Falta de Transparência: Câmara não envia dados concedidos via LAI

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Por Infor Rede Vale, segunda-feira 25 de Fevereiro de 2019

Dados solicitados via LAI (Lei de Acesso à Informação) 'são concedidos' porém não entregues.

Foto Divulgação/ Imprensa CMT 

Falta de Transparência/ Diante ao não cumprimento da Câmara em disponibilizar os “pedidos já concedidos” protocolamos um novo Pedido de Acesso à Informação aos cuidados do Presidente Boanerge dos Santos.

Datado em 19 de fevereiro de 2019 à Câmara de acordo com o seu 'Regimento Interno', terá até 11 de março de 2019 para responder este novo pedido de acesso à informação.

Objetos da Solicitação/ Enviar os documentos já concedidos conforme informado pelo Diretor da Câmara Sr. Kelvi Soares.

Na íntegra:

Aos Cuidados do Presidente da Câmara Municipal de Taubaté Sr. Boanerge dos Santos.

Caro presidente, diante deste (novo protocolo de pedido de Acesso à Informação) viemos 'novamente' solicitar o acesso dos Dados que já foram por vossa determinação, CONCEDIDOS.

Registramos aqui, 'quão grande' está sendo é a falta de respeito da Câmara diante de uma solicitação de um munícipe (produzida via LAI) que "foi CONCEDIDA e NÃO ENTREGUE" ao solicitante até a presente data (vide atualização de hoje: 25 de fevereiro de 2019).

Salientamos que fatores como este, 'afetam diretamente a Credibilidade do Órgão Legislativo' e dos bons profissionais e vai na 'contramão' do que o Senhor Presidente Boanerge dos Santos defendeu em uma de sua Bandeiras como Gestor desta Casa sobre o Biênio (2019 - 2020) a "Transparência".

Ressaltamos a vossa excelência que há Dados de Acesso à Informação que Solicitamos desde Outubro de 2018. Já se passaram mais de 5 meses.

Faz saber a situação:

Em 29 de Janeiro de 2019, o Sr. Kelvi Soares (Direção Geral) respondeu três (3) Pedidos Via LAI (Lei de Acesso à Informação). Nestes pedidos, o mesmo informou que por sua determinação (Presidente Boanerge), os acessos foram concedidos e a partir de 01 de Fevereiro de 2019 os dados solicitados (Os Objetos das Solicitações) estariam disponíveis a partir de 01 de Fevereiro de 2019 (em referência o Relatório das Entradas no Almoxarifado) - fator este que só ocorreu no dia 06 de fevereiro de 2019.

Outros pedidos também foram concedidos por vossa determinação informou o Diretor da Câmara.

- Em 29 de Outubro de 2018 solicitamos novamente junto à Câmara, o mesmo pedido sobre os Produtos de Segurança Adquiridos pela 16ª Legislatura e sobre o PP de número 16/2018. Contudo, adicionamos em anexo, a tabela que informava os fornecedores, produtos, data da compra, valores unitários/total dentre outros fatores. Lembrando que estas mesmas informações, já haviam sido informadas - vide link de redirecionamento no Escopo do Primeiro Pedido de Acesso à Informação que foi NEGADO em 15 de outubro de 2018 por classificação resposta de: Solicitação incompreensível - para apreciação do presidente segue número do protocolo que foi negado de primeiro momento (201809000074-2). Contudo, ficamos SEM RESPOSTAS até o dia 29 de janeiro de 2019. Assim sendo, reencaminhamos o mesmo pedido (teor) também para o Presidente Boanerge dos Santos em 13 de janeiro e em Resposta da Câmara que ocorreu em 29 de Janeiro de 2019 sobre este pedido, tivemos o referido retorno do Diretor Kelvi Soares informando que o acesso foi concedido.

"Realmente no primeiro momento que solicitou cópias das notas fiscais sem mencionar os fornecedores encontramos dificuldades em encaminhar as informações solicitadas". Constatamos hoje, que solicitou novamente as mesmas informações de forma esclarecedora. Assim, encaminhamos imediatamente cópia das notas fiscais solicitadas e o resultado final do Pregão nº 16/2018, completou o Diretor da Câmara.

Status desta segunda-feira 25 de fevereiro de 2019

- Disponibilidade do (Relatório das Entradas no Almoxarifado) em Relação de Compras (PEDIDO ATENDIDO em 06 de Fevereiro de 2019);

- Estamos até o presente momento aguardando o Envio das DANF(s) Cópia das Notas Fiscais referente ao Itens de Segurança sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura e o mesmo pedido (teor), para os produtos diante ao PP (Pregão Presencial) de número 16/2018 caso seja homologado (PENDENTE).

Lembrando que em 29 de janeiro de 2018 o Sr Kelvi Soares informou: "Assim, encaminhamos imediatamente cópia das notas fiscais solicitadas e o resultado final do Pregão nº 16/2018";

- Estamos até o presente momento aguardando o Envio do Número do Controle Patrimonial inserido em cada item de segurança adquiridos sobre as aquisições realizadas na 16ª Legislatura e o mesmo pedido (teor), para os produtos diante ao PP (Pregão Presencial) de número 16/2018 caso seja homologado. Lembrando que em 29 de janeiro de 2019 a Câmara informou Acesso Concedido junto aos objetos solicitados (PENDENTE);

- Resultado final do Pregão nº 16/2018" (PENDENTE);

Outro pedido que também se encontra-se em atraso e sem nenhum 'feed-back' da Câmara trata-se do Protocolo de número: 201901000080-3.

Sem mais e certo da atenção do Presidente Boanerge dos Santos sobre os fatos supracitados acima bem como certo que a Transparência será de fato, um MARCO DE SUA GESTÃO sobre o biênio (2019-2020).