'ABC Transportes': Vereador ameaça abrir 'Comissão Processante' para apurar o porque a Prefeitura está negando informações

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Por Infor Rede Vale, quinta-feira 07 de março de 2019

A '87ª Sessão Ordinária' desta quinta-feira (07) trouxe uma cobrança forte sobre a falta de TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES da Prefeitura Municipal para com à Câmara no que tange a ABC Transportes.

Foto Reprodução/ Imprensa CMT

Câmara cobra informações do Prefeito: Cadê a Cópia da ATA da ABC Transportes Sr. Prefeito?

O vereador Rodrigo Luiz Digão (PSDB) em sua fala na tribuna 'cobrou' o Prefeito Municipal Ortiz Júnior sobre a NÃO DISPONIBILIDADE da ATA do Contrato da ABC para este vereador.

'Dá Cassação isto'/ Eu gostaria da atenção dos senhores vereadores(as) para tratar de um assunto preocupante. O Ex-Prefeito de São Bento do Sapucaí Ildefonso Mendes Neto (PSDB) e a Prefeita Teca (PSB) de Piquete os dois (02) foram cassados por falta de documentação (de encaminhar) documentação para a Câmara Municipal, de mostrar documentos para os vereadores, que são representantes autênticos da população a qual foram eleitos.

É responsabilidade do Prefeito encaminhar o que o vereador pede está na "Lei Orgânica do Município" é de responsabilidade do Prefeito informar a Câmara Municipal quando é solicitado algum documento. E este vereador, solicitou à Prefeitura Municipal as Informações sobre a questão da (ATA da Última Concessão de Licitação Pública) aqui no Município de Taubaté que aconteceu em 2008 - que antes da gente falar de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou falar de alguma coisa, temos que buscar informações e essas informações, são importantes, precisas para que agente possa tomar atitudes em Relação ao Transporte Público aqui no Município. Em 2008 existiu uma licitação aqui no Município de Taubaté e esse vereador pediu a Cópia da ATA (somente a Cópia da Ata) reiterou Digão, para que agente possa apurar algumas informações que chegaram a este vereador e a vereadora Loreny também. Em resumo, a Prefeitura respondeu ao requerimento da seguinte forma:

As informações poderão ser obtidas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade.

A resposta do Prefeito diante ao requerimento de número 114/2019 ocorreu em 20 de fevereiro de 2019.

Resposta Esfarrapada/ A prefeitura informou isto aqui 'parece piada' mas foi desta forma que a Prefeitura respondeu para um vereador eleito pela população Taubateana pelo Terceiro Mandato Consecutivo veio esta resposta esfarrapada para este vereador.

Ameaça de Comissão Processante/ Aonde quero chegar a isso Sr. Presidente? Por que - se esta Cópia desta ATA - NÃO CHEGAR até SEMANA que VEM, (e) quero dizer para o (Janilson) que está aqui presente representando o Poder Executivo, o Sr. leva essas informações ao (Chefe do Executivo Prefeito Municipal) se a Cópia da ATA não chegar aqui até semana que vem [EU] tô PROTOCOLANDO nesta CASA uma "COMISSÃO PROCESSANTE" para que se apure o porque da Prefeitura estar negando informações a este vereador. Por que segunda a Prefeitura, a Cópia da ATA está lá - para esse vereador ir lá.

'Vai-e-Vem'/ Este vereador foi lá semana passada na (Prefeitura) pela quinta vez. (Eu) fui (5X) buscar a Cópia da ATA. Este vereador esteve lá - junto com a sua assessoria pela quinta vez buscando a ATA (reiterou Digão).

A ATA tá na Casa do Prefeito/ O que me deixou mais entristecido (preocupado) Sr. Presidente porque ao perguntar aonde estava a Cópia da ATA, vai pra lá telefone-vem pra cá, o telefone entra dentro de sala, sai de dentro de sala - em RESUMO:. Sexta-feira eu estive na Prefeitura e segundo a responsável lá dentro, falou assim (A CÓPIA) o Prefeito Não Autorizou porque tá na CASA do Prefeito o Documento pra Assinar.

