Já a segunda ameaça ocorreu sobre 90ª Sessão Ordinária que ocorreu no dia (26) do mesmo mês. Sobre esta nova ameaça, o tucano destacou a demissão de uma funcionária da (Empresa Milclean) que havia lhe enviado um vídeo de uma Enchente em uma Escola na Zona Rural e que foi demitida dois dias depois que o parlamentar veiculou a matéria através da TV Câmara.


Outros requerimentos também foram apresentados pelo parlamentar posterior as 'ameaças' de Abertura de Comissão Processante todavia, parece não ter (abalado/sensibilizado) o Poder Executivo.

Faz saber:

Em 21 de maio de 2019, Digão solicitou informações sobre os laudos das perícias e/ou vistorias realizadas no ônibus nº 1015, da frota da ABC Transportes Coletivos, pelos órgãos públicos e/ou particulares, de 2015 a 2019.


Sem Resposta ou Evasiva/ Diante o ofício de número 549/2019 apresentado em 06 de junho (Ortiz Júnior) informou ao parlamentar que o requerimento havia sido encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana, sendo que a resposta à indagação feitas por V.Sa., deverá ser obtida diretamente com o Sr. Secretário daquela Pasta.

Uma resposta bem diferente quando se observa um outro requerimento que foi apresentado pelo parlamentar Orestes Vanone solicitando informações também da Empresa ABC Transportes.



Agora fica a dúvida: A considerar que diversos outros requerimentos não foram devidamente respondidos pelo Poder Executivo a vós Digão e também aos seus pares, quantas ameaças mais, o parlamentar fará em Tribuna?

Lembrando que o nobre parlamentar já pontuou em sessões anteriores:

"Eu não vou mais receber respostinha esfarrapada do Executivo pro Poder Legislativo com a situação que tá lá o documento para verificação do vereador (já estou avisando esta Casa) em respeito aos 19 vereadores porque quando nós pedimos informações/algum documento (este documento) tem que chegar na mão do vereador aqui na Câmara Municipal em respeito aos senhores vereadores (eu), estou fazendo esta provocação para o Poder Executivo", informou.

'É Crime'/ Se pedir documento e não chegar o documento aqui, nós vamos abrir 'Comissão Processante' em seguida porque isto é crime goste ou não goste, pontuou Digão.

quinta-feira, 7 de março de 2019

'ABC Transportes': Vereador ameaça abrir 'Comissão Processante' para apurar o porque a Prefeitura está negando informações

Bem Vindos(as) ao Nosso Canal de Informação!

Por Infor Rede Vale, quinta-feira 07 de março de 2019

A '87ª Sessão Ordinária' desta quinta-feira (07) trouxe uma cobrança forte sobre a falta de TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES da Prefeitura Municipal para com à Câmara no que tange a ABC Transportes.

Foto Reprodução/ Imprensa CMT
Câmara cobra informações do Prefeito: Cadê a Cópia da ATA da ABC Transportes Sr. Prefeito?

O vereador Rodrigo Luiz Digão (PSDB) em sua fala na tribuna 'cobrou' o Prefeito Municipal Ortiz Júnior sobre a NÃO DISPONIBILIDADE da ATA do Contrato da ABC para este vereador.

'Dá Cassação isto'/ Eu gostaria da atenção dos senhores vereadores(as) para tratar de um assunto preocupante. O Ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí Ildefonso Mendes Neto (PSDB) e a Prefeita Teca (PSB) de Piquete os dois (02) foram cassados por falta de documentação (de encaminhar) documentação para a Câmara Municipal, de mostrar documentos para os vereadores, que são representantes autênticos da população a qual foram eleitos.

É responsabilidade do Prefeito encaminhar o que o vereador pede está na "Lei Orgânica do Município" é de responsabilidade do Prefeito informar a Câmara Municipal quando é solicitado algum documento. E este vereador, solicitou à Prefeitura Municipal as Informações sobre a questão da (ATA da Última Concessão de Licitação Pública) aqui no Município de Taubaté que aconteceu em 2008 - que antes da gente falar de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou falar de alguma coisa, temos que buscar informações e essas informações, são importantes, precisas para que agente possa tomar atitudes em Relação ao Transporte Público aqui no Município. Em 2008 existiu uma licitação aqui no Município de Taubaté e esse vereador pediu a Cópia da ATA (somente a Cópia da Ata) reiterou Digão, para que agente possa apurar algumas informações que chegaram a este vereador e a vereadora Loreny também. Em resumo, a Prefeitura respondeu ao requerimento da seguinte forma:

As informações poderão ser obtidas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade.

A resposta do Prefeito diante ao requerimento de número 114/2019 ocorreu em 20 de fevereiro de 2019.

Resposta Esfarrapada/ A prefeitura informou isto aqui 'parece piada' mas foi desta forma que a Prefeitura respondeu para um vereador eleito pela população Taubateana pelo Terceiro Mandato Consecutivo veio esta resposta esfarrapada para este vereador.

