Justiça nega pedido de nova licitação para sistema de transportes de Taubaté

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Infor Rede Vale, sábado, 27 de julho de 2019

A Justiça de Taubaté negou a concessão de uma liminar solicitada pelo Ministério Público que poderia obrigar o governo Ortiz Junior (PSDB) a realizar, em até 12 meses, um novo processo licitatório de concessão do transporte público.

Ação judicial. MP pede na Justiça anulação do contrato com a ABC 

Foto: Rogério Marques/Arquivo OVALE

A matéria é do Jornal 'OVALE' desta sexta-feira (26)

A decisão, do juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, foi tomada em uma ação em que a Promotoria aponta irregularidades na concorrência do serviço realizada em 2008 e no contrato assinado em 2009 entre município e ABC Transportes. Também foi negado o pedido de bloqueio mensal de 20% do faturamento bruto da empresa.

A única liminar concedida determina que, quando houver um novo processo licitatório para o serviço, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) terá que ser notificado sobre cada etapa - o contrato com a ABC termina em 2024 e ainda pode ser prorrogado por mais 10 anos.

Para justificar a negativa das liminares, o juiz citou a decisão do TCE que, em março desse ano, aceitou recurso do governo Ortiz e passou a considerar regular a concorrência de 2008 e o contrato assinado em 2009 - na ocasião, o tucano foi a São Paulo defender pessoalmente a regularidade do contrato.

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Prefeito foi pessoalmente 'advogar a favor' da ABC, informou vereador João Vidal 

O parlamentar João Vidal (PSB) sobre a 97ª Sessão Ordinária informou que o Prefeito Municipal de Taubaté foi pessoalmente no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) advogar a favor da ABC Transportes.

Iniciando a sua fala na Tribuna Livre (João Vidal) comentou citando a fala do parlamentar Rodrigo Luiz Digão que diz que o Prefeito Ortiz Júnior, se incomoda muito quando se fala da ABC Transportes.

Já sobre a 98ª Sessão Ordinária o paramentar João Vidal reiterou sua fala da sessão anterior onde disse que o Prefeito Municipal Ortiz Júnior foi pessoalmente 'advogar a favor' da ABC no Tribunal de Contas.

ABC Transporte ganhou 'licitação' por (0,01) centavo de diferença, informou Digão

Após ameaçar abrir 'Comissão Processante' a Cópia da ATA da ABC chega em mãos do vereador Digão.

O Recebimento da Ata correspondente ao 'Pregão de Licitação' feito no Ano de 2009 só foi atendido após o parlamentar 'AMEAÇAR' abrir uma 'Comissão Processante' contra o Prefeito Municipal Ortiz Júnior de forma apurar o porque, a Prefeitura estava negando as informações solicitadas pelo parlamentar.

Um Centavo de Diferença/ Analisando as Propostas Comerciais Elaboradas pela (ABC_ Tarifa Proposta: R$ 2,51) e a (Jacareí Transportes Urbano Proposta: R$ 2,52) diferença de 0,01 (um) centavo de diferença. Entre um centavo de diferença - foi o que levou a "ABC Transportes" a ganhar o processo licitatório aqui no Município de Taubaté. Confira a matéria na íntegra acessando aqui.