Painel Eletrônico: MP apontou gasto desnecessário no contrato e entrega de equipamento em desacordo com o previsto

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Por Infor Rede Vale, sábado 07 de dezembro de 2019

Diante representação protocolada pela AMATAU (MP) apontou gasto desnecessário no contrato e entrega de equipamento em desacordo com o previsto; para evitar ação, empresa vai fornecer sistema à Unitau

Foto: Reprodução/Imprensa CMT

'Painel Eletrônico'/ Olá Contribuinte para melhor compreensão sobre como anda a questão da representação feita pela Amatau junto ao MP para apurar o contrato firmado entre a Visual Sistema e Câmara Municipal de Taubaté disponibilizaremos uma série da matérias veiculada por este Canal, Jornal Gazeta de Taubaté, Jornal 'OVALE' e Boletim Legislativo. Conforme Segue:

27 de Dezembro de 2017: O mais novo PP de (Número de Licitação: 13/2017) que compreende a Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e manutenção de sistema integrado para gestão dos trabalhos legislativos teve rapidamente sua Homologação. A publicação do Edital ocorreu em 08 de Dezembro de 2017 e 12 (doze dias após) ou seja (20/12/17) foi efetivada a sua Homologação. A licitação teve como valor estimado pela unidade Solicitante (Câmara Municipal de Taubaté) de R$ 407.124,53. (Ver matéria na íntegra);

28 de Janeiro de 2018: A AMATAU (Amigos Associados de Taubaté, Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), denominada simplesmente AMATAU - devidamente registrada sob o CNPJ nº 27.979.010/0001-77 protocolou junto ao Ministério Público, uma Representação com Pedido de Liminar 'sobre a licitação de Compra de um Painel Eletrônico e de utilização questionável e seu alto valor, conforme Edital nº 13/2017 – Processo nº 6687/2017 pela Câmara Municipal de Taubaté que superam a razoabilidade, a legalidade, a economicidade, a publicidade e a competição entre empresas fornecedoras de equipamentos eletrônicos e de informatica e na defesa do Patrimônio Público, onde deve ser respondida a questão: QUAL A JUSTIFICATIVA PARA O CONTRIBUINTE , QUEM PAGA A CONTA DE FATO, A COMPRA DE UM PAINEL ELETRÔNICO DE R$ 400 MIL Reais?' (Ver matéria na íntegra);

30 de Janeiro de 2018: Vereadores cobram informações sobre 'compra' de painel eletrônico de R$ 400 Mil Reais feita pela própria Casa.

A somar a necessidade de esclarecimentos sobre a referida aquisição de Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e manutenção de sistema integrado para gestão dos trabalhos legislativos um grupo de Vereadores também cobram informações sobre compra de painel eletrônico. (Ver matéria na íntegra);

04 de Fevereiro de 2018: Compra de painel pela Câmara gera suspeita e acaba no MP. 

Denúncia partiu de moradores que, assim como um grupo de vereadores, estranharam a compra feita sem alarde pela Câmara de Taubaté entre o fim do ano passado e o início de 2018; empresa vencedora foi única concorrente e venceu contrato por preço superior ao que ela própria tinha orçado anteriormente. (Ver matéria na íntegra);

06 de Fevereiro de 2018: Painel eletrônico: Câmara e empresa divergem sobre ponto suspeito.

Diretor-geral do Legislativo e empresa Sistemath, que não foi credenciada no pregão por não apresentar documento exigido no edital, têm versões diferentes sobre o fato; grupo de moradores que havia feito denúncia de direcionamento ao MP levou o caso ao TCE nessa segunda-feira 05/02/2018. (Ver matéria na íntegra);

11 de Fevereiro de 2018: Denúncia protocolada pela 'AMATAU' tem encaminhamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Ver matéria na íntegra);

16 de Janeiro de 2019: Ao Presidente da Câmara, que tal cortar uma obscenidade de R$ 93 Mil? Caríssimo presidente, que está mostrando a sociedade como se corta a selvageria de mordomias e o desperdício de dinheiro público pela casa legislativa, pois bem, tem uma que chega a soar como se estivessem zombando dos contribuintes, caso o sr. desconheça o assunto, a administração anterior está sendo investigada pelo MP pela suposta irregularidade na compra de um painel eletrônico por R$ 400 mil e não contentes pela barbaridade, a empresa Visual teve seu contrato de manutenção renovados por inacreditáveis R$ 93 mil para 2019. (Ver matéria na íntegra);

25 de Janeiro de 2019: Painel Eletrônico: O que você faria com 93 Mil Reais por Ano?