Ameaça de Comissão Processante/ Aonde quero chegar a isso Sr. Presidente? Por que - se esta Cópia desta ATA - NÃO CHEGAR até SEMANA que VEM, (e) quero dizer para o (Janilson) que está aqui presente representando o Poder Executivo, o Sr. leva essas informações ao (Chefe do Executivo Prefeito Municipal) se a Cópia da ATA não chegar aqui até semana que vem [EU] tô PROTOCOLANDO nesta CASA uma "COMISSÃO PROCESSANTE" para que se apure o porque da Prefeitura estar negando informações a este vereador. Por que segunda a Prefeitura, a Cópia da ATA está lá - para esse vereador ir lá.

'Vai-e-Vem'/ Este vereador foi lá semana passada na (Prefeitura) pela quinta vez. (Eu) fui (5X) buscar a Cópia da ATA. Este vereador esteve lá - junto com a sua assessoria pela quinta vez buscando a ATA (reiterou Digão).

A ATA tá na Casa do Prefeito/ O que me deixou mais entristecido (preocupado) Sr. Presidente porque ao perguntar aonde estava a Cópia da ATA, vai pra lá telefone-vem pra cá, o telefone entra dentro de sala, sai de dentro de sala - em RESUMO:. Sexta-feira eu estive na Prefeitura e segundo a responsável lá dentro, falou assim (A CÓPIA) o Prefeito Não Autorizou porque tá na CASA do Prefeito o Documento pra Assinar.

"Que Ata tem que estar na Casa do Prefeito? Que Documento Público tem que estar na Casa do Prefeito?" indagou o vereador Digão.

Uma cópia de um documento de 2008 que o Prefeito não era prefeito (na época) o Prefeito está no Exercício de sua Função no Sexto Ano de 2012 pra cá. Por que eles estão negando documentação para vereador eleito? uma Cópia de uma ATA, simplesmente a cópia de uma ATA. EU ESTOU PROTOCOLANDO SEMANA QUE VEM - se esta Cópia da Ata não chegar a esta CASA até o dia da Sessão terça-feira (12/03) até as 16:00 horas [eu] vou protocolar uma Comissão Processante nesta CASA. CHEGA de Brincadeira com a EMPRESA ABC aqui nesta CASA. Este vereador foi eleito para representar a população Taubateana - como todos os nobres desta casa.

"Negar Informação a vereador é Sonegar Informação a Autoridade Pública". Eu não tô entendendo qual é que é da Prefeitura de negar informações principalmente de Documentos Antigos. Se a Cópia da Ata não Chegar até semana que vêm [eu] estou protocolando nesta casa uma Comissão Processante para que agente possa apurar o porque ESCONDER ESTA ATA. Eu Tô mandando recado para não falar que este vereador é perseguidor eu só quero a Cópia da ATA - somente isto - porque sem a Cópia da ATA é impossível eu fazer o meu trabalho, conclui o parlamentar Digão.

Leia também:







Falta de Transparência/ Já a parlamentar Loreny do (PPS) em uso da palavra na Tribuna 'destacou' o requerimento de sua autoria sobre o 'Transporte Coletivo' e a Fiscalização do Transporte Coletivo no Município por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Loreny) também reforçou a situação apresentada anteriormente pelo parlamentar (Digão) sobre a "Falta de Transparência de Informações por parte da Prefeitura Municipal" em referência (a Cópia da Ata da ABC Transportes) onde até a presente data 07/03/2019, conforme informado pelo parlamentar Digão (foi negada) pela Prefeitura.

Loreny informou que é Recorrente a Resposta da Prefeitura de Taubaté de que agente tem que (ir) até a Prefeitura para buscar informação. Ai vocês me desculpem [para que então] que existe um instrumento (uma Ferramenta de Trabalho Constitucional) pelo vereador (pelo componente) do Poder Legislativo? sendo que [eu] solicito a informação e a Prefeitura não concede a Informação.

Por conta disto, [eu já] provoquei uma vez, a "Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Taubaté" e existe um 'Debate Jurídico' inclusive sobre a 'Necessidade de Cumprimento' por Parte da Prefeitura do envio dessas informações. Agora mais grave ainda pra não dizer caótico e ai é a 'benevolência' do vereador Digão em solicitar mais uma vez essa informação e aguardar até que chegue semana que vêm antes que tome alguma medida e providências mais drásticas é o DOCUMENTO NÃO ESTAR NA PREFEITURA, é uma ATA de uma Concorrência, UMA LICITAÇÃO que ocorreu no Ano de 2008. Por que motivo estaria na CASA do Prefeito Municipal que foi a informação dada pelos funcionários ao vereador Digão. Então, agente vai aguardar com 'benevolência' esta informação até terça-feira da semana que vêm e em SEGUIDA TOMAR MEDIDAS NECESSÁRIAS porque isto é ABSURDO, completou Loreny.

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