"Que Ata tem que estar na Casa do Prefeito? Que Documento Público tem que estar na Casa do Prefeito?" indagou o vereador Digão.

Uma cópia de um documento de 2008 que o Prefeito não era prefeito (na época) o Prefeito está no Exercício de sua Função no Sexto Ano de 2012 pra cá. Por que eles estão negando documentação para vereador eleito? uma Cópia de uma ATA, simplesmente a cópia de uma ATA. EU ESTOU PROTOCOLANDO SEMANA QUE VEM - se esta Cópia da Ata não chegar a esta CASA até o dia da Sessão terça-feira (12/03) até as 16:00 horas [eu] vou protocolar uma Comissão Processante nesta CASA. CHEGA de Brincadeira com a EMPRESA ABC aqui nesta CASA. Este vereador foi eleito para representar a população Taubateana - como todos os nobres desta casa.

"Negar Informação a vereador é Sonegar Informação a Autoridade Pública". Eu não tô entendendo qual é que é da Prefeitura de negar informações principalmente de Documentos Antigos. Se a Cópia da Ata não Chegar até semana que vêm [eu] estou protocolando nesta casa uma Comissão Processante para que agente possa apurar o porque ESCONDER ESTA ATA. Eu Tô mandando recado para não falar que este vereador é perseguidor eu só quero a Cópia da ATA - somente isto - porque sem a Cópia da ATA é impossível eu fazer o meu trabalho, conclui o parlamentar Digão.

Leia também:

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- Para CPI, diretor da ABC admite “instabilidade” no sistema e sugere tarifa de R$ 6,07;

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-  Ineficiência no Transporte Público, Tarifas e Subsídios compõem o requerimento apresentado pelo PSL Taubaté;

- CPI Cancelada: 'ou é Manobra ou é Incompetência' diz coordenador do Conservadores Direita Taubaté;

Falta de Transparência/ Já a parlamentar Loreny do (PPS) em uso da palavra na Tribuna 'destacou' o requerimento de sua autoria sobre o 'Transporte Coletivo' e a Fiscalização do Transporte Coletivo no Município por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Loreny) também reforçou a situação apresentada anteriormente pelo parlamentar (Digão) sobre a "Falta de Transparência de Informações por parte da Prefeitura Municipal" em referência (a Cópia da Ata da ABC Transportes) onde até a presente data 07/03/2019, conforme informado pelo parlamentar Digão (foi negada) pela Prefeitura.

Loreny informou que é Recorrente a Resposta da Prefeitura de Taubaté de que agente tem que (ir) até a Prefeitura para buscar informação. Ai vocês me desculpem [para que então] que existe um instrumento (uma Ferramenta de Trabalho Constitucional) pelo vereador (pelo componente) do Poder Legislativo? sendo que [eu] solicito a informação e a Prefeitura não concede a Informação.

Por conta disto, [eu já] provoquei uma vez, a "Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Taubaté" e existe um 'Debate Jurídico' inclusive sobre a 'Necessidade de Cumprimento' por Parte da Prefeitura do envio dessas informações. Agora mais grave ainda pra não dizer caótico e ai é a 'benevolência' do vereador Digão em solicitar mais uma vez essa informação e aguardar até que chegue semana que vêm antes que tome alguma medida e providências mais drásticas é o DOCUMENTO NÃO ESTAR NA PREFEITURA, é uma ATA de uma Concorrência, UMA LICITAÇÃO que ocorreu no Ano de 2008. Por que motivo estaria na CASA do Prefeito Municipal que foi a informação dada pelos funcionários ao vereador Digão. Então, agente vai aguardar com 'benevolência' esta informação até terça-feira da semana que vêm e em SEGUIDA TOMAR MEDIDAS NECESSÁRIAS porque isto é ABSURDO, completou Loreny.