A empresa recebe R$ 93 mil por ano para fazer manutenção mensal, e para que serve a garantia de 3 anos, essa garantia não está integralmente ligada aos custos de substituição de peças, contratação de pessoal especializado, deslocamento e demais custos inerentes? (Ver matéria na íntegra);

29 de Janeiro de 2019: Painel Eletrônico: ‘Bolsonerge’ determinou rescisão do contrato de manutenção de 93 Mil Reais Ano.

Novas ações trazem mais economia para Câmara. 'Bolsonerge' continua firme sobre as Reduções de Custo (Ver matéria na íntegra);

01 de Fevereiro de 2019: Câmara rescinde contrato de manutenção do painel de votação.
"Precisamos nos adequar com a realidade que vive o nosso município e o Brasil; não faz sentido o município diminuir suas despesas e custos, e a Câmara não dar continuidade a esse processo. O sistema continuará em funcionamento, mesmo após a rescisão do contrato de manutenção porque a empresa forneceu garantia de três anos de eventual defeito", informou o Presidente. (Ver matéria na íntegra);

23 de Fevereiro de 2019: Painel de Votação: Amatau pede que MP investigue indícios de pagamentos indevidos de taxa de manutenção.

"Pagamentos mensais no valor de R$ 7.750,00 estavam sendo realizados para um produto adquirido em dezembro de 2017 sobre vigência de 'Garantia Total' de Manutenção firmada mediante contrato de 3 anos quanto aos 'custos de substituição de peças, contratação de pessoal especializado, deslocamento e demais custos inerentes". (Ver matéria na íntegra);

08 de Abril de 2019: R$ 93 Mil motivos para comemorar.

As despesas continuaram em queda com a rescisão dos contratos de locação do imóvel onde os veículos ficavam estacionados e de manutenção do sistema de votação e do painel eletrônico. Somente com o sistema legislativo a Câmara economizou R$ 93 mil anuais. Mesmo com a rescisão do contrato o sistema continua em funcionamento, uma vez que a garantia é de três anos contra eventual defeito, informou Boanerge sobre o Boletim Legislativo apresentado em 05 de abril onde trouxe uma Página Destaque das Reduções de Custos promovidas em sua gestão. (Ver matéria na íntegra);

22 de Novembro de 2019: Para evitar ação, empresa do painel da Câmara de Taubaté assina acordo.

Após apuração, MP apontou gasto desnecessário no contrato e entrega de equipamento em desacordo com o previsto; para evitar ação, empresa vai fornecer sistema à Unitau. Acesse aqui para conferir na íntegra a matéria veiculada pelo Jornal 'OVALE';

07 de Dezembro de 2019: Painel Eletrônico: Não houve 'prejuízo ao erário' pois a sociedade também fiscalizou.

Agora vamos nos aprofundar um pouco mais sobre a matéria e assim, indagarmos sobre a referida Licitação do Painel Eletrônico que custou aos Cofres Públicos a bagatela de R$ 400 Mil Reais. Salientamos que não estamos questionando sobre a Performance do Sistema mas 'SIM', sobre alguns fatores no que tange os aspectos contratuais para tanto, deixamos 04 (quatro) questionamentos que podem ser sanados pela Contratada Visual Sistemas e Contratante Câmara Municipal de Taubaté. (Ver matéria na íntegra);

Representações protocoladas pela AMATAU

• Conheça na íntegra a Representação com Pedido de Liminar apresentada pela AMATAU em 26 de janeiro de 2018 vide (Protocolo 050/2018) junto ao MP com objetividade de suspender contrato do Painel Eletrônico que custou aos Cofres Públicos R$ 400 Mil Reais. (Ver matéria na íntegra);

• Confira na íntegra a "Representação Complementar _Protocolo (50/2018) Parte 1". Acesse aqui!

