sexta-feira, 26 de abril de 2019

Fiscalização: Questiono a 'ameaça' que foi colocada sobre minha atribuição

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Por Infor Rede Vale, sábado 27 de abril de 2019

Em sua Página Oficial do Facebook, nesta sexta-feira (26) a parlamentar Loreny trouxe novas informações no tocante a fiscalização da licença prêmio possivelmente indevida para a Secretária de Finanças do Município

"Não questiono a negativa quanto ao objeto em questão, se assim a lei determinar, mas questiono a ameaça que foi colocada sobre minha atribuição constitucional de exercer fiscalização", pontuou Loreny em sua Nota.


Da Constituição Federal: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo(...). 

Em minha função fiscalizadora recentemente sobre o caso de uma licença prêmio possivelmente indevida para a Secretária de Finanças do Município, madrasta do Prefeito Municipal, com determinação de devolução por ele, devolução que não vem sendo feita com procedimento padrão que teria sido aplicada a qualquer servidor, o Promotor do MP me respondeu oficialmente que consideraria ‘desacato’ minha insistência no assunto.

Não questiono a negativa quanto ao objeto em questão, se assim a lei determinar, mas questiono a ameaça que foi colocada sobre minha atribuição constitucional de exercer fiscalização!

A Procuradora da República Raquel Dodge, presidente do CNMP, muito prudente e responsável, me disse em Harvard que analisaria o caso atenciosamente.

Esforço-me para cumprir com espírito público e transparência o papel que me comprometi com a sociedade taubateana!


Entenda o Caso/

Em 15 de março deste ano, a Parlamentar Loreny usou as Redes Sociais para informar a Sociedade Contribuinte Taubateana o "FIM DA FISCALIZAÇÃO" sobre o Caso Odila Sanches 



Confira a Nota!

Em 2017, iniciei um processo de fiscalização de práticas estranhas de pagamentos da secretária de Administração e Finanças, madrasta do prefeito, Odila Sanches.

1- Ela recebeu licença-prêmio de quase 80 mil reais em fevereiro de 2017, passando na frente de mais de 1000 funcionários que aguardavam desde 2012.

2- Porém ela já havia recebido o benefício em anos anteriores.

3- Em abril de 2017, representei uma denúncia no Ministério Público Estadual para investigar este caso.

4- Em resposta, o promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, titular da Promotoria do Patrimônio Público, disse que o dano estava sendo corrigido, pois o prefeito já havia ordenado a devolução do valor recebido e que era meu papel fiscalizar tal devolução.

5- Então solicitei os comprovantes da devolução através de requerimentos e descobrimos que não estava sendo pago de acordo com o combinado.

6- Representamos novamente ao MP, informando a irregularidade nos pagamentos.

7- Esta semana minha solicitação foi indeferida e fui informada que, caso eu insista neste assunto com o Ministério Público, será considerado desacato e tomadas medidas judiciais cabíveis.

As representações foram arquivadas.
Encerro minha fiscalização sobre este caso.

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