Infor Rede Vale, domingo, 28 de julho de 2019
O Portal da Transparência trouxe novas informações no que tange ao 'Plano Diretor' do Município de Taubaté
Alterações aprovadas pelos vereadores de Taubaté ao Plano Diretor, propostas pelo prefeito, foram sancionadas pelo chefe do Executivo dia 15, tornando-se a Lei nº 443. Na ocasião da proposta das mudanças no Plano, em mensagem enviada à Câmara, o prefeito justificou que a Secretaria de Planejamento constatou, após a publicação do Plano Diretor, a necessidade de correções de índices estabelecidos.
De acordo com o prefeito, as alterações foram submetidas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Entre outras mudanças, a lei altera a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a compensação socioambiental relativa à supressão de árvores nativas e exóticas; estabelece novas regras para as áreas do Conjunto Urupês, Residencial Chácaras Cataguá, rio Una e Itaim.
Vista de Taubaté/ Foto Divulgação Imprensa CMT
De acordo com o prefeito, as alterações foram submetidas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Entre outras mudanças, a lei altera a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a compensação socioambiental relativa à supressão de árvores nativas e exóticas; estabelece novas regras para as áreas do Conjunto Urupês, Residencial Chácaras Cataguá, rio Una e Itaim.
Define que o pedido de fechamento de loteamentos consolidados deverá ser formulado por pelo menos 80% dos proprietários dos imóveis, e que deverá ser apresentada alternativa para solucionar o sistema viário. Altera, ainda, especificações dos anexos do Plano Diretor com relação às vagas de estacionamento e parcelamento do solo. Você pode acessar a esta ou outras leis municipais no site da Câmara, seção Legislação.
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