• Representação Complementar (Processo de Viagem)_Protocolo 224/2018. Acesse aqui!

• Representação Complementar (Pagamento Indevido de Taxa de Manutenção). Confira na integra, acesse aqui!

Informações contidas no Boletim Legislativo:

20/12/2018 - A transparência proposta por Diego Fonseca tem como ícone a instalação do vídeo wall, seis monitores de LED instalados no Plenário. O painel integra o sistema de gestão do processo legislativo e permite à população o acompanhamento, em tempo real, da chamada e controle de presença dos vereadores, registro da votação – que é aberta e, com o sistema, registrada na tramitação do processo pelo sistema Câmara Sem Papel. (Ver matéria na íntegra);

29/01/2019 - Novas ações trazem mais economia para Câmara.
Depois de transferir 12 veículos à Prefeitura de Taubaté, o presidente da Câmara Municipal, vereador Boanerge (PTB), assinou redução de 50% dos gastos estimados com combustíveis e serviços de alinhamento e balanceamento. Esta medida visa adequar as despesas à quantidade atual de oito carros oficias. Além disso, Boanerge determinou a rescisão do contrato de manutenção do sistema de votação e do painel. Com a rescisão da manutenção do sistema legislativo, a Câmara economizará R$ 93 mil anuais. Nos próximos dias, esses atos administrativos serão publicados no Boletim Legislativo. Para Boanerge, essas reduções são necessárias e têm objetivo de adequar as despesas do Legislativo, em razão da queda de arrecadação do município em 2018. (Ver matéria na íntegra);

01/02/2019 - MENOS GASTO COM PAINEL (Rescisão de contrato para manutenção do sistema eletrônico de registro de votações vai gerar economia de R$ 93 mil por ano).Em pouco mais de 20 dias, após assumir a Presidência da Câmara, o vereador Boanerge (PTB) entendeu que “permanecer com a manutenção mensal no valor de R$ 7.750 não haveria mais necessidade. Essa medida gerará uma economia de R$ 93 mil anuais, e como administrador do dinheiro público tenho a obrigação de reduzir todas as despesas que forem necessárias. Precisamos nos adequar com a realidade que vive o nosso município e o Brasil; não faz sentido o município diminuir suas despesas e custos, e a Câmara não dar continuidade a esse processo” O sistema continuará em funcionamento, mesmo após a rescisão do contrato de manutenção porque a empresa forneceu garantia de três anos de eventual defeito, informou o Presidente. (Ver matéria na íntegra);

08/02/2019 - Boanerge: “Tenho convicção de que vou fazer medidas assertivas para a sociedade”.

O senhor tem planos de mexer em algo mais? Eu tenho sim, mas militar trabalha com estratégia, e estratégia a gente não revela (Ver matéria na íntegra);

05/04/2019 - 100 Dias (Presidente define 100 dias como quebra de paradigmas).

As despesas continuaram em queda com a rescisão dos contratos de locação do imóvel onde os veículos ficavam estacionados e de manutenção do sistema de votação e do painel eletrônico. Somente com o sistema legislativo a Câmara economizou R$ 93 mil anuais. Mesmo com a rescisão do contrato o sistema continua em funcionamento, uma vez que a garantia é de três anos contra eventual defeito. (Ver matéria na íntegra);

10/05/2019 - Corte de Gasto (Dando sequência à política de redução de despesas).

Outra atitude foi a rescisão do contrato de manutenção do sistema de votação e do painel, que propiciou a economia de R$ 93 mil anuais. Com tudo isso, o Legislativo já soma economias de R$ 1,3 milhão agora em 2019, valor que chega a 4% do orçamento previsto para este ano. (Ver matéria na íntegra);