Produção entra com ação na Justiça para reverter cancelamento de show de Léo Lins em Taubaté

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Infor Rede Vale, sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Pedido será analisado por juiz na tarde desta sexta-feira. O show foi cancelado pela Prefeitura de Taubaté depois da divulgação de um vídeo do comediante sobre a cidade

Novo local. Humorista deve fazer apresentação em outro local da cidade - Foto: Divulgação

A matéria é do Jornal 'OVALE' desta sexta-feira (23), http://www.ovale.com.br |

A produção responsável pelo show de stand-up do comediante Léo Lins protocolou um mandado de segurança para tentar impedir o cancelamento da apresentação que aconteceria neste sábado no Teatro Metrópole, em Taubaté. A gestão municipal vetou a apresentação depois da divulgação de um vídeo nas redes sociais de Léo Lins, em que o comediante ironiza fatos da cidade, citando nome de políticos como o prefeito Ortiz Jr. (PSDB).

Leia: Censurado: Léo Lins tem show cancelado em Taubaté;

De acordo com o advogado da produção, o mandado pede que o veto seja revisto, já que o contrato assinado por ambas as partes estabelece um prazo 30 dias de antecedência para o cancelamento da apresentação. "Além disso, a produção tem mais de 300 ingressos vendidos, da forma que o cancelamento também lesa o direto do consumidor, porque quem quer cancelar o show é o prefeito e não a produção", afirma Rafael Furukawa.

No documento que estabelece o veto, divulgado pelo próprio comediante em sua conta no Instagram, a Prefeitura de Taubaté afirma que o vídeo de divulgação feito por Lins sobre a cidade "ofende e denigre a imagem e honra do Município de Taubaté, de algumas autoridades de nossa cidade e de nossa gente, numa afronta total aos mais básicos princípios de ética e respeito à pessoa humana".

"O principal de tudo é a liberdade de expressão. O comediante relembrou investigações, todas elas inclusive noticiadas no jornal OVALE. Não inventou nada, apenas tratou com humor e ironia. O prefeito está utilizando a gestão para impedir o show por conta do que acredita ser uma ofensa pessoal", completa o advogado.

O mandado de segurança foi protocolado junto à Vara da Fazenda de Taubaté e deve ser analisado por um juiz na tarde desta sexta-feira.

Na nota de cancelamento, a prefeitura também argumenta que a apresentação de Léo Lins, intitulada Bullying Arte, já foi cancelada em 20 cidades. "A violação à imagem e honra dos municípios e de algumas autoridades dessas cidades não são vistas como arte e merecem o nosso repúdio", afirma a nota.

"O show do comediante já havia passado pela avaliação da comissão do teatro e havia sido aprovada", afirma Furukawa.

O presidente da Comissão de Direto Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taubaté, Lucas Lousada, está acompanhando o caso e afirma que os argumentos utilizados pela Prefeitura de Taubaté para cancelar o show são inválidos.

"Há censura, isso é óbvio. A constituição define que o direito da liberdade de expressão não possui limitação. Se espera que o indivíduo se manifeste e depois disso, pode haver a responsabilização pelo conteúdo, para depois ver uma reparação de danos", afirma Lousada.

Para ele, a gestão pública não pode realizar um ato administrativo sem ter motivação. "É uma atuação muito nociva por parte da gestão municipal. O ente público não tem o direto de acusar alguém de denegrir o município, porque só podem ter honra ferida pessoas físicas ou jurídicas, no caso de empresas", finaliza o presidente.

A produção do evento afirmou que, caso o cancelamento seja mantido, vai procurar outro lugar para realizar o show do comediante. Os ingressos para a apresentação ainda estão sendo vendidos.