Por Infor Rede Vale, quarta-feira 06 de fevereiro de 2019
A Câmara Municipal de Taubaté voltou a disponibilizar no Portal da Transparência a partir desta quarta-feira (06) o "Relatório das Entradas no Almoxarifado".
Modelo Relatório das Entradas no Almoxarifado/ Fonte: Portal da Transparência Câmara Municipal de Taubaté
Ordem Direta/ A determinação partiu do novo Presidente da 'Casa de Leis' Boanerge dos Santos que dentre as suas bandeiras levantadas em compromisso junto a População Taubateana (estariam) a Transparência das Informações além das Reduções de Custo e Disciplina.
Entenda o Caso/ O "Relatório das Entradas no Almoxarifado" é o documento que permite a sociedade contribuinte acompanhar de forma detalhada o que de fato, a Câmara está adquirindo sobre os gêneros de: Material de Consumo e de Expediente, gêneros Alimentícios, Materiais Gráficos, de Tecnologia, Consumo de Combustível e Itens de Autopeças (Manutenção de Veículos).
Disponibilizado no Portal da Transparência em Relação de Compras desde janeiro de 2013 até agosto de 2018 ou seja durante (5 anos e 6 meses) o referido documento deixou de ser veiculado pela Câmara a partir de Setembro de 2018 sendo disponibilizado no lugar, o Relatório Sintético das Entradas no Almoxarifado. Contudo, este relatório somente disponibilizava informações tais como (Fornecedores, Datas e o Número das DANFs) impossibilitando assim, o contribuinte conhecer o que de fato a Casa de Leis estava comprando. Já o Relatório_PADRÃO estratifica todas as 'Purchase Orders' (Ordens de Compras) haja vista as informações que este documento compõem tais como: (Datas, Material/Produtos, Gêneros, Unidades, Quantidades, Valores Unitários, Valor Total, Cotações, Documentos e Fornecedores).
Você viu como a Diferença entre os Documentos é gritante? e como este Relatório das Entradas no Almoxarifado é importante para Consulta da População? Afinal somos nós que Pagamos a Conta.
Requerimentos/ A entendermos a importância da Câmara Municipal de Taubaté à continuar a Disponibilizar este Relatório em seu Site, apresentamos via LAI (Lei de Acesso à Informação) em 22 de Outubro de 2018 o primeiro pedido de envio/disponibilidade do "Relatório das Entradas no Almoxarifado" referente ao mês de 'Setembro e meses Subsequentes - contudo, somente em 07 de Dezembro recebemos a informação da Câmara que o Acesso foi Concedido. Mas Lamentavelmente não havia sido disponibilizado no Portal da Transparência bem como encaminhado via anexo ao requerente.
Já sobre a 'Gestão' do Presidente Boanerge dos Santos, reencaminhamos ao seus cuidados, o mesmo pedido (TEOR) e diante a este novo pedido, o Sr. Kelvi Soares (Diretor da Câmara) nos informou que o acesso foi concedido e que a partir de 01 de Fevereiro de 2019 os Dados Solicitados estariam novamente disponíveis no Site da Câmara fator este que não ocorreu até o dia 05 de Fevereiro de 2019. Para entender toda a [dinâmica] que (levou mais de 3 meses e meio) desde a data da primeira solicitação confira esta matéria: (Compras a Sete Chaves: Câmara não 'honra' compromisso de Transparência) diante desta matéria, contempla todo o histórico.
Pendências/ Pendências ainda precisam ser sanadas apresentamos também junto à Câmara o pedido de Acesso à Informação sobre a Aquisição de Produtos de Segurança que ocorreu na 16ª Legislatura. O objeto da solicitação, trata-se do envio do Espelho das Notas Fiscais (DANFs) e o Número do Controle Patrimonial inserido em cada item de segurança adquirido sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura e o mesmo pedido (teor), para os produtos adquiridos diante ao PP (Pregão Presencial) de número 16/2018 caso ocorresse a sua homologação. Seguindo o Prazo Regimental de 20 dias a Câmara Negou o Acesso à Informação alegando Solicitação Incompreensível.
- Em 29 de Outubro de 2018 solicitamos novamente junto à Câmara, o mesmo pedido sobre os Produtos de Segurança Adquiridos pela 16ª Legislatura e sobre o PP de número 16/2018. Contudo, adicionamos em anexo, a tabela que informava os fornecedores, produtos, data da compra, valores unitários/total dentre outros fatores. Lembrando que estas mesmas informações, já haviam sido informadas - vide link de redirecionamento no Escopo do Primeiro Pedido de Acesso à Informação que foi NEGADO. Todavia ficamos SEM RESPOSTAS até o dia 29 de janeiro de 2019. Assim sendo, reencaminhamos o mesmo pedido (teor) também para o Presidente Boanerge dos Santos em 13 de janeiro e em Resposta da Câmara que ocorreu em 29 de Janeiro de 2019 sobre este pedido, tivemos o referido retorno do Diretor Kelvi Soares informando que o acesso foi concedido.
"Realmente no primeiro momento que solicitou cópias das notas fiscais sem mencionar os fornecedores encontramos dificuldades em encaminhar as informações solicitadas. Constatamos hoje, que solicitou novamente as mesmas informações de forma esclarecedora. Assim, encaminhamos imediatamente cópia das notas fiscais solicitadas e o resultado final do Pregão nº 16/2018", completou o Diretor da Câmara.
Status dos Pedidos em Quarta-feira 07 de Fevereiro de 2019 às 07:00:00 horário de Brasília:
- Disponibilidade do Relatório das Entradas no Almoxarifado em Relatório de Compras (PEDIDO ATENDIDO);
- Estamos até o presente momento aguardando o Envio das DANF(s) Cópia das Notas Fiscais referente ao Itens de Segurança (PENDENTE);
- Estamos até o presente momento aguardando o Envio do Número do Controle Patrimonial inserido em cada item de segurança adquiridos sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura e o mesmo pedido (teor), para os produtos diante ao PP (Pregão Presencial) de número 16/2018 caso seja homologado. Lembrando que em 29 de janeiro de 2019 a Câmara informou Acesso Concedido junto aos objetos solicitados (PENDENTE);
- Resultado final do Pregão nº 16/2018" (PENDENTE);
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